Relatório de estágio

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Ensino de Matemática no 3º ciclo do Ensino Básico e no Secundário

A Comunicação Interna como Eixo Estrutural da Mudança

Estudar organizações, pela diversidade de estímulos que recebem e aos quais têm que adaptar-se constantemente, implica cada vez mais compreender os processos de mudança em que empreendem. Por isto, as transformações, mais ou menos planeadas, não são apenas mais um fenómeno decorrente da organização, mas algo que a constitui e define. Pelo seu impacto profundo e revolucionário, verdadeiramente reestruturante, as mudanças planeadas tendem a suportar-se num conjunto de estratégias, de Gestão da Mudança, que, através de um plano de ações, procuram implementar a transformação atenuando o impacto para a organização, com o mínimo de resistência e o máximo de envolvimento dos colaboradores, que, eles próprios, detêm o ónus de mudar a organização, pela mudança dos seus comportamentos. Assim sendo, é fundamental que a Gestão da Mudança se baseie em iniciativas de proximidade e de desenvolvimento pessoal para que os colaboradores se envolvam, constituindo verdadeiros agentes da mudança. A comunicação interna é considerada um eixo estrutural da mudança, determinante para a compreensão da mudança e consequente compromisso dos colaboradores. A efetiva mobilização da organização para a mudança depende deste compromisso, sem o qual a sua implementação não passará de uma ilusão, contrariada pelo evoluir do tempo e pelo retorno a práticas anteriores, muitas vezes contraditórias à própria transformação.

Flebotomíneos (Diptera: Psychodidae) de um foco de leishmaniose tegumentar no Estado de Minas Gerais

Na localidade do Brejo do Mutambal, situado no município de Varzelândia (MG), área endêmica para leishmaniose tegumentar, foram realizadas capturas mensais sistemáticas utilizando-se armadilhas luminosas do tipo CDC durante o período de janeiro a dezembro de 2000. Foram capturadas 19 espécies de flebotomíneos, totalizando 6.756 exemplares. Lutzomyia intermedia (5,1%), L. migonei (0,4%) e L. whitmani (0,1%), relacionadas com a transmissão de leishmaniose tegumentar, foram capturadas em número reduzido. Lutzomyia longipalpis foi a espécie predominante (34,8%), sugerindo também um risco de transmissão da leishmaniose visceral. A proporção de insetos capturados no peridomícilio foi de 91,7% enquanto no intradomicílio foi de 8,3%. A interferência de fatores climáticos (temperatura, umidade relativa do ar e pluviosidade) sobre a dinâmica populacional de flebotomíneos foi avaliada.

Atividades de mediação linguística no ensino de línguas (língua materna e língua estrangeira)

Neste relatório de estágio trabalha-se a mediação, tanto oral como escrita, como atividade linguística (designação adotada pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas – QECR) a par com as compreensão, expressão e interação orais e escritas. Esta atividade linguística (na designação tradicional portuguesa, esta competência), introduzida no QECR no âmbito do ensino-aprendizagem de línguas estrangeiras, está efetivamente presente no ensino-aprendizagem de uma língua materna. Será, portanto, objetivo deste relatório mostrar a relevância da aplicação de atividades de mediação linguística, tanto no ensino-aprendizagem do espanhol língua estrangeira, como também no ensino-aprendizagem do português língua materna. Este relatório basear-se-á na Prática de Ensino Supervisionada nas disciplinas de Português e Espanhol. Deste modo, reflexionar-se-á sobre as diferentes atividades de mediação, a sua pertinência, relevância, utilidade e, inclusivamente, apresentar-se-á uma variedade de atividades para a sala de aula que foram postas em prática e que são sustentadas na fundamentação teórica. Desta forma se confirma e legitima a necessidade de introduzir a mediação de forma mais real na sala de aula e de praticá-la de maneira mais efetiva para que o aluno seja capaz de mediar, ou seja, para que o aluno ative a sua competência mediadora.

