CARTA DE LAUSANNE: CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990

É unanimemente reconhecido que o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas assume uma importância fundamental para toda a humanidade, permitindo-lhe reconhecer as suas raízes culturais e sociais. O património arqueológico constitui um testemunho essencial sobre as actividades humanas do passado. A sua protecção e gestão cuidadas são, por conseguinte, indispensáveis para permitir aos arqueólogos e a outros especialistas o seu estudo e interpretação em nome e para benefício das gerações presentes e futuras. A protecção deste património não pode basear-se exclusivamente nas técnicas da arqueologia. Exige uma base de conhecimentos e de competências profissionais e científicas mais alargadas. Alguns elementos do património arqueológico fazem parte de estruturas arquitectónicas, devendo nesse caso ser protegidos com respeito pelos critérios relativos ao património arquitectónico enunciados em 1964 na Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro dos monumentos e sítios. Outros elementos fazem parte das tradições vivas das populações autóctones, cuja participação se torna essencial para a sua protecção e conservação. Por estas e outras razões, a protecção do património arqueológico deve assentar numa colaboração efectiva entre especialistas de diversas disciplinas. Exige ainda a cooperação dos serviços públicos, dos investigadores, das empresas privadas e do grande público.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Missionação, perseguição conflito de pertenças : um pano de fundo para ler o acervo documental referente ao Oriente da Nunciatura de Lisboa patente no Arquivo Secreto do Vaticano

Como explicar a qualquer Império – a cada Cidade absoluta – que cada homem pode aceder a um horizonte que a ultrapassa? Se não conhece outro fim que não o de constituir todo o sentido da existência humana, como pode conceber relativizar-se sem se anular? Nenhum Mandarim tinha conhecimento das duas esferas irredutíveis do Poder a que o cristianismo entretanto habituou o Ocidente. Por isso, não se podia dar uma pertença que não ameaçasse a outra. Aqui radicava, com vimos, a incapacidade de compromisso, em matéria ritual, entre a Cúria em Roma e o Palácio Celeste, em Pequim.

O objeto museal, sua historicidade : implicações na acção documental e na dimensão pedagógica do museu

Na literatura consultada, verifica-se que, nos últimos anos, a grande parte das experiências e investigações desenvolvidas na área da Museologia refere-se ao papel do museu centrado na questão da sua dimensão pedagógica, sendo que, em geral, concebe-se essa dimensão, como a mera reprodução dos conteúdos transmitidos em sala de aula, utilizando o espaço do museu e as suas coleções. Salienta-se que, na maioria das vezes, os programas educativos desenvolvidos pelos museus com a rede escolar, não passam de atividades eventuais, ao mesmo tempo em que as ações museológicas de pesquisa, conservação, exposição e documentação, têm sido ineficazes no sentido de fornecer o suporte necessário para a construção de uma nova prática pedagógica. Neste sentido, objetiva-se com a presente pesquisa, analisar e sugerir a possibilidade de realização de uma nova prática pedagógica no museu, através de uma análise de historicidade do objeto museal, que deverá embasar todo o processo documental, entendido como suporte básico para a realização da comunicação no museu. No presente trabalho, considera-se a historicidade a partir das teias de relações que são estabelecidas, através de uma manifestação cultural, isto é, o processo de produção do homem em determinado momento histórico, dando significado ao espaço-tempo do contexto primário e museológico no qual o objeto museal está inserido. (Dissertação de Mestrado defendida no Departamento de Museologia da UFBA).

A função social do património marítimo português

A lo largo del presente estudio hemos querido definir en profundidad el papel que el patrimonio marítimo portugués ocupa en el seno de la sociedad actual. Nuestro campo de actuación ha sido el de la museología, y nuestro caso de estudio el Museo de la Marina de Lisboa; por eso hemos trabajado con objetos, situaciones, personajes y momentos históricos de características únicas. Para conseguir este objetivo, hemos dividido este trabajo en cuatro apartados. El primero se dedica al estudio de todas aquellas instituciones museológicas y no museológicas que poseen patrimonio marítimo. En el segundo apartado hemos investigado detalladamente la historia del Museo de la Marina de Lisboa con el fin de definir la función social que ha desarrollado a lo largo del tiempo. En tercer lugar nos hemos propuesto la realización de un diagnóstico pormenorizado de la situación actual del Museo. Aquí hemos dado forma al primer estudio de públicos realizado en esta institución. Por último, y a partir de los datos obtenidos, hemos creado toda una estructura museológica cuya aplicación permitiría la actualización del referido proyecto. Como resultado, podemos concluir que la institución en estudio constituye un auténtico fenómeno museológico, no sólo por el atractivo de la temática que aborda, sino también por su localización y las características de sus colecciones. Además, y teniendo en cuenta los variados potenciales que entran en juego, hemos decidido apostar por una actualización de esta realidad museológica, pues tal y como hemos podido confirmar, sabemos que podría desarrollar un función cultural mucho más completa, interesante y variada que la que ha venido realizando hasta ahora. Por eso, nuestro último apartado habla, sobre todo, del futuro.

