Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

Políticas de inclusión en la Universidad Nacional de La Plata : Modalidades, actitudes y estrategias de trabajo para albergar las diferencias

En las universidades públicas argentinas, desde la época de la recuperación democrática se ha venido construyendo un modelo institucional masivo y diverso en la composición del estudiantado, aunque no exento de dificultades para concretar la apropiación efectiva del conocimiento, particularmente en carreras que poseen ciclos iniciales estructurados en torno a materias como Matemática, Química y Física, entre otras. En años recientes, los cambios en la enseñanza media, especialmente la extensión de la obligatoriedad a este tramo y políticas conexas de ampliación de derechos, han creado un público cada vez más heterogéneo demandante de ingreso a la universidad. En este contexto, el ingreso y permanencia de los estudiantes en los primeros años se perfilan como tramos problemáticos, por registrarse en ellos los mayores índices de deserción, abandono y bajo desempeño académico. Las estrategias de inclusión se han incorporado a la agenda universitaria desde hace años, a través de iniciativas dirigidas al conjunto de los estudiantes, junto con otras específicas que focalizan carreras y/o grupos estudiantiles singulares, impulsadas desde ámbitos centrales y locales de formulación de políticas. Entre ellas, se contabilizan programas nacionales generados por la Secretaría de Políticas Universitarias (en adelante, SPU) y por el Ministerio de Educación de la Nación (en adelante, MEN), orientadas a mejorar la transición entre la escuela secundaria y los ciclos básicos de carreras universitarias. A nivel local, el estatuto de política institucional que ha adquirido la problemática del ingreso y los primeros años, se evidencia a través de su incorporación a los planes estratégicos de la Universidad Nacional de La Plata (en adelante, UNLP) y de la creación de ámbitos, como la Dirección de Articulación Académica que inicialmente trabajó enmarcada en un Programa Nacional de Articulación y con posterioridad gestó programas propios y, más recientemente, la Dirección de Bienestar Estudiantil

Políticas de inclusión en la Universidad Nacional de La Plata : Modalidades, actitudes y estrategias de trabajo para albergar las diferencias

En las universidades públicas argentinas, desde la época de la recuperación democrática se ha venido construyendo un modelo institucional masivo y diverso en la composición del estudiantado, aunque no exento de dificultades para concretar la apropiación efectiva del conocimiento, particularmente en carreras que poseen ciclos iniciales estructurados en torno a materias como Matemática, Química y Física, entre otras. En años recientes, los cambios en la enseñanza media, especialmente la extensión de la obligatoriedad a este tramo y políticas conexas de ampliación de derechos, han creado un público cada vez más heterogéneo demandante de ingreso a la universidad. En este contexto, el ingreso y permanencia de los estudiantes en los primeros años se perfilan como tramos problemáticos, por registrarse en ellos los mayores índices de deserción, abandono y bajo desempeño académico. Las estrategias de inclusión se han incorporado a la agenda universitaria desde hace años, a través de iniciativas dirigidas al conjunto de los estudiantes, junto con otras específicas que focalizan carreras y/o grupos estudiantiles singulares, impulsadas desde ámbitos centrales y locales de formulación de políticas. Entre ellas, se contabilizan programas nacionales generados por la Secretaría de Políticas Universitarias (en adelante, SPU) y por el Ministerio de Educación de la Nación (en adelante, MEN), orientadas a mejorar la transición entre la escuela secundaria y los ciclos básicos de carreras universitarias. A nivel local, el estatuto de política institucional que ha adquirido la problemática del ingreso y los primeros años, se evidencia a través de su incorporación a los planes estratégicos de la Universidad Nacional de La Plata (en adelante, UNLP) y de la creación de ámbitos, como la Dirección de Articulación Académica que inicialmente trabajó enmarcada en un Programa Nacional de Articulación y con posterioridad gestó programas propios y, más recientemente, la Dirección de Bienestar Estudiantil

Políticas de inclusión en la Universidad Nacional de La Plata : Modalidades, actitudes y estrategias de trabajo para albergar las diferencias

