EFICÁCIA SOCIAL (QUALIDADE E EQUIDADE) DO SISTEMA EDUCATIVO EM CABO VERDE

A eficácia social do sistema educativo determinado pela equidade, entendida aqui como sinónimo da igualdade de oportunidades educativas, e a qualidade da educação é um tema central no debate educativo actual. Nos discursos recorrentes são patentes as referências à necessidade de melhorar ao mesmo tempo a equidade e a qualidade dos sistemas de ensino. Neste sentido, uma das ideias predominantes é que ambos os conceitos são complexos, mas ao mesmo tempo indissociáveis e complementares, sobretudo se consideramos que são cada vez mais os alunos de níveis socioculturais e económicos diferentes que têm acesso ao sistema educativo.

rojecto Educativo e Inclusão Sócio-educativa nos Jardins de Infância

O trabalho que ora apresentamos, constitui a nossa memória do fim de curso, designado à obtenção do grau de Licenciatura em Ciências da Educação e Praxis Educativa, vertente Direcção Pedagógica e Administração Escolar na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Tem como tema “Projecto Educativo e Inclusão Sócio-educativa nos Jardins de Infância”, estudamos o caso concreto do Jardim “ Projecto Escola de Vida – Jardim Infantil” sito em Achada São Filipe, cidade da Praia. O Projecto Educativo é um documento que serve de guia/direcção as orientações educativas, um instrumento que permite projectar o futuro, esclarecendo o porquê e o para quê das actividades escolares, que diagnostica as situações reais vividas pelas escolas, identifica os recursos adequadas para as diversas situações, desenvolve estratégias/metodologias que permitem a inclusão de todas as crianças nos centros educativos, assim como, abrange todos os elementos da comunidade educativa na consecução dos objectivos da Instituição. Deve ser um documento atractivo, benéfico e funcional para toda a comunidade educativa, coerente com os outros instrumentos de gestão das instituições, inovador, atento as realidades locais, pautando para promover a igualdade de oportunidades à todos. As informações foram recolhidas através da aplicação de entrevista/questionários as monitoras de Infância, a Directora do Jardim, aos Pais Encarregados de Educação e os técnicos do Pré-escolar.

Sociedade da Informação e a Inclusão digital O caso da ilha Brava

Sociedade da Informação é a palavra de ordem nos dias de hoje. Quando ouvimos falar de “Sociedade da Informação”o conceito rotineiro que temos é que se trata de uma sociedade onde a informação é predominante e o seu suporte são as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s). Essas tecnologias servem de instrumentos para recolha, armazenamento, tratamento disseminação e utilização correcta da informação, que utilizada de forma eficiente e eficaz, conduz a descoberta do conhecimento, que é consequentemente aplicado para redescoberta de novos valores bem como para suporte à tomada de decisão. Sociedade da Informação é discutida por vários estudiosos de várias áreas do saber, que se interessam pela questão, tentando não só compreendê-la, como apontar ideias novas cujo objectivo é contribuir para sua melhor edificação, não fosse este o fundamento para a estruturação das sociedades actuais, que dependem cada vez mais do poder da informação e do conhecimento. Independentemente dos conceitos, o certo é que Sociedade da Informação deve ter como propósito primeiro, a inclusão digital de todas as pessoas sem distinção ou seja, para que haja uma verdadeira Sociedade da Informação a que criar todos os mecanismos para o pleno desempenho das capacidades intelectuais mínimas a nível das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC’s). A nível mundial existem um conjunto diversificado de programas utilizando as NTIC’s. Esses programas são perpetrados por diversos organismos e entidades de destaque internacional para implementar a inclusão digital e extinguir a exclusão, de modo a garantir a afirmação de uma Sociedade da Informação em que todos de igual modo se sintam incluídos e participantes dessa nova sociedade. Cabo Verde não tem ficado de fora da revolução provocada pelas Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e por isso, várias acções foram e estão sendo experimentadas. Dados são encorajadores e estimulam as entidades governamentais para redefinição de programas com objectivos conducentes à integração de cada vez mais pessoas na Sociedade da Informação. O nosso país apostou na criação de um modelo de educação baseada nas TIC’s e que engloba novos programas curriculares com conteúdos interactivos e a exploração das potencialidades das tecnologias na sala de aulas através da inclusão de disciplinas TIC’s nos currículos, visando formar os alunos nas novas competências, querendo com isso estimular a coesão social ao capacitar todos os cabo-verdianos de modo a que todos tenham a igualdade de oportunidades no acesso as NTIC’s. Até o momento, não se encontram ainda disponíveis em Cabo Verde estudos no domínio da exclusão digital a nível dos concelhos ou mesmo das ilhas. Um estudo a esse respeito é fundamental para que se consiga obter dados pormenorizados sobre as NTIC’s a nível local que poderão servir de base para estudos posteriores. Este trabalho de investigação enquadra-se na problemática da exclusão digital, um fenómeno característico da Sociedade da Informação e que deve ser o propósito primário de qualquer entidade, governo e/ou país que almeje uma verdadeira Sociedade da Informação onde o acesso às NTIC’s seja alcançado sem restrições. A escolha deste tema foi motivado pelo interesse em saber mais sobre a Sociedade da Informação assente em seu aspecto mais importante que é a inclusão digital, objectivo principal nas sociedades actuais que dependem cada vez mais das novas tecnologias para o seu desenvolvimento e afirmação.

