Organizações públicas e espaços às margens do Estado: contribuições para investigações sobre poder e território em favelas

As organizações públicas não assumem o protagonismo de sua influência na reconfiguração territorial e não conseguem impor sua ordem em determinados territórios, que acabam por se constituir como espaços às margens do Estado. Um exemplo são as favelas do Rio de Janeiro. Entretanto, as organizações públicas parecem estar voltando a atentar para sua capacidade de ação no reordenamento territorial. Para analisar de que forma essas organizações interferem na reconfiguração de espaços em favelas, é preciso investigar relações de poder, tendo em vista que os territórios são definidos por e a partir de relações de poder. Assim, este ensaio tem por objetivo propor questões norteadoras que possibilitem investigar de que forma a ação de organizações públicas em espaços às margens do Estado interfere nas relações de poder que lá se dão e, como consequência, na reconfiguração de territórios nesses espaços.

Legitimidade das organizações da sociedade civil: análise de conteúdo à luz da teoria da capacidade crítica

Este artigo visa a ampliar a compreensão do fenômeno da legitimidade das organizações da sociedade civil (OSC), interpretando-o à luz da teoria da capacidade crítica, de Boltanski e Thévenot (2006). Mais especificamente, trata-se de identificar, por meio da análise do discurso de atores representativos do campo, quais são as justificativas que embasam a atuação e a existência das OSC, conferindo-lhes legitimidade. Tomando por base a fundamentação teórica e a análise da trajetória do campo no Brasil, algumas hipóteses foram formuladas: 1) que diversas lógicas são utilizadas nas justificativas; 2) que o encontro dessas lógicas provoca disputas e conflitos; 3) que possibilita a construção de passarelas; e 4) que existem lógicas predominantes que isolam a existência das outras. Por meio de análise de conteúdo do discurso de 46 atores representativos do campo das OSC na região Sul do Brasil, as hipóteses foram testadas e concluiu-se que as dimensões predominantes da legitimidade nessas OSC são a pragmática e a moral, as quais estimulam a adaptação das OSC a padrões estabelecidos externamente, enfraquecendo a pluralidade e, por conseguinte, a democracia no campo.

Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-down e bottom-up

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais

Este estudo objetiva identificar o perfil de artigos sobre controle interno no setor público, publicados em periódicos nacionais e internacionais indexados na base de dados Scopus. Nos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais indexados na base de dados Scopus, disponíveis no Portal Capes-BR, na área de Social Sciences & Humanities, realizaram-se buscas pelo termo internal control in the public sector. Identificou-se um total de 133 artigos publicados entre os anos de 1983 a 2011 e observou-se que está havendo um aumento na produção científica sobre a temática analisada. Em contrapartida, não há uma literatura específica predominante utilizada nesta área. Os temas mais explorados são: a) auditoria, controle interno, gestão de riscos e governança; b) finanças públicas; c) políticas públicas; e d) desenvolvimento econômico.

Internatos para a terceira idade - dados internacionais

Foram inqueridos junto a cidades da Europa, Estados Unidos e do Oriente Médio, dados sobre a população de 65 anos e mais, o número de internatos para esta população, e o número de leitos nestes estabelecimentos. Foi calculada a proporção desta população relativa à população total, e o número de pessoas por leito de internato, comparando-se estes dados com os da cidade de São Paulo.

As organizações sem fins lucrativos e a estratégia de uma organização patronal sem fins lucrativos na economia local. Um estudo de caso: ACISCP (Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Concelho de Peniche)

Mestrado em Contabilidade

Vigilância dos profissionais de saúde expostos a radiações ionizantes, pelas organizações de saúde

Introdução: O binómio de exposição profissional e repercussões negativas para a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos, desde que não controlado, pode gerar graves problemas organizacionais, dos quais se pode salientar os custos financeiros inerentes: às despesas de saúde para com estes profissionais; a substituição destes profissionais no seu posto de trabalho; eventuais baixas da produção, associadas ao período de integração do novo profissional a contratar. Toda esta envolvente de custos financeiros associados e a responsabilidade legal que as Organizações de Saúde (OSs) têm, acresce às OSs em vigiar a saúde dos seus profissionais tendo como bases a sua responsabilidade civil e a legislação vigente. No entanto, não basta, por parte das OSs, facultar todos os meios para que os seus profissionais expostos, neste caso a radiações ionizantes, estejam devidamente monitorizados com dosímetros individuais ou de área, mas também assegurar que esses profissionais os utilizam correctamente e têm formação em PSR.