En las universidades públicas argentinas, desde la época de la recuperación democrática se ha venido construyendo un modelo institucional masivo y diverso en la composición del estudiantado, aunque no exento de dificultades para concretar la apropiación efectiva del conocimiento, particularmente en carreras que poseen ciclos iniciales estructurados en torno a materias como Matemática, Química y Física, entre otras. En años recientes, los cambios en la enseñanza media, especialmente la extensión de la obligatoriedad a este tramo y políticas conexas de ampliación de derechos, han creado un público cada vez más heterogéneo demandante de ingreso a la universidad. En este contexto, el ingreso y permanencia de los estudiantes en los primeros años se perfilan como tramos problemáticos, por registrarse en ellos los mayores índices de deserción, abandono y bajo desempeño académico. Las estrategias de inclusión se han incorporado a la agenda universitaria desde hace años, a través de iniciativas dirigidas al conjunto de los estudiantes, junto con otras específicas que focalizan carreras y/o grupos estudiantiles singulares, impulsadas desde ámbitos centrales y locales de formulación de políticas. Entre ellas, se contabilizan programas nacionales generados por la Secretaría de Políticas Universitarias (en adelante, SPU) y por el Ministerio de Educación de la Nación (en adelante, MEN), orientadas a mejorar la transición entre la escuela secundaria y los ciclos básicos de carreras universitarias. A nivel local, el estatuto de política institucional que ha adquirido la problemática del ingreso y los primeros años, se evidencia a través de su incorporación a los planes estratégicos de la Universidad Nacional de La Plata (en adelante, UNLP) y de la creación de ámbitos, como la Dirección de Articulación Académica que inicialmente trabajó enmarcada en un Programa Nacional de Articulación y con posterioridad gestó programas propios y, más recientemente, la Dirección de Bienestar Estudiantil

O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR NO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS NO ENSINO MÉDIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL PAULISTA

A presente dissertação trata do papel da gestão escolar no Ensino Médio, no processo de qualificação profissional dos alunos em uma escola pública estadual na periferia do município de Osasco São Paulo. Observa-se que um novo modelo de gestão na educação é discutido nos últimos anos no Brasil. Os Governos Federais junto com o Ministério da Educação têm apresentado programas sociais com o objetivo de que o jovem brasileiro possa se profissionalizar e estar apto a enfrentar um mercado de trabalho competitivo. Entre os programas do Governo destaca-se o Prouni, (Programa de Universidade para todos), representa um programa do Ministério da Educação criado em 2004 com a finalidade de conceder bolsas de ensino integral e parcial em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação, destinada a estudantes brasileiros que não tenham cursado o ensino superior. Essas bolsas são concedidas aos alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Em 2011, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o propósito de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Com esses e outros programas oferecidos pelo Governo pretende-se preparar os jovens para o mercado de trabalho. A pergunta norteadora deste estudo é: qual o papel do gestor escolar do Ensino Médio e suas ações visando a qualificação profissional do aluno? A pesquisa busca analisar a gestão escolar no Ensino Médio, tendo como foco o papel do gestor de uma escola pública no processo de escolha da qualificação profissional dos alunos do Ensino Médio. Para auxiliar o alcance desse objetivo, foram delimitados dois aspectos para estudo: a) analisar as ações e concepções políticas da gestão escolar pela percepção do corpo docente e de funcionários da escola; b) analisar as ações da gestão escolar visando à qualificação profissional por meio da visão de alunos em curso e de egressos. Trata-se de uma pesquisa que será qualitativa exploratória- descritiva. A pesquisa documental e as entrevistas semiestruturadas fazem parte da coleta de dados que irão subsidiar a análise final. A contribuição científica e social que se discute neste trabalho é a reflexão sobre a gestão da escola no Ensino Médio no processo de qualificação profissional dos alunos.

Municipal accountability: Should regulations similar to the Sarbanes -Oxley Act apply to the local sector?

