De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária

Este ensaio pretende demonstrar indícios de que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, extrapola os limites da atividade hermenêutica para introduzir no ordenamento decisões de cunho eminentemente legislativo, desconsiderando o texto da lei enquanto limite interpretativo. Isso indicaria, por consequência, uma possível usurpação de função que não lhe é própria e violação à Separação de Poderes. Tal assertiva será demonstrada através de levantamentos bibliográficos sobre o tema, análise jurisprudencial e entrevistas com outros profissionais do Direito.

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

As distintas percepções sobre o empreendedorismo social

This dissertation is a literature review with exploratory and descriptive purposes, which aims to compile the different perceptions of the term Social Entrepreneurship, but not propon-being of an epistemological analysis on the topic. The main objectives of this research were: 1) to identify the convergences and divergences in the various perceptions of the Social Entrepre-neurship, from the perspectives: American, European and Brazilian; 2) identify whether Social Entrepreneurship can be considered as a new theoretical trend, or can be understood as a sub-category of an existing theory; 3) identify whether Social Entrepreneurship can be considered as practice of Social Management; 4) identify whether the "Social Business", proposed by Yunus (2010), can be considered as a completely new type of organization, as the author says. For this research were studied literary works available in the physical environment and elec-tronic database. The main concepts studied in this research were: Entrepreneurship; Social Management; Third Sector; Business Management and Social Entrepreneurship. The conclu-sions reached by this study were: 1-a) the main theoretical convergence is the Social Entrepre-neur ability to apply methods and process typically used in for-profit companies, in business that aimed social value creation; 1-b) the main difference is the different perceptions that the United States, Europe and Brazil have about what is Social Entrepreneurship. In the American perspective, these are private sector organizations operating according to market logic and that somehow generates social value. In the European perspective, closer to the social economy, emphasizes the activities of civil society organizations with public functions. In Brazil empha-sizes market initiatives aimed at reducing poverty and transform the social conditions of mar-ginalized or excluded individuals; 2) Social Entrepreneurship is an activity that incorporates much all the practices, methods and processes of commercial entrepreneurship and, as such, should not be considered as a new theoretical trend, but a subcategory of Entrepreneurship theory. 3) Social Entrepreneurship cannot be considered as a practice of Social Management, being much closer to the commercial entrepreneurship practices; 4) the "Social Business" pro-posed by Yunus (2010), closely resembled in its modus operandi with the Social Enterprises in Western Europe, thus, not supporting the author's claim.

A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Os BRICS na OMC: políticas comerciais comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

O objetivo deste livro é realizar uma análise comparada das políticas comerciais de cada integrante do BRICS, tendo a Organização Mundial de Comércio (OMC) como quadro de referência. Assim, busca-se examinar a inserção de cada um deles no comércio internacional, bem como sua participação no regime multilateral de comércio, tanto em seu pilar diplomático-jurídico, o sistema de solução de controvérsias, quanto em seu pilar político-negociador, as negociações da Rodada Doha, nas quais se observa um importante exercício de articulação entre os países do grupo. O capítulo I apresenta os principais momentos do desenvolvimento da interação política dos BRICS e revive a história da participação de Brasil, Índia e África do Sul no GATT e na OMC, além de traçar as fases de acessão da China e da Rússia à organização. O capítulo II traz análises do perfil do comércio internacional de cada país, apresentando a evolução dos principais indicadores de comércio desde o início da década de 2000. A partir deste quadro geral, os dez capítulos seguintes, do capítulo III ao XII, examinam os principais temas de política comercial: tarifas de bens agrícolas e não agrícolas; agricultura; barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias; defesa comercial (antidumping, medidas compensatórias, salvaguardas); serviços; propriedade intelectual; investimentos; acordos plurilaterais (tecnologia da informação e compras governamentais); novos temas (temas de Cingapura e meio ambiente); e acordos preferenciais. No capítulo XIII, destaca-se a participação de cada país do BRICS em uma das instâncias mais relevantes da OMC, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), fórum de resolução de conflitos comerciais e de interpretação de importantes conceitos que, devido ao esforço de se concluir a Rodada Uruguai, foram deixados na ambiguidade. O capítulo XIV trata da participação de cada integrante do BRICS na Rodada Doha, examinando suas principais propostas e posições. Analisam-se detalhadamente as primeiras iniciativas de articulação política em diferentes temas de negociação, como o G20 Agrícola e o Grupo sobre Acesso ao Mercado de Produtos Não Agrícolas (Nama-11). Por fim, no capítulo de síntese e conclusões, destacam-se os pontos de convergência e os de divergência em cada tema de política comercial analisado nesta obra, com o objetivo de ilustrar as dificuldades enfrentadas para coordenar posições e identificar os temas em que a cooperação poderia ser realizada de forma mais ativa

