Decreto 1282/2003: reglamentación de la Ley Nº 25.673. Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable

Se reglamenta la Ley 25673 Sobre el Programa de Salud Sexual y Procreación Responsable.

Resolución 989/2005. Apruébase la Guía para el Mejoramiento de la Atención Post Aborto e incorpórase la misma al Programa Nacional de Garantía de Calidad de la Atención Médica

http://www.google.com.ar/url?sa=t&rct=j&q=resolucion+989+2005+apruebase+la+guia+aborto+boletin+oficial&source=web&cd=4&ved=0CFAQFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.glin.gov%2Fdownload.action%3FfulltextId%3D78990%26documentId%3D171525%26glinID%3D171525&ei=UevxT63dC6-e6QHwxKmkCw&usg=AFQjCNEpbQrmouSj92ylE-6CBSIJiSZglA

O agente comunitário e o usuário de álcool: discursos sobre a concepção e a assistência na Atenção Básica

Estima-se que 52% da população mundial faz uso de álcool, sendo a droga mais consumida no mundo. Ao usuário, o álcool torna-se prejudicial devido às consequências nos níveis biológicos, sociais e funcionais. Assim, a redução do uso abusivo da substância é um dos objetivos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e uma das prioridades na agenda de saúde pública mundial. No Brasil, a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas teve como objetivo a criação de uma rede de atenção integral a eles - a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). A RAPS é considerada um grande avanço da Reforma Psiquiátrica, já que integra os diversos pontos de atenção disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos da RAPS é a Atenção Básica (AB), que através da atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) tem a possibilidade de monitoração, prevenção do uso e colaboração na reinserção social dos usuários de álcool e outras drogas devido à proximidade e criação de vínculo entre o serviço e usuário. Para que o vínculo seja estabelecido o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é a peça fundamental, visto que conhece a comunidade e reconhece suas necessidades, além de ser a figura que medeia as relações entre a equipe de saúde e os usuários. Assim sendo, o objetivo deste estudo foi descrever e analisar o discurso de ACS sobre o uso de álcool e a assistência prestada na AB. Trata-se de um estudo qualitativo de teor descritivo, cuja pesquisa ocorreu em cinco municípios da região central do Estado de Santa Catarina. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, analisadas através do método da Análise de Conteúdo. A análise das entrevistas resultou na formulação de duas categorias e quatro subcategorias empíricas. Os resultados evidenciaram que os ACS percebem o consumo de álcool como inerente a população em virtude da cultura caracterizada pelo consumo habitual e festivo da droga. Eles percebem que o uso do álcool torna-se um problema quanto à definição social atribuída pela comunidade, ressaltando as consequências para a família e outras perdas vivenciadas pelos usuários com base nas repercussões sociais. Quanto à assistência prestada por eles aos usuários de álcool, os resultados indicaram uma prática desprovida de instrumentos ou habilidades para a abordagem adequada do uso, evidenciando uma prática infundada pelos ACS. A prática está pautada também nas crenças em relação aos usuários de álcool, que estão muito ligadas aos estigmas relacionados a estes usuários em geral e não em evidências científicas. Conclui-se que a partir do conhecimento das percepções e práticas deste profissional, é possível direcionar ações que potencialize a prática dos ACS, já que são profissionais com grandes possibilidades de atuação diante da prevenção e tratamento do abuso de álcool e reabilitação social do usuário

Programa Nacional de Diagnóstico Precoce: Relatório 2009

Relatório do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce relativo ao ano de 2009. O Programa Nacional de Diagnóstico Precoce tem como objectivo primário, o rastreio neonatal de doenças cujo tratamento precoce permita evitar nas crianças rastreadas, atraso mental, situações de coma e alterações neurológicas ou metabólicas graves e definitivas.

Programa Nacional de Diagnóstico Precoce: Relatório de actividades em 2008

Relatório do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce relativo ao ano de 2008. O Programa Nacional de Diagnóstico Precoce tem como objectivo primário, o rastreio neonatal de doenças cujo tratamento precoce permita evitar nas crianças rastreadas, atraso mental, situações de coma e alterações neurológicas ou metabólicas graves e definitivas.

Programa Nacional de Diagnóstico Precoce: Relatório 2010

Relatório do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce relativo ao ano de 2010. O Programa Nacional de Diagnóstico Precoce tem como objectivo primário, o rastreio neonatal de doenças cujo tratamento precoce permita evitar nas crianças rastreadas, atraso mental, situações de coma e alterações neurológicas ou metabólicas graves e definitivas.

Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER: avaliação da implementação pelo Comitê Potiguar

The National Reading Incentive Program (PROLER) is a national initiative to promote and encourage reading throughout the country, linked to the National Library Foundation (FBN) of the Ministry of Culture (MinC). This research aims to assess the PROLER’s implementation process in the state of Rio Grande do Norte, from the actions of their local committee. The framework is based on contextualize the policies that seek to encourage the book and reading, as well as the processes of implementation and evaluation of public policies. The research is understood as a qualitative descriptive-exploratory study, comprising a single case study. Makes use of semi-structured interview as a tool for data collection, which was attended by 8 members of Potiguar Committee as respondents. The techniques of bibliographical and documentary analysis were used for the analysis and discussion of data obtained from surveys and documents on PROLER; as to the content of the interviews, the technique used was the analysis of conversations. As for the results, the existence of four barriers to program implementation in the state that are worth mentioning is observed: a) the political-administrative discontinuity; b) the limited resources and few partnerships; c) the management of school libraries and absence from the post of librarian in the state and; d) the absence of a process or assessment tool able to evaluate the results or the impacts of actions taken by the Potiguar Committee. It was noticed that these limiting four come PROLER making the implementation of the Rio Grande do Norte a process that, although complying with the national regulations of teacher training and follow school libraries and their needs, not flawed to develop assessments that can measure program impacts, making the feedback process of ineffective policy. Another observation of this study is seen in the fact that the Committee did not get enough to supply their shares resources, as well as not being able to articulate new partnerships, thus contributing negatively to the scope of the program form and, consequently, for the effectiveness of their actions. Has even mentioning the fact that the Committee do nothing regarding the mismanagement of the libraries that are in their care, ie, do not use the power of coercion as guaranteed by the National Policy on Reading and federal laws that treat the school library, and is therefore ineffective in relation to compliance with the program guidelines

As ações em saúde mental nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF

The National Police for Basic Care (PNAB), regulated by ordinance nº2488 from October 2011, restates the Family Health Strategy (ESF) as a priority to the expansion, consolidation and qualification of basic attention to health matters in Brazil. In order to bring it about, city counsellors along with other federal entities ought to ordinate their work process deepening principals, directions and fundaments of Basic Care (AB). Besides ESF, the new PNAB expatiates on the Family Health Support Centres (NASF), reaffirming their role on broadening the scope of basic care actions and their improvements, ratifying their ability to share knowledge and support Basic Care professionals. All this considered, the purpose of this work is to investigate how NASF is currently structured in João Pessoa and what has been achieved by it on what concerns to mental health. Its main objectives are to analyse the practices of mental health professionals that are part of NASF teams and if they differ from what has been developed by the other members of the teams; to discuss the articulation of NASF in managing mental health measures on what concerns to internal organisatio n and to the city health network; to identify strategies used to organise such measures on mental health in Basic Care. To reach such goals, individual interviews have taken place two city health managers and four of NASF professionals that participated on the Mental Health Office as representatives of their sanitary districts. Also a focal group formed by various supporters of NASF was created, contemplating the diversity of professional categories involved with the teams and sanitary districts. It was possible to identify in NASF, in João Pessoa, an organisation based by the matrix support in which both management and basic care demands reflect a series of actions developed alongside with ESF. Amongst such actions, matrixing, home visits and the Singular Therapeutic Project (PTS) stand out. These activities have been discussed on the focal group and integrate the daily work of all NASF supporters despite their professional categories. NASF presents itself as a powerful strategy to SUS proper qualification and support to strengthen Basic Care and broaden family health teams‟actions.

A educação profissional em debate: uma avaliação política da formação para o trabalho ofertada pelo SENAC/RN através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

In this study, we present a political evaluation of how SENAC/RN perceives PRONATEC, emphasizing all ideological principles, aims and theories that this institution reproduces and reinforces while playing this professional qualification program. We intended to reveal ideological aspects that inspire SENAC’s perception of PRONATEC, pointing the actual interests hidden by those aspects. Our starting question is: What ideologies, objectives and theories that are explicitly or implicitly reinforced by Senac in implementing PRONATEC? In the research, we consider the hypothesis that transferring the responsibility about PRONATEC from public to private institutions is something that impoverishes the professional formation process, once the program ends up subordinated to private institution’s ideological, political and economic interests. The methodological approach chosen was the single case study. As data source, we used broad literature survey, official files of PRONATEC and SENAC, official information about the program and personal interviews. At the end of the research, we present elements that show some “flexibility” on PRONATEC due to SENAC’s interests, offering a superficial professional formation, commonly dissociated from a propaedeutic education, focusing on the need of adaptation e consensus of works around a society project. In this regard, despite PRONATEC is payed by public resources, it’s been used by SENAC as a fortifier of this institution on professional education market, in an hegemonic and neoliberal construction of a model of society.