970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo a anlise das Parcerias Pblico-Privadas e sua chegada no ordenamento jurdico ptrio a partir da Lei n11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concesses, quais sejam, as concesses na modalidade patrocinada e concesso na modalidade administrativa.So abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradies e falhas do legislador que, ainda sim, no tiram o brio e a importncia da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do pas.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovaes da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaborao do projeto base da PPP.Por fim, tm- se um breve comentrio sobre sucessos e fracassos na experincia internacional das PPPs que servem de parmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias pblico-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econmico, garantindo a atuao estatal no sentido de atingir sempre o interesse pblico.
Resumo:
A tese buscou averiguar quais foram os efeitos, os impactos e modificaes que ocorreram na dinmica de funcionamento de fruns do orçamento participativo, quando a este processo decisrio de grupo em larga escala e com repercusses imediatas nas prprias comunidades decisoras se agregou um apoio computacional de pequena sofisticao, com o perfil de um sistema de apoio deciso para grupos. Estas intervenes, talhadas sob a perspectiva quaseexperimental, levaram ao ambiente real de deciso um apoio derivado de modelos baseados em critrios e atributos para a hierarquizao de demandas por obras de perfil pblico-social. A metodologia empregada, um esboo multimtodo com tcnicas distintas de atuao por grupo trabalhado, incluindo nestas distines o papel do pesquisador, foi levada a cabo em trs regies distintas do orçamento participativo. O pesquisador, enquanto ser observante, valeu-se de um dirio de campo que ao lado dos tradicionais questionrios usados em quaseexperimentos, funcionou como um coletor de dados, os quais foram suplementados com igual valia por entrevistas semi-estruturadas com os atores do processo. Tcnicas elementares de estatstica aliadas interpretao dos dados qualitativos a partir de codificaes sugeridas por tcnicas de anlise de contedo, forjaram um grande painel de dados, que permitiu apurar os impactos da adoo da tecnologia, bem como enquadrar os efeitos nas posturas dos grupos e dos atores participantes do processo. Como idia conclusiva, o estudo permitiu estatuir que vrias das situaes em apoio deciso em grupo ocorreram, alguns outros resultados foram inesperados e qui contraditrios em relao histria de pesquisa do tema apoio deciso em grupo por computador e outros se revelaram promissores para futuras pesquisas. Por fim, argi-se a necessidade de averiguar, em ambientes como o estudado, a relao real existente entre as conotaes poltica e racional de tomada de deciso.
Resumo:
A Brazilian Traction, Light and Power Company ("Light"), formada por empreendedores canadenses em 1899, operou por 80 anos praticamente toda a infraestrutura (bondes, luz, telefones, gs) do eixo Rio-So Paulo. A empresa passou por vrios ciclos polticos, desde sua fundao at sua estatizao em 1979. Durante este perodo de 80 anos, a infra-estrutura nacional, inicialmente privada, foi gradativamente passando para as mos do Estado. O setor voltaria a ser privado a partir dos anos 90, configurando o ciclo privado-pblico-privado, similar ao ocorrido nos pases mais desenvolvidos. A Light, smbolo maior do capital estrangeiro at os anos 50, foi inicialmente bem recebida no pas, posto que seu desenvolvimento era simbitico, causa e conseqncia, ao desenvolvimento industrial. Dos anos 20 em diante, crescem os debates econmicos ou ideolgicos quanto ao papel do capital privado estrangeiro no desenvolvimento nacional, vis-a-vis a opo do setor pblico como ator principal. Sempre permaneceu sob nvoa quais teriam sido os lucros da Light no Brasil, e se esses seriam excessivos, acima do razovel. Outra questo recorrente se refere at que ponto os congelamentos de tarifas teriam contribuido para a crise de oferta de infra-estrutura. Atravs de um trabalho de pesquisa em fontes primrias, esta dissertao procura reconstituir a histria da Light, sob um foco de Taxa de Retorno sob o capital investido. Foi reconstruda a histria financeira da Light no Brasil, a partir da qual calculou-se, para vrios perodos e para os seus 80 anos de vida, os retornos obtidos pelos acionistas da empresa. A partir dos resultados obtidos, e utilizando-se de benchmarks comparativos, foi possvel mostrar que: i) ao contrrio da crena vigente poca, o retorno obtido pelo maior investidor estrangeiro no setor de infra-estrutura do Brasil do Sc. XX, se mostrou bem abaixo do mnimo aceitvel, e ii) o represamento de tarifas, por vrias dcadas, foi de fato determinante para o subdesenvolvimento do setor de infra-estrutura no Brasil.
