986 resultados para Municipal public policies
Resumo:
O objetivo desta pesquisa foi analisar como ocorre a formação dos profissionais da Educação Física que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Primeiro foi desenvolvido um estudo da legislação e das diretrizes de formação em Educação Física e em Pedagogia, buscando responder à questão: quem deve ministrar aulas de Educação Física nas séries iniciais do Ensino Fundamental? A seguir foi realizada uma análise de currículos de dois cursos de graduação em Educação Física, bem como foram feitas entrevistas com quatro profissionais do Ensino Fundamental que atuam no segmento em questão e estudaram nas mesmas universidades e/ou faculdades dos cursos analisados. Aplicou-se também um questionário para cinco profissionais, denominados polivalentes , que trabalham em escolas de uma Rede Municipal de Ensino e que têm a responsabilidade de desenvolver as aulas de Educação Física. Como referencial teórico sobre a formação dos profissionais na área, foram utilizadas as reflexões de SOARES (1992), ISAYAMA (2003), FREIRE (2005), MOREIRA (2001), entre outros. Os dados da análise apontam para a necessidade de um novo olhar para a grade curricular, bem como para os conteúdos das graduações em Educação Física, que, mesmo oferecendo formação em bacharelado e licenciatura, não contemplam de forma suficiente uma formação adequada para a atuação nas séries iniciais de Ensino Fundamental, em que a faixa etária dos alunos é de 6 a 10 anos. Os profissionais entrevistados expressam que, de fato, faltaram subsídios para uma prática mais pertinente, bem como uma teoria que tenha sua relevância aceita, considerando-se o cotidiano escolar e as condições para o desenvolvimento do trabalho. A importância da Educação Física na infância é inegável, porém as possibilidades de desenvolvimentos mais amplos ficam, entre outras, sujeitas às questões basicamente econômicas, causando-nos a impressão de que a formação generalista nos cursos de graduação visa redução de custos na mesma medida, as políticas públicas de alguns municípios seguem o mesmo princípio.(AU)
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O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.
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O trabalho tem a proposta de analisar os desdobramentos do teatro musical brasileiro desde a primeira encenação em território nacional de adaptações de espetáculos do Teatro de Revista, gênero originário da França, até as superproduções musicais realizadas nos últimos 16 anos de adaptações de espetáculos americanos. O panorama histórico e analítico será estudado, com ênfase no teatro musical que se utiliza de elementos midiatizados para estar inserido em uma sociedade em que a produção cultural é vista como internacionalizada e mercantilizada. Como forma de marketing, os produtores utilizam-se da notoriedade midiática presente em formatos estrangeiros já consagrados, adaptações renomadas e bem aceitas pelo público, além da fama de celebridades que são escaladas para os musicais. Tudo para a conquista de um patrocinador que, por sua vez, acaba fazendo exigências que interferem de maneira decisiva na montagem dos espetáculos. Em meio a um processo onde são tantos os direcionamentos pré-estabelecidos por patrocinadores, onde se encontra o genuíno teatro musical brasileiro? A pesquisa abrange o ineditismo da presença de temáticas nacionais em formatos estrangeiros e agrega o conjunto de fatores que possibilitam que um roteiro de musical saia do papel e adentre os palcos, tais como as políticas públicas de incentivos fiscais; a ligação de empresas patrocinadoras e suas marcas a musicais; o fato de que, mesmo as produções sendo pagas por dinheiro público, possuírem ingressos que não são a preços populares. Para auxiliar nas conjecturas a serem formadas, será utilizada uma metodologia histórico-descritiva com foco na relação do tema com elementos notórios na mídia, como os artistas e obras a serem adaptadas no palco.