Informação da dosimetria individual pelas organizações de saúde

A aplicação das radiações ionizantes na área da medicina tem vindo a crescer desde o século passado. Na área da medicina, existem três especialidades principais que desenvolvem as suas actividades recorrendo à aplicação de radiações ionizantes, no âmbito do diagnóstico e da terapêutica: a Medicina Nuclear, a Radiologia e a Radioterapia. Salienta-se uma quarta área, a Cardiopneumologia quando actua na cardiologia de intervenção. Segundo o Decreto-Lei nº 222/2008, de 17/11, cabe às Organizações de Saúde (OSs) a responsabilidade de assegurar a monitorização individual dos trabalhadores expostos a radiações ionizantes, a monitorização dos locais de trabalho e a vigilância médica dos trabalhadores expostos. No que respeita à monitorização individual dos profissionais, as OSs determinam qual e empresa que procederá ao fornecimento e leitura dos dosímetros, não esquecendo no momento da contratação o Decreto-Lei nº 222/2008, de 17/11, artigo 10, que salienta que a monitorização individual dos trabalhadores da categoria A deve ter uma periodicidade mensal, assim como as leituras de dosimetria individual também devem ser mensais. Todos os profissionais têm o direito de aceder a todos os dados referentes à sua monitorização individual das doses de radiação, incluindo os resultados das medições, individuais ou de área que levaram à estimação das doses recebidas. O objectivo geral deste estudo é verificar se as OSs notificam/informam os profissionais de saúde expostos a radiações ionizantes das leituras de dosimetria individual e com que periodicidade.

Gestão de relações com stakeholders multiculturais: uma abordagem baseada nos valores

A presente dissertação assenta na ideia de que os factores culturais influenciam as relações das organizações com os stakeholders, pois a envolvente é cada vez mais multicultural. Os critérios culturais revelam‐se, assim, importantes para as organizações que actuam em cenários internacionais e multiculturais e ganham maior importância numa realidade em que pessoas com diferentes backgrounds culturais habitam no mesmo espaço. Perante esta realidade, os profissionais de Relações Públicas têm a responsabilidade de gerir as relações entre a organização e os stakeholders multiculturais, da mesma forma que devem ter a capacidade de construir espaços de relação entre diferentes intervenientes das diversas culturas. Este é um dos papéis que as Relações Públicas devem desempenhar na nossa sociedade, contribuindo para um diálogo e compreensão entre organizações, grupos e pessoas de diferentes culturas.

Análise das recomendações internacionais sobre o consumo de açúcares publicadas entre 1961 e 1991

Realizou-se levantamento das recomendações nutricionais sobre o consumo de açúcares contidas nas publicações especializadas em todo o mundo, nos últimos 30 anos. Objetivou-se investigar as recomendações sobre o consumo de açúcares e identificar qual orientação deveria ser dada ao público e autoridades competentes sobre os níveis ideais de açúcares na dieta compatíveis com uma boa saúde. As informações foram obtidas de 116 publicações elaboradas por comitês de especialistas de 37 diferentes países e regiões do mundo, incluindo principalmente países desenvolvidos, mas também aqueles em desenvolvimento. Os resultados permitiram concluir que a grande maioria (84,5% das publicações analisadas) fazem recomendações sobre o consumo de açúcares extrínsecos ou livres, havendo consenso de que estes açúcares, principalmente a sacarose, devem ser reduzidos da dieta. A recomendação mais freqüente é 10% de calorias a partir dos açúcares extrínsecos como um nível máximo. Tais recomendações são geralmente dirigidas à toda a população com a finalidade de manter a saúde geral, mas sobretudo prevenir a cárie dental e a obesidade. Concluiu-se que as recomendações sobre o consumo de açúcares contidas nas publicações editadas nas últimas três décadas são coerentes com a evidência científica da relação entre os açúcares e as doenças crônicas e, portanto, deveriam ser integradas às políticas de alimentação e saúde.

