1000 resultados para Princípios constitucionais
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
Resumo:
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a concepo de currculo adotada pelo Projeto Escola Ativa, implantado pelo governo brasileiro, nas classes multisseriadas. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental, constituda por fontes primrias e secundrias, as quais foram exploradas no contexto da pesquisa. O corpus de anlise foi organizado seguindo critrios da anlise de contedo.Assim, definimos como eixos temticos de anlise: educao do campo e currculo da escola ativa. Nesta produo, fizemos uma incurso nas prescries curriculares para a educao do campo no Brasil a partir dos documentos oficiais. Apresentamos tambm o processo de implantao e implementao do Projeto Escola Ativa no Par, destacando as fases de desenvolvimento do mesmo. Constatamos que a concepo de currculo e os princípios curriculares presentes no guia de formao de professores tem como base a Pedagogia Nova, em particular, as ideias de Dewey, como: a centralidade da criana no processo educativo e a valorizao do saber fazer no mbito da aprendizagem infantil. Porm, a concepo de organizao curricular e os contedos de ensino apresentados nos guias de aprendizagem de Portugus, Matemtica, Cincias e Estudos Sociais so concebidos de acordo com a perspectiva tradicional de educao. Destacamos que o Projeto Escola Ativa contrape-se s Diretrizes Operacionais de Educao do Campo e, por fim, identificamos que a opo por essa concepo de currculo demonstra o compromisso com a manuteno da estrutura socioeconmica vigente no campo.
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Cincia da Informao - FFC
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assemblias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuio para a estabilidade constitucional dos dois pases. O estudo foi desenvolvido em trs nveis: estudo das normas regimentais das assemblias constituintes; tabulao das votaes que aprovaram dispositivos constitucionais; e anlise dos debates constitucionais, na qual foram identificados trs processos de formao de maiorias, concesses mtuas, no-deciso e maioria aritmtica. O trabalho demonstra que o uso de concesses mtuas e da no-deciso na constituinte favorece o processo de construo do consenso em torno da constituio, contribuindo para sua estabilidade.
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Este artigo analisa decises recentes do STF envolvendo a aplicao de smulas vinculantes luz de trs concepes de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Aps a exposio dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizaes enraizadas, acordos tericos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.
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Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da populao de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministrio Pblico da Comarca, especificamente da Promotoria de Justia de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamaes quanto ao atendimento prestado pela poltica pblica de sade local. O texto procurou focar o atendimento sade enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao pblico da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, possvel verificar que a efetivao do direito social sade no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigao prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os nveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no mbito poltico, relativo priorizao na agenda das polticas pblicas,assim como, pelas dificuldades de ordem oramentrio-financeira, operacional e administrativa.O Sistema nico de Sade no Municpio padece de comprometimentos em seu nvel de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da populao ao atendimento sade.
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Muito embora j haja um slido conhecimento sobre as deficincias minerais e suas conseqncias para a sade e a produtividade dos bovinos no Brasil, paradoxalmente, essas informaes, na maioria das vezes, no vm sendo empregadas pelos profissionais das cincias agrrias, que persistem em estimular o uso generalizado das misturas minerais ditas completas. A deficincia de diversos minerais includos nestes suplementos, como ferro, cromo, enxofre, entre outros, no ocorre sob condies naturais ou s existe em raras situaes muito particulares. O presente tpico aborda os equvocos e problemas relacionados com a suplementao mineral tradicionalmente feita e discute os principais aspectos da denominada suplementao mineral seletiva, que fundamentada no fornecimento exclusivo do(s) mineral(is) deficiente(s) e na(s) quantidade(s) necessria(s). Essa alternativa pode permitir uma economia expressiva (por vezes, de at 700%) em relao suplementao mineral comercial normalmente utilizada. De acordo com diversas estimativas, a suplementao mineral pode constituir de 20 a 30 % dos custos totais de produo de gado de corte criados em pastagens, da a importncia de diminuir esses gastos. Um ensaio de reverso, no qual um grupo de animais recebe a mistura mineral comercial rotineiramente utilizada na propriedade e outro grupo, o suplemento seletivo, a melhor opo para discriminar os efeitos (positivos ou negativos) entre dois esquemas de suplementao mineral para uma especfica fazenda. Por esse ensaio, investigam-se, racionalmente e por um longo perodo, os efeitos das duas opes de suplementao mineral em teste, com mnimo risco de perdas econmicas.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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O grafeno a primeira estrutura bidimensional que se obteve experimentalmente. Sua rede cristalina uma rede hexagonal, conhecida como "Favo de Mel", possui apenas um tomo de espessura. Cortes em folhas de grafeno, privilegiando determinada direo, geram as chamadas nanofitas de grafeno. Embora o grafeno se comporte como um metal, sabido que as nanofitas podem apresentar comportamentos semicondutor, metlico ou semimetlico, dependendo da direo de corte e/ou largura da fita. No caso de nanofitas semicondutoras, a largura da banda proibida (band gap), entre outros fatores, depende da largura da nanofita. Neste trabalho adotou-se mtodos de primeiros princípios como o DFT (Density Functional Theory), afim de se obter as caractersticas tais como curvas de disperso para nanofitas. Neste trabalho, primeiramente, so apresentados diagramas de bandas de energia e curvas de densidade de estados para nanofitas de grafeno semicondutoras, de diferentes larguras, e na ausncia de influncias externas. Utilizou-se mtodos de primeiros princípios para a obteno destas curvas e o mtodo das funes de Green do No Equilbrio para o transporte eletrnico. Posteriormente foi investigado a influncia da hidrogenizao, temperatura e tenso mecnica sobre sistema, isso alm, de se estudar o comportamento de transporte eletrnico com e sem influncia destes fatores externos. Vale ressaltar que as nanofitas de grafeno apresentam possibilidades reais de aplicao em nanodispositivos eletrnicos, a exemplo de nanodiodos e nanotransistores. Por esse motivo, importante se ter o entendimento de como os fatores externos alteram as propriedades de tal material, pois assim, espera-se que as propriedades de dispositivos eletrnicos tambm sejam influenciadas da mesma maneira que as nanofitas.
