Ganhar tempo é possível?

O trabalho dimensiona a concentração da produção – tanto a destinada ao autoconsumo quanto a vendida, do ponto de vista dos estabelecimentos. Verificou-se que 423.689 estabelecimentos (8,19% dos 5.175.489 estabelecimentos reportados pelo Censo Agropecuário de 2006) foram responsáveis por 84,89% da produção declarada¹. Cada estabelecimento desse estrato produziu por mês, em média, R$ 24.012,55 equivalentes a 80,04 salários mínimos. Desses, apenas 22.188 (0,43%) estabelecimentos produziram 51,34% do valor da produção. Em seguida, estão os 975.974 estabelecimentos da classe [7.200,00, 36.000,00), em R$/ano, que correspondem a 18,86% do número total de estabelecimentos e geraram 11,08% do valor da produção declarada². Os estabelecimentos desse estrato geraram por mês, em média, R$ 1.360,38, ou seja, 4,53 salários mínimos. Finalmente, seguem-se os estabelecimentos da classe [0, 7.200,00), em número de 3.775.826 (72,96% do total). Geraram valor de produção correspondente a 4,04% do total, sendo R$ 128,13, em média, por estabelecimento/mês, ou 0,43 salário mínimo (de 2006). Portanto, estamos diante de grande concentração da produção e, ressalte-se, não estamos falando de concentração de renda, e nem fazendo comparações com outros setores da economia, a qual, para ser estabelecida, exigiria conhecimento da renda líquida. O primeiro grupo de estabelecimentos pode ser atendido por políticas de alcance geral, que em geral se somam às tendências predominantes no mercado, e tem condições de resolver o seu problema de renda dentro da agricultura comercial na qual já se insere. O mesmo se dá com o segundo grupo, desde que bem assistido por políticas específicas. Já a solução agrícola para a pobreza do terceiro grupo é bem mais complexa e desafiadora da capacidade dos governantes e dirigentes públicos de conceber e implementar políticas consistentes com a extensão e a profundidade do desafio. Engloba 11,3 milhões de pessoas (admitindo a média de três por estabelecimento), fortes candidatas a optarem pelo endereço urbano, visto terem plena consciência do custo de oportunidade da opção de vida rural comparada à da urbana. Em princípio, nada há, filosoficamente, que recomende evitar tal migração, dado que aí está em jogo o direito de ir e vir, um dos mais fundamentais na sociedade contemporânea. Contudo, torna-se recomendável examinar alternativas de políticas capazes de tornar a opção de residência no campo mais atrativa às famílias do que a urbana, oferecendo-lhes perspectivas de progresso pessoal. Para tanto, é necessária forte dose de política assistencialista. No Nordeste, residem 47,09% de toda a população rural. De acordo com o Censo Agropecuário 2006, conforme dados fornecidos pelo IBGE, 47,42% de todos os estabelecimentos estão lá. A produção por estabelecimento, naquele ano, correspondeu a R$ 11.578,44 contra R$ 27.789,50 para o Brasil. Vê-se então que reside no Nordeste grande parte do desafio da pobreza rural brasileira, e é lá que se deve concentrar a maior parte das políticas assistencialistas.

PPP em presídios - Um novo modelo de gestão

Os estabelecimentos prisionais brasileiros sofrem atualmente uma grande crise. Apesar da existência de normas internacionais e nacionais assegurando o respeito à dignidade do preso dentro das prisões, elas não estão sendo executadas. Nesse contexto, se apresenta a gestão de presídios por meio de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa ao modelo de gestão pública. O objetivo desse estudo é demonstrar que, através de contratos de PPP, é possível criar estruturas de incentivos às concessionárias mais aptas a garantir a efetividade dos direitos dos presos do que aquelas às quais os agentes públicos estão submetidos no modelo público de gestão. Em especial, é explorada a relação entre indicadores de desempenho e sistema de remuneração da concessionária. O modelo de PPP do Complexo Penal de Minas Gerais servirá como base concreta para essa análise.