Avaliação da cultura de segurança do doente em meio hospitalar : investigação ação numa unidade de radioterapia

RESUMO Introdução e objetivos As organizações internacionais responsáveis pela Qualidade na Saúde e Segurança do doente (Organização Mundial da Saúde, União Europeia), recomendam aos Estados membros a avaliação da cultura de segurança, como condição essencial para se introduzir mudanças nos comportamentos dos profissionais e nas organizações prestadoras de cuidados de saúde, e alcançar melhores níveis de segurança e de qualidade nos cuidados de saúde prestados aos doentes. Constitui objetivo geral deste trabalho contribuir para a implementação da cultura de segurança do doente nos profissionais envolvidos na prestação de cuidados de saúde, concorrendo para a avaliação da cultura de segurança do doente e, consequentemente para a garantia da qualidade dos cuidados prestados. Metodologia 1ª fase – pré-estudo: através da revisão de literatura identificamos o instrumento mais adequado para avaliar a cultura de segurança do hospital, traduzimos e validámos o instrumento. 2ª fase – desenvolvemos um estudo exploratório-descritivo, transversal, retrospetivo, em 3 hospitais portugueses e um estudo exploratório-descritivo, longitudinal, prospetivo, de investigação-ação, numa unidade de radioterapia. Resultados O Hospital Survey on Patient Safety Culture é o instrumento que revela as adequadas características para a avaliação da cultura de segurança nos hospitais portugueses. No que diz respeito à avaliação da cultura de segurança em três hospitais portugueses, podemos destacar que o trabalho em equipa, a expectativas do supervisor e a aprendizagem organizacional são as dimensões com melhores resultados apesar da frequência das notificações e das respostas ao erro não punitivas apresentarem os piores resultados. Verificou-se que a URT se encontra em franca evolução, o que se torna visível sobretudo na adesão à notificação que aumentou à medida que o tempo foi passando. O envolvimento de todos no desenho da intervenção e nas atividades a decorrer na unidade, foi preponderante para a melhoria da segurança do doente. Conclusões Temos consciência que existem muitas questões por responder e que na realidade não há receitas nem diretrizes que possam afirmar que existem relações de causalidade, confrontando uma determinada ação com a consequente mudança cultural. No entanto, estamos convictos que o envolvimento de todos os membros da organização/unidade, o compromisso forte da liderança, uma comunicação efetiva e uma notificação não punitiva são ingredientes essenciais para a melhoria contínua da cultura de segurança do doente.

Sobre uma pintura inseticida para o controle de Triatoma infestans, na Bolívia

Avaliações preliminares sobre uma pintura inseticida à base de diazinon, clorpirifós e piriproxifen em formulação micro-encapsulada (Inesfly 5A IGR ®) mostrou efetiva e persistente atividade contra Triatoma infestans intra e peridomiciliar, numa região altamente infestada do Chaco Boliviano. Ressaltam, além disso, a boa manuseabilidade do produto e o bom aspecto deixado pela pintura em casas e anexos tratados, bem como uma excelente aceitação pela população e autoridades sanitárias locais, o que estimula novas investigações e o emprego do produto em maior escala e contra outros vetores da doença de Chagas.

Dinâmica populacional de Aedes aegypti (L) em área urbana de alta incidência de dengue

Aspectos da dinâmica populacional de Aedes aegypti foram investigados a partir de coletas no decorrer de dois anos na área urbana de Uberlândia, MG. A dinâmica populacional do mosquito foi influenciada por fatores físicos como temperatura e pluviosidade. Altas densidades larvais também influenciaram no desenvolvimento do mosquito.

Gestão sustentável dos ecossistemas costeiros de Torres Vedras, como estratégia de desenvolvimento local. Bases para a criação de uma reserva natural marinha

