Normas e procedimentos de segurança e boas práticas dos laboratórios da Embrapa Agroindústria Tropical.

2016

Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

A simplificação administrativa nos processos de obras particulares: a perceção e a realidade dos procedimentos de comunicação prévia

Com base no movimento da New Public Management (NPM) têm sido introduzidas alterações na Administração Pública com vista a uma gestão racional e eficiente e voltada para a satisfação do cidadão, implicando uma mudança do papel tradicional do Estado que de prestador de serviços, passa a regulador desses mesmos serviços. Também, em Portugal, principalmente a partir de 2005 (no XVII Governo Constitucional), se tem vindo a assistir a um impulso na reforma da Administração Pública, designadamente através do Programa Simplex, cujo objetivo é a simplificação administrativa e legislativa. Para esse efeito, foram introduzidas diversas alterações legislativas, entre as quais a alteração dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), visando a simplificação dos procedimentos relativos ao controlo prévio das operações urbanísticas. É neste contexto que a figura da comunicação prévia passa a assumir um papel preponderante, como um instrumento de gestão urbanística mais célere, implicando uma diminuição do controlo preventivo por parte da Administração e reforçando a fiscalização a posteriori bem como a responsabilização dos intervenientes. Tendo como suporte a revisão da literatura e o estudo empírico abrangendo os Municípios de Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, são analisadas as alterações legislativas introduzidas pelo Simplex no âmbito do RJUE, ao nível processual e procedimental - em particular os procedimentos sujeitos a comunicação prévia, comparando-os com os procedimentos de licenciamento e de autorização - com vista a indagar se o programa Simplex, simplificou verdadeiramente os procedimentos administrativos no âmbito do controlo prévio das operações urbanísticas.

Estudo de procedimentos e parâmetros para a elaboração de vinhos tintos finos licorosos.

Vinhos licorosos são elaborados com uvas em estágio muito avançado de maturação ou colhidas e após desidratadas. São muito produzidos em diversos países, mas ainda incipientes no Brasil. Na safra 2016, uvas das variedades Merlot, Petit Verdot e Teroldego foram colhidas ao atingirem teor de sólidos solúveis totais de cerca de 18° Brix e desidratadas em casa de vegetação durante 22 dias. Nesse período, as bagas perderam cerca de 40% do peso. A seguir, foram transportadas ao laboratório de microvinificação e, para cada variedade, divididas em dois lotes de mesmo peso.

Análise de procedimentos para seleção de áreas prioritárias em programas de pagamento por serviços ambientais hídricos.

A abordagem de serviços ecossistêmicos tem se mostrado promissora para a avaliação das interações entre ecossistema e sociedade ao integrar conceitos ambientais e socioeconômicos o que requer conhecimento interdisciplinar. Porém, sua aplicação encontra limitações devido a lacunas de informação que orientem a tomada de decisão. Diante disso o presente trabalho foi desenvolvido buscando contribuir para a aplicação de princípios de serviços ecossistêmicos, no processo decisório em gestão de recursos hídricos. Seu objetivo é identificar procedimentos e metodologias empregados para a tomada de decisão visando a seleção de áreas prioritárias a serem contempladas em projetos ou programas de compensação por serviços ambientais. Para tal buscou-se na literatura técnica e científica publicações que descrevessem métodos e experiências para seleção de áreas prioritárias; identificaram-se as etapas-chave empregadas no processo de seleção de áreas prioritárias; em seguida fez-se um levantamento dos procedimentos adotados para cada etapa-chave, nos textos reunidos; e, por fim, as informações coletadas foram analisadas e classificadas. Considerando o universo amostral do presente trabalho, observou-se que a seleção de áreas prioritárias foi realizada com base no emprego direto dos critérios previamente determinados. A aplicação de indicadores, bem como a análise espacial, ainda são práticas pouco empregadas. Deve-se ressaltar, contudo, que a maioria dos documentos analisados não se propunha a descrever o processo de seleção de áreas prioritárias em detalhe, o que pode ter resultado em algumas omissões. Embora essas condições possam trazer limitações para as análises efetuadas neste trabalho, os resultados apresentados permitem identificar os principais objetivos, ações e critérios empregados para a seleção de áreas prioritárias em programas/projetos de compensação por serviços ambientais.

Procedimentos analíticos e avaliação da presença de herbicidas em áreas de recarga do aqüífero Guarani na região das nascentes do rio Araguaia, MT/GO.