Resumo:
Em teoria econmica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo que o mesmo est sujeito a um determinado tipo de restrio intertemporal. A restrio oramentria intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos pblicos, no acompanhado de um aumento nos impostos, deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento futuro de impostos. Alm disso, este ltimo, somado s redues futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrio intertemporal de recursos do governo, e tcnicas da literatura de raiz unitria e cointegrao, testa-se o equilbrio de longo prazo das finanas pblicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo mais frequente usado pelo governo Brasileiro para restaur-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal concluso do estudo que a maior parcela dos dficits pblicos no Brasil eliminada, independentemente da sua fonte geradora. por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilbrio oramentrio de longo prazo, o que explica a alta taxa de inflao que vigorou nesse perodo no Brasil.
Resumo:
Este artigo utiliza um modelo dinmico de equilbrio geral para investigar os impactos de crescimento econmico e bem estar associados poltica de parceria pblico-privada (PPP) no Brasil. Assume-se uma economia com capital privado e infra-estrutura pblica e privada e um governo que, alm de investir, arrecada impostos, recebe renda de seus servios e transfere renda para os indivduos. O modelo calibrado para a economia brasileira utilizando metodologia padro e buscando reproduzir os mecanismos da Lei 11.079, de dezembro de 2004, que criou a PPP no Brasil. As simulaes indicam que o impacto potencial da Lei das PPPs sobre o crescimento e o bem estar pouco signicativo. No longo prazo, no melhor dos cenrios, o produto estaria somente 5% acima de sua tendncia atual. Se associada a uma poltica de investimento pblico nanciado com reduo de gastos correntes, o impacto poderia ser muito mais relevante. Entretanto, a reduo temporria das transferncias - que cariam, na melhor das hipteses, at 18 anos abaixo da tendncia atual - congura-se como um srio impedimento poltico para este tipo de poltica.
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Esta tese trata da formao de uma poltica pblica dentro do novo contexto no qual o espao pblico brasileiro organizado no final do sculo XX, incio do sculo XIX. Para tanto, analisada a formao da poltica de erradicao do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pblica mobilizando as foras de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espao pblico em transformao. Seu objetivo analisar a formao dessa poltica a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materializao. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no mtodo interpretativo, com base na hermenutica, para analisar essa rede de poltica em formao, como um discurso em ao, atravs da anlise crtica de discurso. Como resultado, conclui-se que a poltica de erradicao do trabalho infantil no Brasil foi formada atravs das estratgias discursivas de integrao, responsabilizao e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenao a partir do indicativo da intersetorialidade.
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Estudando o controle do endividamento pblico no Brasil e Estados Unidos, este trabalho examina a eficcia das restries constitucionais e legais existentes nestes pases, os fatores polticos e de mercado que afetam o deficit pblico e o nvel do endividamento. Enfase especial atribuda ao papel do Senado no caso brasileiro e aos mecanismos de controle atravs do mercado no caso americano.
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One of the main features of Brazilian civil society in the nineties is the widespread presence of nongovernamental organizations, religious and secular associations, and the emergence of private foundations as a social mediator midway state and market institutions. This research is a bibliographical discussion of the Social Sciences literature about these organizations, pertinent with their quantitative and qualitative profiles and scope of actions, identities and future role in the construction of the active citizenship in Brasil.
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Estudando o controle do endividamento pblico nos Estados Unidos, este trabalho examina a eficcia das restries constitucionais e legais existentes naquele pas, os fatores polticos que afetam o deficit pblic e o nvel do endividamento e ainda os mecanismos de controle das finanas pblicas atravs do mercado.
