Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil

La información televisiva en campaña electoral. Análisis de las noticias en ETB y TVE durante las elecciones municipales y autonómicas de mayo de 2003

401 p.

Origen y evolución de la relación entre periodistas y militares en operaciones. El sistema de empotrados Irak 2003

344 p.

Panama City Fisheries Resources Office: FY 2003 Annual Report

HIGHLIGHTS FOR FY 2003 1. Continued a 3-year threatened Gulf sturgeon population estimate in the Escambia River, Florida and conducted presence-absence surveys in 4 other Florida river systems and 1 bay. 2. Five juvenile Gulf sturgeon collected, near the mouth of the Choctawhatchee River, Florida, were equipped with sonic tags and monitored while over-wintering in Choctawhatchee Bay. 3. Continued to examine Gulf sturgeon marine habitat use. 4. Implemented Gulf Striped Bass Restoration Plan by coordinating the 20th Annual Morone Workshop, leading the technical committee, transporting broodfish, and coordinating the stocking on the Apalachicola-Chattahoochee-Flint (ACF) river system. 5. Over 73,000 Phase II Gulf striped bass were marked with sequential coded wire tags and stocked in the Apalachicola River. Post-stocking evaluations were conducted at 31 sites. 6. Three stream fisheries assessment s were completed to evaluate the fish community at sites slated for habitat restoration by the Partners for Fish and Wildlife Program (PFW). 7. PFW program identified restoration needs and opportunities for 10 areas. 8. Developed an Unpaved Road Evaluation Handbook. 9. Completed restoration of Chipola River Greenway, Seibenhener Streambank Restoration, Blackwater River State Forest, and Anderson Property. 10. Assessments for fluvial geomorphic conditions for design criteria were completed for 3 projects. 11. Geomorphology in Florida streams initiated development of Rosgen regional curves for Northwest Florida for use by the Florida Department of Transportation. 12. Developed a Memorandum of Understanding between partners for enhancing, protecting, and restoring stream, wetland, and upland habitat in northwest Florida 13. Completed aquatic fauna and fish surveys with new emphasis on integration of data from reach level into watershed and landscape scale and keeping database current. 14. Compliance based sampling of impaired waterbodies on Eglin Air Force Base in conjunction with Florida Department of Environmental Protection for Total Maximum Daily Load development support. 15. Surveyed 20 sites for the federally endangered Okaloosa darter, provided habitat descriptions, worked with partners to implement key recovery tasks and set priorities for restoration. 16. Worked with partners to develop a freshwater mussel survey protocol to provide standard operating procedures for establishing the presence/absence of federally listed mussel species within a Federal project area. 17. GIS database was created to identify all known freshwater mussel records from the northeast Gulf ecosystem. 18. Completed recovery plan for seven freshwater mussels and drafted candidate elevation package for seven additional mussels. Developed proposals to implement recovery plan. 19. Worked with Corps of Engineers and State partners to develop improved reservoir operating policies to benefit both riverine and reservoir fisheries for the ACF river system. 20. Multiple outreach projects were completed to detail aquatic resources conservation opportunities. 21. Multiple stream restoration and watershed management projects initiated or completed (see Appendix A).

Impactos concorrenciais da entrada dos medicamentos genéricos no mercado farmacêutico brasileiro de 2003 a 2007

Em 1999, o mercado de medicamentos genéricos foi criado no Brasil. Com isso, iniciou-se uma nova fase do mercado farmacêutico brasileiro. Através de dados cedidos pela ANVISA sobre o mercado varejista brasileiro, objetivou-se testar em até que ponto a política de medicamentos genéricos tem logrado êxito. Foram utilizados dados em painel para analisar o impacto da entrada dos medicamentos genéricos sobre a estrutura do mercado, assim como o impacto nos preços e na quantidade vendida entre 2003 e 2007. Os resultados foram favoráveis à diminuição da concentração dos mercados relevantes da amostragem e também ao aumento da quantidade comercializada. Em relação aos preços, o modelo se mostrou pouco significativo, provavelmente pela política de medicamentos genéricos ser um instrumento indireto de controle de preços. De qualquer forma, os resultados encontrados parecem sugerir o bom andamento da política de medicamentos genéricos, o que é um alívio em se tratando de um mercado tão essencial para o bem-estar da população.