Para uma política de preservação do património industrial em Portugal

Sabemos todos os que aqui nos encontramos que o “choque do futuro” que é o nosso presente levou muita gente a olhar para o passado.De facto, nesta nossa época de revolução electrónica, das auto-estradas da informação e da desindustrialização, muitos se sentem atraídos com curiosidade e, até, com alguma nostalgia, pelo tempo, pelos vestígios, pelos testemunhos das origens da época industrial que marcou a Europa e o mundo inteiro nos últimos séculos.De resto, o impacto aos níveis pessoal e social que a progressiva automação e as outras aplicações da electrónica vêem causando nos nossos dias e o seu reflexo no plano do imaginário colectivo, não hão-de ser menores, nem muito diferentes do que foram séculos atrás, o impacto causado pelo trabalho das primeiras máquinas ou pela passagem das primeiras composições do caminho de ferro a uma velocidade “estonteante”, quando a sociedade se confrontava ainda com uma tecnologia cujo padrão era a medida do homem.

Educação patrimonial e aprendizagens curriculares – a História

O mundo contemporâneo, pós-industrial aparece-nos marcado por dois fenómenos que aparentemente são antagónicos: por um lado, a globalização/mundialização cultural que transporta consigo o medo da uniformização; por outro lado, um interesse cada vez maior e um público cada vez mais vasto para o património local, regional, nacional e, naturalmente estrangeiro.A própria noção de património é cada vez mais alargada (veja-se a este propósito o art.2° de Lei de Bases do Património, Lei n°107 de 8 de Setembro de 2001). Aí se refere como integrando o Património Cultural Português bens de interesse histórico, arqueológico e artístico, domínios que tradicionalmente integravam a noção de Património, mas igualmente, bens de interesse linguístico, documental, industrial, técnico, social, paleontológico, etnológico, etc.Se inicialmente "Património" eram os monumentos, os primores da arte, as antigualhas, os tesouros monárquicos ou eclesiais, de há décadas a esta parte o conceito ganhou nova extensão. Estamos pois, num mundo em que tudo é património. Todos continuamente afirmamos o pan-patriomonialismo.

Heranças do Mar Salgado

O Trabalho de Investigação Final que aqui apresentamos é elaborado no âmbito do Curso de Defesa Nacional. Nele procuramos problematizar as heranças e os patrimónios marítimos de Portugal no âmbito das propostas de valorização da visão do mar no âmbito da Estratégia Nacional. Situamos este esforço de reflexão sobre as heranças do mar no âmbito das narrativas identitárias da nação na busca dum contributo para a criação duma consciência do que se poderá constituir como a geocultura na estratégia do mar. A pertinência da abordagem do património marítimo da nação é um tema que será consensualmente reconhecido. Bastará a evocação metafórica da poética de Fernando Pessoa em Mar Português onde escreve “Oh mar salgado, quando do teu sal são lágrimas de Portugal” (Pessoa, 1997, 40), para o justificar. Se uma grande parte das linhas da história da nação são escritas no mar, será também pertinente salientar que os elementos da língua fundamentam a comunidade lusófona. A geografia do território, incluindo os elementos insulares e a sua história centenária está ligada aos mares. Olhar as heranças marítimas é observar alguns dos elementos fundamentais e contextuais sobre os quais se fundamenta a estratégia nacional, aqui abordada como proposta de analisar o real Procuramos com este trabalho problematizar o modo como as heranças do mar e os diferentes processos patrimoniais que nele se ancoram estão a ser ou poderão vir a ser mobilizado como um elemento da estratégia para o mar. Não é uma questão fácil de resolver no âmbito dum trabalho desta natureza e com o tempo disponível para o fazer. Pelo que temos consciência da sua incompletude, esperando que ele nos permita partir para outros trabalhos porventura mais proveitosos para um contributo sobre a estratégia nacional para o mar. Partimos duma clarificar do que se entende por estratégia e por estratégia nacional. A partir dessa identificação prosseguimos para a questão da Estratégia Nacional para o Mar. Aqui importa distinguir se a estratégia para o mar se constitui como um novo desígnio nacional, ou se insere nas continuidades do modo de pensar estrategicamente a nação. Como veremos mais à frente, a questão da “estratégia para o mar” surge por vezes como um regresso à tradição (que terá sido esquecido), outras vezes como uma inovação na economia (uma nova oportunidade) denominada como híper cluster. Neste trabalho não nos interessa o debate entre a tradição e a modernidade. Interessa-nos outrossim aprofundar o papel da cultura do mar no quadro de análise de pensamento estratégico nacional e verificar quais os elementos de transformação que esse processo de análise releva. É sobre esse pano de fundo de análise critica que procuraremos situar o caso das heranças marítimas. A geoestratégia e geopolítica do mar constitui o segundo ponto deste trabalho onde procuramos elaborar sobre o seu enquadramento teórico a partir de diversas leituras. Como veremos será arrojado defender uma geoestratégia do mar, mas será talvez pertinente defender uma geopolítica do mar, como expressão duma vontade política de agir, reconstruindo a partir daí uma proposta para a consciência da necessidade duma abordagem para uma geocultura do mar. A partir da ideia de alicerçar uma análise da geocultura do mar passamos para o terceiro ponto. Nele descrevemos o território numa perspetiva de análise do espaço cultural marítimo. Para isso usamos a metodologia da expedição e durante o processo descrevemos e analisamos alguns pontos do espaço, das suas comunidades e dos seus lugares de memória. Não é uma descrição exaustiva, nem do espaço nem dos lugares de memória, dadas as circunstância de tempo e limite do trabalho. Também por razões logísticas a descrição fica pelo território continental, muito embora, mercê de trabalhos e viagens anteriores a abordagem permitiu-nos incluir alguns equipamentos e referencias às regiões insulares. O quarto ponto fará uma leitura crítica da expedição, da observação do espaço e dos seus lugares de memória, das dinâmicas e tendências entendidas. Procuramos integrar os resultados da observação para propor uma geocultura do mar. É portanto um capítulo de integração da teoria com a prática. A partir dos seus resultados procuramos formar o campo prepositivo que culmina da síntese sobre a situação dos espaços de memória analisados sobre as vontades de reorientação para um novo paradigmas com base no mar. No final realçamos as principais contribuições do trabalho para o debate. São contribuições na forma de propostas, que poderão vir a constituir-se como ponto de partida de trabalhos futuros. Apresentamos ainda em anexo os seguintes elementos: Um breve ensaio de análise das representações cartográficas do espaço estratégico português; e uma leitura das representações do mar nos lugares de memória. Para a elaboração deste trabalho usamos as seguintes metodologias. No segundo ponto efetuamos uma leitura crítica documental. Para o terceiro ponto utilizamos a metodologias da expedição. Os resultados da expedição foram sujeitos a uma análise de conteúdo das representações. Para a construção do conceito de geocultura do mar usamos a proposta que temos vindo a desenvolver da “cartografias dos silêncios e poéticas emergentes”. Como todos os trabalhos de natureza académica os seus resultados são provisórios. Devido às circunstâncias temporais de redação não foram usados na produção deste trabalhos os resultados do Debate Publico sobre a Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que decorreu em setembro do Corrente ano. Na apresentação do trabalho e nas normas de citação seguimos a orientação definida pelo IDN, nomeadamente a norma da Harvard. A imagem da capa é uma reprodução da pintura de Miguel Horta “Coração”, acrílico sobre tela.