Processos de trans-nacionalização da linguagem publicitária. Não basta colocar as campanhas publicitárias internacionais no ar. É necessário que os conceitos criativos possam “voar”.

Este artigo analisa a questão da trans-nacionalização da linguagem publicitária e da sua eficácia. O mundo actual está num processo de grande transformação social e dele emerge um novo paradigma da comunicação comercial. A trans-nacionalização da linguagem publicitária põe em marcha dois processos paralelos. Por um lado, contribui para uma certa homogeneização cultural (visível sobretudo nos conceitos globais e na utilização do inglês como língua de ancoragem de sentido universal) e para a emergência de valores sociais de cariz global, porque desterritorizados. Outro processo é o da diversificação cultural, com valores diferenciados (que nascem da apropriação, transformação e re-contextualização de significações) que passam a operar como códigos, mais ou menos fechados, de comunidades sociais, de toda a espécie, que em torno deles se estruturam. Essa ocorrência, parece ser mais frequente entre as novas gerações (mas não necessariamente) e estas também usam, normalmente, certas marcas e certos objectos de consumo, quase sempre ligados ao segmento da moda, que se transformam em símbolos de pertença da tribo. A mudança de paradigma faz realçar o factor criatividade como garante da eficácia publicitária. Uma das principais consequências desta mudança de paradigma é que as marcas deixarão de entrar facilmente na casa do consumidor e na sua mente através de uma estratégia cerrada de “bombardeamento” e a linguagem publicitária deverá retornar aos valores sociais e culturais importantes, oferecendo espectáculo, sonho, significado e relação. Porque, afinal, não basta colocar as campanhas publicitárias internacionais no ar, é necessário que os conceitos criativos possam “voar”.

Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais

Apresenta-se atualização das principais áreas de interesse atual sobre a legislação relativa à saúde mental, a saber: direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilização da via administrativa e do controle orçamentário; e a participação dos usuários na organização e administração dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdições em alguns países, descreve-se a evolução da legislação internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situação dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida.

Olhar os “bastidores” das organizações: Contribuições para a liderança política

Dadas as lacunas que a investigação do tema enforma, o presente trabalho de investigação propõe-se contribuir para o estudo da liderança política nas organizações, para o efeito foi construído um modelo teórico de análise integrativo que congrega um conjunto de variáveis, praticamente negligenciadas, e que dizem respeito aos antecedentes dos comportamentos políticos dos líderes (motivos de poder e maquiavelismo); aos comportamentos políticos dos líderes (suaves e duros); às implicações dos comportamentos políticos do líderes nas atitudes que os colaboradores nutrem em relação às suas organizações de pertença (satisfação, empenhamento; confiança e cinismo organizacional); postulando-se, ainda, a interferência de variáveis mediadoras (habilidade política dos líderes) e variáveis moderadoras das relações aí desenhadas (reputação pessoal do líderes e clima político); operacionalizadas por via da aplicação de inquéritos por questionário a 992 sujeitos de proveniências organizacionais diversificadas.

Polifonia: um projecto da Associação Europeia de Conservatórios, Academias e Escolas Superiores de Música (AEC)

A rede temática POLIFONIA envolveu mais de 60 organizações de 32 países europeus, entre Outubro de 2004 e Outubro de 2007. Professores do ensino superior e músicos profissionais juntaram esforços para pesquisar, difundir informação e produzir documentação sobre a adaptação do nosso tipo de ensino aos desafios do Processo de Bolonha. Os grupos de trabalho dividiram-se entre os 3 ciclos do ensino superior, os estudos que lhes dão acesso, a inserção na vida profissional e as relações internacionais entre instituições. Resultados de Aprendizagem (Learning Outcomes), Créditos (ECTS), Desenvolvimento Curricular, Qualificação e a caracterização do nosso meio profissional foram alguns dos assuntos estudados e adaptados ao ensino especializado da música. As publicações já estão disponíveis (www.aecinfo.org) e o projecto concorreu a uma segunda fase de três anos já aprovada pela Comissão Europeia, que premiou a primeira fase do projecto pela qualidade e utilidade dos resultados apresentados.