Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Outsourcing de serviços de sistemas de informação na banca em Portugal

Ao longo das últimas décadas a função sistemas de informação (SI) evoluiu e tornou-se verdadeiramente fundamental no seio das organizações. Apesar de esta evidência, nem sempre as organizações dispõem dos recursos internos e do know-how necessário para a desenvolver. O outsourcing de serviços de SI tem vindo a apresentar-se como uma alternativa e opção estratégica no contexto da gestão desta função em muitas organizações e em vários setores de atividade. Desenvolver uma melhor compreensão sobre as principais práticas de outsourcing de serviços de SI no setor da banca, dadas as particularidades que apresenta (por exemplo relativamente aos requisitos de confidencialidade e sigilo), constitui o objetivo central deste trabalho. Para tal, foi realizado um inquérito baseado em questionário com o intuito de caraterizar, entre outros aspetos, os serviços sujeitos a outsourcing, as principais motivações, riscos, barreiras e impactos associados ao outsourcing, bem como aspetos de contratação, relação cliente-fornecedor e satisfação. Os principais resultados obtidos são apresentados neste artigo.

Cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade para o desempenho energético de habitações residenciais unifamiliares objeto de reabilitação

Dissertação de mestrado em Construção e Reabilitação Sustentáveis

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A aplicação do LibQual aos utilizadores das bibliotecas dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho: dados de 2015

No período de 16 a 30 de novembro de 2015, os Serviços de Documentação da Universidade do Minho realizaram um inquérito por questionário aos utilizadores das suas bibliotecas: Biblioteca Geral da Universidade do Minho (U.M.) em Gualtar (BGUM), Biblioteca da U.M. em Guimarães (BPG), Biblioteca da Escola de Ciências da Saúde (BECS) e Biblioteca Nuno Portas (BNP). Dado que se pretendia avaliar a satisfação dos utilizadores das bibliotecas da Universidade do Minho, o questionário aplicado foi o LibQual, adaptação do ServQual ao contexto das bibliotecas e utilizado por muitas em todo o mundo. Este questionário utiliza uma escala de 1 a 9 (valor mínimo, valor observado e valor desejado) e avalia os serviços por dimensões (valor afetivo do serviço, biblioteca como espaço e controlo da informação) e adequação do serviço (adequação do serviço, superioridade do serviço). O questionário foi disponibilizado via web através do sistema LimeSurvey e o acesso ao mesmo exigiu autenticação. As respostas obtidas foram exportadas para Excel.

A aplicação de um questionário sobre a qualidade do atendimento aos utilizadores das bibliotecas dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho: dados de 2015

No período de 16 a 30 de novembro de 2015, os Serviços de Documentação da Universidade do Minho realizaram um inquérito por questionário aos utilizadores das suas bibliotecas: Biblioteca Geral da Universidade do Minho (U.M.) em Gualtar (BGUM), Biblioteca da U.M. em Guimarães (BPG), Biblioteca da Escola de Ciências da Saúde (BECS) e Biblioteca Nuno Portas. Dado que se pretendia avaliar a qualidade do atendimento, a aplicação do questionário foi feita por amostra aleatória nos balcões de atendimento das referidas bibliotecas. Após atos de atendimento, os funcionários dos respetivos balcões enviaram o questionário online aos utilizadores solicitando a sua colaboração. O questionário foi disponibilizado via web através do sistema LimeSurvey e o acesso ao mesmo exigiu autenticação. As respostas obtidas foram exportadas para Excel.

Reabilitação de edifícios escolares - Níveis ótimos de rentabilidade na reabilitação de edifícios escolares em Portugal

A Comissão Europeia tem criado e atualizado diversas diretivas que promovem a eficiência energética, sendo necessário atuar nos diversos setores de atividade. O sector dos edifícios é preponderante, sendo responsável por cerca de 40% dos consumos finais de energia. Nos edifícios públicos, a melhoria da eficiência pode contribuir para reduzir as despesas assumidas pelos órgãos de poder e melhorar as condições de conforto dos utilizadores. Alguns municípios têm vindo a realizar intervenções de melhoria no parque escolar, não só para proporcionarem melhores condições de conforto aos alunos, mas também para melhorarem o desempenho energético e reduzirem os encargos. Com base no caso de estudo de uma escola básica de tipologia P3, através de uma análise de custos de ciclo de vida, são identificadas as medidas de melhoria do desempenho energético com melhores resultados na redução do custo global. As medidas com impacto mais relevante quer ao nível da redução de custos quer na redução dos consumos energéticos, foram a substituição da iluminação e dos envidraçados. A introdução de isolamento nas paredes e cobertura, apesar do impacto reduzido tanto ao nível dos custos como na energia, afiguram-se, em algumas das soluções testadas, também rentáveis. Tendo em vista o objetivo final de transformar estes edifícios em edifícios de emissões nulas de CO2 eq. até 2020, é possível aferir que: -As medidas de melhoria da envolvente opaca, apesar de pouco relevantes, podem ser, ainda que marginalmente, rentáveis; -A melhoria do desempenho energético de envidraçados e da iluminação são medidas essenciais; -A aproximação ao objetivo de emissões nulas só é atingível com a introdução de sistemas

