Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração

O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura de contratação de plataformas de produção e sondas de perfuração e as formas por meio das quais se pode garantir o direito dos financiadores aos créditos decorrentes do afretamento desses equipamentos. A estrutura de sua contratação geralmente ocorre por meio da celebração de contratos coligados de afretamento, com sociedade de propósito específico estrangeira (SPE), de prestação de serviços, com empresa vinculada constituída no Brasil. O financiamento, por sua vez, estrutura-se como um project finance internacional, em que a SPE toma financiamento junto a bancos estrangeiros, para pagamento da construção. Os direitos de crédito resultantes do afretamento servem como meio de pagamento do financiamento. Este trabalho analisa as principais características dos quatro arranjos contratuais por meio do qual os financiadores poderiam garantir seu acesso aos créditos, analisando as principais justificativas para sua possível adoção e os principais riscos relacionados à sua celebração, especialmente em vista da possibilidade de que a SPE seja parte de processo de recuperação judicial no Brasil, em razão da insolvência de seus controladores, quando estes são brasileiros. As quatro estruturas analisadas são a cessão de créditos regida pelas regras do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), cessão fiduciária de direitos creditórios, prevista no artigo 66-B da Lei nº 4.728/1965, penhor de direitos e contratos regidos por legislação estrangeira.

A qualificadora “no melhor conhecimento” em contratos de compra e venda de participação societária

As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora “no melhor conhecimento” no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Percepções dos professores em relação ao sucesso escolar: o contributo do desporto e da psicologia na elaboração de estratégias de promoção e de intervenção na educação

O propósito deste estudo foi estudar as percepções de sucesso que os professores da RAM têm em relação ao sucesso dos alunos, e analisar estas percepções tanto a nível das medidas de combate ao abandono escolar, como ao nível dos factores de sucesso escolar. Procurou-se também averiguar a associação dessas mesmas percepções em relação aos dados biográficos (género, grau académico, experiência profissional, nível de ensino, idade). A amostra foi constituída por 1056 professores, 340 do sexo masculino e 710 do sexo feminino (os restantes 6 foram omissos). As medidas para combater ou diminuir o abandono escolar e os factores e causas de sucesso foram determinadas através de um questionário que apresenta garantias de objectividade, validade e fidelidade. O tratamento estatístico incluiu uma análise descritiva e uma análise inferencial através do Teste do qui-quadrado, de forma a se encontrarem associações significativas entre as variáveis em estudo e a poder explicar a natureza dessas relações. Algumas das principais conclusões obtidas nesta pesquisa foram: 1) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre medidas para combater ou diminuir o abandono escolar, relacionadas com a família/encarregados de educação; 2) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre medidas para combater ou diminuir o abandono escolar relacionadas com os próprios professores; 3) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre medidas para combater ou diminuir o abandono escolar relacionadas com a estrutura, organização escolar e o meio envolvente; 4) possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar, relacionados com os alunos; 5) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar relacionados com a família/encarregados de educação; 6) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar relacionados com os professores; 7) É possível identificar variáveis que influenciam significativamente as percepções dos professores sobre factores ou causas de sucesso escolar relacionados com a estrutura/organização escolar e o contexto envolvente.

Tangibilidade, classe de ativos e estrutura de capital das empresas listadas na BM&FBOVESPA

This study aims to investigate the influence of the asset class and the breakdown of tangibility as determinant factors of the capital structure of companies listed on the BM & FBOVESPA in the period of 2008-2012. Two current assets classes were composed and once they were grouped by liquidity, they were also analyzed by the financial institutions for credit granting: current resources (Cash, Bank and Financial Applications) and operations with duplicates (Stocks and Receivables). The breakdown of the tangible assets was made based on its main components provided as warrantees for loans like Machinery & Equipment and Land & Buildings. For an analysis extension, three metrics for leverage (accounting, financial and market) were applied and the sample was divided into economic sectors, adopted by BM&FBOVESPA. The data model in dynamic panel estimated by a systemic GMM of two levels was used in this study due its strength to problems of endogenous relationship as well as the omitted variables bias. The found results suggest that current resources are determinants of the capital structure possibly because they re characterized as proxies for financial solvency, being its relationship with debt positive. The sectorial analysis confirmed the results for current resources. The tangibility of assets has inverse proportional relationship with the leverage. As it is disintegrated in its main components, the significant and negative influence of machinery & equipment was more marked in the Industrial Goods sector. This result shows that, on average, the most specific assets from operating activities of a company compete for a less use of third party resources. As complementary results, it was observed that the leverage has persistence, which is linked with the static trade-off theory. Specifically for financial leverage, it was observed that the persistence is relevant when it is controlled for the lagged current assets classes variables. The proxy variable for growth opportunities, measured by the Market -to -Book, has the sign of its contradictory coefficient. The company size has a positive relationship with debt, in favor of static trade-off theory. Profitability is the most consistent variable in all the performed estimations, showing strong negative and significant relationship with leverage, as the pecking order theory predicts