As America moved into the 2lst century financial scandals associated with large publicly traded corporations brought widespread concern about the reliability of financial reporting. In response the U.S. Congress adopted the Sarbanes-Oxley Act of 2002 (SOX). Undergirding SOX was the belief that improvements in the reliability of an organization's financial disclosures would lead to increased trust in the issuing organization. While SOX is aimed at publicly traded private sector organizations, the value of adopting SOX-like practices in the public and the nonprofit sectors have been recognized. Although SOX-like auditing practices have not at the time of this research become part of the auditing regime for municipalities, the results of this research provide a baseline "read" of municipal finance officers' perceptions of the value and obstacles associated with adoption of two major components of SOX: Principal Officer(s) Certification (POC) and the Independent Audit Committee (IAC) requirements. The author mailed surveys to all finance officers of municipalities in Florida and Ohio with populations of 10,000 or greater which did not contract out the operation of their finance departments. Post-survey "elite" interviews were conducted in an effort to obtain a deeper understanding of revealed issues and contradictions found in the analysis of the results of the mails survey. The findings suggest municipal finance officers are willing to adopt POC but have reservations about implementing IAC. With both POC and IAC the respondents appeared to consider intangible, non-pecuniary consequences as much or more than tangible, pecuniary consequences. Consistent with prior research, attitudes regarding POC and IAC were found to be unrelated to prior adoptive behavior, or personal and organizational demographic variables. Although accounting and auditing are inexorably intertwined, views of the recently implemented GASB 34 reporting model were found to be unrelated to the willingness to adopt POC or IAC. Findings dovetail with current discourse in public sector accounting suggesting local finance professionals may see benefits—both tangible and intangible—to some but not all accounting practices adopted in the private sector. This is consistent with the commonly accepted belief that public sector accounting maintains fundamental differences from its private counterpart.

Consumo c(l)iente: abordagem do gênero anúncio publicitário em livros didáticos de língua portuguesa do ensino médio

Portuguese language textbooks, according to what has been preconized on the official document to education, have been configured on discursive genres imported from diverse spheres of human activity. Adverts, genre of ample social circulation, spread from the Advertising sphere to the schools and started being approached by these collectaneas as an object and a tool for teaching. Therefore, this research deals with the approach of ads in Portugese textbooks. These discursive practices matter for the impact or appeal they exert over the (new) consumers, among which High School students; for their representation in the capitalist system, which guides us on our relationships and social practices; and for the mix of languages that end up at their composition, once they encapsulate the spirit of our time, par excellence, the one from the verbal-visual genres. To understand the treatment given to these advertising pieces, from questions/commentaries related to them, two collections were selected by the Programa Nacional do Livro Didático – Textbook National Program (PNLD 2012) among the ones more used by public High Schools in Natal/RN. From Applied Linguistics, from mestizo, nomadic and inter/transdisciplinary identity (MOITA LOPES, 2009), this study falls within the discursive chain of the interpretive tradition of historical-cultural approach (FREITAS, 2010) and names the Bakhtin Circle and its language‟s dialogical conception as inescapable partners. The data of the colletaneas show that the genre approach can happen as concrete utterance, as linguistic artifact and as hybrid, at work with questions and without questions, with the predominance of its occurrence in the portion of the volume devoted to the study of grammar. In the literature chapters and production/interpretation of compositions, it insert is incipient or it doesn‟t happen in the volume. Such a provision has implications for multiliteracies (ROJO, 2012) of the citizen student, once the lack or the abundance of critical reading proposals for this genre, that demand from the student the exercise of knowledge that is necessary to the construction of linguistic and social meanings, can be responsible for guide to a more conscious consumerism (material and cultural) by the chief customers of the work under review. The approaches of the genres seems to indicate a gradual transition that such material have undergone, which means, from the focus on clauses to the focus on utterances, or even the approach as linguistic artifact to hybrid and the concrete utterance, in search of overcoming the traditional tendency of taking advantage of formal aspects of the language, to the detriment of enunciative ones, and for coming into harmony with the guidelines and parameters of teaching in contemporary times, bringing the school duties close to the rights in life.

Conselho estadual de meio ambiente do Rio Grande do Norte: paradigmas, proposições e atores sociais

The environmental movement rises up strongly in the year 1972 with the Stocolmus Conference, in the middle of pressions concerning the environmental preservation, in consequence of the environmental catastrophes. In spite of the fact that, in Brazil, the environmental movement has is institutionalization with the 1988 Constitution, in a way that the councils became democratic spaces, and provided the society’s participation in the management of public policies. In this way, we propose a discussion about the participation and the exercise of the citizenship in the State Council of Environment of Rio Grande do Norte (CONEMA), focusing the glance about the decisory process, as from the expression of the social actors. For that, our research compilate documents of the meetings of the referring council, transcribing the main discussions about the environmental necessities which were important in the potiguar society, and checking how these agents defend their interest during the meetings. We understand, with these informations, the role of CONEMA/RN as a communicative mechanism between State and Society. With the analysis of the informations of the extraordinary meetings from 2007 to 2014, we concluded that the CONEMA is a council where the civil organized society takes part on the decisory process, despite the great influence of the representative actors of public power over the representative actors of civil society. The results of this research confirm the discrepancy between the participation of representative councilors of civil society in CONEMA/RN. The conclusion point out that the civil society representative don’t, yet, assimilate the citizen duty, the responsibility of it1s action, producing, in this way, damages for the legal structure of the potiguar environmental legislation, with serious consequences on the public policy implementation