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O presente estudo analisa a sustentabilidade intertemporal do atual regime fiscal sob o prisma do investimento pblico na economia brasileira. A idia bsica que, devido s condies macroeconmicas prevalecentes, o supervit primrio do setor pblico consolidado representa a varivel central de sustentao do equilbrio fiscal. Sendo a capacidade de gerao e manuteno de supervits primrios limitada pelas despesas incomprimveis, o governo federal pratica uma poltica fiscal que, apesar de seus resultados fiscais bastante positivos, penaliza excessivamente o investimento pblico. O presente estudo tem como objetivo comparar a natureza do ajuste fiscal realizado no segundo mandato de FHC e nos dois primeiros anos do governo Lula, (i) destacando a trajetria e a composio do gasto e receitas pblica nesses dois perodos e (ii) evidenciando a possibilidade 'perdida' por ambos os governos em promover um firme aumento do investimento público, sem aumentar a carga tributria.
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O objetivo deste estudo verificar o Plano Diretor, instrumento de planejamento, execuo e controle das aes desenvolvidas pela Marinha do Brasil, est adequado ambincia vislumbrada para o sculo XXI. De forma sistmica, construdo o referencial terico sobre assuntos pertinentes ao problema a ser investigado, tais como Teoria da deciso, Teoria oramentria, gesto estratgica e modelos tericos de sistemas de planejamento e controle. O resultado da anlise das caractersticas do sistema e do processo do Plano Diretor indica haver pontos passveis de serem aperfeioados. Ao final, oferecido um resumo de sugestes de medidas para tornar o Plano Diretor um instrumento up-to-date de gesto oramentria.
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Este trabalho uma leitura interpretativa do ltimo livro de contos de Machado de Assis, Relquias de Casa Velha (1905). Em nossa anlise, procuramos observar o olhar do escritor sobre a cidade do Rio de Janeiro do sculo XIX, que serve de cenrio para a obra machadiana, e sobre as transformaes urbanas que ocorreram na cidade no incio do sculo XX. Alm disso h nesse trabalho, uma tentativa de identificar algumas relaes entre a temtica dos contos e as atividades desenvolvidas por Machado de Assis como funcionrio pblico do Governo Federal. Numa leitura histrica, geogrfica e literria, procura-se entender a tica do escritor sobre a Histria do Brasil e analisar sua qualidade contstica.
Resumo:
Este trabalho apresenta as concluses de um estudo de caso realizado no momento da desregulamentaao dos fundos de investimento brasileiros, em 1995, num tpico contexto de mudana de paradigmas. Para chegarmos esse ponto tivemos que realizar dois trabalhos auxiliares preliminares: primeiro esquadrinhamos de forma indita Indstria de Fundos brasileira, utilizando Modelo de Foras Competitivas da Indstria, idealizado por Michael Porter. Simultanea mente identificamos os fatores crticos de sucesso para empresas, elaborando um quadro sinptico que consolida uma gama complexa de informaes sobre assunto. luz desse referencial terico, pesquisamos as aes desenvolvidas pelo Banco do Brasil ao lanar uma nova famlia de fundos de investimento conclumos sobre sucesso que Banco obteve. despeito da temporalidade do trabalho, apresentamos perspectivas futuras tanto para Banco do Brasil quanto para Indstria de Fundos no Brasil.
Resumo:
As organizaes pblicas vm ampliando a oferta de servios on-line ao cidado, tanto devido as demandas explcitas da comunidade quanto por comparao com o setor privado. Isso traz questes prprias a serem enfrentadas e resolvidas no planejamento, projetos e implementao desses servios eletrnicos, particurlamente quando eles so oferecidos via web. So questes que vo da viso estratgica da presena na internet ao redesenho radical dos processos de negcio. Este trabalho pretende aprofundar o entedimento de como os governos estaduais ou municipais brasileiros, por suas secretarias de finanas ou de fazenda, vm utilizando a internet para marcar suas presenas institucionais, colher e dar informaes, conhecer e relacionar-se com o seu pblico-usurio, alavancar seus processos de negcio e oferecer servios eletrnicos