Simulação computacional como ferramenta de auxílio ao projeto: aplicação em edifícios naturalmente ventilados no clima de Natal/RN

Natural air ventilation is the most import passive strategy to provide thermal comfort in hot and humid climates and a significant low energy strategy. However, the natural ventilated building requires more attention with the architectural design than a conventional building with air conditioning systems, and the results are less reliable. Therefore, this thesis focuses on softwares and methods to predict the natural ventilation performance from the point of view of the architect, with limited resource and knowledge of fluid mechanics. A typical prefabricated building was modelled due to its simplified geometry, low cost and occurrence at the local campus. Firstly, the study emphasized the use of computational fluid dynamics (CFD) software, to simulate the air flow outside and inside the building. A series of approaches were developed to make the simulations possible, compromising the results fidelity. Secondly, the results of CFD simulations were used as the input of an energy tool, to simulate the thermal performance under different rates of air renew. Thirdly, the results of temperature were assessed in terms of thermal comfort. Complementary simulations were carried out to detail the analyses. The results show the potentialities of these tools. However the discussions concerning the simplifications of the approaches, the limitations of the tools and the level of knowledge of the average architect are the major contribution of this study

Reconfiguração dinâmica de estratégias distribuídas em dispositivos foundation fieldbus para a otimização de processos na indústria do petróleo

The petrochemical industry has as objective obtain, from crude oil, some products with a higher commercial value and a bigger industrial utility for energy purposes. These industrial processes are complex, commonly operating with large production volume and in restricted operation conditions. The operation control in optimized and stable conditions is important to keep obtained products quality and the industrial plant safety. Currently, industrial network has been attained evidence when there is a need to make the process control in a distributed way. The Foundation Fieldbus protocol for industrial network, for its interoperability feature and its user interface organized in simple configuration blocks, has great notoriety among industrial automation network group. This present work puts together some benefits brought by industrial network technology to petrochemical industrial processes inherent complexity. For this, a dynamic reconfiguration system for intelligent strategies (artificial neural networks, for example) based on the protocol user application layer is proposed which might allow different applications use in a particular process, without operators intervention and with necessary guarantees for the proper plant functioning

Germinação de sementes e otimização de técnicas de micropropagação de umbuzeiro (spondias tuberosa, arr.) anacardiaceae

The brazilian-plum (Spondias tuberosa, His) is a tropical fruit tree that has been consolidated in the market for agribusiness processing, due to its characteristic flavor of fruit. Accordingly, studies to optimize the propagation of plants are necessary for production of seedlings with agronomic and quality assurance measures. This study aimed at determining the efficient techniques for uniform seed germination, as brazilian-plum seed present mechanical dormancy, and establish optimal culture media for multiplication of shoots from the in vitro micropropagation. Firstly, in a greenhouse at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte, was evaluated the influence of different methods of breaking dormancy in the emergence of seedlings of brazilian-plum and speed of germination (IVG) of seeds. After 60 days of cultivation, it was found that splay in the distal portion of the seed was the best treatment, with rates of 85.33% in germinability and 3.415 of IVG, compared with the treatment of seed-soaking in water for 12h + humus and the control group. Subsequently, new sources of seedling explants were obtained in studies of tissue culture. Laboratory of Plant Biotechnology that the university, was used stem apex, nodal segments and internodes in search of decontamination with various concentrations of calcium hypochlorite [Ca(OCl)2] and micropropagation, inoculating them in half WPM (1980) with various concentrations of 6-benzylaminopurine (BAP). We used 10 sample units with three replications for different concentrations of [Ca(OCl)2], BAP and explants type. After thirty days, which was observed for the control of contamination, during the establishment in vitro, concentrations of [Ca(OCl)2] between 0.5% and 2.0% were effective in combating exogenous contamination of the apex. In nodal segments and internodes, concentrations of [Ca(OCl)2] between 1.0% and 2.0% and 1.5% and 2.0% were respectively, sufficient to reduce the percentage of losses in these infestations explants. For micropropagation, the culture medium supplemented with 0.1 mg.L-1 BAP promotes better development of multiple shoots per explants from nodal segment. However, success does not get to shoot training in internodal segment

