Um limite absoluto para o Direito? O princípio do dano e o problema da coação legítima

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

Dia de rebelião: as margens do Estado no cotidiano civil-prisional da Ilha Anchieta (1942-1955)

A Ilha Anchieta está localizada no litoral norte do Estado de São Paulo, no município de Ubatuba. Um importante sítio que apresenta em seu passado a presença de uma prisão, que perpassou múltiplas formas de encarceramento entre 1908-1955. O escopo da presente dissertação restringe-se ao período entre 1942-1955, quando era denominada Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA), tendo como momento de inflexão e reflexão uma grande rebelião prisional ocorrida em 20 de junho de 1952. A partir das pesquisas etnográfica, documental e bibliográfica realizadas, procurei entender, principalmente, como eram organizadas as redes de sociabilidade entre militares, funcionários civis, mulheres, crianças e os indivíduos privados da liberdade, que lá se encontravam encarcerados e ilhados. Durante o percurso historiográfico e micro sociológico, as relações foram sendo reveladas no plano das práticas cotidianas em escalas e perspectivas distintas, mas congruentes, que passaram a ser descritas, revelando uma intrincada malha de sociabilidade que misturava interesses e agentes variados, uma minuciosa trama de conflitos e dinâmicas sociais. O que está em voga são as fronteiras que operam nos momentos de interação social, subdivididas em cotidiano e rebelião, de como as dinâmicas sociais de um sujeito denominado Ilha Anchieta operam com a população residente e observar, principalmente, a dicotomia entre margens e Estado. A pesquisa permitiu ver como os indivíduos e as categorias operavam tanto no cotidiano, quanto no momento de evento crítico, de rebelião, levando-me a afirmar que, em momentos de ruptura, há um deslaçamento das dinâmicas previamente construídas para, no momento da ruptura, os indivíduos retornarem discursiva e praticamente às suas esferas categóricas de pertencimento, levando-me a crer que é no cotidiano e nas dinâmicas do dia a dia que as formas de nomeação e conceitualização, usualmente marginalizadas, entrelaçam-se tanto para dentro, como para fora do Estado. Desse choque surgem possibilidades de análise dos conflitos, contextos políticos e seus desdobramentos na história do sistema prisional paulista.

Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade

Os estudos sobre os direitos da criança e do adolescente muito frequentemente trazem um tom festivo com ares de celebração pelo que ficou positivado seja na Constituição, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja nos Tratados Internacionais. Diz-se do século XX que é o século da criança e, de fato, ao longo do último século é inegável a evolução do reconhecimento dos chamados menores de idade como seres humanos autônomos, dotados de dignidade. Não obstante, uma investigação mais aprofundada e crítica das estruturas de proteção montadas com o escopo de corresponder às peculiaridades desses sujeitos de direitos revela o senso de discriminação arbitrária que nunca deixou de estar em sua base e indica que por mais sólidas que sejam as vigas levantadas em prol da proteção e da criança e do adolescente, elas o foram sobre um alicerce impróprio: o instituto das incapacidades. Investigado o sistema de proteção à criança e ao adolescente com consideração aos fatos da vida nos quais se mostra necessária a invocação desse sistema, é possível vislumbrar quanto esse instituto das incapacidades assume um papel que, a princípio, não se desejava a ele atribuir, tornando-se centralizador e unificador do microssistema. Sendo inaceitável tamanha importância, quando inseridas as normas específicas de proteção no contexto do ordenamento em geral, é preciso desvendar algumas das preocupações éticas que estão na base da formulação de um sistema especial de proteção aos sujeitos de direito que se encontram ainda em desenvolvimento. A intenção é resgatar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente de um estado de estagnação em que se encontra, mapeando os aspectos que merecem ser levados em conta em uma abordagem sobre o tema e desvendando nessa cartografia as fronteiras que contêm o exercício livre e autônomo das decisões existenciais das crianças e dos adolescentes para que não sejam mais traçados aquém das suas necessidades nem além de suas possibilidades.

Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.