Relatório de estágio apresentado à Universidade da Madeira para obtenção de grau mestre em ensino de artes visuais no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário

Este relatório tem por objectivo relacionar a fundamentação teórica preparada como instrumento de apoio à prática pedagógica supervisionada desenvolvida no ensino das artes visuais, e subdivide-se em duas partes. A primeira parte é constituída pela pesquisa teórica,na qual se procura estabelecer uma relação interdisciplinar entre a prática artística e o uso das tecnologias digitais. Como subtema, optou-se por desenvolver um estudo da aplicação destas ferramentas ao desenho. A segunda parte deste estudo, é composta pelo relatório da prática pedagógica realizada no decorrer do presente ano lectivo, quer pelo grupo de estágio, quer pela estagiária. A estrutura da componente teórica obedece a uma organização que procura de modo abrangente estudar a génese do conceito de Arte Digital, apresentado uma breve análise de conteúdos históricos que narram a sua evolução desde os anos 60 até aos primeiros anos do presente século. Do mesmo modo, são apresentadas, algumas noções inerentes ao estudo da evolução da tecnologia digital. Nos desenvolvimentos expostos são abordadas as noções de imaterialidade, interactividade e reprodutibilidade, como problemáticas actuais, cuja discussão é alvo de divergência de opiniões entre os investigadores desta área, no que concerne à aplicabilidade destes meios às práticas artísticas contemporâneas. No decorrer deste estudo, procurou-se dar vazão a algumas das questões com as quais a estagiária se foi deparando no decorrer desta investigação, como meio para a construção de um entendimento, pessoal, que permitisse articular uma prática pedagógica, cuja execução propiciasse o recurso aos meios digitais, colocando-os ao serviço do desenho quirográfico. No encadeamento desta investigação, e como meio para a sustentabilidade desta investigação, são referidos alguns autores das áreas de filosofia, sociologia e estética, entre outros, que estudam este tipo de questões e que contribuem para um melhor entendimento das razões que justificam a pertinência da interdisciplinaridade entre a filosofia, as ciências e as artes. Na segunda parte deste relatório são descritos os aspectos mais importantes, resultantes da prática pedagógica e que se subdividiu em duas fases: a primeira, que teve lugar na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, e a segunda, na Escola Secundária Francisco Franco. Em ambas as situações, a estagiária seleccionou e aplicou nas aulas que orientou, alguns conteúdos abordados na investigação teórica, aquando da preparação de material pedagógico necessário à sua prática docente, com o objectivo de complementar as actividades práticas desenvolvidas com os alunos.

Análise do crescimento económico e do desenvolvimento da Madeira (período de 1997 a 2008)

Nos finais do século XX e na primeira década do século XXI, o crescimento económico e o desenvolvimento são uma das questões importantes que se colocam sobre a Região Autónoma da Madeira (RAM)! Após 2 acontecimentos marcantes para o país e para a região, que foram a revolução de 25 de Abril de 1974 e a introdução do regime democrático em Portugal com a entrada em vigor da CRP1 em 25 de Abril de 1976 e a adesão de Portugal em 1 de Janeiro de 1986 à CEE2, actual UE3, que marcaram de forma indelével, quer o país, quer a região, o presente estudo pretende analisar através de um conjunto de indicadores, o crescimento económico e o desenvolvimento da RAM face às restantes 6 regiões NUTS II portuguesas. O crescimento económico é analisado através da evolução do PIBpc4 a preços constantes em euros. O desenvolvimento é analisado através de um conjunto de indicadores de natureza económica, social, cultural e ambiental. Serão objecto de análise na medição do desenvolvimento o Índice de Desenvolvimento Humano e as suas componentes, o Poder de Compra per capita e em percentagem e o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional e as suas componentes. Posteriormente, analisaremos a convergência (positiva ou negativa) e a divergência (positiva ou negativa) dos indicadores de crescimento e de desenvolvimento da RAM face à média nacional. Finalmente, apresentamos algumas conclusões, tendo em consideração algumas limitações, nomeadamente ao nível dos dados disponíveis. Pretendemos fazer um estudo sobre o crescimento económico e o desenvolvimento da RAM, que seja um ponto de partida para futuros estudos e aprofundamentos destas temáticas.