O litoral, espaço geográfico de interface entre o meio marinho e terrestre, reúne múltiplos recursos que têm vindo a ser explorados ao longo dos tempos de uma forma cada vez mais intensa. As zonas costeiras são os locais mais acessíveis do ambiente marinho, oferecendo inúmeras oportunidades para a descoberta de uma grande variedade de espécies. A exploração descontrolada dos recursos naturais aliada a fatores de origem natural, aumentam a dificuldade na gestão, levando a uma degradação progressiva. O litoral analisado, do Município de Torres Vedras, tem aproximadamente 20 quilómetros de costa e carateriza-se como uma zona complexa, com elevados valores naturais. Dada a qualidade paisagística e diversidade ecológica é considerado como uma zona bastante atrativa, o que permite o desenvolvimento de atividades de cariz económico, social e ambiental. O procedimento adotado foi sobretudo as visitas ao terreno e a revisão bibliográfica, elementos fundamentais para uma avaliação do território eficaz e ajustada à realidade atual com base nas tendências evolutivas. A dissertação foi desenvolvida em estreita colaboração com o Município de Torres Vedras e pretende contribuir para a elaboração de uma estratégia de utilização sustentável dos recursos costeiros e marinhos. Pretende igualmente equacionar a possibilidade de criação de uma área marinha protegida de âmbito local. Foi assim que se definiu o objetivo, criar uma estratégia assente em dois pilares fundamentais, a conservação e valorização dos recursos naturais. Só desta forma foi possível conciliar as políticas que interferem na gestão da zona costeira e apresentar um projeto fundamental para a região de Torres Vedras. Este trabalho foi desenvolvido tendo em conta as principais necessidades, não só do território como também das populações, com a realização de uma sessão de participação pública e um inquérito. Os resultados obtidos foram bastante interessantes, pois existe uma preocupação efetiva na proteção dos recursos naturais por parte da população local (das “Ações para valorizar o litoral” perguntadas aos inquiridos, a maior percentagem obtida foi de 19% na opção “Conservação dos Recursos Naturais”), fator fundamental para a definição de uma estratégia de valorização do território. Mostrando desta forma a boa relação da comunidade local à conservação do património natural, e vontade de fortalecer a identidade local. A criação de uma Reserva Natural Marinha foi a opção encontrada tendo em conta a estratégia definida e o território analisado. A implementação desta proposta depende de um processo burocrático e de participação pública, que pode ser um pouco moroso até à sua concretização.

Análise de estratégias para participação ativa de consumidores na contratação bilateral de eletricidade em mercados liberalizados

Pode-se constatar que a energia elétrica, desde o início do século XX, assumiu um papel fundamental na nossa sociedade, tornando-se nos dias de hoje uma necessidade de primeira ordem. Infelizmente, cerca de 1,2 mil milhões de pessoas ainda vivem sem eletricidade e a quota das energias renováveis no consumo global apenas aumentou ligeiramente em 20 anos, como revela um relatório coliderado pelo Banco Mundial e pela Agência Internacional da Energia. Nos últimos anos, com o objetivo de alcançar um modelo de Mercado de Energia Elétrica (MEE) que seja livre, competitivo, o setor elétrico de diversos países sofreu inúmeras alterações. Em particular, ocorreu a reestruturação da organização de várias empresas monopolistas, sendo que estas, sendo verticalmente integradas não tinham qualquer concorrência, gerindo desde a produção até à venda da eletricidade, produzindo, transportando e distribuindo a energia elétrica. O modelo de mercado tem também como objetivo permitir melhores condições para os consumidores finais de energia, mais precisamente preços mais baixos. Atualmente, a estrutura do mercado retalhista apoia-se na coexistência de duas formas de contratação de fornecimento de energia elétrica (ERSE, 2009):  contratação em mercado regulado, a partir de contratos bilaterais, ou no mercado organizado, através de aplicação de tarifas integrais reguladas;  contratação em mercado liberalizado, em que as condições de negociação de energia, que serão definidas entre as partes e a componente de acesso às redes, são aplicadas através de preços regulados. Os principais objetivos desta dissertação são os seguintes: (i) estudar a contratação bilateral de energia em mercados liberalizados, com principal ênfase para o desenvolvimento de estratégias que possibilitem uma participação ativa dos consumidores, (ii) testar novas estratégias de negociação através do desenvolvimento de um caso de estudo sobre a participação efetiva de consumidores na contratação bilateral, baseado em dados dos mercados sobre preços e volumes de energia, e (iii) adotar um modelo de negociação bilateral, previamente desenvolvido, e estendê-lo por forma a representar as preferências dos negociadores, nomeadamente com o modelo multiplicativo. Em termos sucintos, os resultados obtidos com as estratégias de negociação permitem concluir que os intervenientes no mercado apresentam um comportamento esperado na gestão de preços e volumes de energia. Pode-se também afirmar que as estratégias constituem um auxiliar efetivo na tomada de decisão inerente à negociação bilateral em mercados de energia.

Desperdício de medicamentos em ambiente hospitalar : identificação dos pontos críticos no circuito, impacto no consumo de recursos e estratégias de controlo

RESUMO - Numa época de constrangimento orçamental, os hospitais do SNS vêm-se na obrigação de melhorar a eficiência de utilização dos recursos disponíveis, por forma a contribuir para o seu equilíbrio financeiro. Cabe a cada prestador analisar a sua posição, avaliar as suas oportunidades e adoptar estratégias que a curto, médio ou longo prazo se traduzam numa efetiva melhoria na eficiência. A análise e o controlo do desperdício associado à prestação de cuidados de saúde apresentam-se, globalmente, como uma dessas oportunidades. Neste trabalho são exploradas oportunidades de redução de desperdício em medicamentos, numa perspectiva meramente operacional, a nível das funções desempenhadas pelos Serviços Farmacêuticos (SF). No hospital em estudo acompanhou-se as diferentes linhas de produção dos SF, nomeadamente as tarefas envolvidas no processo de Distribuição Individual Diária em Dose Unitária, na distribuição de medicamentos para o Serviço de Urgências (SU) e na preparação de citotóxicos e imunomoduladores para o Hospital de Dia de Oncologia. Durante o ano de 2013, os SF devolveram aos fornecedores 0,07% e abateram 0,05% da despesa em medicamentos. A análise dos erros de medicação registados reflete o tipo de distribuição adotado para a maioria dos serviços de internamento do hospital. As melhorias encontradas a este nível passam pelo reforço de recursos humanos a desempenhar as tarefas de dispensa de medicamentos mas também pela implementação de uma cultura de registo de erros e acidentes, baseada no sistema de informação, para que se consiga quantificar o desperdício associado e agir com vista à optimização do circuito. A relação entre o método de distribuição adotado para o SU e a utilização do medicamento neste serviço foi apenas investigada para os medicamentos de registo individual de administração. Foi determinado um índice de eficiência de utilização de 67,7%, entre o dispensado e o administrado. Às discrepâncias encontradas está associado um custo de 32 229,6 € para o ano de 2013. Constatou-se também que, a nível do consumo de citotóxicos e imunomoduladores houve, durante o mês de abril de 2013, um índice de desperdício médio de 14,7%, entre o prescrito e o consumido, que se traduziu num custo do desperdício mensal de 13 070,9 €. Com base no desperdício mensal estimou-se que o desperdício anual associado à manipulação de citotóxicos e imunomoduladores deverá corresponder a 5,5% da despesa anual do serviço com estes medicamentos. Não obstante as limitações encontradas durantes o trabalho, e parte do desperdício apurado ser inevitável, demonstrou-se que o desperdício em medicamentos pode traduzir-se numa fatia não negligenciável mas controlável da despesa do hospital em estudo. No seguimento do seu conhecimento, a sua contenção pode ter um impacto na redução de despesa a curto-médio prazo, sem a necessidade de racionamento da utilização de medicamentos e sem alterar os padrões de qualidade assistencial exigidos pela tutela e pelos doentes. Por último, são apresentadas recomendações para a redução do desperdício em medicamentos, adequadas a cada uma das dimensões analisadas.