O perfil dos diretores e da gestão de escolas públicas urbanas das capitais brasileiras: um estudo a partir do SAEB 2003

O presente trabalho apresentou a evolução do conceito de administração escolar até chegar a gestão, os principais modelos de gestão escolar encontrados na literatura educacional, que podemos assim dizer: gestão participativa, compartilhada e democrática. Buscou compreender o perfil dos diretores e da gestão de escolas públicas e urbanas do Brasil e de que maneira o perfil do diretor e os modelos de gestão apresentados na literatura educacional se relacionam com as características socioeconômicas médias dos alunos das escolas. O estudo fez uso dos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAEB 2003, referentes às séries iniciais do ensino fundamental. A análise baseou-se em estatísticas descritivas uni e bivariadas e os resultados foram analisados à luz da literatura específica. Os dados adquiridos a partir da análise das variáveis do SAEB 2003 foram confrontados com as informações teóricas pesquisadas sobre o tema. Esta pesquisa teve por principal base teórica as idéias de Anísio Teixeira, José Quirino Ribeiro e Vitor Henrique Paro, Lauro C. Wittman, Heloísa Lück, Jaap Scheerens, a respeito da administração escolar até sua evolução a gestão escolar; Pam Sammons juntamente com Fátima C. Alves, Creso Franco, Alícia Bonamino, Francisco C.Gomes e os documentos oficiais que tratam do SAEB contribuíram no estudo para a construção do perfil do diretor brasileiro e de sua gestão juntamente com as variáveis selecionadas do SAEB 2003 e no entendimento do conceito de escolas eficazes. A pesquisa revelou que o desempenho de uma gestão de qualidade pressupõe a conquista de características no sistema educacional que envolve a participação, a autonomia e a descentralização.

Trapping success and population analysis of Siren lacertina and Amphiuma means

Siren and Amphiuma are two poorly known genera of aquatic salamanders that occur in the Southeastern United States. A primarily bottom-dwelling existence makes these salamanders difficult to detect with conventional sampling methodologies. Therefore, the current status of their populations is unknown. I compared the capture success of modified crayfish traps and plastic minnow traps in capturing these salamanders. In addition, a mark-recapture study of S. lacertina (Greater siren) and A. means (Two-toed amphiuma) was conducted at Okefenokee National Wildlife Refuge (southern Georgia) and at Katharine Ordway Preserve (north-central Florida) from August 2001 until September 2002. Crayfish traps were much more successful than minnow traps in catching siren and amphiuma. Crayfish traps yielded 270 captures for an overall capture success of 16%, whereas minnow traps yielded only 13 captures for an overall success rate of 0.05%. In addition, several marking techniques were evaluated, and of these, only passive integrated transponder (PIT) tags were retained for the duration of the study. Therefore, I recommend this marking technique for long-term monitoring of S. lacertina and A. means. Several variables were found to have significant effects on capture rates of salamanders. A. means were most often captured in summer and the number of captures was positively correlated with water temperature, water level, and rainfall. S. lacertina were most often captured during winter and spring. Number of captures was negatively correlated with water temperature, while no relationship was found with water level or rainfall. Trap day and baiting had no significant effect on number of A. means or S. lacertina captured. Recapture probabilities of both species were low, 0.025-0.03 for S. lacertina and 0.08-0.11 for A. means. Monthly survival rates were high, 0.77-0.97 for A. means and 0.88-1.00 for S. lacertina. Density estimates of 1.3 salamanders/m2 (S. lacertina) and 0.28 salamanders/m2 (A. means) were obtained for Lake Suggs using Jolly-Seber models. Siren and amphiuma make up a substantial part of wetland biomass and can impact many other wetland species. Thus, more attention must be focused on evaluating and monitoring their populations.

Alimentação fora do domicílio no Brasil e sua associação com obesidade: pesquisa de orçamentos familiares 2002-2003