2008

Medidas e procedimentos para atender às vítimas de violência

O objeto começa perguntando como se deve notificar os casos de violência contra crianças e adolescentes e elenca cinco órgãos públicos, depois mostra uma animação que mostra as seis medidas gerais de como acompanhar o caso. Segue mostrando que na prática a prevenção das situações de violência pode parecer um alvo difícil e supérfluo, porém esta é uma atuação de grande importância e que o profissional deve conhecer os sistemas assistenciais e redes de apoio social e comunitário a fim de identificar os casos e as populações sob risco de violências. Montra ainda três níveis de prevenção. Conclui com uma colocação acerca da promoção da saúde e aponta cinco campos de ação necessários para sua implementação e depois recapitula o que foi visto neste objeto. Unidade 1 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Esquema sobre procedimentos de farmacovigilância

Ilustração de diagrama com esquema sobre procedimentos de farmacovigilância.

Candidíase em idosos portadores de prótese oral e procedimentos de tratamento: revisão de literatura

Leveduras do gênero Cândida são encontradas em diferentes mucosas de indivíduos saudáveis como parte da microbiota indígena, sem desencadear processos infecciosos. A mucosa oral está sujeita ao desenvolvimento de diversas patologias, muitas das quais relacionadas com o uso de próteses removíveis, que, paralelamente à sua função reabilitadora, podem agir como um agente irritante aos tecidos moles da cavidade oral. O objetivo deste trabalho foi analisar a produção científica sobre a ocorrência e tratamento da candidíase oral entre os portadores de prótese total, dando ênfase ao papel do cirurgião dentista como orientador sobre os devidos cuidados para a prevenção e cura desta patologia. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura mediante pesquisa bibliográfica de publicações científicas obtidas através das bases de dados da Bireme (Medline, Lilacs - Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; Scielo- Scientific Electronic Library Online) e PubMed. A confecção de prótese removível é necessária, tem função reabilitadora, melhora a estética e, também, a autoestima do paciente. Muitas das doenças na mucosa oral estão relacionadas ao uso de próteses removíveis, que atuam como fator irritante. A candidíase oral pode apresentar-se clinicamente de três formas distintas: candidíase eritematosa, candidíase pseudomembranosa e quelite angular. O tratamento da candidíase oral inclui agentes antifúngicos tópicos e sistêmicos, sendo os principais fluconazol e anfotericina B. Frente à literatura consultada pode-se concluir que a Candidíase esta entre as lesões da mucosa oral mais frequentemente encontrada na prática diária do cirurgião dentista. O cirurgião dentista tem o papel de diagnosticar corretamente os diversos sintomas apresentados nas patologias resultantes da associação de candidíase a próteses dentárias, identificando os fatores, estabelecendo condutas necessárias de profilaxia e tratamento.

Procedimentos realizados pela equipe de saúde bucal ao idoso hipertenso cadastrado no programa saúde da família - PSF Cidadania - Brasiília de Minas/MG

O envelhecimento populacional, evento concomitante à queda da taxa de fecundidade, alterou significativamente a estrutura da pirâmide etária brasileira. Paralelamente à transição demográfica, a transição epidemiológica vem alterando os padrões de morbimortalidade, sem que haja, no entanto, adequada oferta de atenção à saúde para esse grupo populacional. A saúde bucal do idoso brasileiro encontra-se em situação precária, com elevados índices de edentulismo, refletindo a ineficácia historicamente presente nos serviços públicos de atenção odontológica, limitado a extrações em série e serviços de urgência, baseados no modelo curativista. O presente trabalho teve como objetivo levantar dos prontuários odontológicos os procedimentos de saúde bucal prestados aos idosos hipertensos cadastrados no programa Hiperdia da Estratégia de Saúde da Família Cidadania em Brasília de Minas - MG, no período de janeiro a setembro de 2010. Utilizamos as seguintes variáveis: número de idosos atendidos pela equipe de saúde da família, número de idosos hipertensos atendidos pela equipe de saúde bucal, os principais eventos relatados pelos idosos ao procurarem os serviços de saúde bucal e os principais procedimentos realizados pela equipe de saúde bucal nestes usuários. Do total de 376 usuários hipertensos cadastrados, 57% são do sexo feminino e 43% são do sexo masculino. Dos procedimentos realizados pela equipe de saúde bucal, dentre os 59 idosos, observamos uma predominância de remoção de restos radiculares com 44% e 6,5% de procedimentos de exodontias simples, 43% de restaurações amálgama e resina e 6,5% de tartarectomia. Este estudo contribuiu para observar o tipo de atendimento odontológico que é realizado junto aos idosos e a ocorrência do edentulismo na população estudada. Também verificou-se a necessidade da mudança do modelo curativo de atenção para um modelo de promoção à saúde, reforçando o papel da equipe de saúde na atenção à essa parcela da população,além de confirmar a falta de acesso e planejamento da equipe de saúde bucal a essa faixa etária da população.

