Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência

2015 Open Data Research Symposium, 27th May 2015, Ottawa, Canada

De autonomías y superposiciones. En torno a los usos de Bourdieu en la historiografía sobre intelectuales y política en la Argentina de los sesenta-setenta

The order you want to achieve in this work is to reconstruct the uses of Bourdieu's work on the historiography of intellectuals and politics in Argentina between 1960 and 1970. Through reading of the major works on this subject, we will analyze the place that occupied the Bourdieu's perspectives in formulating a model of intellectual sixties, politically engaged but with autonomous cultural interventions, and a model of the seventies, whose cultural creations were subordinated an absolute commitment to the policy

De autonomías y superposiciones. En torno a los usos de Bourdieu en la historiografía sobre intelectuales y política en la Argentina de los sesenta-setenta

The order you want to achieve in this work is to reconstruct the uses of Bourdieu's work on the historiography of intellectuals and politics in Argentina between 1960 and 1970. Through reading of the major works on this subject, we will analyze the place that occupied the Bourdieu's perspectives in formulating a model of intellectual sixties, politically engaged but with autonomous cultural interventions, and a model of the seventies, whose cultural creations were subordinated an absolute commitment to the policy

IDEOLOGIA DO TRABALHO NOS LIVROS DIDÁTICOS NA REPÚBLICA VELHA (1910-1930)

A partir de uma abordagem histórica, esta pesquisa apresenta como objetivo específico a análise da presença da ideologia do trabalho na sociedade brasileira e o modo como foi difundida nos livros didáticos no período de 1910 a 1930. O início do século XX foi marcado por grandes mudanças no Brasil. Nesta pesquisa, levaremos em conta apenas mudanças no Estado de São Paulo, que recebeu grande parte dos imigrantes europeus e concentrou muitas das indústrias brasileiras. Após a abolição da escravatura e da proclamação da República, o Brasil sofreu grandes transformações. O desenvolvimento da economia preocupava o Estado e a classe dominante, uma vez que não se encontravam indivíduos para a realização de trabalhos manuais. A sociedade ainda defendia a ideologia de que o trabalho manual era algo vergonhoso e de menos importância hierárquica. Foi então que os imigrantes foram contratados para exercer esse tipo de atividade. As péssimas condições de moradia, trabalho e participação política contribuíram para que os imigrantes reivindicassem seus direitos por meio de greves e manifestações. O governo não poderia permitir que os imigrantes com ideologias anarquistas disseminassem tais conceitos revolucionários e ideológicos no seio da massa operária e, consequentemente, na população. O Estado utilizou a educação para a inculcação de novas ideologias sobre a importância do trabalho, sustentando que o operário deveria cumprir suas obrigações dentro das indústrias sem questionar. Para tanto, era necessário que a escola adotasse algum tipo de material didático que difundisse ideologias a respeito do amor ao trabalho. Desde então, o livro didático foi utilizado como um forte transmissor destas ideologias: ele não foi usado como um simples material de apoio pedagógico, mas, sim, como um difusor de ideologias da classe dominante.

A SUPERVISÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: DA FUNÇÃO À PROFISSÃO

A sobreposição da ação administrativa à ação pedagógica no cotidiano de trabalho do Supervisor Escolar tem ocupado, nas últimas décadas, espaço importante na discussão acadêmica. Fruto da insatisfação de grande parte desses profissionais que, ao assumirem os cargos, deparam-se com uma carga de obrigações burocráticas que os impede de atuar efetivamente nos projetos pedagógicos das escolas, a pesquisa na área, embora crescente, ainda carece de exploração. O problema dessa pesquisa diz respeito às formas pelas quais os supervisores escolares da Rede Municipal de Ensino de São Paulo articulam essas duas faces da função que constitui a sua profissão, a administrativa, ligada às obrigações burocráticas e a pedagógica, ligada ao trabalho pedagógico nas escolas e em outras esferas. Parte-se do delineamento da trajetória histórica do Supervisor Escolar no município, feito perante o levantamento dos referenciais legais que objetivaram sua função/profissão e dos contextos históricos em que se inseriram. Na sequência, as respostas da pesquisa realizada com supervisores escolares de diretorias regionais de educação da cidade analisadas em suas relações com o levantamento histórico citado e os referenciais teóricos eleitos, em que se destacam as obras de Demerval Saviani e Celestino Alves da Silva Júnior, autores reconhecidos como referenciais importantes e amplamente citados nas pesquisas da área da supervisão educacional. A pesquisa aponta importantes indicadores para contribuir com a elucidação do problema em tela, especialmente no que tange à controvérsia das atribuições impostas à Supervisão Escolar, à formação deficitária desses profissionais e, por conseguinte, à dificuldade de se construir a identidade profissional do Supervisor Escolar do Município de São Paulo.  