Estratégias de sobrevivência e de convivência nas prisões do Rio de Janeiro

Este estudo busca mostrar diversos aspectos do sistema prisional do Rio de Janeiro. Procura desenvolver comparação com outros momentos da história da instituição, de forma a mostrar a sua continuidade no tempo. Traz atenção à formação da cultura do presos, sua assimilação pela chamada massa carcerária e o extravasamento da mesma para a comunidade de fora dos muros. Desenvolve o papel da família na vida do preso e em sua manutenção e destaca problemas encontrados pela mesma para prestar assistência emocional ao detento. Apresenta a indiferença social em relação à cidadania e aos direitos previstos na Constituição Federal. Faz um histórico de dois estabelecimentos prisionais em que se passam as principais questões da formação do prisioneiro e de sua prisão. Lida com os conceitos de memória e apresenta dois presos que se destacam entre os demais, como sendo a elite dos que se organizam para se defender das condições precárias e violentas do sistema penitenciário. Por fim, apresenta questões inerentes ao convívio entre grupos de presos muito distintos, os políticos e os comuns.

Correspondentes bancários e microcrédito no Brasil: tecnologia bancária e ampliação dos serviços financeiros para a população de baixa renda

Dois importantes fenômenos têm sido observados recentemente nos mercados financeiros: microcrédito e correspondentes bancários. Microcrédito, ressaltado pelo Nobel da Paz que foi concedido em 2006 a Muhammad Yunus pelo seu trabalho no Grammen Bank, está cada vez mais sendo reconhecido como um poderoso instrumento de geração de renda e redução de pobreza nos países em desenvolvimento. Correspondente bancário, que tem tido um recente destaque particularmente no Brasil, está relacionado com a criação de canais de oferta de serviços financeiros em estabelecimentos de varejo, resultando em baixos custos de distribuição e ampliação da penetração dos serviços bancários direcionados à população de baixa renda. Apesar de terem sido ambos, microcrédito e correspondentes bancários, desenvolvidos com foco nas populações de baixa renda, na prática existe pouca interação entre eles. Este estudo apresenta uma investigação sobre o potencial dos correspondentes como canal de distribuição do microcrédito. Foi realizada uma pesquisa qualitativa com alguns dos principais atores ligados tanto ao universo dos correspondentes bancários quanto ao das microfinanças. Os resultados sugerem que adaptações ao do modelo dominante atualmente de correspondente pode gerar oportunidades para os bancos, as organizações de microfinanças e para a população de baixa renda no Brasil.

Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio

Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento e/ou fundo de comércio. Para tanto, realizou-se detalhado estudo da jurisprudência deste Tribunal a partir da análise crítica deste dispositivo em oitenta e dois acórdãos. Como existem diversas dúvidas ainda não respondidas, a decisão de analisar a jurisprudência do STJ visou averiguar a existência de tendências ou de critérios utilizados por este Tribunal para a correta definição dos limites e das situações que efetivamente transferem a responsabilidade tributária ao adquirente de estabelecimento e/ou fundo de comércio. Adicionalmente, apresenta-se uma alternativa de arranjo societário mais eficiente do ponto de vista operacional e fiscal envolvendo negócios com estabelecimentos, a partir da estrutura de drop down.

O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução

A dissertação busca identificar a existência de critérios especiais de resolução para planejamentos tributários que envolvam tributos indiretos.

A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual : estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.

Quatro séculos de história econômica brasileira

O trabalho abrange o processo de desenvolvimento econômico brasileiro tendo como base de análise o produto principal. A abordagem envolve uma interpretação essencialmente histórica da economia. Assim, a história brasileira foi dividida em períodos que seguem a sequência cronológica dos ciclos de produtos principais e o impulso que esses produtos ocasionaram na geração de renda. A obra inicia-se tratando do período de ocupação do território brasileiro e o estabelecimentos dos primeiros fundamentos econômicos, segue abordando o ciclo do açúcar no século XVII como primeira grande alavancagem no processo de crescimento da economia nacional, passa pelo ciclo do ouro a partir do final do século XVII, para finalmente abranger o ciclo do café como um período de modernização e de preparação para uma economia de base industrial.