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Acompanhando a tendência mundial, o Brasil apresenta um processo de envelhecimento de sua população, caracterizado pelo aumento das condições crônicas, inclusive do câncer. O quadro convoca mudanças profundas nos sistemas de saúde, demandando a implantação de Redes de Atenção, a fim de garantir acesso a todos os níveis de atenção, superando a fragmentação do cuidado. Com o intuito de conhecer os avanços no que se refere à atenção oncológica em rede, analisou-se o acesso ao tratamento do câncer em São Paulo, especialmente a partir do surgimento da Lei dos sessenta dias. Foram considerados os sistemas de monitoramento da atenção oncológica no município, além de analisados os itinerários assistenciais de usuárias, utilizando o câncer de mama como condição traçadora. Não foi possível identificar uma redução do tempo de espera para iniciar o tratamento, a partir do banco do Registro Hospitalar de Câncer de são Paulo, considerando que não há completude na base a partir de 2013, sendo observado que o tempo indicado na lei foi ultrapassado nos dois anos anteriores. Da mesma forma, notou-se um aumento da proporção de estádios avançados nesse período. Ainda com relação à variável tempo, as informações no SIGA demonstraram que, em 2013, o tempo médio para uma consulta em Onco-mastologia nos serviços de gestão municipal que estão sob regulação foi de apenas 4 dias. Por meio dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, observou-se um aumento estatisticamente significativo na produção de radioterapia e de cirurgias oncológicas entre os anos 2011 e 2014, e uma tendência de redução dos procedimentos quimioterápicos. O Sistema de Informação sobre Câncer de Mama demonstrou aumento no percentual de mamografias alteradas, aspecto que, ao ser analisado em conjunto com o aumento da proporção de estadiamentos avançados, pode ser indicativo de maior dificuldade no acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Observou-se que a judicialização esteve muito relacionada a acesso a medicamentos quimioterápicos, de prescrição após a entrada nos serviços especializados, o que confirma que o acesso ao tratamento de câncer de mama no município não apresenta grandes barreiras. Um importante efeito visualizado com o surgimento da Lei foi a padronização dos protocolos de acesso aos serviços de gestão municipal e estadual. Entretanto, a rede de oncologia em São Paulo continua fragmentada dentre seus componentes estruturais, as ações permanecem no plano da construção de fluxos de encaminhamento, ficando restrita à atenção especializada. A atenção oncológica na cidade é atravessada pelo setor privado, o que deixa na dependência dos prestadores a disponibilização de vagas para acesso e o fluxo interno de cada serviço. O poder ainda continua com os grandes prestadores, não sendo bem conhecidos os caminhos para o acesso a algumas instituições, nem publicizadas as informações sobre fila e tempo de espera. A legislação sozinha não é indutora de melhoria de acesso, nem muito menos de garantia de integralidade. Um importante desafio para o SUS é a integração dos serviços e a construção de redes de atenção com centralidade na APS, garantindo, acima de tudo, o diagnóstico em tempo oportuno e a efetiva gestão sobre os serviços privados contratados de média e alta complexidade.
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Um território, uma substância e três Políticas Públicas atuando sobre uma mesma população. O trabalho tem como objetivo oferecer uma análise das Políticas Públicas para usuários de Crack instaladas no território da \"Cracolândia\" paulista, localizado no Bairro da Luz (São Paulo-SP). A criação do Programa Crack É Possível Vencer em 2010, articulada à emergência de discursos que especulavam sobre uma possível epidemia e crescente interesse dos meios de comunicação sobre a população usuária, abriu a possibilidade de criação de espaços institucionais para que o Estado intervisse sobre os usuários de crack. Dentro desse contexto, e articuladas a esse Programa do Governo Federal, surgem duas Políticas Públicas: Programa Recomeço de gestão Estadual e Programa De Braços Abertos de gestão Municipal. As ações dessas duas políticas durante os anos 2014 e 2015 constituem o foco do recorte empírico do presente trabalho. O esforço de pesquisa foi no sentido de investigar como as novas Políticas Públicas que se propunham a operar no campo da Saúde Pública e do cuidado iriam se materializar no território, como o discurso institucional iria se traduzir enquanto práticas. Em especial, interessava observar se as novas ações iriam inibir o movimento histórico de higienização do território e expulsão dos