Desenvolvimento, pobreza e meio ambiente no seridó potiguar: um estudo centrado nas micro-regiões do seridó oriental e ocidental

This research work intends to carry out a study focused on the dynamic between development, poverty reduction and conservation of natural resources. To consider this relationship to the region chosen was the micro-region of Eastern and Western Seridó in the state of Rio Grande do Norte. In recent years, several studies (Araújo, 2011; BASTOS, 2009) have pointed out that after a period of economic crisis in its tripodproductive, formed by the activities of farming, cotton farming, mining and faced in the eighties, this region of the State of Rio Grande do Norte, has not only shown signs of economic recovery but also improve their social indicators. On the other hand, studies of desertification as the view of the state of RN (produced in cooperation between the Government of RN and research institutions) and the Sustainable Development Plan of Seridó (ADES, 2000), indicate that there is an ongoing French process of degradation of natural resources that is capable of compromising the ability of sustaining such a system. To verify this reality and likely finding this relationship, this work is adopted for this study, the analysis of evolution of secondary data from official bodies such as the IBGE on HDI, per capita income and other social indicators between 2000 and 2009. Here is another time of the survey analysis of qualitative data collected from interviews with institutions of academic intervention in nature, researchers at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) State agencies that address the issue of the Middle Environment in Seridó: Institute for Sustainable Development of the NB (IDEMA) and the Brazilian Institute of Environment and the Amazon (IBAMA) and institutions of direct intervention in the region, as the Agency's Sustainable Development Seridó (adhesive) and the Joint Semi-Arid (ASA). After crossing data from quantitative and qualitative, it was found that the dynamics of the region's economic Seridó Potiguar partially answers the improvement of social indicators of poverty. Contribution by the State in this shared stock transfer income. Regarding the influence of productive restructuring in the region on issues of environment, it is noted that the ceramic tile industry, responsible for the absorption percentage of the population with limited ingress into the urban economy, given the low education, accounts for the increase of susceptibility to the ongoing process of desertification in North Seridó Rio Grande. We conclude finally that the guarantee of increased income, freedom and conservation of natural resources ensures primarily by changing the beliefs and values, especially on the part of the business sector, which use natural resources so predatory, aimed at maintaining their rates of return on investment. And concomitantly, the synchronization between technological change, through the use of new energy sources, and institutional change.

O compromisso político do serviço prestado pela Fundação Bradesco na cidade de João Pessoa

In this work we have analyzed the political commitment of the social assistance sponsored by the Bradesco Foundation in João Pessoa. This Foundation is a private institution of public interest that provides social assistance to low income populations all over Brazil. This kind of work is one of the oldest management initiatives in what is actually referred to as managers` social responsibility. This thesis assumes that managers who are in fact socially responsible should guide their actions by the principles of social democracy, so that everyone can enjoy citizens` social freedom, and guarantee their rights as well as the political awareness of social actors. Analysis of documents and a qualitative approach have been applied to the pedagogical Project of the Foundation, as well as phenomenology to study the social profile of their students. The analysis of the pedagogical project as well as the students` standpoint towards life reveals that the Bradesco Foundation is indeed committed to the social efficacy of its students. The educational proposal of the organization includes those elements that are required for teenagers` education envisaging participative citizenship. The teenagers` speech reveals that they have developed the project identity, being therefore able to take part in the process of political transformation of our time. The results indicate that the Bradesco Foundation not only guarantees some of the basic social rights for the healthy development of those who attend their courses, but also sponsors a high level education providing both a technical and a political formation

Gênero ou sexualidade?: (re) produção das identidades homoeróticas masculinas no cinema de massa

Homosexuality has been gaining strength in Cinema from the late twentieth century, when there is a dissemination of freedoms around the peripheral or marginal sexualities. Based on this assumption, it was formulated in the dissertation work, an analysis of the relationship between Cinema and Sexuality in order to understand, describe, reflect and analyze possible changes around the performative behaviors of male homosexual from the introduction of them in film production, arising from the mass culture industry. These productions are located in three different decades. In this case, the Cinema has not only the reproductive character of realities, but also a producing agent and consolidating them. The methodology applied was discourse analysis of three film works, namely La Cage aux Folles (1978), In & Out (1997) and Boat Trip (2002). The image, research object of this work, is developed by a mass culture that will produce mass identities which is characterized by crystallization of clichés around the gay world

Desenvolvimento e assistência social : uma avaliação da efetividade da política de assistência social nos municípios de Assú e Mossoró (2004 -2008)

This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASSÚ AND MOSSORÓ/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossoró/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossoró/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Assú and Mossoró. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Assú and Mossoró/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development