Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

O projeto educação e cidadania e a escolarização do adolescente autor de ato infracional

Pós-graduação em Educação - IBRC

Representação corporal de jovens em liberdade assistida na cidade de Araraquara-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação sem liberdade: caminhos e descaminhos do real-vivido por um professor de matemática

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Adolescentes em conflito com a lei: memórias e trajetórias de vivências na escola

O presente estudo objetiva desvelar, a memória de escola de adolescentes em conflito com a Lei e que cumprem medidas na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, na Unidade Socioeducativa de Internação de Val-de-Cães. A intenção é traçar por meio dos enunciados discursivos destes sujeitos, suas incursões no ambiente educacional e assim identificar o que os fizeram abandonar a escola de forma precoce e/ou apresentarem em seus currículos escolares um alto índice de repetência. As questões que norteiam este estudo são: Que fatores contribuíram para que estes adolescentes abandonassem o ambiente educacional de forma precoce? Até que ponto a escola e a exclusão social foram fatores relevantes para o envolvimento destes adolescentes com a violência e criminalidade? Qual o comprometimento da escola na formação dos adolescentes em conflito com a Lei, levando em consideração o papel da escola na formação do sujeito? Partindo das questões norteadoras o estudo objetiva identificar que Rede de Significados estão envolvidas nestes questionamentos. A amostra contou com a participação de 18 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, com escolaridade de 13 série do ensino básico até a 83 série do ensino fundamental, nascidos no Estado do Pará, cumprindo medidas socioeducativas pelo ato infracional que vai do dano ao patrimônio público (Art. 163) a assalto seguido de morte (Art.12l c/c Art. 14). Foi utilizado como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e documentos cedidos pela Fundação, como os prontuários, com os dados pessoais e acompanhamento de cada adolescente. O corpus da pesquisa foi analisado por meio dos seguintes eixos-temáticos: Escola; Família; Violência e Criminalidade; Relações Interpessoais e Perspectivas Futuras. O referencial teórico utilizado para análise dos dados segue a concepção de Bakhtin sobre a rede de significados e de autores que discutem aspectos relacionados aos eixos temáticos. Para tal utilizei autores como ROSSETTI e FERRElRA (2004); ARROYO (1997); BOSSA (2002); CORDIÉ (1996); VYGOTSKY (2000); PINTO (2002), entre outros. Nesta perspectiva, o objetivo foi o de encontrar correspondência com os princípios e critérios que pudessem contribuir para a fundamentação desta análise, favorecendo a interação entre as diferentes formas de produção de conhecimento, sobretudo, pelos dados apresentados ao processo de escolarização destes sujeitos, uma vez que contribuiu para reprovações, repetências, defasagens, e não raro, para a evasão escolar.

Construção e Validação da Escala de Imprevisibilidade Familiar na Infância (EIFI)

Este estudo teve o objetivo de construir e validar uma medida psicológica denominada de Escala de Imprevisibilidade Familiar na Infância (EIFI) para a população brasileira. Participaram 394 pessoas, sendo 158 adultos em conflito com a lei que já haviam passado pela prisão (média de idade=34,23 anos; DP=10,17), 122 estudantes universitários (M=19,26; DP=2,06) e 114 mulheres com idade superior a 40 anos e escolaridade a partir de ensino médio (M=51,19; DP=8,64). Foram conduzidos procedimentos de validade de conteúdo, face e construto. A análise fatorial gerou como produto um instrumento com estrutura de quatro dimensões (cuidado/apoio, recursos financeiros, alimentação e disciplina) com índices de confiabilidade satisfatórios para todas elas. Concluímos que a EIFI foi validada para a população brasileira apresentando-se no cenário nacional como um instrumento para medida de imprevisibilidade familiar na infância.

Risco de persistência na conduta infracional em adolescentes: estudo exploratório

A literatura internacional é consistente em apontar fatores de risco fortemente associados à persistência do comportamento infracional em adolescentes. O conhecimento tem servido de base para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação de risco de reincidência infracional, com o propósito principal de adequar a medida judicial, o tipo e o nível de intervenção às necessidades do adolescente. O presente estudo teve como objetivo realizar uma investigação exploratória da performance do instrumento Youth Level of Service/Case Management Inventory, fundamentado nos fatores de risco associados à persistência da conduta infracional, em amostra composta de quarenta adolescentes em conflito com a lei, no interior do Estado de São Paulo. Realizada a coleta de dados inicial, após um período de 6 a 12 meses foi feito levantamento no Cartório da Infância e Juventude para verificar registro de novas infrações. Análises estatísticas mostraram a boa capacidade preditiva do instrumento. Outros resultados e limitações do estudo são apresentados e discutidos.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

The future of the Eurozone and the role of the German Constitutional Court. Research Papers in Law, 05/2012