usuários. Visando contemplar na pesquisa ponto de vistas, experiências e discursos que não se limitassem ao relato institucional, foram utilizadas três fontes de dados: pesquisas realizadas na região, reportagens e documentos lançados pela mídia e pesquisa de campo. Foi realizada uma leitura e descrição detalhada de três etnografias feitas na região, com o objetivo de comparar as intervenções passadas com o contexto atual; através da análise de duas personagens midiáticas, que surgiram nos meios de comunicação em 2015, traçou-se a imagem do usuário de crack que é veiculada socialmente. E através de observação participante no território, foram descritos os eventos acontecidos durante o período de tempo delimitado, distribuídos em três eixos: Saúde, Repressão e Resistência. À partir desse itinerário de pesquisa, foi elaborada uma discussão que pontua as diferenças entre o discurso e a prática. Dentre as considerações finais, destaca-se a diferença dos modelos de tratamentos propostos pelas Políticas Públicas internação e Redução de Danos e a forma como essa disputa se materializa no cuidado aos usuários de crack. Embora tenha ocorrido um crescimento de ofertas de saúde, também ocorreu um aumento progressivo no número de agentes de segurança e equipamentos de vigilância na Cracolândia, instaurando aquilo que é chamado de Confinamento dos usuários, composto de práticas de limpeza das ruas, retirada de bens dos usuários e filmagem dos usuários. Uma estratégia de gentrificação foi detectada e descrita, ação cujo protagonista é uma empresa de seguros que, no período delimitado, se mostrou excessivamente atuante no território, mobilizando as ações estatais. E por fim, também foram descritas as ações de resistência dos usuários frente à criação das Políticas Públicas e das outras formas de intervenção estatal, ações tais como a construção das favelinhas e a atuação dos profissionais e militantes da região. Espera-se que esse trabalho contribua para uma maior compreensão da Cracolândia paulista e forneça subsídios para que melhores Políticas Públicas sejam criadas no território.
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O gerenciamento de resíduos sólidos municipais não vem contemplando adequadamente a multidimensionalidade da realidade urbana num mundo globalizado e pouco tem auxiliado na necessária transformação dos padrões de consumo nas comunidades locais. Face a incerteza inerente dos sistemas sociais, a complexidade vem sendo, progressivamente, reconhecida como a expressão paradigmática dessa realidade. Neste trabalho, desenvolve-se o conceito de sistema de resíduos sólidos sob a perspectiva de um sistema complexo, assim como caracteriza-se a dinâmica das suas interações. A partir dessa concepção teórica, discute-se a busca da sustentabilidade por meio do gerenciamento de resíduos e as formas de complexificar a sua metodologia de atuação, na qual a cobrança da coleta de resíduos domiciliares é identificada como um importante instrumento neste processo. Propõe-se um modelo de cobrança desses serviços cuja viabilidade é verificada na simulação feita para o município de Santo André-SP. Levanta-se, ainda, dados sobre as formas de cobrança existentes em diversos municípios e a situação dos serviços de limpeza urbana no Brasil. Conclui-se que o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser executado no âmbito de uma política pública local para o setor e que o modelo de cobrança proposto tem maior aplicabilidade em cidades de médio a grande porte.
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La política pública es fundamental para cumplir con el propósito de atender los problemas colectivos a través de la negociación colectiva. En el medio rural se expresa en toda su amplitud, como agenda de formulación, de ejecución y de evaluación ajena a los actores municipales. De esta forma, este artículo tiene como objetivo comprobar los procesos, condiciones y efectos que genera en la población que las recibe, las acepta y se adapta a ellas. Desde el enfoque territorial, se encontró que la política pública y algunos programas dirigidos a los jóvenes, se centran en la juventud urbana; mientras que los jóvenes rurales desconocen las políticas públicas y los programas que son creados o aplicados a ellos. Las instancias de gobierno municipal, registran una falta de atención a los jóvenes, por la escases de estructura administrativa y de recursos económicos, que profundizan la ausencia de coordinación y comunicación entre los tres niveles de gobierno y la sociedad civil; causando que la duplicidad de programas con recursos limitados e insuficientes se sumen a los demás factores que limitan la atención de los jóvenes de la Sierra Norte de Puebla.
