A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

Os livros filosóficos inacabados de Pessoa. Problemas e critérios para a publicação dos escritos filosóficos de Pessoa

O presente artigo debate o alcance filosófico da obra de Fernando Pessoa. Com efeito, no espólio de Pessoa encontramos inúmeros projectos destinados a futuros livros, ensaios, pequenas produções e diálogos filosóficos. Assim, partindo de uma análise dos documentos, em grande parte inéditos, do espólio de Pessoa, pretende demonstrar-se que a dimensão filosófica da obra deste autor se estende muito além dos ecos de leituras filosóficas presentes na sua poesia e nas suas ficções.

(Re)Organização da área dos livros e incentivo à leitura na educação pré-escolar

O presente relatório apresenta a descrição e a reflexão da Prática e Intervenção Supervisionada do Mestrado em Educação Pré-escolar, cujo propósito foi (re)organizar a área dos livros e incentivar a leitura na Educação Pré-escolar. Este Projeto foi implementado na sala de atividades onde decorreu a nossa prática, tornando a área dos livros mais acolhedora e atrativa, para que as crianças se sentissem melhor no momento das suas leituras. Como ponto de partida deste Projeto foi fundamental ouvir as opiniões e ideias das crianças acerca da área dos livros da sala de atividades, para assim podermos responder melhor às suas necessidades e gostos. O Projeto seguiu a metodologia de investigação-ação em contexto educativo, que se caracterizou por momentos de observação, recolha, interpretação e análise de dados, que nos levaram aos resultados obtidos. Estes resultados mostram que a nossa principal intenção foi conseguida, uma vez que foram notórias as mudanças que ocorreram na sala de atividades, que proporcionaram um melhor ambiente para desenvolver o intelectual das crianças do grupo.

Commercio de livros; dissertação bibliologica /

At head of title: Bibliothecas e archivos nacionaes.

Bibliotheca brasiliense, Catalogo annotado dos livros sobre o Brasil e de alguns autographos e manuscritos pertencentes a J.C. Rodrigues. Pate 1. Descobrimento da America: Brasil colonial, 1492-1822.

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Epitome chronologico, genealogico & historico dividido em quatro livros /

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