Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Etude d'un cas prise de controle hostile Connaught -Institut Merieux.

Rapport de recherche

A história do menor no Brasil : a educação como uma questão de controle social : 1880-1927. 'La historia del menor en Brasil : la educación como una cuestión de control social : 1880-1927'.

Examinar los efectos de la racionalidad médico-higienista y el contenido básico de las legislaciones destinadas a los menores que existen y que fueron elaboradas en Brasil, a finales del siglo XIX y principios del siglo XX. El método histórico-educativo, con nivel cualitativo de análisis e interpretación, caracteriza a este trabajo de investigación. De igual modo, se define como una investigación descriptiva e interpretativa. Descriptiva al abordar las cuestiones generales acerca del objeto de estudio, debido a que los datos que se obtienen permiten identificar, describir y clasificar las características de las prácticas educativas para los niños abandonados en la historia de las instituciones en Brasil. Interpretativa, al examinar la relación entre los objetivos definidos y los datos obtenidos. Las fuentes empleadas se delimitan entre el período de 1977 a 2007, principalmente estas fuentes son: la BASE LEGIS, la COLECCIÓN MONCORVO FILHO y documentos escritos por el doctor Arthur Moncorvo de Figueiredo Filho. La representación dicotómica de la infancia, ligada a su condición social, produjo una cruel separación, de un lado, el niño, para el cual estaba destinada la ciudadanía, y en otro, el niño pobre al que debía aplicarse el trabajo regenerador. En algún lugar entre ambos extremos se encontraba una política perversa de control y disciplina, enmascarada bajo el discurso moralizador.

A formação de professores e o livro didático : avaliação e controle dos saberes escolares

Este trabalho pretende enfocar o contexto histórico-cultural que justifica o destaque que o livro didático recebe hoje nas instituições escolares do Brasil. Com esse objetivo apresentamos, inicialmente, um breve panorama dos processos de formação de professores que marcaram e marcam a história educacional deste país, pois é nossa convicção de que a crescente produção de livro didático no Brasil associa-se com a formação de educadores no âmbito da formação inicial e continuada. Na segunda parte, apresentamos um panorama histórico, expondo uma experiência estatal de avaliação de livros didáticos produzidos no país, mobilizados pelo objetivo de demonstrar em que medida esse processo avaliativo contribui para o aprimoramento da qualidade de ensino oferecido às camadas populares.

Conhecer e viver com a doença vascular periférica, contribuindo para o seu controle

A Doença Vascular Periférica é uma patologia crónica em que alterações moleculares se reflectem em distúrbios hemodinâmicos e metabólicos. Após uma fase assintomática, a dor sobrevêm, sobretudo nos membros inferiores, fruto da isquémia desencadeada pela marcha (claudicação intermitente) mas, em estadios graves, a dor surge mesmo no repouso. A progressão da doença é muito variável mas, quando a isquémia é grave, o risco de gangrena e de amputação é real.A história clínica, exame físico e sintomatologia, são essenciais para o diagnóstico, embora alguns meios de diagnóstico, sobretudo não invasivos, sejam potencialmente interessantes. Uma vez que a terapêutica farmacológica é ainda pouco eficaz, já que os benefícios apresentados por alguns fármacos são escassos e muito variáveis, o controle da evolução da doença pode ser sobretudo condicionada pela educação para a saúde e alteração de alguns hábitos de vida da população, áreas onde o farmacêutico e o seguimento farmacoterapêutico podem também contribuir para a eficiência da intervenção.

A indisciplina em sala de aula. Um estudo das causas, dificuldades de gestão e estratégias de controle na turma de 5ª série b do ensino fundamental

Nesse trabalho, decidimos averiguar as causas da indisciplina escolar, os eventos e as estratégias de gestão e controle numa turma do ensino fundamental. Realizamos nosso estudo por meio de observações informais e sobre tudo através dos questionários aplicados respectivamente a alunos, professores e diretora da escola. A aplicação da pesquisa nos permitiu detectar alguns fatores de natureza escolar e familiar que são indicadores das causas de indisciplinas, como a ausência de normas regimentais que regulem o andamento da escola, aplicação de práticas docentes inadequadas na aula, e dificuldade de acompanhamento dos filhos pela família. Considerando os resultados referentes, constatamos três eventos de destaques que prejudicam o desenvolvimento das aulas: os alunos não entregam os trabalhos ou tarefas escolar; desrespeitam e até brigam com colegas e professores; e danificam o patrimônio público. Referente às estratégias de controle, os professores tentam promover conversas sobre a importância da concentração nas aulas, tentam estabelecer regras e combinados com os alunos e tentam modificar as aulas para que fiquem mais interessantes. Tendo em conta esses resultados, nos parece legítimo apresentar proposições que contemplam as necessidades educacionais e familiares dos alunos como a criação de programas de acompanhamento e assistência familiar, e a criação de normas regimentais conjuntas que priorizam o diálogo como a melhor forma para solucionar ou amenizar problemas de indisciplina na escola

Controle de infecção em clínicas de cirurgia plástica

A infecção é a mais frequente e grave complicação que acomete pacientes que procuram serviços estéticos e/ou funcionais em clínicas de cirurgia plástica. Uma infecção hospitalar eleva os custos do processo, tanto para o paciente quanto para a empresa. Diante disso, torna-se importante a instalação de uma comissão de controle de infecção hospitalar, tendo como responsável um enfermeiro. A importância deste profissional se dá por meio da organização da Central de Material Estarilizado (CME), bem como do estabelecimento de outras medidas efetivas para a prevenção e controle de infecções nas clínicas apresentadas ao longo desse artigo.