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Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui significado social e representa identidades, sendo dividido em duas principais categorias: material e imaterial. O reconhecimento deste último foi construído ao longo de um processo de maturação, ampliação de debates, legislação e ação de órgãos públicos nacionais e internacionais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorporou, ao lado do patrimônio material, as diversas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, como patrimônio imaterial, adotando novos instrumentos de proteção aos bens culturais: o registro e o inventário. Entretanto, somente pelo Decreto 3.551/2000 é que o registro do imaterial foi definitivamente normatizado. Paulatinamente, ocorreu a descentralização da legislação e das políticas públicas, que passaram a ser compartilhadas por União, Estados e Municípios e, nesse sentido, um caso peculiar na gestão do patrimônio cultural ocorreu no estado de Minas Gerais, no qual o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) assumiu um valioso papel na preservação do patrimônio cultural, onde as ações municipais voltadas ao patrimônio cultural no Estado contam com repasses financeiros, via distribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse cenário propiciou um campo para a reflexão e debate sobre o papel e a função desse órgão estadual frente às práticas de identificação, valorização e promoção do patrimônio imaterial de Minas Gerais.
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This chapter focuses on possible effects of current R&D policies in the scientific work, exploring some of the dilemmas they cause to researchers. In a transnational scale, R&D policies embrace performance-based research funding systems, calling for a growing accountability and a more useful and published research. Often justified by the importance of knowledge in public policies or as part of the new managerialism regime, these trends emphasize performativity on research. In this scenario, how researchers receive and interpret R&D policies is influenced according to their values and interests? Do they play the game or do they get played by it? These questions rely on a conceptual framework that conceives the research as a political scene, where researchers and R&D policies meet. Moreover, researchers’ strategies are perceived as political, considering that it is in the context of the practices that policy is interpreted and reinvented. The chapter presents an empirical study conducted in Portugal, which will be taken as an example of what Waitere et al (2011) already named as “choosing whether to resist or reinforce” R&D policies. In fact, the study revealed a strategic calculation made by researchers and the coexistence of convergent and divergent strategies concerning R&D policies. I will argue that the tensions in this strategic game are both a reflex and generator of the dilemmas of scientific work today and a sign of the complexity of public policies.
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This paper considers the economics of conserving a species with mainly non-use value, the endangered mahogany glider. Three serial surveys of Brisbane residents provide data on the knowledge of respondents about the mahogany glider. The results supply information about the attitudes of respondents to the mahogany glider, to its conservation and relevant public policies, and about variations in these factors as the knowledge of participants of the mahogany glider alters. Similarly, data are provided and analysed about the willingness to pay of respondents to conserve the mahogany glider and how it changes. Population viability analysis is applied to estimate the required habitat area for a minimum viable population of the mahogany glider to ensure at least a 95% probability of its survival for 100 years. Places are identified in Queensland where the requisite minimum area of critical habitat can be conserved. Using the survey results as a basis, the likely willingness of groups of Australians to pay for the conservation of the mahogany glider is estimated and consequently their willingness to pay for the minimum required area of its habitat. Methods for estimating the cost of protecting this habitat are outlined. Australia-wide benefits are estimated to exceed the costs. Establishing a national park containing the minimum viable population of the mahogany glider is an appealing management option. This would also be beneficial in conserving other endangered wildlife species and ecosystems. Therefore, additional economic benefits to those estimated on account of the mahogany glider itself can be obtained. (C) 2004 Elsevier Ltd. All rights reserved.
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Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.