A segurança estrutural na reabilitação de património habitacional composto por elementos pré-fabricados

Pretende-se no presente artigo analisar a segurança estrutural do tipo de edificações referido, durante o seu processo de reabilitação. Considerando a existência de três momentos diferentes – o período antecedente ao início dos trabalhos, o intervalo de tempo correspondente ao decurso dos trabalhos de reabilitação e o período posterior, correspondente à futura utilização do património, é sobre o segundo que incidirá a nossa análise, por ser aquele em que a estrutura se encontra mais fragilizada, implicando uma menor segurança estrutural, que tende a ser desvalorizada, por ter uma natureza temporária. Numa primeira fase descreve-se o existente, assim como as alterações arquitetónicas propostas. Posteriormente indicam-se os potenciais danos estruturais resultantes das alterações pretendidas e as principais medidas a considerar para os evitar. Numa fase posterior propõe-se a sequenciação dos trabalhos de modo a evitar um colapso parcial ou global e, por último, apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. / The present work seeks to present an analysis related to the structural safety of prefabricated buildings, referred above, associated it’s rehabilitation process. Considering the existence of three different moments – a first period before the beginning of the works, a second one correspondent to the rehabilitation procedures and a last one related with the future utilization of the patrimony, this article will focus on the second period, because during that gap of time, the structure is usually weakened, which implies a lower structural safety that tends to be ignored, due to its temporary nature. In a first moment, the existing construction is described, as well as the architectonical proposals. Afterwards, are referred the potential structural damages resultant of the architectonical proposals and the measures to implemented to prevent them. In the posterior phase we propose the work sequence, in order to avoid a partial or global collapse and, finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.

Reinventando al otro: el documental indigenista en el Ecuador

Revisa las obras cinematográficas representativas de diferentes momentos del cine ecuatoriano, por lo que examina los registros de los pioneros del cine documental realizados en la década de 1920; el trabajo hecho por extranjeros en el país entre 1930 y 1980; el cine social nacionalista promovido en gran parte por instituciones estatales, y en diálogo con el cine de realismo social latinoamericano entre 1970 y finales de la década de 1980. La revisión histórica incluye una discusión del trabajo de nuevos cineastas que diversifican las temáticas y estilos cinematográficos a partir de 1990; y la subsiguiente proliferación de producciones audiovisuales facilitada por el abaratamiento y desarrollo de las tecnologías de video. En estos últimos años, es notable también la creciente producción de cine y video hecho por realizadores indígenas o en colaboración con sus organizaciones, período que presenta Karolina Romero en el último capítulo.