Avaliação da política pública de acessibilidade no período de 1992 a 2002 na Cidade do Natal

Este estudio tiene como objetivo evaluar los avances y límites de las políticas de accesibilidad en la ciudad de Natal. Se investigan las políticas publicas municipales de accesibilidad implantadas en los diez años subsecuentes, a partir de la sanción de la Ley Municipal de Accesibilidad Nº 4.090 del 03 de junio de 1992, que torna obligatorio la eliminación de las barreras arquitectónicas para personas con discapacidades en los lugares de circulación de peatones y edificios de uso público de la ciudad. Accesibilidad, en los proyectos de arquitectura y urbanismo es la condición esencial para asegurar a cualquier ciudadano su derecho a ir y venir con seguridad, dignidad y autonomía. Esta investigación se concentra en los barrios de: ciudad alta, Petrópolis y Ribeira, ya que esta área, en el período ya mencionado, fue la que tuvo una mayor concentración del presupuesto de inversiones públicas municipales de la ciudad de Natal, en la eliminación de barreras arquitectónicas en vías urbanas. El método adoptado fue el hipotético deductivo, a partir de la formulación de dos hipótesis de trabajo: la primera, una divergencia entre los objetivos propuestos por la Ley Nº 4.090 y sus aplicaciones prácticas y, la segunda, de las diferencias que existen en el grado de entendimiento del concepto de accesibilidad, para eso, se realizó una colecta y análisis de datos tanto empíricos como teóricos. Este estudio también retrata en el año de 2004, con el uso de la técnica de la fotografía, la realidad actual de la ciudad sirviendo como un parámetro comparativo con los proyectos asociados a la Coordinación para integración de las personas con discapacidades. Se utiliza la técnica de entrevista con especialistas en accesibilidad envueltos a lo largo del proceso de implantación de las políticas públicas en la ciudad de Natal, durante los años mencionados, obteniendo así un testimonio sobre las directrices adoptadas en ese período, con base en la legislación vigente. En la investigación documental y fotográfica se realiza una evaluación de la dimensión real de lo propuesto y ejecutado en un periodo de diez años, y se concluye sobre todos los avances y retrocesos de las políticas de gestiones públicas adoptadas con relación a la accesibilidad en la ciudad de Natal

Análise comparativa entre as propriedades do gesso obtido de rejeito da produção de sal e gesso comerciais

The environmental impacts, caused by the solid residues generation, are an often quoted concern nowadays. Some of these residues, which are originated from different human activities, can be fully reused, reducing the effects of the poor waste management on the environment. During the salt production process, the first formed crystals are discarded as industrial waste. This is mainly made of gypsum that is a calcium sulfate dihydrate (CaSO4.2H2O). The gypsum in question may go through a calcination process due to the plaster (CaSO4.0,5H2O) production and then the application on the cement industry. Considering the necessity of development and application for these industrial wastes, this paper aims to analyze the plaster, called Salgesso, from the gypsum that was generated during the salt production, and its use viability on the civil construction industry in order to create environmental and economical benefits. For characterization, the following experiments were performed: X-ray Fluorescence (XRF), X-ray Diffraction (XRD), thermal analysis (TG/DTG) and Scanning Electron Microscopy (SEM) with EDS. The following tests were also performed to obtain the mechanical characteristics: Thinness Modulus, Unit Mass, Setting Time and Compressive Resistance. Three commercial plasters used on civil construction were taken as references. All of these tests were performed according to the current standards. It was noticed that although there were some conflicting findings between the salt and commercial plasters in all of the studied properties, the Salgesso has its values within the standard limits. However, there is the possibility to improve them by doing a more effective calcination process. Three commercial plasters, used in construction, were used as reference material. All tests were performed according to standards in force. It was observed that although some tests present conflicting findings between the salt and gypsum plasters commercial properties in all of the studied Salgesso have values within the limits imposed by the standard, but can be improved simply by calcination process more effective

Filogenia molecular de fungos gasteroides das ordens Phallales e Geastrales (Phallomycetidae)

Gasteroids fungi are characterized by the basidiospores maturation inside the basidioma, from which spores liberation occurs in a passive manner. These fungi were once seen as a well definite class of Basidiomycota, but nowadays they are considered an artificial assemblage, because the organisms have independent evolutionary histories forming a polyphyletic group with a vast morphological variety. Despite their diversity, studies with this group in the tropics are incipient, and the phylogenetic relationships of the species from temperate climate remain unknown. Thus, this work aimed to elucidate the phylogenetic relationships of gasteroids fungi from the Geastrales and Phallales orders, with the inclusion of tropical and temperate species, and with these analyses suggest a systematic position of species like Aseroë floriformis and Phallus roseus, as well as to verify if the lignicolous habit can indicate parental relationship in the Geastrum genus. For this, basidiomata were collected at Atlantic rain forest areas, during the rainy season, and the specimen identification followed specific literature for gasteroid fungi. The phylogenetic analyses were performed with Maximum Parsimony and Bayesian Analysis, making use of RPB2 and 28S nuclear genes and atp6 mitochondrial gene. It could be observed on the Phallales dendogram, that Aseroë floriformis did not cluster with A. rubra, and that it has an anterior divergence from all others species of the family Clathraceae used in this analysis, assuming a basal position in the clade. Phallus roseus, which once was recognized as Itajahya, has previous divergence from the group formed by Phallus species. At the Geastrales dendogram, in the group corresponding to Geastrum genus, it could be observed that species with lignicolous habitat clustered in a clade with high support values. So, the results suggest the creation of a new genus to accommodate A. floriformis, and the revalidation of Itajahya, as well as it can be affirmed that the lignicolous habitat on the Geastrum genus in fact indicates parental relationships, and that it has arised only once at the evolutionary history of the genus

Dos direitos da personalidade e a lei de doação de órgãos: o que há para cartografar?