Liberdade e responsabilidade: estudo sobre a possibilidade de uma filosofia prática em Nietzsche

Esta tese de doutorado é dedicada ao estudo do pensamento de Nietzsche quanto à liberdade e à responsabilidade. Circunscrevendo-se no período que vai de Humano, demasiado Humano até as obras da maturidade produtiva do filósofo, o autor busca identificar os diversos meios que o pensador usou para tentar conceber uma noção de liberdade individual que não incorresse nos pressupostos metafísicos que historicamente determinaram seu conceito, problematizando assim as noções de sujeito, autodeterminação, intencionalidade, vontade, metas, motivos da ação e, particulamente, a noção de responsabilidade. Por meio da análise crítica de determinadas referências teóricas do filósofo, junto de uma leitura cronológica que acompanha as transformações conceituais presentes nas obras publicadas e nas anotações póstumas, esta pesquisa mostra o caminho de experimentação por meio do qual o pensamento de Nietzsche tomou forma e amadureceu ao longo dos anos. O problema que orienta toda a concepção da tese é o questionamento sobre como ser possível a responsabilidade no interior da própria desconstrução do sentido quanto aos critérios de avaliação das ações, de seus motivos e objetivos. Neste sentido, esta pesquisa investiga como Nietzsche busca por outros critérios que possibilitem avaliações e ações com engajamento efetivo e duradouro. Na medida em que sua busca por superação da metafísica envolve o ensaio de pensar num outro modo de relação com a prática de estabilização do devir que não exclua a assunção de sua vigência e as consequências disso, o autor postula a hipótese interpretativa de que o ideal moral de Nietzsche reside na figura do indivíduo soberano apresentado em Para a Genealogia da Moral, no qual se concretizaria a viabilidade de uma forma de comprometimento com projetos e pessoas, reinstaurando-se a liberdade e a responsabilidade como critérios de autorealização que superem, ao mesmo tempo, os seus tradicionais critérios metafísico-niilistas, por meio de uma outra compreensão de subjetividade e de autodeterminação, a partir da prática de experimentos de auto superação que não incorram necessariamente na impossibilidade de engajamentos duradouros.

Uma Análise da Utilização da Lei do Bem nas Micro e Pequenas Empresas (MPE)de Base Tecnológica Incubadas no Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí (MG)

A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012.

A concepção de liberdade civil utilitarista em John Stuart Mill e suas contribuições

A vida impõe decisões às pessoas o tempo todo, e as pessoas as tomam de acordo com seus valores considerando as particularidades de cada situação. Valo-res são quaisquer aspectos da decisão que sejam considerados desejáveis, indese-jáveis, relevantes e importantes como: ser preferido, desejável, agradável, promis-sor, seguro, emocionante, justo, bom, correto, fácil, incerto, etc. Com base nestes valores, entendemos que o fundamento último do utilitarismo é o princípio da maximização da felicidade. Segundo esta concepção, uma ação é considerada correta, logo válida, se ela promover maior felicidade dos implicados. A felicidade é entendida como o alcance do prazer e do bem-estar. Nesta corrente encontramos uma perspectiva eudamonista e hedonista, uma vez que tem em vista como objectivo final a felicidade que consiste no prazer. Qualquer utilitarista tem de se importar, sobretudo com a promoção da felicidade geral. A partir de Mill, a moralidade passa a ser realização de cada ser humano neste mundo, aqui e agora. O princípio de utilidade exige que cada um de nós faça o que for necessário e estiver ao seu alcançe para promover a felicidade e evitar a dor. Ao analisarmos as consequências previsíveis de uma ação, temos que considerar não apenas a quantidade, mas a qualidade de prazer que dela possa resultar. Para os utilitaristas o que importa são as consequências das ações, elas devem visar ao prazer, e somente isso permite avaliar se uma ação é correta ou não, logo é uma perspectiva consequencialista. O que importa são as consequências e não os motivos das nossas ações, desde que isso promova a felicidade ao maior número de pessoas possível. Mas, o ato só é permissível se, e apenas se, maximiza imparcialmente o bem. A filosofia Utilitarista costuma dividir seus leitores. É exaltada por alguns, que defendem o mérito de ser um ponto de vista que oferece melhores subsídios para melhor lidarmos com as questões éticas que realmente importam e estão associadas às condições que tornam possível uma vida feliz e se possível, isenta de sofrimentos. Por outro lado, há aqueles que apontam para o perigo de uma filosofia que estima a qualidade moral de ações levando em consideração apenas as suas consequências. Esta corrente não é uma escola filosófica, uma vez que se trata de uma filosofia que constantemente se reinventa e se adapta a fim de ir sempre ao encontro de novos desafios que uma ética não pode deixar de enfrentar.