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O município de Diadema é conhecido no panorama público pela criação e implementação de programas inovadores em várias áreas das políticas públicas. Na educacional, a educação inclusiva foi inicialmente implementada nos anos 1990, muito antes da leis federais que atualmente vêm sendo amplamente discutidas. Como resultado, em 2000 o município recebeu o prêmio da Fundação Getúlio Vargas, que objetivava incentivar inovações na administração e prestação de serviços públicos municipais e estaduais: Programa de Inclusão Caminhos para a Inclusão Social: múltiplas leituras no olhar da diferença . Dessa forma, com o reconhecimento desse trabalho, em 2002 a educação especial foi contemplada com o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para reformar, ampliar e adequar todas as instalações do CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), com vistas a melhoria do atendimento a crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais. O recurso também previa adequação arquitetônica nas escolas municipais objetivando mais acessibilidade. Trata-se, portanto, de um município que dispõe de uma experiência valorosa na implementação de políticas públicas de inclusão social e educacional, além dos serviços de suporte pedagógico para essa inclusão. Em face desses pressupostos esta pesquisa parte da análise das bases conceituais e das influências do pensamento pedagógico de Paulo Freire que permearam o desenvolvimento da educação nesse município e tem como objetivos compreender os procedimentos desenvolvidos em Diadema para a efetivação do trabalho pedagógico e conhecer, a relação do que foi desenvolvido com o que hoje estabelecem as normativas federais. Assim, são questões norteadoras para este trabalho: o que foi considerado como inclusão educacional naquele momento em Diadema? Qual a formação teórica dos agentes envolvidos nesse trabalho pedagógico? Quais são os aspectos inovadores das normas desenvolvidas no município? Como comparar o trabalho desenvolvido e as normativas federais atuais? Para responder a esses questionamentos este estudo, de cunho qualitativo, teve como referencial teórico, além da legislação nacional e municipal, as concepções de Mendes (2010) e Mainardes (2006; 2009), entre outros autores. A pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas a gestores e professores, possibilitou evidenciar que o panorama democrático contribuiu de forma muito antecipada para a implementação de um modelo de inclusão educacional, ousado e produtor de procedimentos pedagógicos, metodológicos de grande atualidade.
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A sobreposição da ação administrativa à ação pedagógica no cotidiano de trabalho do Supervisor Escolar tem ocupado, nas últimas décadas, espaço importante na discussão acadêmica. Fruto da insatisfação de grande parte desses profissionais que, ao assumirem os cargos, deparam-se com uma carga de obrigações burocráticas que os impede de atuar efetivamente nos projetos pedagógicos das escolas, a pesquisa na área, embora crescente, ainda carece de exploração. O problema dessa pesquisa diz respeito às formas pelas quais os supervisores escolares da Rede Municipal de Ensino de São Paulo articulam essas duas faces da função que constitui a sua profissão, a administrativa, ligada às obrigações burocráticas e a pedagógica, ligada ao trabalho pedagógico nas escolas e em outras esferas. Parte-se do delineamento da trajetória histórica do Supervisor Escolar no município, feito perante o levantamento dos referenciais legais que objetivaram sua função/profissão e dos contextos históricos em que se inseriram. Na sequência, as respostas da pesquisa realizada com supervisores escolares de diretorias regionais de educação da cidade analisadas em suas relações com o levantamento histórico citado e os referenciais teóricos eleitos, em que se destacam as obras de Demerval Saviani e Celestino Alves da Silva Júnior, autores reconhecidos como referenciais importantes e amplamente citados nas pesquisas da área da supervisão educacional. A pesquisa aponta importantes indicadores para contribuir com a elucidação do problema em tela, especialmente no que tange à controvérsia das atribuições impostas à Supervisão Escolar, à formação deficitária desses profissionais e, por conseguinte, à dificuldade de se construir a identidade profissional do Supervisor Escolar do Município de São Paulo.