SUPORTE SOCIAL E AUTOEFICÁCIA EM IDOSOS

As questões do desenvolvimento humano desde tempos remotos são de interesse das diversas áreas do conhecimento. Tendo em vista o aumento da expectativa de vida, as questões relacionadas ao processo de envelhecimento ganharam importância, principalmente no que tange às políticas de saúde. A saúde é preocupação central no campo do envelhecimento, uma vez que problemas de saúde podem acarretar diversas dificuldades para os idosos e para suas famílias. Este estudo teve por objetivo buscar identificar as associações entre percepções de suporte social e autoeficácia em idosos. Suporte social e autoeficácia são variáveis estudadas em contextos diversos. Estudos revelam que ambas são capazes de colaborar para proteger e promover saúde. Suporte social diz respeito ao grupo de informações que leva o indivíduo a acreditar que é valorizado, amado e estimado e que o faz sentir-se pertencente a uma rede social de comunicação recíproca. Autoeficácia pode ser definida como o conjunto de crenças que o indivíduo tem sobre suas capacidades para organizar e executar ações para o cumprimento de tarefas específicas. Portanto, identificar a existência de associações entre as percepções de suporte social e autoeficácia pode contribuir para dar maior solidez aos conhecimentos já existentes sobre esses temas e sobre o processo de envelhecimento. Participaram do estudo 61 idosos de ambos os sexos, com idade média de 67 anos, com grau de escolaridade que variou entre ensino fundamental até pós-graduação e participantes em ações de promoção à saúde. Todos foram voluntários e autorizaram sua participação por meio da assinatura de termo de consentimento. A coleta de dados foi feita mediante a aplicação de questionário contendo escalas para avaliar os construtos, além de questões para caracterização dos participantes. Os dados foram analisados eletronicamente por meio do cálculo de frequências, percentuais, médias e desvios padrão. Para se testar a hipótese, foi calculada a correlação (r de Pearson) entre as variáveis do estudo. Entre os resultados obtidos, a percepção de suporte social, tanto na dimensão emocional quanto na dimensão prática, para os idosos participantes deste estudo, é de que muitas vezes são amados, cuidados, estimados, valorizados e, que pertencem a uma rede de comunicação e obrigações mútuas. Em se tratando da percepção da autoeficácia, constatou-se que esses participantes possuem crenças de que às vezes é verdade que são eficazes e que conseguem organizar e executar ações para o cumprimento de tarefas específicas. Aponta-se ainda que não existem correlações significativas entre percepção de suporte social e autoeficácia, ou seja, os níveis de percepção de suporte social não variam proporcionalmente à variação das crenças de autoeficácia em idosos. Isto significa dizer que para estes participantes, não seria eficaz investir em melhorias do suporte social, pois isto não teria impacto em suas crenças de autoeficácia. Indica-se a realização de novas pesquisas com idosos não participantes de ações de promoção à saúde, pois se pode pensar que idosos não engajados nestes tipos de ações poderiam necessitar de maior suporte social e assim, terem suas crenças de autoeficácia associadas à sua percepção de suporte social.