Resistência antimicrobiana associada em isolados clínicos de Enterococcus spp

INTRODUÇÃO: O aumento da prevalência de isolados de enterococos em hospitais, particularmente Enterococcus resistente à vancomicina (VRE), é importante por causa da limitada terapia antimicrobiana efetiva para o tratamento de infecções enterocócicas. MÉTODOS: O presente trabalho apresentou uma investigação retrospectiva de dados de suscetibilidade in vitro quantitativa para uma variedade de antimicrobianos frente aos isolados de Enterococcus spp. e avaliação da associação de resistência entre os agentes antimicrobianos apontados como escolha para o tratamento de infecções causadas por VRE, através do cálculo do risco relativo. RESULTADOS: Dos 156 isolados de enterococos, 40 (25,6%) foram resistentes a três ou mais antimicrobianos, incluindo 7,7% (n = 12/156) resistentes à vancomicina. A associação de resistência elevada foi mais pronunciada entre os isolados de VREs com antimicrobianos alternativos e primários para o tratamento de infecções causadas por estes patógenos, incluindo ampicilina (100%, RR = 7,2), estreptomicina (90,9%, RR = 4,9), rifampicina (91,7%, RR = 3,1) e linezolida (50%, RR = 11,5), apesar da alta taxa de suscetibilidade a esta droga (94,9%). CONCLUSÕES: A resistência associada significativa aos antimicrobianos de primeira escolha e alternativos, usados no tratamento de infecções graves por cepas com o fenótipo VRE e que requerem um regime terapêutico combinado, evidencia alternativas terapêuticas ainda mais limitadas na instituição analisada.

Intervenção breve no tabagismo : abordagem clínica dos médicos portugueses

RESUMO - O tabagismo é o principal factor de risco evitável em saúde nos países europeus, contribuindo para o aumento da mortalidade prematura, estando associado a inúmeras doenças. A epidemia tabágica é uma preocupação em Saúde Pública, sendo essencial o investimento na sua prevenção e controlo. A cessação tabágica é uma das estratégias para o controlo desta epidemia, surgindo a intervenção breve como uma comprovada medida custo-efetiva. Contudo, e apesar das guidelines, a intervenção breve não está amplamente disseminada na prática clínica dos profissionais de saúde. Neste sentido, este estudo teve como objetivo avaliar as práticas clíniicas autoreportadas dos médicos portugueses na intervenção breve em tabagismo. É um estudo observacional descritivo transversal e exploratório. A amostra é constituída por médicos que participaram em duas conferências médicas distintas e que aceitaram responder a um questionário (n=549). O tratamento estatístico foi efetuado recorrendo ao Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 21. Foram efetuadas uma análise descritiva e inferencial, assim como uma regressão logística. Analisando os dados, os resultados apontam para a formação pós-graduada e a prática de cessação tabágica como dois fatores que influenciam positivamente a atuação dos médicos na intervenção breve. A intervenção breve é fundamental para aumentar as taxas de cessação tabágica. Para que a implementação seja eficaz é necessário apostar na formação pré e pós-graduada dos médicos e outros profissionais de saúde, associando essa formação ao treino prático que possibilite o desenvolvimento de competências específicas.

A utilização dos serviços de emergência pré-hospitalar, em Portugal Continental : estudo no INEM