Age validation of juvenile Shortfin Mako (Isurus oxyrinchus) tagged and marked with oxytetracycline off southern California

The purpose of this study was to validate aging results of juvenile Shortfin Mako (Isurus oxyrinchus) by vertebral band counts. Vertebrae of 29 juvenile Shortfin Mako marked with oxytetracycline (OTC) were obtained from tag-recapture activities to determine centrum growth-band deposition. Tagging occurred off southern California from 1996 to 2010, and time at liberty of the 29 sharks ranged from 4 months to 4.4 years (mean=1.3 years). Growth information also was obtained from length-frequency modal analyses (MULTIFAN and MIXDIST) by using a 29-year data set of commercial and research catch data, in addition to a tag-recapture growth model (e.g, the GROTAG model). For vertebrae samples used for age validation, shark size at time of release ranged from 79 to 142 cm fork length (FL) and from 98 to 200 cm FL at recapture. Results from band counts of vertebrae distal to OTC marks indicate 2 band pairs (2 translucent and 2 opaque) are formed each year for Shortfin Mako of the size range examined. Length-frequency analyses identified 3 age class modes. Growth rate estimates from 26.5 to 35.5 cm/year were calculated for the first age-class mode (85 cm FL) and from 22.4 to 28.6 cm/year for the second age-class mode (130 cm FL). Results from the tag-recapture growth model revealed fast growth during time at liberty for tagged fish of the 2 youngest age classes. Collectively, these methods suggest rapid growth of juvenile Shortfin Mako in the southern California study area and indicate biannual deposition of growth bands in vertebrae for the first 5 years.

Sources of age determination errors for sablefish (Anoplopoma fimbria)

This study was undertaken to resolve problems in age determination of sablefish (Anoplopoma fimbria). Aging of this species has been hampered by poor agreement (averaging less than 45%) among age readers and by differences in assigned ages of as much as 15 years. Otoliths from fish that had been injected with oxytetracycline (OTC) and that had been at liberty for known durations were used to determine why age determinations were so difficult and to help determine the correct aging procedure. All fish were sampled from Oregon southwards, which represents the southern part of their range. The otoliths were examined with the aid of image processing. Some fish showed little or no growth on the otolith after eight months at liberty, whereas otoliths from other fish grew substantially. Some fish lay down two prominent hyaline zones within a single year, one in the summer and one in the winter. We classified the otoliths by morphological type and found that certain types are more likely to lay down multiple hyaline zones and other types are likely to lay down little or no zones. This finding suggests that some improvement could be achieved by detailed knowledge of the growth characteristics of the different types. This study suggests that it may not be possible to obtain reliable ages from sablefish otoliths. At the very least, more studies will be required to under-stand the growth of sablefish otoliths.

Age-validation of a leopard shark (Triakis semifasciata) recaptured after 20 years

On 10 July 1999, vertebrae bearing an oxytetracycline (OTC) time mark were retrieved from a tagged leopard shark (Triakis semifasciata) recaptured in San Francisco Bay, CA, after being at liberty for almost 20 years. An additional long-term leopard shark tag return was received in June 2001, for which growth information (but not vertebrae) was obtained. The first recapture is significant in that it represents the longest at-liberty period for an age-validated (OTC-injected) shark, extends and completes age validation for this species, spanning all age classes up to its estimated average maximum age, and provides an example of the persistence of the OTC time mark in an elasmobranch at liberty for almost 20 years. The recaptured leopard shark made in 2001 also provides valuable information on long-term growth from time of release to time of recapture. Findings are documented here so that other researchers are aware that validation is complete for this species, to present pertinent evidence of considerable interannual variability in growth in this species, and to report observations on processing difficulties relating to the ephemeral nature of the 20-yr-old OTC mark.

