EFICÁCIA SOCIAL (QUALIDADE E EQUIDADE) DO SISTEMA EDUCATIVO EM CABO VERDE

A eficácia social do sistema educativo determinado pela equidade, entendida aqui como sinónimo da igualdade de oportunidades educativas, e a qualidade da educação é um tema central no debate educativo actual. Nos discursos recorrentes são patentes as referências à necessidade de melhorar ao mesmo tempo a equidade e a qualidade dos sistemas de ensino. Neste sentido, uma das ideias predominantes é que ambos os conceitos são complexos, mas ao mesmo tempo indissociáveis e complementares, sobretudo se consideramos que são cada vez mais os alunos de níveis socioculturais e económicos diferentes que têm acesso ao sistema educativo.

No âmbito das transformações políticas, económicas e sociais verificadas no país e dos desafios da educação para todos estabelecidos pela UNESCO, após a conferência de Jomtien (Tailândia, 1990), a década de 90 foi marcado por um conjunto de reformas políticas e educativas, com o propósito de introduzir mudanças significativas na dinâmica de todo o sistema educativo. As reformas implementadas centraram-se fundamentalmente em garantir equidade, ou seja, a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e resultados e a melhoria da qualidade do ensino quer no processo, quer nos resultados. Neste sentido, foram desenvolvidos um conjunto de políticas e programas que garantiriam a universalização/democratização do acesso ao ensino básico. A formação dos professores, a melhoria das condições das escolas, os apoios socioeducativos foram algumas das medidas implementadas para garantir a equidade e qualidade do ensino oferecido. Neste contexto, a Constituição de 1992, no seu art. 73º, alínea 2 afirma que “ o estado assegura o ensino básico obrigatório, universal e gratuito (...)”, e que “ (...) deverá garantir aos alunos de fracos recursos económicos o acesso aos diversos graus do ensino (...)”.