O Valor da Empresa Insolvente

O ambiente de instabilidade que Portugal tem enfrentado tornou mais comum a ocorrência de insolvências de empresas seja qual for a sua dimensão e sector de atividade. A Insolvência é o termo atribuído quando a empresa se encontra impossibilitada de cumprir as suas obrigações já vencidas, tais como pagamento de salários aos seus colaboradores, pagamentos ao Estado e Outros Entes Públicos, fornecedores, entre outros.Com a insolvência pretende-se satisfazer os direitos de todos os credores de forma igualitária, não sendo previsível que os mesmos vejam os seus créditos satisfeitos. O principal objetivo da insolvência é a apreensão do património da insolvente, a liquidação dos mesmos e o rateio do produto obtido pelos credores reclamantes no processo de insolvência.Este trabalho tem como principal objetivo avaliar a fiabilidade da informação prestada pela contabilidade da empresa e a realidade apreendida pela insolvência. A concretização deste objetivo terá como alvo de estudo cem empresas decretadas insolventes. Para esse desiderato confrontaremos vários elementos contabilísticos e fiscais com os mapas elaborados pelos Administradores de Insolvência.

Agrupamentos Complementares de Empresas

O tema escolhido para a minha tese de mestrado foram os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE). Na minha opinião, o tema dos ACE é um tema sempre atual, continuamos a verificar nos nossos dias o nascimento de diferentes ACE, por parte das empresas, e é por isso necessário percebermos o enquadramento dos ACE e como estes surgiram na nossa legislação. Os ACE surgiram no direito português pela lei nº 4/73, de 4 de Junho, e foi regulamentada pelo decreto-lei nº 430/73 de 25 de Agosto, tendo como objeto uma atividade auxiliar ou complementar daquelas que são exercidas por todos os que fazem parte do ACE. Ao referir-me aos ACE, não nos podemos esquecer de referir os AEIE – Agrupamentos Europeus de Interesses Económicos, uma figura similar aos ACE regulada pelo regulamento nº2137/85, do Conselho das Comunidades Europeias, de 25 de Junho e no DL nº 148/90 de 9 de Maio, este agrupamento é formado por membros de pelo menos dois estados diferentes da União Europeia. Estes dois agrupamentos estão devidamente regulados, possuem personalidade jurídica, são sujeitos de direitos e obrigações e têm como objetivo melhorar as condições de exploração ou os resultados das empresas agrupadas. Não posso falar de ACE nem AEIE sem me focar um pouco no regime que os sustem, o regime de transparência fiscal, este, consiste na imputação aos sócios da matéria coletável da sociedade determinada nos termos do CIRC, assim desconsidera-se o facto de existir uma sociedade coletiva e imputa-se a matéria coletável aos sócios. Os objetivos deste tipo de tributação são a neutralidade fiscal, o combate à evasão fiscal e evitar a dupla tributação.

Histórias de adoção tardia: considerações a partir da analítica existencial heideggeriana

Adoption establishes a filiation status, resulting from a legal act, which attributes to the child and parents the rights and obligations associated with such condition, being legally irrevocable. Nevertheless, in practice there are adoptions that do not concretize and the child returns to justice during or even after the legal process is closed. Late adoption is the denomination of the adoption of children over two years and it is still permeated by myths and stigmas, leading to a frequent return of the child to justice in these cases. The late adoption involves a process of building a unique relationship with a child whose backstory is commonly marked by the dissolution of the relationship with the family of origin, due to violation of rights and, in some cases, the experience of institutional care. Given such a scenario, this research, based on the Existential Analytic proposed by Martin Heidegger, seeks to understand the experience of mothers and children in the process of late adoption, in order to obtain subsidies to psychological attention in this context. This is a qualitative, phenomenological study with a comprehensive focus. The participants were two mothers and two children who have gone through late adoption for about two years. The procedures of data generation contemplated narrative interviews with mothers and individual meetings with children, in which ludic resources were used as mediators of expression (free drawings, unfinished children's story and "Story-Drawings" on late adoption). The procedures were audiotaped and transcribed. Data analysis was grounded in Heidegger's hermeneutics. The late adoption process, permeated by historical, social and cultural determinants and the web of meanings that create the historical singularity of each person involved have proved to be complex as seen in the narratives. The construction of the meanings of parenthood and filiation has been developing in the families in the study, from the experience of being-with-the-other, caring and dwelling in their peculiar modes of expression. The family of origin and the adoptive family mingle and differentiate by means of the experience of children, especially because of the existence of biological siblings. Data point to the importance of psychological care to family core in late adoption processes