Desenvolvimento de uma metodologia analítica para determinação de aminas biogénicas em tunídeos

A presença de aminas biogénicas em alimentos é um ponto crítico da segurança alimentar dada a sua implicação em fenómenos de intoxicações alimentares. Com a realização deste trabalho pretendeu-se contribuir para um melhor esclarecimento desta temática, actuando-se a dois níveis: numa primeira fase procedeu-se ao desenvolvimento e validação de uma nova metodologia analítica para a determinação simultânea de quatro aminas biogénicas (histamina, cadaverina, tiramina e triptamina) presentes no pescado; numa segunda fase procedeu-se à quantificação dos teores das aminas biogénicas em amostras de tunídeos. O desenvolvimento da metodologia quantitativa baseou-se na utilização da técnica de cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massa em tandem (LC-MS/MS), tendo a preparação dos extractos para análise envolvido a extracção das aminas biogénicas do músculo de tunídeos com ácido clorídrico e a purificação dos extractos obtidos por SPE. Como qualquer outro método cromatográfico, a metodologia de LC-MS/MS desenvolvida exigiu a optimização de vários parâmetros como: a concentração do padrão interno, a metodologia de extracção em fase sólida (SPE), composição e fluxo da fase móvel, volume de injecção, determinação dos tempos de retenção, condições de ionização e condições de fragmentação. A validação metodologia foi realizada através da avaliação de alguns parâmetros analíticos, tal como o ajuste do modelo de calibração, precisão (repetibilidade e precisão intermédia), limite de quantificação, limite de detecção e percentagem de recuperação. De modo a potenciar a sensibilidade e selectividade permitida pelo equipamento analítico e com o objectivo de efectuar a quantificação dos compostos em análise, a aquisição de dados foi realizada em modo MRM. Uma vez que se utilizou um padrão interno (heptilamina), a proporcionalidade da intensidade do sinal das aminas biogénicas em relação a uma determinada concentração foi dada em termos de áreas relativas, que corresponde à razão da intensidade do sinal da amina biogénica/intensidade do sinal do padrão interno (analito/P.I.). A metodologia analítica desenvolvida foi aplicada à determinação dos teores de aminas biogénicas nas amostras de músculo de tunídeos recolhidas, com uma regularidade semanal, em diferentes estabelecimentos comerciais no decorrer da época intensiva da sua captura (de Abril a Setembro de 2009). Os teores de aminas biogénicas encontrados, entre 2,63 mg/kg (triptamina) e 132,78 mg/kg (tiramina), não ultrapassaram os limites impostos pela Comunidade Europeia para os teores de histamina e para os teores de aminas totais; sendo que, em cerca de 87% das 59 amostras analisadas não foram encontrados teores quantificáveis para as quatro aminas biogénicas.

Liderança e género - que relações?: estudo de caso nas escolas públicas do 1.º Ciclo da RAM

A questão da Liderança é um tema em debate na actualidade e assume um lugar imprescindível nas organizações. Está presente em todos os momentos da vida escolar, graças à influência que os líderes exercem sobre os liderados e a sua correlação com a dinâmica escolar. Com a presente investigação, que denominamos Liderança e Género: Que Relações? - Estudo de caso nas Escolas Públicas do 1. º Ciclo da RAM, pretendemos perceber a opinião dos Directores de Escola acerca das suas práticas de liderança, de forma a aferir os estilos de Liderança privilegiados e compreender como se traduz a eficácia do líder. Para tal, numa fase inicial procedemos à análise do conceito de liderança e a relação entre a Liderança e o género através de um estudo bibliográfico. Em termos metodológicos, optámos pelo estudo de caso, através de uma abordagem quantitativa e qualitativa, dada a natureza complexa e ambígua do fenómeno da Liderança. Como instrumento de recolha de dados, recorremos ao inquérito por questionário que teve como objectivo identificar os estilos de liderança dos Directores dos estabelecimentos de ensino, categorizando-os em três tipos (Transformacional, Transaccional e Laissez-Faire) e verificar qual a sua percepção, relativamente a uma liderança eficaz. Após a análise dos dados recolhidos, não encontrámos diferenças significativas quanto ao estilo de liderança percepcionado que possa divergir do género. Tanto os líderes masculinos como femininos obtiveram maior pontuação no estilo de liderança transformacional. As maiores diferenças entre os géneros foram encontradas a nível da percepção acerca das competências de liderança, dado que o género feminino privilegia as competências interpessoais enquanto o género masculino atribui maior importância às competências técnicas. Partindo do pressuposto que a Liderança é um processo complexo, que depende do contexto em que se insere, não pretendemos generalizar os resultados obtidos, mas sim dar um contributo para uma melhor compreensão desta problemática no contexto específico das Escolas de 1. º Ciclo do Ensino Básico.