This study aimed at examining the representation and the level of knowledge as well as getting acquainted whether there had been significant divergence among three social groups of 3rd year Law students, 7th period Medical students at UFPB and a group of people from the Catholic Church in vila dos pescadores in João Pessoa - about organ donation, transplant law and ethical issues that raise questions. In order to accomplish the qualitative analysis, Bardin´s content analysis technique was applied in conjunction with the Chisquare test which was applied with significance level of 5% to quantitative data. The data revealed that most informants agree with organ donation, Although they are not acquainted with the law of transplants, and with the lack of confidence in the single list of recipients. The problem is that there is an encouragement to trades with organs and the possibility of any person legally authorized to donate organs in life. The statistically significant difference was observed in only two questions, ie, in response to the confidence in the diagnosis of brain death: 64% of 7th period Medical students at UFPB trust this diagnosis versus 12% of the evangelizing group of vila dos pescadores. The other difference refers to the answer about the confidence in the single list of recipients: 36% of the 7th period Medical students of UFPB said to trust the list versus 12% of the 3rd law students of UFPB. This is was a multidisciplinary study with Involvement of lawyers and doctors

A igreja católica e as novas comunidades: do cosmos ao caos moderno

La discussion des métamorphoses de l'Église Catholique Romaine causés par ses relations avec la modernité est la toile de fond au débat sur l'émergence de nouveaux mouvements religieux, en particulier les nouvelles communautés. Dans le but de comprendre la convergence/ divergence ou conservation/ changement en ce qui concerne la relation entre l'Institution et la Communauté, j'ai choisi de contextualiser l'histoire du christianisme catholique dans la modernité et dans la post-modernité à partir de penseurs classiques et contemporains. J ai évité une vision unilatérale qui met l'accent sur l'aspect objectif ou subjectif et a opté pour une approche dialogique capable de permettre une lecture des deux côtés de la réalité. Cette réflexion a guidé le travail ethnographique réalisé dans deux communautés à Cidade do Natal: Fraternité Éfeso et Communauté Catholique Veni Creator Spiritus. Cette recherche a montré que les nouvelles communautés promeuvent un nouveau catholicisme certainement plus conservateur que réformateur; tantôt elles attirent et rettiennent les croyants dans l'Église, tantôt inquiètent la hiérarchie ecclésiastique - depuis l encadrement de ce nouveau phénomène dans la structure existante jusqu'à sa orientation

Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais

The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities

Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil

The oil activities in Brazil had been started in an intensive way in the end of the 30 s and in the beginning of the 40 s. Many of the brazilians fields discovered in the past are nowadays in decline. They are called ―mature fields‖. These fields, because of the decline situation that characterizes them, are not interesting for the majors. The majors want the big fields and big productions. On the other hand, they could be interesting for the small and medium enterprises. The mature oil fields are instruments of development, they have oil and the oil production is an activity connected with many social and economics benefits: jobs, taxes, royalties, etc. The Brazilian State, in this context, needs to realize actions to promote the activities in the mature oil fields, especially with the work of the small and mediums enterprises. Many of the onshore brazilian mature fields are located at the Northeast, a region matched by many social and economic problems. The activities in the mature fields of the Northeast Region could solve some of its problems. The present research analyses the mature oil fields and its situations in Brazil, making criticisms and suggestions. The methodology adopted is theoretical and descriptive, with literature review, case law and legislation (Constituição Federal de 1988, ―Law of the Oil‖). This research examines the following points: mature fields rounds and its documents, name and definition of the mature fields, definition of small and medium enterprises, environmental aspects, concentration of certain activities of the sector and the royalties

Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.

This dissertation focus, as main objective, to address the issue of fundamental rights and political freedoms of the individuals, guaranteed by the Constitution of 1988, with emphasis of study in the constitutional guarantee of freedom of speech, as well as in national related constitutional law institutions and its derivatives, and the connection with the historical and political affirmation of fundamental human rights and its importance for the construction, maintenance and consolidation of constitutional democracy in the Federative Republic of Brazil. This paper mainly deals with aspects of juspostive nature, focused mainly within its doctrinal aspect, making, for such, references both to the patrian doctrine and the foreign one, without forgetting the necessary jurisprudencial focus and analysis of the positive patrian planning with references to comparative law, in order to describe and analyze the emergence, evolution and dissemination of the institute, both in the major countries of the Western World and along the Brazilian constitutional history.