Contribuições para o processo de verificação de satisfatibilidade módulo teoria em Event-B

Event-B is a formal method for modeling and verification of discrete transition systems. Event-B development yields proof obligations that must be verified (i.e. proved valid) in order to keep the produced models consistent. Satisfiability Modulo Theory solvers are automated theorem provers used to verify the satisfiability of logic formulas considering a background theory (or combination of theories). SMT solvers not only handle large firstorder formulas, but can also generate models and proofs, as well as identify unsatisfiable subsets of hypotheses (unsat-cores). Tool support for Event-B is provided by the Rodin platform: an extensible Eclipse based IDE that combines modeling and proving features. A SMT plug-in for Rodin has been developed intending to integrate alternative, efficient verification techniques to the platform. We implemented a series of complements to the SMT solver plug-in for Rodin, namely improvements to the user interface for when proof obligations are reported as invalid by the plug-in. Additionally, we modified some of the plug-in features, such as support for proof generation and unsat-core extraction, to comply with the SMT-LIB standard for SMT solvers. We undertook tests using applicable proof obligations to demonstrate the new features. The contributions described can potentially affect productivity in a positive manner.

Los EE.UU. en Centroamerica, 1980-1990: ¿ayuda económica o seguridad nacional?

El objeto de este trabajo es realizar una primera aproximación al fenómeno, en concreto a los orígenes, montos, canalización, implementación, objetivos e impacto de la asistencia norteamericana. Nos detendremos especialmente en las modalidades de asistencia denominadas “ayuda económica”; es decir, aquellas en las que el Congreso norteamericano ha prohibido expresamente un uso militar. Nuestra hipótesis es que tanto la estabilización como la transformación económica, han estado subordinadas a las prioridades de seguridad norteamericanas. En este contexto, los objetivos de la ayuda han sido sobre todo tres: a) El sostenimiento y los apoyos a los gobiernos amigos frente a la oleada insurreccional y los conflictos internos de finales de los setenta y la década de los ochenta; b) La implementación de la estrategia antisandinista, cercando al régimen nicaragüense y c) las transformaciones estructurales en las economías aquejadas de una crisis de carácter estructural. De ello deriva la hipótesis principal: en la medida que la ayuda en buena medida ha servido para alimentar los conflictos de la región, y se ha orientado al mantenimiento y consolidación de regímenes y modelos en crisis, se ha convertido más en un factor de la crisis que en un mecanismo para su resolución.

A evasão no Curso Técnico Subsequente em Secretaria Escolar no campus São Sebastião do Instituto Federal de Brasília : uma questão de género?

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre no âmbito do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

Imperative, subjunctive, and the desiderative-appellative space in Spanish

After defining the “enunciative scheme” (sentence type) as a communicative unit, the imperative is characterized as a morphologized modality of appellative kind used when the following conditions occur: appellative meaning, 2nd person, future tense and absence of negation. In Spanish, any variation of any of these requirements determines that the subjunctive is used. We reject the idea that the imperative is a variant of subjunctive specialized in appellative function and that both modes share a desiderative morpheme. Working in this way means attributing to a morphological category of the verb a property that actually corresponds to the enunciative schemes (sentence types). We propose to integrate the imperative and subjunctive in the framework of what we call the “desiderative-appellative space”. This “space” brings together various grammatical or grammaticalized means based on the imperative and the subjunctive. Semantically, it is organized around a component of desirability (action appears as desirable) that, by varying several factors, configures a route that goes from a center (the imperative) to a periphery (the expression of desire).

Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.