Ser educador de infância numa profissão eminentemente feminina

Este estudo procura compreender como a falta de profissionais do sexo masculino na educação de infância (cerca de 98,6% no ano lectivo de 2005/06 na Região Autónoma da Madeira) pode se repercutir nos modelos identitários que as instituições de educação pré-escolar proporcionam às crianças. Pretendemos conhecer como numa mesma organização algumas representações desfavorecem os homens no momento da tomada de opção para a entrada no curso de educador de infância, assim como, demonstrar trajectórias bem sucedidas no sentido de atenuar os estereótipos associados a uma profissão tradicionalmente feminina e contribuir para definir o seu lugar na educação pré-escolar. Deste modo, o nosso objectivo principal é reflectir sobre o modo como o género se apresenta, enquanto categoria decisiva na escolha da profissão de educador de infância, evidenciando através de exemplos empíricos como os estabelecimentos de educação pré-escolar ainda estão imbuídos de ideias e valores que social e culturalmente são considerados práticas femininas. Tais representações, associadas aos dois géneros, podem ser alvo de mudança se considerarmos que os homens são sujeitos decisivos neste processo de transformação de mentalidades. Procuramos, também, compreender de que modo a prática docente masculina é relevante para a formação da identidade de género da criança em idade pré-escolar, num contexto social em constante mudança, onde as relações de parentesco são feitas e refeitas constantemente, faltando a muitas crianças o referente masculino no ambiente familiar. Neste sentido, desenvolvemos um estudo de cariz qualitativo em três estabelecimentos de educação na RAM: dois infantários situados no meio urbano, sendo um deles privado e outro pertencente à rede pública e um estabelecimento pré-escolar localizado no meio rural. A investigação envolveu todos os intervenientes do acto educativo: encarregados de educação, educadores, educadoras, auxiliares de educação, directores de escola e crianças.

A inteligência emocional e a leitura: um estudo com crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico

Os estudos acerca da inteligência emocional têm explorado as repercussões e a importância deste constructo no quotidiano dos individuo. Os estudos na infância, em particular, têm-se debruçado sobre estratégias e métodos que permitam o desenvolvimento de competências associadas a este domínio. No processo de leitura, nomeadamente de histórias, existe toda uma descodificação de narrativas, papeis e emoções que não se traduzem apenas no aumento de conhecimentos mas igualmente em aprendizagens que podem ser transpostas para a vida real. Os estudos entre a inteligência emocional e a leitura são muito escassos, assim esta investigação objetiva verificar se existe relação entre a inteligência emocional e a leitura Neste estudo participaram 138 crianças com idades compreendidas entre os oito e os 11 anos de idade e que frequentavam o 3º e 4º ano de escolaridade em dois estabelecimentos de ensino público da Região Autónoma da Madeira (RAM). Foram aplicados um Questionário acerca da Leitura, o Emotional Quotient-inventory: youth version (EQ-i: YV (short form)) e o Test of Emotional Comprehension (TEC- versão computorizada). Os resultados obtidos sugerem que a Inteligência emocional está relacionada com a leitura, no sentido que as crianças que gostam de ler e que têm hábitos de leitura, apresentaram valores mais elevados nos instrumentos administrados. Observou-se ainda que os resultados são diferentes consoante os tipos de livros, a influência de outros indivíduos e até mesmo as razões da escolha de um determinado livro.