Um modelo para a gestão do conhecimento organizacional no contexto dos serviços partilhados com recurso à utilização do e-Learning

Tese de Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação

Inquérito sobre as bibliotecas dos Serviços de Documentação: relatório do questionário aplicado em 2014

Os dados que fundamentam este relatório encontram-se disponíveis em: http://hdl.handle.net/1822/39007

Pagando pelos serviços ambientais: uma proposta para a Reserva Extrativista Chico Mendes

Sabe-se que o processo de ocupação econômica, pós-1970, foi extremamente prejudicial ao meio ambiente e às populações tradicionais da região Amazônica, persistindo ainda hoje as imensas dificuldades de reprodução das famílias no interior da floresta. Um dos principais desafios na busca de um Desenvolvimento Sustentável é a viabilização do desempenho econômico das unidades produtivas, a partir dos produtos florestais não madeireiros (PFNM), e, conseqüentemente, da reprodução social dessa população. Objetiva-se no presente estudo propor uma alternativa factível de pagamento pelos serviços ambientais (PSA) promovidos pelas comunidades extrativistas, há mais de um século. Para tanto, busca-se, inicialmente, realizar uma avaliação sócio-econômica da produção familiar rural na RESEX Chico Mendes, em Xapuri-AC, no sentido de oferecer uma proposta coerente com as necessidades das famílias estudadas. Utiliza-se para tanto metodologia própria e específica, por intermédios de medidas e indicadores de resultado socioeconômico, avaliando a evolução do desempenho econômico dos últimos nove anos na região. Os resultados indicam a diminuição da geração de renda de produtos oriundos do extrativismo, demonstrando as dificuldades de reprodução desse sistema e das famílias, além de realçar o fortalecimento de atividades predadoras da floresta, como é o caso da pecuária extensiva, realizada ainda de maneira rudimentar. Face aos níveis de reprodução familiar, calcula-se que o valor mínimo necessário para o PSA seria em torno US$ 13/ha, evidenciando um valor necessário e, ao mesmo tempo, mais adequado frente às proposições da literatura corrente, que estima valores para os mesmos serviços em torno de US$ 50/ha.

Os custos de produção e a rentabilidade da soja nos municípios de Santarém e Belterra, estado do Pará

O artigo teve por objetivo analisar os custos de produção da soja, nos municípios de Santarém e Belterra, considerando que, este é um critério competitivo básico para determinar a eficiência operacional, bem como para a formação de vantagens competitivas sustentáveis. Para tanto, a análise foi realizada a partir da percepção de 20 produtores sobre os conceitos e aplicação dos custos fixos e variáveis, utilizados nas decisões de produzir. Entre os produtores, 18 utilizam tecnologia mecânica e de insumos modernos, porém não empregam práticas conservacionistas. Também não computam grande parte dos custos fixos para determinar o lucro, um indicador de desempenho competitivo. As unidades de produção com produtividade de até 2.400 kg ha-1 (40 sacas de 60 kg ha-1) estão tendo prejuízo. Por outro lado, os agricultores que utilizam tecnologias conservacionistas, como o plantio direto, estão gerando lucro. Finalmente, conclui-se que, 80% dos sistemas de produção de grãos que utilizam tecnologia tradicional não são sustentáveis na região estudada e têm maiores custos de produção.

Call Center como forma organizacional de implementação de serviços de Brokering para empresas virtuais

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

Serviços para suporte à gestão de dados científicos: plano de intervenção dos SDUM

Os Serviços de Documentação da Universidade do Minho (SDUM) estabeleceram para os anos de 2014 e 2015 um plano de intervenção para os serviços de suporte à Gestão dos Dados Científicos na UMinho. Esta apresentação pretende resumir o plano traçado e a metodologia para a elaboração desta estratégia de atuação, identificando as áreas e os eixos de intervenção definidos pelos SDUM. Descreve algumas das ações já realizadas ou em desenvolvimento e destaca os principais resultados obtidos através de um estudo diagnóstico, realizado por questionário junto dos investigadores e centros de investigação da universidade, com o intuito de se obter um melhor conhecimento sobre o tipo de dados produzidos, as práticas de gestão associadas e averiguar a pertinência de serviços de suporte neste domínio.