RESUMO - A procura de cuidados de saúde constitui-se, desde há alguns anos, como um dos principais pontos de investigação na área da economia da saúde. São vários os estudos nacionais e internacionais publicados no decorrer do século passado, destacando-se o de Ronald Andersen, datado de 1960, que versou a utilização dos serviços de saúde pelas famílias e procurou descrever este fenómeno e os fatores condicionantes, na tentativa de conceber uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento de políticas que promovessem a equidade no acesso aos serviços de saúde. Na década de 1970, Grossman, desenvolveu um modelo económico de procura em saúde (que ficou conhecido como Modelo de Grossman), estabelecendo que a procura de cuidados de saúde derivava da procura de saúde pelos indivíduos. A necessidade de caraterizar a procura dos cuidados de saúde, tem sido uma preocupação cada vez mais presente, considerando as restrições orçamentais que os sistemas de saúde atravessam, no contexto atual de restrições e medidas de austeridade. O Serviço Nacional de Saúde, em Portugal Continental, confronta-se, hoje mais do que nunca, com uma forte pressão orçamental, procurando promover a utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis, o que condiciona todos os agentes que com ele contactam (profissionais de saúde, utentes, fornecedores e outros parceiros sociais). O presente estudo pretende caracterizar a procura e utilização dos cuidados de saúde de emergência pré-hospitalar, em 2010, em Portugal Continental, e contribuir, de uma forma restrita, para o processo de tomada de decisão adequada. A análise incidiu sobre os dados da procura do INEM, traduzida pelas chamadas (ocorrências) e pelas ativações de meios de emergências realizadas pelo CODU (Centros de Orientação de Doentes Urgentes). A via adotada para a prossecução deste estudo exploratório, baseou-se no Modelo Comportamental de Andersen, tendo sido escolhidas as variáveis, que melhor se enquadravam nos fatores predisponentes ou seja, aqueles que predispõem o indivíduo a utilizar os cuidados de saúde (e.g. sexo, idade), nos fatores capacitantes isto é, aqueles que habilitam (e.g. nível literário, instalações e equipamentos) e na necessidade de serviços de saúde (autoavaliada ou resultante da indicação de um profissional de saúde), todos eles definidos no referido modelo. Como variáveis de utilização efetiva dos cuidados de saúde, foram utilizados os dados fornecidos pelo INEM, nomeadamente o número de chamadas efetuadas para os CODU (ocorrências), e meios ativados, em consequência da ocorrência. Metodologicamente, optou-se por fazer uma análise descritiva dos resultados, seguida de análises de correlação e de regressão linear, de modo a aferir quais as variáveis que individualmente mais se correlacionam com a utilização e quais as variáveis (preditores) que melhor possibilitam a previsão da utilização dos cuidados de saúde de emergência pré-hospitalar. Os resultados obtidos na análise de correlação realizada por Concelho evidenciaram coeficientes de correlação, na sua maioria fracos ou moderados, não permitindo concluir de modo inequívoco que as variáveis predisponentes, capacitantes e de necessidade em saúde selecionadas, explicam a utilização dos cuidados de saúde de emergência pré-hospitalar. Foi possível, no entanto, e apesar de não muito marcante, demonstrar a existência de uma certa iniquidade na utilização, já que os fatores capacitantes parecem ser aqueles que melhor explicam a utilização dos cuidados de saúde de emergência pré-hospitalar, no ano de 2010. Quando a informação é agregada ao nível da Região e do CODU, as análises de correlação realizadas permitem constatar a existência de correlações moderadas e fortes entre os fatores que concorrem para a utilização (predisponentes, capacitantes e de necessidades em saúde). Os modelos preditivos determinados com recurso ao cálculo das regressões lineares não evidenciaram um comportamento homogéneo, quer no seu poder preditivo quer nas variáveis preditoras dos modelos. Verificou-se ainda que os modelos determinados tinham uma maior capacidade de predição da utilização de cuidados de emergência pré-hospitalar ao nível da ativação dos meios, do que ao nível do número de chamadas realizadas para os CODU, e que, de entre as ativações, os modelos determinados apresentaram maior capacidade preditiva da utilização de meios de suporte básico de vida, do que da utilização de meios de suporte avançado de vida. Um outro aspeto a ressaltar é a significância que as variáveis número de acidentes rodoviários com vítimas por 1000 habitantes, e número de meios de suporte básico de vida disponíveis por 100.000 habitantes têm nos modelos determinados, aparecendo em praticamente todos os modelos, como preditoras da utilização dos cuidados de saúde de emergência pré-hospitalar. Das análises realizadas ao nível das Regiões e dos CODU, verificou-se uma heterogeneidade nos resultados (influenciada pelas variáveis preditoras, nomeadamente das determinantes da procura – fatores demográficos, socioeconómicos e culturais), que influenciaram a capacidade preditiva dos modelos. Esta heterogeneidade, já havia sido descrita por Andersen, no seu modelo explicativo da utilização de cuidados de saúde. De facto, tal como no modelo teórico, também neste estudo se concluiu que as variáveis que mais contribuem para a predição da utilização são diversas, e variam de Região para Região, consoante a análise que se está a realizar. Fica em aberto a eventual pertinência da replicação do estudo, após a introdução de nova reorganização interna do INEM, nomeadamente com a eliminação da estrutura de 4 CODU passando a existir apenas um CODU nacional, a par da implementação de algoritmos de decisão, que poderão contribuir de forma significativa para a alteração da importância que as variáveis associadas à oferta, atualmente possuem, nos modelos determinados.