A alimentação fora do domicílio tem aumentado em muitos países, inclusive no Brasil, e esse hábito tem sido associado com o aumento da obesidade em países desenvolvidos. O objetivo desse trabalho é caracterizar a alimentação fora do domicílio na população brasileira e avaliar sua associação com a obesidade. Utilizou-se os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foram incluídos na análise todos os indivíduos acima de 10 anos (N=146.525). Estimou-se as frequências de consumo de alimentos fora do domicílio segundo idade, gênero, nível de escolaridade, renda mensal familiar per capita, situação do domicílio (urbana/rural) e localização do domicílio (município da capital do estado ou outro). O consumo de alimentos fora do domicílio foi definido como a aquisição de, pelo menos, um tipo de alimento para consumo fora de casa no período de sete dias. Foram também estimadas as frequências do consumo de nove grupos de alimentos (bebidas alcoólicas, refrigerantes, biscoitos, frutas, doces, leite e derivados, refeições, fast foods e salgadinhos), segundo idade, gênero, renda mensal familiar per capita e situação do domicílio. Uma segunda análise avaliou a associação entre consumo fora de casa e obrepeso/obesidade dos indivíduos entre 25 e 65 anos de idade residentes em domicílios situados na área urbana (N=56.178). A prevalência de consumo fora do domicílio foi de 35%, sendo maior para os adultos jovens, do gênero masculino, com maior nível de escolaridade e de renda mensal familiar per capita, residentes em domicílios situados na área urbana e no município da capital. O grupo dos refrigerantes entre os demais itens alimentares foi o que apresentou maior frequência de consumo fora de casa no Brasil. O consumo de alimentos fora de casa foi positivamente associado com sobrepeso e obesidade somente em homens. O consumo de refeições e de refrigerantes fora do domicílio apresentou maior associação com sobrepeso e obesidade entre os homens, no entanto apresentou associação negativa entre as mulheres. Os gastos com refeições consumidas fora do domicílio foram em média quase três vezes maiores do que os gastos com o consumo de fast-foods. Em conclusão, a idade, o gênero, a escolaridade, a renda e o local de moradia influenciam o consumo de alimentos fora do domicílio, fatores a serem incorporados nas políticas públicas de alimentação saudável. Particularmente os homens parecem fazer escolhas alimentares menos saudáveis quando se alimentam fora do domicílio.

Incidência de tuberculose por município, Brasil 2001-2003: uma abordagem sobre o programa de controle e fatores determinantes da doença

Esta pesquisa avaliou a situação da tuberculose no Brasil, no período de 2001 a 2003, segundo indicadores do processo de operacionalização do Programa Nacional de Controle de Tuberculose (PNCT), e estimou os efeitos de fatores determinantes da taxa de incidência da doença. Para a avaliação utilizou-se a análise de cluster não-hierárquica, visando agrupar os municípios brasileiros de acordo com a morbidade por tuberculose (TB) e AIDS, e pelo desempenho do PNCT. Estes clusters foram mapeados, comparando-se a distribuição nos municípios, em regiões metropolitanas, municípios prioritários, e segundo o tamanho da população. O qui-quadrado de Pearson foi utilizado para testar associação nas categorias. A modelagem longitudinal multinível foi usada para identificar e estimar os efeitos dos determinantes da doença. Os agregados foram: anos, municípios e regiões metropolitanas. O modelo foi de intercepto e inclinação aleatória. Foram retidas as variáveis capazes de diminuir a variância dos níveis, pois, desta forma, explicam a variabilidade hierárquica da doença. Incluiu-se renda, densidade populacional, proporção de cura, taxa de incidência de AIDS e as grandes regiões brasileiras. A avaliação mostrou que a situação epidemiológica preocupante ocorreu nos municípios com Baixa TB e Alta AIDS, e Alta TB e AIDS. O cluster de Muito baixa TB e AIDS concentrou 50% dos municípios, o que pode configurar problemas de notificação. São 6 clusters de desempenho do programa. Bom e Bom com baixo DOTS predominando nos municípios pequenos, não prioritários e fora das regiões metropolitanas. No desempenho Moderado houve maior proporção de municípios prioritários. Clusters Regular e Fraco concentraram 10% dos municípios, com abandono de tratamento elevado e cura muito baixa. O cluster Muito Fraco caracterizou-se pela falta de dados nos indicadores de desempenho. O modelo multinível identificou a AIDS como fator impactante na tuberculose, anteriormente não encontrado em outros estudos; a interação entre renda e AIDS, e importante contribuição das regiões metropolitanas na distribuição da tuberculose, que se manifesta heterogeneamente nas grandes regiões do país. A análise discriminou municípios, e mostrou não haver associação entre maior morbidade e melhor desempenho do PNCT, retratando inadequação da vigilância à realidade epidemiológica do Brasil. O programa necessita ser reforçado, no sentido de considerar a AIDS ao estabelecer suas estratégias de controle. Ademais, os aspectos de baixa renda da população e densidade populacional, já analisados em diversas pesquisas, também se manifestaram de forma importante nestes resultados.

Análisis econométrico de la tasa de participación femenina en España (2003-2012)

El objetivo de este trabajo se basa en analizar la variación de la tasa de participación femenina en España en el periodo 2003- 2012. Para la explicación se tiene en cuenta la influencia de variable explicativas además de la influencia de la crisis, todo ello explicado y concluido a través de un modelo de regresión lineal general. ESPAÑOL

A política de formação dos Agentes Comunitários de Saúde: memória de uma formulação em disputa nos anos 2003-2005

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação.