993 resultados para Land claims


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Hart and Mas Colell (1989) introduce the potential function for cooperative TU games. In this paper, we extend this approach to claims problems, also known as bankruptcy or rationing problems. We show that for appropriate subproblems, the random arrival rule, the rules in the TAL-family (which include the uniform gains rule, the uniform losses rule and the Talmud rule), the minimal overlap rule, and the proportional rule admit a potential. We also study the balanced contributions property for these rules. By means of a potential, we introduce a generalization of the random arrival rule and mixtures of the minimal overlap rule and the uniform losses rule.

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The Late Cretaceous was a time of tremendous global change, as the final stages of the Age of Dinosaurs were shaped by climate and sea level fluctuations and witness to marked paleogeographic and faunal changes, before the end-Cretaceous bolide impact. The terrestrial fossil record of Late Cretaceous Europe is becoming increasingly better understood, based largely on intensive fieldwork over the past two decades, promising new insights into latest Cretaceous faunal evolution. We review the terrestrial Late Cretaceous record from Europe and discuss its importance for understanding the paleogeography, ecology, evolution, and extinction of land-dwelling vertebrates. We review the major Late Cretaceous faunas from Austria, Hungary, France, Spain, Portugal, and Romania, as well as more fragmentary records from elsewhere in Europe. We discuss the paleogeographic background and history of assembly of these faunas, and argue that they are comprised of an endemic 'core' supplemented with various immigration waves. These faunas lived on an island archipelago, and we describe how this insular setting led to ecological peculiarities such as low diversity, a preponderance of primitive taxa, and marked changes in morphology (particularly body size dwarfing). We conclude by discussing the importance of the European record in understanding the end-Cretaceous extinction and show that there is no clear evidence that dinosaurs or other groups were undergoing long-term declines in Europe prior to the bolide impact.

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O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil.