O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crian��as, adolescentes e jovens : compara����o de par��metros de justi��a juvenil

Trata do estabelecimento de idade m��nima para imputabilidade penal no Brasil, desde o C��digo Criminal do Imp��rio, de 1830, e o primeiro C��digo dos Menores, em 1927, at�� a fixa����o dos dezoito anos no art. 228 da Constitui����o da Rep��blica, em 1988. Demonstra a import��ncia da an��lise comparada sobre Idade M��nima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pa��ses. Chega-se �� conclus��o de que o par��metro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est�� em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em mat��ria de justi��a juvenil, e est�� equilibrado em rela����o aos ��ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.

Alvar�� com for��a de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arquea����o dos navios, empregados na conduc����o dos negros, que dos portos de Africa se export��o para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrez��o o fez

Refer��ncia: Bibliografia da Impress��o Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.

Mineiro do Brasil :melhorado pelo conhecimento da mineralogia, e metalurgia, e das sciencias auxiliadoras /por Mr. de Genssane ; traduzido em portuguez (SIC) de ordem de Sua Alteza Real, o Principe Regente N.S. por Fr. Jos�� Mariano da Concei����o Velloso

Esse livro �� parte do gigantesco esfor��o de Frei Velloso para oferecer aos brasileiros os melhores livros relacionados com a agricultura, a minera����o, a pecu��ria e as artes que se podiam obter ��quela ��poca. Como relata Borba de Moraes, o esfor��o fracassou devido ao imenso atraso das elites brasileiras da ��poca. A respeito do Fazendeiro do Brasil, o Governador de S��o Paulo informou �� Corte que n��o conseguira vender um s�� exemplar da cole����o e que n��o achava quem os quisesse levar de gra��a.Ressalte-se que esse exemplar n��o possui as sete gravuras mencionadas por Borba de Moraes.

O sistema eleitoral alem��o ap��s a reforma de 2013 e a viabilidade de sua ado����o no Brasil

Apresenta as linhas gerais do sistema eleitoral alem��o, inclu��das as recentes altera����es de 2013, e avalia a possibilidade de sua ado����o no Brasil, no contexto de uma Reforma Pol��tica.

Memoria sobre a necessidade de abolir a introdu����o dos escravos africanos no Brasil : sobre o modo e condi����is com que esta aboli����o se deve fazer; e sobre os meios de remediar a falta de bra��os que ela pode ocasionar / por Jo��o Severiano Maciel da Costa offerecida aos brasileiros seus compatriotas

Refer��ncia: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1860. v. 4 p. 34.

Systhema de medidas adaptaveis para a progressiva e total extinc����o do trafico, e da escravatura no Brasil / confeccionado e aprovado pela Sociedade Contra o Trafico de Africanos, e Promotora da Colonisa����o, e da Civilisa����o dos Indigenas

Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extin����o da escravatura no Brasil.

Memorias historicas do Rio de Janeiro e das provincias annexas �� jurisdic����o do Vice-Rei do Estado do Brasil, dedicadas a El-Rei Nosso Senhor D. Jo��o VI

Silva, Innocencio Francisco da. Diccionario bibliographico portuguez. Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1858-1923.v. 5, p. 139.

Collec����o dos breves pontificios, e leys regias, que for��o expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil : dos excessos que naquelle Estado obraram os regulares da companhia denominada de Jesu; das reprezenta��oens que Sua Magestade Fidelissima fez �� Santa S��de Apostolica, sobre esta materia at�� a expedi����o do breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares

Brasil. [Leis etc]

Economia nacional e nacionalismo economico : 1�� serie : estudos sobre a situa����o economica do Brasil, o commercio dos seus productos no exterior e especialmente sobre o commercio do caf�� paulista no oriente

Impresso em papel cuch��, ilustrado com vinhetas e letras capitulares ornamentadas.

Sistemas de avalia����o da educa����o b��sica no Brasil

Avalia a educa����o b��sica brasileira quanto �� qualidade do ensino. S��o usados para avaliar um ou mais n��veis da educa����o b��sica brasileira: o SAEB (Sistema Nacional de Avalia����o da Educa����o B��sica), o IDEB (��ndice de Desenvolvimento da Educa����o B��sica), o ENEM (Exame Nacional do Ensino M��dio, logo, restrito ao ensino m��dio), o ENCCEJA (Exame Nacional de Certificacao de Compet��ncias de Jovens e Adultos), a Prova ABC (Prova Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetiza����o) e o PISA (Programme for International Student Assessment - Programa Internacional de Avalia����o de Estudantes), que �� um exame internacional.

Di��rio da Constituinte [grava����o de v��deo] : [programa n. 688]

Os constituintes aprovam os direitos sociais: licen��a-maternidade, paternidade, jornada semanal de 44 horas, jornada de 6 horas para turnos ininterruptos, etc. O balan��o das conquistas foi bastante positivo. Um dos pontos pendentes �� o direito de greve e o cap��tulo dos direitos pol��ticos, com a pol��mica do voto aos 16 anos.

Di��rio da Constituinte [grava����o de v��deo] : [programa n. 686]

Os constituintes j�� aprovaram os t��tulos I e II, Cap��tulo I que trouxe inova����es, como o habeas data e o mandado de seguran��a coletivo. No Cap��tulo II, garantiu-se o seguro desemprego, licen��a maternidade, entre outros. Houve muitos debates sobre o direito de greve e a imprescritibilidade da a����o trabalhista para o trabalhador rural, este ��ltimo foi aprovado. Ficou pendente a vota����o do direito de greve.