Possibilidades de enfoque CTS para o ensino superior de química: proposta de uma abordagem para ácidos e bases

Scientific education has been passing by redefinitions, contestations and new contributions from the research on science teaching. One contribution is the idea of science and technology literacy, allowing the citizens not only knowing science but also understand aspects on the construction and motivation of scientific and technological research. In accordance with this idea, there is the Science-Technology-Society (STS) studies which, since the 1970s, has been contributing for science teaching and learning according to the comprehension of the relationships with society in the Western countries of the North. In Brazil, this approach began to gain projection from the 1990s when the first essays on the theme were published. Currently, there is a clear influence of this approach on the national curriculum guidelines, especially for the area of Natural Sciences, and also on the textbooks chosen by the High School National Program (Programa Nacional do Ensino Médio). However, there seems to be a gap in relation to the discussion on the specific curricular component seen in college on this approach. Thus, this study aims at adopting the approach STS, face to the preparation of complimentary educational material on acid and bases concepts studied in the course of General Chemistry of the Natural Sciences graduation program. To this end, it was performed a bibliographical research aiming at making the state-of-the-art in in these concepts in specific literature to science teaching. It is divided in two stages: systematic study (with sixteen journals chosen according to Qualis-Capes and an unsystematic study with direct search in databases and references in the papers of the systematic study. The studies had their content analyzed and the categories chosen a priori were the level of education, the acid-base theory adopted, and the strategy/theoretical frame of reference adopted. A second stage aimed at identifying attitudes and beliefs on STS (Science-Technology-Society) and CSE (Chemistry-Society-Environment) of students in the teacher and technologist training course in three diferent institutions: UTFPR, UFRN and IFRN. In this study, it was used two questionnaires, composed of a Likert scale, semantic differential scale and open questions. The quantitative data reliability was estimated through Cronbach’s alpha method, and tha data were treated according to classic statistics, using the mean as the centrality measures, and the mean deviation as dispersion. The qualitative data were treated according to the content analysis with categories taken from the reading of answers. In the third stage, it was analyzed the presence of STS and CSE content in chapters on acid and bases concepts of nine General Chemistry textbooks, frequently used in graduation programs in public institutions of the state of Rio Grande do Norte. The results showed that there are few proposals of acid and bases teaching, and they are generally aimed at High School or at instrumentation for teaching courses, and no course for General Chemistry. The student’s attitudes and beliefs show the presence of a positivist point of view based on the concept of Science and Technology neutrality and the salvation of its mediation. The books analysis showed just a few content on STS and CSE are found in the studied chapters, and they are generally presented disjointedly in relation to the rest of the main text. In the end, as suggestion to solve the absence of proposals STS in General Chemistry books, as well as the student’s positivist attitudes, it was developed some educational material to be used in the course of General Chemistry at College. The material is structured to introduce a historical view of the concepts preparation, present the use of materials, the industrial and technological processes, and social and environmental consequences of this activities

História para "ver" e entender o passado: cinema e livro didático no espaço escolar (2000-2008)

This study aims to diagnose and analyze the use of film in school space, more precisely, in the teaching of history, from the theoretical perspective of the German historian Jörn Rüsen and thus try to observe together with the assumptions of the Didactics of History elements such as public uses that are made for cinema history. In this sense, research propositions movies found in textbooks of history, paths to offer insights about the impacts caused by learning the historical film narrative, this being a learning also occurs in everyday life of students and not just in school space. For both, the textbooks present in Memorial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), approved in the following editions PNLD/2005 and PNLD/2008 were used. To perform this diagnostic use, in addition to books, the Call Notices and Guides Textbook PNLD as a way to understand how to perform the theoretical and methodological discussions and recommendations about the potential of cinematic narrative for history lessons and these possible approaches to the theory of history.