[Introduction.] Necessary reforms towards a deepened and increased European shaped economic, financial and budgetary policy, paraphrased with the term “fiscal union”, could possibly reach constitutional limits. In its EFSF judgment1, the German Constitutional Court, following the Lisbon judgment in which certain government tasks were determined as being part of the “constitutional identity”2, connected the budget right of the parliament via the principle of democracy to the eternity clause of Art. 79 para 3 Basic Law. A transfer of essential parts of the budget right of the German Bundestag, which would be in conflict with the German constitution, is said to exist when the determination of the nature and amount of the tax affecting the citizens is largely regulated on the supranational level and thereby deprived of the Bundestag’s right to disposition. A reform of the Economic and Monetary Union that touches the core of the budget right can, according to the German Federal Court, with regard to Art. 79 (3) of the Basic Law only be realized by way of Art. 146 of the Basic Law, thus with a new constitution given by the people that replaces the Basic Law.3

Companies in Conflict Situations: Advancing the Research Agenda. Seminar proceedings. Barcelona, october 2011

Seminar proceedings about the Seminar “Companies in Confict Situations”, organized by ICIP, with the aim of reflecting on the causes, the dynamics and the consequences of the participation of companies in armed conflicts. Over thirty international experts will be participating in the conferences to analyze the role and responsibilities of companies in connection with the international arms market (especially regarding small arms, light weapons and conventional weapons), the provision of military and security services, and the exploitation of, and trade in, natural resources.

Forensic science on trial - what is the law of the land ?

Based on a plenary lecture presented at the Tenth ANZFSS meeting of Forensic science in Sydney (September 2010), this article identifies some of the difficulties arising from the confrontation of forensic science with the law : a science defined by its specialities rather its object (the trace) and through the eyes of the law rather than those of science. This situation has historical roots that are highlighted and potential solutions for the future lie in fundamental and cultural developments within forensic science itself.

Parent-adolescent relationship in youths with a chronic condition.

BACKGROUND: Suffering from a chronic disease or disability (CDD) during adolescence can be a burden for both the adolescents and their parents. The aim of the present study is to assess how living with a CDD during adolescence, the quality of parent-adolescent relationship (PAR) and the adolescent's psychosocial development interact with each other. METHODS: Using the Swiss Multicenter Adolescent Survey on Health 2002 (SMASH02) database, we compared adolescents aged 16-20 years with a CDD (n = 760) with their healthy peers (n = 6493) on sociodemographics, adolescents' general and psychosocial health, interparental relationship and PAR. RESULTS: Bivariate analyses showed that adolescents with a CDD had a poorer psychosocial health and a more difficult relationship with their parents. The log-linear model indirectly linked CDD and poor PAR through four variables: two of the adolescents' psychosocial health variables (suicide attempt and sensation seeking), the need for help regarding difficulties with parents and a highly educated mother that acted as a protective factor, allowing for a better parent-adolescent with a CDD relationship. CONCLUSION: It is essential for health professionals taking care of adolescents with a CDD to distinguish between issues in relation with the CDD from other psychosocial difficulties, in order to help these adolescents and their parents deal with them appropriately and thus maintain a healthy PAR.

The impact of the law 10,267/2001 in the brazilian rural registration

The publication of the Law 10,267 of 08/28/2001 changed the paradigm of rural registration in Brazil, because this law known as the "Law of Georeferencing" has created the National Registration of Rural Property, that unifies in a common basis different registrations present in several government agencies, such as the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), the Secretariat of Federal Revenue, the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources, and the National Indian Foundation. Also, this new registration system has a graphical component which has not existed until such date, where the boundaries of rural property are georeferenced to the Brazilian Geodetic System. This new paradigm has resulted in a standardization of the survey and its representation of rural properties according to the Technical Standard for Georeferencing of Rural Properties, published by INCRA in compliance with the new legislation. Due to the georeferencing, the creation of a public GIS of free access on the Internet was possible. Among the difficulties found it may be observed the great Brazilian territory, the need for specialized professionals, and especially the certification process that INCRA has to perform for each georeferenced property. It is hoped that this last difficulty is solved with the implementation of the Land Management System that will allow automated and online certification, making the process more transparent, agile and fast.

Relationship Building with Aboriginal Elders in the Publicly Funded Secondary School Classroom: A Study of Ethical Space from an Aboriginal Persepective

This is a current story of ethical space in education that is often neglected in the design of educational experiences for Aboriginal students. This story is told through an Aboriginal lens rooted in the structured Two Row Wampum Belt relational agreement between Aboriginal peoples and Settlers. Through ethnographic narrative based on an extensive literature review, individual in-depth interviews, and a personal journal, this study documents the processes of acceptance, silence, complications, and then rejection to position Aboriginal Elders as inclusive bodies of knowledge in publicly funded secondary school classrooms. Aboriginal Elders are valued as Knowledge Holders, as Aboriginal teachers, guides, and mentors. Yet, the complexities of colonial rights, politics, and policies continue to intrude deeply into the lives of Aboriginal peoples to cause silence, confusion, and struggle rather than an evolution of new knowledge amongst two co-existing solitudes under the original terms of the Two Row Wampum Belt. The study was delayed and then came to an end when the school boards and local schools scrutinized its operating policies and unresolved funding issues. This study demonstrated that despite the Two Row Wampum Belt agreement that promised a co- existent relationship between Aboriginal peoples and Settlers, the strategy of inviting Aboriginal Elders to work alongside teachers in the classroom was viewed as being in conflict with the Settler’s institutional/educational objectivities, and, as such, was denied to Aboriginal students.