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O objetivo desta pesquisa foi analisar como ocorre a formação dos profissionais da Educação Física que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Primeiro foi desenvolvido um estudo da legislação e das diretrizes de formação em Educação Física e em Pedagogia, buscando responder à questão: quem deve ministrar aulas de Educação Física nas séries iniciais do Ensino Fundamental? A seguir foi realizada uma análise de currículos de dois cursos de graduação em Educação Física, bem como foram feitas entrevistas com quatro profissionais do Ensino Fundamental que atuam no segmento em questão e estudaram nas mesmas universidades e/ou faculdades dos cursos analisados. Aplicou-se também um questionário para cinco profissionais, denominados polivalentes , que trabalham em escolas de uma Rede Municipal de Ensino e que têm a responsabilidade de desenvolver as aulas de Educação Física. Como referencial teórico sobre a formação dos profissionais na área, foram utilizadas as reflexões de SOARES (1992), ISAYAMA (2003), FREIRE (2005), MOREIRA (2001), entre outros. Os dados da análise apontam para a necessidade de um novo olhar para a grade curricular, bem como para os conteúdos das graduações em Educação Física, que, mesmo oferecendo formação em bacharelado e licenciatura, não contemplam de forma suficiente uma formação adequada para a atuação nas séries iniciais de Ensino Fundamental, em que a faixa etária dos alunos é de 6 a 10 anos. Os profissionais entrevistados expressam que, de fato, faltaram subsídios para uma prática mais pertinente, bem como uma teoria que tenha sua relevância aceita, considerando-se o cotidiano escolar e as condições para o desenvolvimento do trabalho. A importância da Educação Física na infância é inegável, porém as possibilidades de desenvolvimentos mais amplos ficam, entre outras, sujeitas às questões basicamente econômicas, causando-nos a impressão de que a formação generalista nos cursos de graduação visa redução de custos na mesma medida, as políticas públicas de alguns municípios seguem o mesmo princípio.(AU)
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The practices developed in the everyday life of obstetric services are sometimes out of step with the recommendations of the public health policies. Accordingly, this research had the objective of assessing the quality of the care provided to women and children during cases of natural childbirth in municipal public maternity wards of the city of Natal/RN, Brazilian Northeast. We developed a cross-sectional and quantitative study in two maternity wards that provide care actions to pregnant women at regular risk (maternity wards A and B). The participants were 314 puerperal women who were treated during the period between April and July 2014, whose children were born alive, through transpelvic way, with spontaneous or induced beginning of labor and that showed physical and emotional conditions to respond to the proposed questions. The data collection instrument was constructed on the basis of the recommendations of the World Health Organization focused on the care of normal childbirth and validated by skilled judges, and the final version has obtained optimum agreement (k = 0,96; IVC = 0,99). Associated with these recommendations, we used three indicators: percentage of women with induced labor or subjected to elective cesarean section (Indicator A); percentage of women served by a qualified health professional during labor and childbirth (Indicator B); and Bologna Index (Indicator C). The research obtained a favorable opinion of the Research Ethics Committee from the Federal University of Rio Grande do Norte, under the nº 562.313 and Certificate of Presentation for Ethics Appreciation: 25958513.0.0000.5537. The analysis of categories related to the recommendations of the World Health Organization was conducted by means of absolute and relative frequency and the Chi-square Pearson’s and Fisher’s exact tests made the comparison of the differences observed between the two maternity wards. Furthermore, we calculated the percentage of the indicators A and B and with the results of the Indicator C, the quality was assessed as follows: the closer to 5, the better will be the quality, and the closer to 0, the worst will be the quality, and the Mann-Whitney U test was used to compare the differences of the obtained averages. The significance level of 5% was considered in all statistical tests. The differences between the maternity wards were identified with regard to the provision of liquids orally (p=0,018), stimulus for non-supine positions (p=0,002), existence of partograph (p=0,001), support or welcoming by health professionals (p= 0,047), intravenous infusion (p<0,001), supine position (p<0,001), use of oxytocin (p<0,001), food and liquid restriction (p= 0,002) and, lastly, the fact of the touch is performed by more than 1 examiner (p=0,011). The indicators A and B showed percentages of 13,09% and 100%, respectively. The overall average of the Indicator C was equal to 2,07 (± 0,74). There was a statistically significant difference between the averages of the maternity wards (p<0,001). The care actions provided during the process of labor and childbirth is inappropriate, especially in the maternity ward B. It is necessary to implement improvements and redesign the obstetric model in force