A injunção em livros didáticos de língua portuguesa do 4º e 5º anos do ensino fundamental

This investigation aims at identifying, describing, analyzing and interpreting how textbooks on Portuguese Language approach, beginning with the linguistic material, the effects of sense in texts that predominately employ injunctives. The corpus of this study is comprised of six collections of textbooks on Portuguese Language, which are part of the National Program Guide for Textbooks (PNLD) from 2010, adopted by the public schools in the city of Natal and the object of study for the Read/Tell Project of the Educational Observatory of the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). Textbooks from the 4th and 5th grades, Elementary School, were analyzed – 12 copies total. For the analysis, we selected 16 writing proposals of injunctive texts. Our study is based on theoretical discussions by Adam (2001a, 2001b) with regard to the genre of: inciting to action. In addition, we consider the work of Koch and Fávero (1987), Koch and Elias (2009), Marcuschi (2003, 2008) Pery-Woodly (2001), Rodrigues (2013), Travaglia (1992, 2007) and Rosa (2007). With respect to discussions on textbooks, we refer to Choppin (2004, 2009), Batista (2003, 2009), Rojo e Batista (2005), and with regard to Portuguese Language textbooks specifically, we consider Soares (1998, 2001, 2004) and Bunzen and Rojo (2005). The proposals for writing in injunctive texts, in the collections analyzed, are tips/recommendations, instructions on making toys and/or games, travel itineraries and cooking recipes, such that 69% of them appear in the 4 th grade textbooks and only 31% appear in the 5th grade textbooks. With respect to the linguistic elements responsible for the construction of directive speech acts and the effects on sense produced by them, the data shows that 50% of the writing proposals do not exploit linguistic categories that implicate the effects on sense using injunctives, or rather, there is no work done dealing with linguistic analysis, while 33% mention the imperative mode and 17% investigate infinitive verbs. In this dissertation, the textual plans of incitation to act genres were studied and in them the linguistic materiality that vehicles injunction. This study might contribute to the improvement of Portuguese language teaching in what concerns the articulation of grammatical studies to textual sequences/types, mainly in the case of Portuguese language textbooks for the 4th and 5th grades of Elementary School.

O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

From Where Do We Teach? Potential Positions in Public Education

This thesis is a conceptual examination of the positions from which we teach in public education. As it is philosophical in nature, it takes no qualitative or quantitative data. It offers a review of selected relevant literature and an analysis of personal and professional experience, with the intent to pose critical questions about teaching and learning. The framework of this thesis represents the following contentions: First, from its inception, public schooling served capital by preparing skilled labour for emerging industrial markets. This history is the hegemonic shadow that hangs over public education today. Second, movements toward the standardization of funding, curriculum, and evaluation support the further commodification of public schooling. The “accountability��� that standardization offers, the “back to basics” that it aims for, is counter to the potential that public education might critically inform citizens and seek social justice. Third, movements toward the privatization of public schooling under the guise of “choice” and “mobility”, brought on by manufactured crisis, serve only to widen socio-economic inequities as capitalist neoliberal interests seek profit in both the product of public schools and in schooling itself. If we recognize and understand the power of public education to inform vast numbers of citizens who will, in turn, either maintain or reform society, we must ask: What do we want public education to be? What are the effects of continuing down historically conventional and increasingly standardized paths? What do progressive pedagogies offer? How might teachers destandardize their pedagogy and pursue equitable opportunities for marginalized students? How might students name themselves and their world, that they might play a part in its reimagining? For whom do we teach, and under what conditions? From where do we teach, and why? For educators to ask these questions, and to employ what they discover, will necessitate taking substantial risks. It will necessitate taking a stand and cannot be done alone. Teachers must seek out the collaboration of their students. They must offer students the time and the space to find their own voices, to create their own selves, and to envision previously uncharted paths on which we might walk together.

Inovação na administração pública: o programa de modernização da administração financeira no estado de Mato Grosso quinze anos depois

A abertura de mercado brasileiro ocorrida em 1990 compeliu os governos estaduais ao engajamento no Projeto de Modernização da Administração Pública, com a adoção do modelo de Administração Pública Gerencial, previsto no Programa Nacional de Apoio à Administração Financeira para os Estados Brasileiros. Este artigo visa identificar os aspectos do modelo que são considerados como inovação no setor público. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, focalizou as secretarias instrumentais do Governo do Estado de Mato Grosso. Os resultados indicam inovação no modelo de resolução de problemas, criação de novos serviços e melhoria nos processos. O comprometimento da alta administração com a implantação do novo modelo, considerado um fator crítico, não ocorreu de forma linear, gerando diferenças no grau de implantação do modelo entre as Secretarias do Estado.