A Contribuição da Rádio para o Desenvolvimento da Cidadania: um estudo comparado da atuação de rádios do Brasil e de Portugal (2011-2012)

O jornalismo e os meios de comunicação adquiriram uma importância social muito relevante na construção social da realidade. É fundamental discutir o papel dos media como um dos principais fóruns de discussão em sociedades democráticas. Desde o advento da democracia moderna, os meios de comunicação têm assumido grande destaque no que diz respeito à constituição de espaços para o exercício da cidadania. Alguns autores quase que fundem as ideias de espaço público e media, em função de a sociedade se ter tornado extraordinariamente complexa, não sendo mais possível, fisicamente, assegurar um processo “efetivamente” democrático através de espaços físicos comunicacionais (de discussão e interação sociais face a face). Os media, nomeadamente através do jornalismo, podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade com a difusão de informações, a troca de opiniões e a promoção de debates. Podem, desta forma, contribuir para a construção da cidadania por meio de ações educativas e informativas que conduzam o sujeito à reflexão e à ação. Partindo da compreensão de que a cidadania é construída no âmbito da relação das pessoas com a sociedade em que vivem, entendemos que a base para o exercício da cidadania é a formulação de opiniões sobre os assuntos relevantes para a vida dos indivíduos. No nosso trabalho analisamos exatamente a relação entre cidadania e rádio. A escolha deste medium deve-se ao facto de a rádio ser um dos primeiros veículos de comunicação de massa e, embora alguns teóricos tenham declarado a sua morte, a rádio sobrevive e continua a ter uma presença importante nas sociedades. Para além disso, consideramos a rádio como um veículo privilegiado para a promoção da cidadania, uma vez que reúne um conjunto de elementos favoráveis a esse fim, dentre eles: a proximidade com o público e a linguagem utilizada. Assim, a nossa intenção foi compreender como a rádio, hoje, manifesta o seu potencial, enquanto parte integrante dos mass media, de modo a prestar o seu contributo ao desenvolvimento da cidadania. A sua programação contribui para o entendimento do mundo indispensável à formação de opiniões sobre questões relevantes ao exercício a cidadania? Para responder a essa questão estudámos as grelhas de programação de rádios em Lisboa e em Brasília, nos anos 2011 e 2012, e realizámos entrevistas com os respetivos diretores. Também realizámos grupos de focos, no contexto de diversas organizações sociais, para compreender a relação dos cidadãos com a rádio. O nosso objetivo foi analisar a contribuição da rádio para o processo de formação de opinião sobre temas sociais relevantes à cidadania, através de um estudo comparado nas cidades de Brasília e Lisboa, assim como verificar se a programação quotidiana das rádios em estudo promove uma aproximação aos cidadãos e se os mesmos reconhecem e definem a programação como correspondendo às suas necessidades de informação. Observámos que a rádio continua a ter um grande potencial cívico, mas neste momento, de um modo geral, a sua programação pouco contribui para a promoção de uma cidadania efetiva – ou, para sermos mais incisivos, ela desmerece mesmo esse seu potencial.

A tutela preventiva da responsabilidade civil

The contemporary society is characterized by high risks. Today, the prevention of damages is as important as compensation. This is due to the fact that the potentiality of several damages is not in line with compensation, because often compensation proves to be impossible. Civil law should be at the service of the citizens, which explains that the heart of the institution of non-contractual liability has gradually moved towards the victim's protection. It is requested from Tort law an active attitude that seeks to avoid damages, reducing its dimension and frequency. The imputation by risk proves to be necessary and useful in the present context as it demonstrates the ability to model behaviors, functioning as a warning for agents engaged in hazardous activities. Economically, it seeks to prevent socially inefficient behaviors. Strict liability assumes notorious importance as a deterrent and in the dispersion of damage by society. The paradigm of the imputation founded on fault has proved insufficient for the effective protection of the interests of the citizens, particularly if based in an anachronistic vision of the concept of fault. Prevention arises in several areas, especially in environmental liability, producer liability and liability based on infringement of copyright and rights relating to the personality. To overcome the damage as the gauge for compensation does not inevitably mean the recognition of the punitive approach. Prevention should not be confused with reactive/punitive objectives. The deterrence of unlawful conduct is not subordinated to punishment.