Motivação das Mulheres no Ingresso para Serviço Militar -Caso 3ª Região Militar-

O estudo abrange a motivação das mulheres no ingresso para serviço militar, realizado na 3ª Região Militar, sedeada na ilha de Santiago, cidade da Praia. Tendo como objectivo analisar as principais motivações que impele as mulheres no ingresso a serviço militar, e o grau da satisfação no desempenho das suas funções, conhecer como tem sido o processo de adaptação-integração das mulheres nas Forças Armadas, analisar se no ver das mulheres as Forças Armadas possui condições necessárias para integrarem, relacionar os objectivos a alcançar enquanto militar com o nível de habilitação literária, verificar se a situação laboral é influenciada pela satisfação na realização das suas funções e pela alto nível de auto-estima e por conseguinte as mulheres militares sentirem-se motivados no serviço militar, relacionar a auto-estima e a satisfação e as suas importâncias no processo de integração e na motivação das mulheres no serviço militar. No estudo realizado podemos ver que as militares sentem-se satisfeitas, realizadas e têm uma atitude positiva em relação a si mesmas. Hoje em dia o mercado tem sido cada vez mais competitivo e dinâmico, com crise da motivação, o que afecta de forma crucial o desenvolvimento da organização. O grande desafio das organizações é arranjar estratégias de manter os seus funcionários motivados e satisfeitos, visto que quando o funcionário está motivado, tanto a organização como o funcionário ganham com isso. Contudo as mulheres nas fileiras das Forças Armadas em Cabo Verde trabalham em pé de igualdade com os homens, nas diversas áreas de serviço, temos no ramo da psicologia, sociologia, contabilistas, música, medicina, serviço social, secretariado, enfermagem, monitora, mecânica, pilotagem entre outros sectores.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

Sistema de gestão de benefícios sociais

As constantes mudanças na situação socioeconómica têm intensificado e modificado as demandas e pressões sociais a que as organizações são submetidas. É neste sentido que a Câmara Municipal de São Vicente - CMSV pretende implementar aos Serviços de Promoção Social um Sistema de Gestão dos Benefícios Sociais para que o processo de atribuição de apoios sociais seja mais democrático, promovendo assim igualdade social. Com este trabalho pretende-se desenvolver um sistema de gestão de benefícios sociais, que será um módulo integrante do Sistema de Informação Municipal – SIM, indo desde à definição dos vários processos até a sua finalização, mantendo na base de dados da mesma todas as informações socioeconómicas dos agregados familiares, de modo a zelar pela igualdade social. Todo o sistema foi modelado utilizando o UML (Unified Modeling Language) com extensão web. No desenvolvimento do protótipo foi utilizado um framework que está sendo desenvolvido pela equipa da Divisão de Informática da CMSV – DICMSV e com a utilização deste framework que possui um gerador de código, ferramenta esta que é capaz de realizar funcionalidades eficientes e eficazes das aplicações que facilitam na programação em linguagem Oracle PL/SQL Web e JavaScript e, ainda as linguagens de formatação HTML5 e CSS3, linguagens que fazem parte do desenvolvimento do projeto.

O liberalismo de Anísio Teixeira

O objetivo deste artigo é discutir o significado do liberalismo para Anísio Teixeira, procurando mostrar que a sua teoria liberal não pode ser entendida sob um ponto de vista individualista, mas a partir do modo como combina indivíduo e sociedade, contrabalançando o respeito às diferenças individuais com as necessidades sociais que devem ser cumpridas. Nesse sentido, salientar-se-á a maneira criativa com que o educador equilibra liberdade e igualdade em educação, tornando possível entender esse liberalismo para além das fronteiras usuais de sua interpretação.