Movement of American lobster (Homarus americanus) in the southwestern Gulf of St. Lawrence

A total of 42,445 American lobsters (Homarus americanus) were tagged in thirty-one sites throughout the southwestern Gulf of St. Lawrence between 1980 and 1997. Results from the recapture of 8503 tagged lobsters showed small distances traveled between the release and the recapture position for animals ranging in size from 51 to 152 mm carapace length. The average distance traveled ranged from 2 km in parts of Baie des Chaleurs and western Cape Breton to 19 km in central Northumberland Strait. Lobsters moved generally along the shore (93% of the dispersion was in areas between the shore and the 20-m bathymetric contour). As a result, lobsters traveled longer distances in sites characterized by a gradually sloping bottom where the distance between the shore and the 20-m contour line was extensive in contrast to areas characterized by rapidly changing depths and by a relatively small amount of habitat shallower than 20 m. In the majority of sites (14 of 19) there was no significant difference between males and females in the average distance they traveled. In four of the five sites females moved farther than males. In general, the average distance traveled by berried females was shorter than that traveled by males or nonberried females. No relationship was observed between the distance traveled and the size of the animal. There was no strong evidence of a relationship between the average distance traveled and the number of days at liberty. In general, lobsters in the southwestern Gulf of St. Lawrence traveled short distances and dispersion was restricted to the nearshore habitat. Further, the distance traveled was not correlated to size, sex, or years at large. These findings show that there is little interaction between American lobsters from different fishing areas at the benthic level and that American lobster movements should have minimal consequences for management of the species in the southwestern Gulf of St. Lawrence.

Movements, behavior, and habitat selection of bigeye tuna (Thunnus obesus) in the eastern equatorial Pacific, ascertained through archival tags

Ninety-six bigeye tuna (88– 134 cm fork length) were caught and released with implanted archival (electronic data storage) tags near fish-aggregating devices (FADs) in the equatorial eastern Pacific Ocean (EPO) during April 2000. Twenty-nine fish were recaptured, and the data from twenty-seven tags were successfully downloaded and processed. Time at liberty ranged from 8 to 446 days, and data for 23 fish at liberty for 30 days or more are presented. The accuracy in geolocation estimates, derived from the light level data, is about 2 degrees in latitude and 0.5 degrees in longitude in this region. The movement paths derived from the filtered geolocation estimates indicated that none of the fish traveled west of 110°W during the period between release and recapture. The null hypothesis that the movement path is random was rejected in 17 of the 22 statistical tests of the observed movement paths. The estimated mean velocity was 117 km/d. The fish exhibited occasional deep-diving behavior, and some dives exceeded 1000 m where temperatures were less than 3°C. Evaluations of timed depth records, resulted in the discrimination of three distinct behaviors: 54.3% of all days were classified as unassociated (with a floating object) type-1 behavior, 27.7% as unassociated type-2 behavior, and 18.7% as behavior associated with a floating object. The mean residence time at floating objects was 3.1 d. Data sets separated into day and night were used to evaluate diel differences in behavior and habitat selection. When the fish were exhibiting unassociated type-1 behavior (diel vertical migrations), they were mostly at depths of less than 50 m (within the mixed layer) throughout the night, and during the day between 200 and 300 m and 13° and 14°C. They shifted their average depths in conjunction with dawn and dusk events, presumably tracking the deep-scattering layer as a foraging strategy. There were also observed changes in the average nighttime depth distributions of the fish in relation to moon phase.

Getting Constitutional Theory into Proportion: A Matter of Interpretation?

Gibbs, N., Getting Constitutional Theory into Proportion: A Matter of Interpretation?, Oxford Journal of Legal Studies, 27 (1), 175-191. RAE2008

Hizballah

Gunning, Jeroen. Hizballah and the logic of political participation, In: 'Terror, Insurgency and the State: Ending Protracted Conflicts', Heiberg, Marianne, O'Leary, Brendan & Tirman, John (Philadelphia: University of Pennsylvania Press), p.157-188, 2007. RAE2008

Demokratyzacja kultury współczesnej

Wydział Historyczny: Instytut Etnologii i Antropologii Kulturowej