Manual de normas e procedimentos de enfermagem para a unidade de saúde Dr. Mário Gomes, Inhapim, Minas Gerais

A partir dos resultados do diagnóstico situacional feito pela equipe de saúde da família Esperança, do município de Inhapim, Minas Gerais, sentiu-se a necessidade de se ter manuais que orientassem ações do seu processo de trabalho, com vistas à melhoria na qualidade do atendimento prestado aos usuários da unidade Assim, este estudo objetivou elaborar um Manual de Normas e Procedimentos de Enfermagem para a Unidade de Saúde Drº Mário Gomes, Inhapim, MG. Para a elaboração científica deste, utilizaram - se de artigos, manuais e livros coerentes com o tema. Pode-se afirmar que os Manuais de Normas e Procedimentos são de extrema importância para que a equipe de enfermagem possa realizar os procedimentos de maneira segura.

Ficha de procedimentos

Aborda a Coleta de dados simplificada (CDS) e as fichas que a compõem, aborda mais especificamente a Ficha de procedimentos, seus campos, preenchimento e orientações gerais.

Procedimentos operacionais para atenção ao coinfectado com tuberculose e HIV

Unidade 3, atividade 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atenda pessoas coinfectadas por TB e HIV. Aborda a estrutura organizacional dos serviços de saúde e explora o conteúdo do documento "Recomendações para o manejo da coinfecção TB-HIV em serviços de atenção especializada a pessoas vivendo com HIV/AIDS". Evidencia a importância da investigação de tuberculose por toda a equipe multidisciplinar em todas as consultas dos indivíduos portadores do HIV, os fatores que precisam de atenção e cuidados a serem tomados. Define os procedimentos em cada caso, tanto nos com diagnóstico recente e os mais avançados bem como os retornos e as frequências de consulta de acordo com a necessidade do paciente. Defende o atendimento imediato às pessoas com intercorrências clínicas e aponta instrumentos eficazes de acolhimento desses pacientes, bem como a disponibilidade de medicamentos adequados.

Procedimentos operacionais para atenção ao coinfectado com tuberculose e HIV

Transcrição da aula da unidade 3, atividade 2, do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atenda pessoas coinfectadas por TB e HIV. Aborda a estrutura organizacional dos serviços de saúde e explora o conteúdo do documento "Recomendações para o manejo da coinfecção TB-HIV em serviços de atenção especializada a pessoas vivendo com HIV/AIDS". Evidencia a importância da investigação de tuberculose por toda a equipe multidisciplinar em todas as consultas dos indivíduos portadores do HIV, os fatores que precisam de atenção e cuidados a serem tomados. Define os procedimentos em cada caso, tanto nos com diagnóstico recente e os mais avançados bem como os retornos e as frequências de consulta de acordo com a necessidade do paciente. Defende o atendimento imediato às pessoas com intercorrências clínicas e aponta instrumentos eficazes de acolhimento desses pacientes, bem como a disponibilidade de medicamentos adequados.

Procedimentos operacionais para atenção ao coinfectado com tuberculose e HIV

Apresentação em slide da Unidade 3, atividade 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atenda pessoas coinfectadas por TB e HIV. Aborda a estrutura organizacional dos serviços de saúde e explora o conteúdo do documento "Recomendações para o manejo da coinfecção TB-HIV em serviços de atenção especializada a pessoas vivendo com HIV/AIDS". Evidencia a importância da investigação de tuberculose por toda a equipe multidisciplinar em todas as consultas dos indivíduos portadores do HIV, os fatores que precisam de atenção e cuidados a serem tomados. Define os procedimentos em cada caso, tanto nos com diagnóstico recente e os mais avançados bem como os retornos e as frequências de consulta de acordo com a necessidade do paciente. Defende o atendimento imediato às pessoas com intercorrências clínicas e aponta instrumentos eficazes de acolhimento desses pacientes, bem como a disponibilidade de medicamentos adequados.