Educação comunitária: além do estado e do mercado?

Este trabalho discute o público, o privado e o comunitário na educação brasileira, abordando as questões do abandono das teses da democratização, da igualdade e da inscrição da educação no âmbito do assistencialismo como parte do processo de modificação/redução da intervenção estatal nas políticas sociais, legitimado pela metamorfose dos conceitos que se verifica no âmbito educacional e articulado com o esvaziamento da luta pela escola pública e o fortalecimento do denominado "terceiro setor" da sociedade.

Políticas de atendimento à criança pequena nos países em desenvolvimento

Contínuas mudanças econômicas e culturais estão causando transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de educação/cuidado infantil. Avanços políticos e legais têm ocorrido em vários países, nas últimas décadas. Esse processo configura-se sob formas diversas nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Naqueles e, em especial, nos países da Comunidade Européia, as justificativas para essas políticas fundamentam-se em um discurso pelos direitos da criança quanto ao acesso à educação e aos bens culturais, e pela igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres. Já nos países em desenvolvimento, o discurso para ricos e pobres é bastante diferenciado, particularmente quando estabelece políticas para expansão do atendimento. Quando o alvo é a população pobre, negra e de zona rural, essas políticas se pautam por um discurso da necessidade de atender pobremente a pobreza, que transparece de maneira clara nos documentos do Banco Mundial. Neste artigo, propomo-nos a fazer uma reflexão crítica sobre as políticas para a infância nos países em desenvolvimento, tomando a América Latina como estudo de caso.

Ação afirmativa: História e debates no Brasil

Este artigo tem por objetivo oferecer uma introdução à recente discussão sobre políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas no Brasil. De onde veio a expressão, quais os locais em que as cotas foram implementadas, as formas assumidas, os grupos beneficiados e diferentes definições dadas são alguns dos aspectos abordados. Num segundo momento, elaboramos um panorama do desenvolvimento dessas políticas, observando sua história, características que têm adquirido e experiências colocadas em prática. Por último, discutimos alguns pontos polêmicos sobre elas, como sua legalidade e abrangência. A ação afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais eficazes? O que está em jogo nesse debate?

Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil

O artigo analisa o debate sobre ação afirmativa no Brasil à luz da bibliografia sobre racismo e sobre os fundamentos jurídicos da igualdade de oportunidades. A partir desta perspectiva, polemiza com as visões que criticam a implementação de políticas compensatórias, reunindo evidências sobre a participação do Estado na legitimação da discriminação racial no país. Tal envolvimento é explorado na instituição escolar, examinando-se as conseqüências do preconceito sobre a identidade e a auto-estima das crianças e jovens negros.

O que é uma escola justa?

São bastante complexos os conceitos de igualdade e de justiça escolar que informam as políticas compensatórias. Este texto busca elucidá-los com o fito de contribuir para entender o sentido e o alcance das políticas de educação.

Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.

Tensões contemporâneas entre público e privado

Este início do século coloca-nos diante de graves questões que nos impõem a necessidade de repensar as bases do tipo de sociedade que queremos. O espaço da liberdade reduz-se progressivamente a um ato de consumo e a democracia fica ameaçada pelo individualismo extremo e pela desagregação das sociedades política e civil. A pós-modernidade criou uma nova estrutura de castas - os incluídos e os excluídos -, imposta por uma visão tecnocrática e funcional sobre as orientações políticas e econômicas. Acentuou-se a fragmentação, ressurgiu o tribalismo e acelerou-se a perda do monopólio legítimo da violência pelo Estado. A aplicação das idéias neoliberais veio acompanhada de um crescimento das turbulências internacionais e de uma inédita sucessão de crises econômicas e guerras localizadas. A informática tenta substituir a capacidade de julgamento humano e a nova linguagem universal é a impaciência e o arbítrio. O outro é transformado em inimigo. As grandes corporações apropriaram-se do espaço público e o transformaram em espaço publicitário. As instituições políticas tradicionais estão progressivamente incapacitadas de fornecer segurança a seus cidadãos, levando à polarização social e a um ambiente de incerteza que não favorece a articulação de uma ação coletiva, fazendo esvair o espaço de igualdade dos cidadãos em torno das instituições públicas.

Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos

Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.