As percepções dos educadores de infância sobre a intervenção precoce

As actuais noções e práticas da intervenção precoce enquadram-se numa abordagem ecossistémica e transaccional do desenvolvimento. De acordo com este modelo, a criança é parte de uma rede complexa de interrelações onde o desenvolvimento se processa (Almeida, 2000). Constata-se que o enfoque das práticas de intervenção precoce deixou, progressivamente, de estar exclusivamente centrado na criança para se passar a enfatizar o papel da família e da comunidade no seu desenvolvimento. Deste modo, as evidências actuais apontam que para que a intervenção possa ser eficaz, tem de ser consistente com a ecologia dos sistemas a que a criança e a família pertencem (Almeida, 1997). Neste sentido, o objectivo principal desta investigação foi fazer um levantamento das percepções dos educadores de infância sobre o serviço de intervenção precoce e compreender o impacto da intervenção precoce nas suas práticas educativas. A amostra desta investigação foi constituída por 53 educadores de infância a exercer as suas funções em estabelecimentos públicos de educação (creches e infantários) do Concelho do Funchal, que colaboram com o serviço de intervenção precoce. Para a consecução desta investigação foi construído um questionário que contempla a caracterização sócio-demográfica dos sujeitos, questões relacionadas com a formação em intervenção precoce, com o conhecimento e articulação com o serviço, e com a importância da intervenção precoce. Os principais resultados mostram que a maioria dos educadores têm conhecimento do serviço de intervenção precoce e sabem como entrar em contacto com a equipa; que ao nível da articulação com outros parceiros, mostram uma forte consciência da importância da articulação com outros profissionais e outros parceiros do contexto educativo; que é ao nível do trabalho individual com a criança que estes consideram que a intervenção precoce pode oferecer mais apoio e que a maioria dos educadores possuem formação em intervenção precoce, quer inicial, quer contínua.

Estado da arte da S.C.I.E. desde 1951 a 2008 e a sua aplicação como especialidade da engenharia

No âmbito da dissertação apresentada à Universidade da Madeira para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil, foi desenvolvida uma pesquisa na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, abreviadamente designada por SCIE, desde 1951 a 2008 e a sua aplicação como especialidade da Engenharia, designadamente ao nível da fenomenologia da combustão, no que concerne à evolução histórica dos organismos, legislação, normas técnicas e factos históricos marcantes ao nível socioeconómico. Foi feita uma abordagem às normas europeias e à sua transcrição para as normas portuguesas devido ao factor político com a entrada de Portugal na C.E.E. em 1986. Neste sentido, este trabalho pretende dar a conhecer a evolução da SCIE em Portugal e exemplifica a sua aplicação como especialidade obrigatória para o licenciamento de qualquer edifício, independentemente da sua Utilização-Tipo à excepção dos estabelecimentos prisionais, instalações das forças armadas, espaços destinados ao armazenamento de explosivos e pirotecnia. O estudo de caso escolhido foi de um edifício de utilização mista da 4ª Categoria de Risco. Identificaram-se as diferenças entre a legislação anterior e o novo Diploma, a evolução histórica e as medidas a implementar no estudo de caso, apresentado no (anexo II), de acordo com o novo quadro legislativo.

Relatório apresentado com vista à obtenção do grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

No âmbito da Unidade Curricular Estágio e Relatório, foi proposta a realização de um estágio na valência de Pré-Escolar na EB1/PE do Galeão sob a orientação da Mestre Maria da Conceição Figueira de Sousa, e na valência de 1.º Ciclo na EB1/PE Prof. Eleutério Aguiar sob a orientação do Professor Doutor Fernando Luís de Sousa Correia, com um total de 100 horas em cada uma delas. Este relatório incide no estágio realizado no âmbito da ação educativa, nas componentes da Educação Pré-Escolar na EB1/PE do Galeão e do 1.º Ciclo do Ensino Básico na EB1/PE Prof. Eleutério Aguiar. O presente relatório de estágio reúne toda a informação pertinente, tais como a observação de situações consideradas relevantes, os dados importantes para a caracterização dos estabelecimentos de ensino e dos respetivos meios envolventes, dos grupos de crianças/alunos alvo da minha observação participada e do ensino aprendizagem nas atividades desenvolvidas, que foram objeto de análise e de reflexão crítica. As observações participantes e as intervenções práticas de estágio e respetivas planificações, a elaboração de materiais didáticos de suporte pedagógico, as participações ativas “in loco” foram imprescindíveis para uma maior e melhor compreensão do papel do docente no contexto do sistema de ensino atual.