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A pesquisa constata a existncia de dispositivos na legislao penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausncia de um bem jurdico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena no condiz com os parmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurdico penal, expondo sua sntese evolutiva, seu conceito, os princípios da interveno mnima e da ofensividade, bem como as questes pertinentes a existncia de bens jurdicos penais supra individuais e a problemtica das imposies constitucionais de criminalizao. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, contedo, sua origem histrica e evoluo, a consagrao constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao contedo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurdico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislao penal brasileira aos parmetros da proporcionalidade e as imposies da doutrina do bem jurdico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.
Resumo:
O presente estudo sobre o trabalho escravo est pautado na anlise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matria, em especial, o princpio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipteses caracterizadoras do crime de reduo do trabalhador condio anloga de escravo, os bens jurdicos tutelados, e as possveis formas de combater essa prtica. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuao preventiva do Estado, como meio de propiciar a incluso social dos trabalhadores. Ao abordar a problemtica do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de incluso social, por meio de aes capazes de inibir a prtica do trabalho escravo no momento do aliciamento da mo-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a ateno para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prtica secular que submeter o ser humano a condies subumanas de vida, por meio da superexplorao do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e no apenas por meio de aes repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuao no momento a priori da escravido na arregimentao. O estudo est dividido em trs captulos, o primeiro destina-se compreenso terico-jurdica do trabalho escravo, analisando o crime sob as ticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da anlise das formas de atuao repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decises judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Par; e o terceiro captulo traz o estudo de mtodos de atuao preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoo da incluso social, percorrendo detalhadamente as caractersticas do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularizao prvia da relao de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.
Resumo:
Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
Resumo:
A presente dissertao configura-se em pesquisa bibliogrfica de cunho analtico, crtico e reflexivo sobro o universo epistemolgico que engloba os princípios e limites metafsicos do Estado Jurdico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arqutipos imutveis e universais, do Estado Jurdico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretaes dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboam-se algumas concepes destoantes da mencionada obra, as quais so rechaadas no transcurso desta dissertao. Em seguida, explana-se a funo exercida pela razo nos usos teortico e prtico, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prtica. Sistema esse constitudo por duas subdivises, quais sejam a tica e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma cincia prtica, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relao com a razo prtica, bem como a distino que h entre vontade e arbtrio. Essas consideraes permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porm, sem olvidar de distingui-lo da tica. Explica-se, tambm, o princpio e a lei universal do Direito enquanto critrios de legitimao e de justia, princpio e lei esses que se referem liberdade do arbtrio, dentro da qual a coao se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade outra questo abordada, a qual pressupe a ideia de liberdade, cuja ausncia destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o at se chegar ao seu postulado, segundo o qual possvel ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbtrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de carter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Pblico, apresentando o Estado Jurdico como garantidor de direitos que lhe so pr-existentes. Nessa esteira, passa-se s condies formais desse Estado, qual seja a tripartio dos Poderes e suas relaes. Outros pontos ligados ao Estado Jurdico so, tambm, enfrentados, como a cidadania e sua relao aos poderes estatais, o pretenso direito de revoluo, o dever de reforma da Constituio Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que no solucionada em nenhum escrito consultado a responsabilidade dos agentes pblicos. No obstante, a forma do Estado Jurdico , igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relao aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurdico um dever imposto pela razo prtica - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafsicos - nicos que podem nos oferecer um modelo imutvel e insubstituvel de Estado.
