A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil.

Avaliação por meio da tomografia computadorizada de feixes cônicos e radiografia cefalométrica lateral do espaço aéreo faríngeo em indivíduos submetidos à cirurgia ortognática

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação dos efeitos da expansão rápida da maxila no volume aéreo nasal, por meio da tomografia computadorizada de feixe cônico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação de diferentes métodos para sobreposições cefalométricas na maxila e mandíbula em telerradiografias em norma de 45 graus. Estudo com implantes metálicos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Norma, ideologia e a teoria da linguagem

Este trabalho analisa o conceito de norma sob uma perspectiva estritamente teórica. Observa-se que a fixação de uma norma prescritiva está indiretamente associada a princípios de natureza ideológica, que estão também subjacentes ao enfoque teórico das principais correntes da lingüística contemporânea.

A interferência de fatores sociais na aquisição da norma culta

Este trabalho pretende demonstrar que o processo de aquisição da linguagem culta está correlacionado a fatores de natureza extralingilistica como nível socioeconómico, idade e escolaridade.

Reading strategies - from L1 to L2.

This paper intends to present a selection of the most useful reading strategies for the typical ESP students in Brazilian universities, showing whether the readers use them in their native language or not, the way the teacher should develop these strategies in the classroom, the problems involved in their use and the reasons for using them.

Avaliação da rebsorção óssea do periodonto de cães por meio da tomografia computadorizada

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Estudo da interação de prótons com alvos não homogêneos, aplicados a tomografia com feixes de prótons

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Influence of distance, geometry and number of control stations on quality of local geodetic networks for the purpose of georeferencing of rural properties

The implementation of local geodetic networks for georeferencing of rural properties has become a requirement after publication of the Georeferencing Technical Standard by INCRA. According to this standard, the maximum distance of baselines to GNSS L1 receivers is of 20 km. Besides the length of the baseline, the geometry and the number of geodetic control stations are other factors to be considered in the implementation of geodetic networks. Thus, this research aimed to examine the influence of baseline lengths higher than the regulated limit of 20 km, the geometry and the number of control stations on quality of local geodetic networks for georeferencing, and also to demonstrate the importance of using specific tests to evaluate the solution of ambiguities and on the quality of the adjustment. The results indicated that the increasing number of control stations has improved the quality of the network, the geometry has not influenced on the quality and the baseline length has influenced on the quality; however, lengths higher than 20 km has not interrupted the implementation, with GPS L1 receiver, of the local geodetic network for the purpose of georeferencing. Also, the use of different statistical tests, both for the evaluation of the resolution of ambiguities and for the adjustment, have enabled greater clearness in analyzing the results, which allow that unsuitable observations may be eliminated.

Estudo da correlação linear entre a dimensão da largura maxilar e as dimensões das larguras de outras grandezas, lineares, transversas da face, em portadores de fissura transforame incisivo unilateral, através da cefalometria radiográfica, em norma frontal

This research presents the results of a cephalometric radiography study, in frontal norm, that was used to measure the possible linear correlations between several linear dimensions of the face, in a sample of a 140 caucasian brazilians, with an average age of 20 years, who were distributed in 2 groups as follows: Control group - formed of 35 males and 35 females, with no apparent facial deformities and with dental oclusion, not necessarily, in Angle's Class I; Unilateral cleft lip and palate group - formed of 35 males and 35 females with surgical correction of the up in the first year and of the palate until the third year of life, without orthodontic treatment. ln each teleradiography, the following parameters were measured using a computer: - Lateral orbit width or external orbit width (LOe) - Medial orbit width or internal orbit width (LOI) - Zygomatic width or facial width (LZI) - Mastold width (LMa) - Maxilar width (LMx) - Nasal width (LNa) - Condilar width (LCo) - Antigonial width (LGa) The values obtained were treated statistically using quantitative analysis (arithmetic mean, standard deviation, standard mean error, Person's variation factor and Pearson factor linear correlation). Theirs significance was established by Student's t test. The Pearson factor linear correlations determined between transverse linear cephalometric width dimensions of face in frontal norm for individuals of both groups and sex, with an average age of 20 years, were: ...

A análise de assunto no processo de indexação: um percurso entre teoria e norma

Considered the step that constitutes the intellectual work of the indexer, the approach runs the focus of the initial phase of the indexing process - the subject analysis. Among the various denominations that can be achieved, the subject analysis reaches its dimension applied when observed the rules that underlie the indexing process. The release of the documentary information requires the development of contributions to aid in the procedures of analysis, synthesis and representation of the contents documentary, seeking contributions to both the theoretical sedimentation, and for fostering the professional practice of the librarian. Through bibliographic exploratory research, this article aims to contribute to the relevance of subject analysis, concluding that there is a gap in the use of NBR 12676/1992, as well as the need for its updating.

Avaliação das condições de uso de um equipamento de tomografia computadorizada e otimização de protocolos de crânio empregados na rotina do HCFMB-UNESP

Almost forty years computed tomography (CT) has been one of the most powerful tools in diagnostic imaging. However, this modality delivers relatively high doses to their patients. It is known that the inappropriate use and unnecessary radiation may be associated with a significant risk of cancer, especially in pediatric patients. Moreover, the quality assurance in CT, provided and required by Portaria 453/98 and the guide of the RE 1016/05, ensures that the images generated by computer tomography provide reliable diagnostic information with doses as low as reasonably achievable. This research aimed to make the quality control (QC) of CT equipment; establish a better relationship between dose and noise on the image to protocols of skull CT according to the study of optimization proposed in 2005 by Daros; and assess the dose distribution in different cranial organs for protocols of adult and pediatric use in the routine of the Department of Diagnostic Imaging of HCFMB-UNESP. The equipment used for testing QC, optimization and dosimetry was a third generation tomograph GE Sytec 3000i

Levantamento para a implantação de um sistema de gestão da qualidade segundo a norma NBR ISO/IEC 17025:2005 no Laboratório de celulose e papel da UNESP-Itapeva

The aim of this study is to perform a situational analysis of the Laboratory of pulp and paper-UNESP ITAPEVA for conducting proposal the accreditation according to ISO / IEC 17025:2005. The ISO / IEC 17025 establishes the criteria for those laboratories wishing to demonstrate their technical competence, which have an effective quality system and are able to generate technically valid results, establishing a single international standard for certifying the competence of laboratories to carry tests and / or calibrations, including sampling. The case study was conducted on laboratory Pulp and Paper Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus Itapeva, where we compared the views of the technician responsible for the laboratory and a regular user. The generated conclusion is that the laboratory is unable to initiate an accreditation process, because it fails the requirements such as quality manual, register of subcontractors, research of customer satisfaction, schedule of internal audits, schedule for completion of critical analysis, profile of the functions required, functions current description, documentation of technical requirements for accommodation and environmental conditions, calibration programs, equipment calibration program, programs calibration standards and reports and / or certificate of test and / or calibration, that are in accordance with ISO / IEC 17025:2005, beyond that there is not the possibility to develop and implement a quality system without the commitment of everyone involved, regardless of the functional hierarchy