Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Hilda Hilst e a (im)possibilidade de (se) dizer

Investiga-se em que medida Hilda Hilst, em Fluxo-floema, vale-se de um conjunto de procedimentos que colocam em cena tanto o sujeito-narrador quanto o próprio narrar, de maneira destoante do que predominantemente se fazia à época. Se no contexto ditatorial era tendência relacionar a literatura a uma “função compensatória”, o que a autora oferece em sua estreia na prosa mostra-se de modo ambivalente, já que não abdica desse prisma, porém o relaciona à frustração. No caso do texto “Osmo”, isso se dá à medida em que se instaura um descompasso entre o “narrar prometido” e o “narrar empreendido”, o que acaba por evidenciar tanto o texto como construção verbal encenada quanto a ambígua atitude do narrador-personagem diante da necessidade de verbalizar a sua história e de se aproximar de seus receptores. O postergamento da história prometida gera a frustração, que é alegoricamente abarcada como um procedimento de tessitura do texto hilstiano relacionado à ironia, à violência, ao fracasso, e que ilumina a condição paradoxal do narrar e da relação do/da artista com o mercado literário.

Ensino de língua: pressupostos para a consideração de gêneros orais

Neste artigo, discutiremos alguns pressupostos lingüísticos essenciais para a consideração dos gêneros orais como conteúdos a serem trabalhados nas aulas de língua portuguesa. Nosso intuito é enfatizar que para a efetivação de uma proposta de produção e análise de textos orais, sob o prisma da perspectiva sócio-interacionista da linguagem, é necessário que o professor compreenda, mesmo que superficialmente, as bases teóricas em que se ancoram suas práticas de sala de aula.

Integração territorial na América do Sul: uma análise multiescalar a partir das obras da IIRSA/COSIPLAN

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Por uma nova arrumação do mundo: a obra de Mia Couto em seus pressupostos ecosóficos

A ecosofia, termo criado pelo filósofo francês Félix Guattari, baseia-se em uma articulação ético-política entre três campos ecológicos - do meio ambiente, das relações sociais e da subjetividade humana. Para Guatarri o homem moderno só poderá resolver seus impasses por meio da ecosofia, conceito que pressupõe uma nova maneira de ser e estar no mundo, a qual implica na reinvenção dos modos de vida, da sensibilidade, da inteligência, e exclua as relações de poder. Partindo desse conceito, o professor de Literatura Márcio Matiassi Cantarin aprofunda-se na obra do escritor moçambicano Mia Couto. O autor descola sua análise do eixo da crítica literária convencional, que tem preferido analisar a literatura produzida na África quase que exclusivamente pela perspectiva das relações coloniais e pós-coloniais, exigindo do escritor passaporte africano. Cantarin considera Couto um criador cujos temas transcendem fronteiras nacionais. No decorrer da obra, ele contextualiza os escritos de Couto em relação aos aspectos políticos, sociais e literários de Moçambique e faz considerações sobre a origem da separação entre o humano e o mundo natural, oferecendo uma visão geral sobre as teorias ecocrítica e ecofeminista. O último capítulo é dedicado à analise literária de 26 contos de Mia Couto sob o prisma da ecosofia.

The interlanguage development in the spanish learning as foreign language in Teletandem under the View of the Complexity Theory

This article presents, under the perspective of Complexity Theory, the characteristics of the learning process of Spanish as a foreign language in Teletandem. Data were collected from two pairs of Portuguese-Spanish interagents, who were engaged in a systematic and regular interaction, based on the tandem principles. It was found that the learning experience is developed with the peculiarities that arise from the context, agents, members and their nuances, which revealed the presence of a shallow space between the systems of native and foreign languages.

Biomarcadores cardioinflamatórios em repouso e o efeito do exercício físico aeróbio agudo na resposta glicêmica e do lactato sanguíneo em adultos diabéticos do tipo 1

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

Pós-graduação em Direito - FCHS

As políticas do Banco Mundial e a educação da mulher trabalhadora

Pós-graduação em Educação - FFC

EPHTAH!: das ideias pedagógicas de Murray Schafer

Pós-graduação em Música - IA

Implants in the zygomatic bone for maxillary prosthetic rehabilitation: a systematic review

The purpose of this systematic review was to evaluate clinical studies on the follow-up survival of implants inserted in the zygomatic bone for maxillary rehabilitation. A comprehensive search of studies published from 2000 to July 2012 and listed in the PubMed/MEDLINE, Embase, and Cochrane Library databases was performed in accordance with the PRISMA statement. Relevant studies were selected according to predetermined inclusion and exclusion criteria. The initial database search yielded 751 titles. After filtering, 313 abstracts were selected, culminating in 42 full text articles. Application of eligibility criteria led to the elimination of 17 articles. Hence 25 full-text articles were considered clinically relevant and were included. Calculations of the interval survival rates and cumulative survival rates of implants could be carried out on the data extracted from the final list of included studies for the different time intervals. These studies reported the insertion of a total of 1541 zygomatic implants and 33 implant failures. Failure generally occurred during the first year interval and was related to clinical complications, such as recurrent acute and chronic sinusitis. After a 36-month follow-up, the survival rate was 97.86%. Additional studies with longer follow-up periods, including the number of zygomatic implants inserted and details of the variations in the surgical techniques used and the impact of the maxillary morphology are still required.

As teorias das guerras preventivas e as relações internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Psicanálise e musicalidade(s): sublimação, invocações e laço social

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Indícios de subjetividade na fala de uma criança psicótica: um olhar para as hesitações

This study, performed under a linguistic-discoursive prism, aimed to: (1) describe the moments in which occurred hesitations in the utterances of a psychotic child diagnosed with Language Disorder; and (2) determine the extent to which these moments (also) can indicate aspects of a subjectivity trying to emerge in this child. Data were extracted from a speech therapy session with a ten year old female child. Concerning the fi rst goal, from a total of 362 utterances produced by the child, only 74 (20%) had hesitation traces, while 288 (80%) did not. Concerning the second goal, the utterances with hesitation traces occurred in situations of: topic development, especially in the form of complementarity; introduction of new topic; return to the previous topic; refuses to the topic; enunciative incompleteness. The high percentage of utterances without hesitation traces (80%) is explained because they are highly predictable from the context, mostly in situations of ritualized adjacent pairs, oftentimes in situations of immediate specularity. The reduced percentage of utterances with hesitation traces are explained precisely by the fact that, unlike those without traces, in these ones, signs of a subjectivity that tries to emerge and show itself in the discourse production are detected. With the development of this study, we tried to emphasize the view at the hesitations as marks of subjectivity – in other words, evidences of confl icting relationships between the subject and the others that constitute the utter. The concern was also about bringing to the fi eld of Speech Pathology discoursive linguistic refl ections based on data extracted from symptomatic contexts of language.

Web colaborativa: inovação na criação, proteção e uso legal de informação

In the contemporary world, the Internet enables the development of a Collaborative Web where the decentralization and sharing of information and knowledge generate new cultural configurations of increasing representation in informational flows. In this environment, collaboration and remix practices are covered by a legislation established for another context, and an imbalance is created between what is provided by the technology and what is established by Copyright. Therefore, it is necessary to address, under the perspective of the third time in Information Science, contemporary issues concerning creation, recreation, use, reuse, sharing and dissemination of intellectual content under the legislation which regulates them. This article seeks to highlight the dilemma that contemporaneity is experiencing and how important is for both society as a whole and specially the professional of Information Science to know the legal conditions for the processes of generating, processing, using, recovering and, especially, re-using information on the Web at a larger scale. The Creative Commons licenses are emerging alternatives that offer individuals options to become not only users but also holders and creators of intellectual content under legal conditions.