Urban public policies: towards the improvement of landscape ecological system. The case-study of the city of Évora, Portugal.

The Charter of European Planning 2013 presents a Vision for the future of European cities and regions, highlighting the sustainability of cities and the preservation of urban ecosystems, integrating the man-made environment with the natural ecosystems and contribute to the well-being and quality of life of their inhabitants and other stakeholders. Thus, urban public policies are crucial to the improvement of the landscape ecological system, achievable by city planning and design. The paper aims to analyse if public urban policies in Portugal have been integrating strategies and/or guidelines to enhance the ecological system of the landscape. Then, which new perspectives are possible, framed by the recently approved law Bases of Public Policy of Soils, Land Management and Urban Planning (2014). This new law, in contrast with the previous ones, don’t allow reserving land to urbanize, in municipal master plans. Moreover, it is possible to revert land classified for urban purposes in those plans into rustic soils (when it is not yet infra-structured or built). It allows creating new planning and design dynamics, convert several areas and including them in the urban ecological structure, essential to the enhancement of landscape ecological system. This is a filed of work where landscape architecture has huge responsibilities, by associating and harmonize man-made environment with natural systems, enlightening sustainability consistent with conservation and improvement of Nature while contributing to the well-being and quality of life of Man. A sustainability that is ethical, aesthetic, ecological and cultural. The study is supported by a case study – the city of Évora. The ultimate goal is to propose measures to promote larger and better integration of ecological component in urban public policies, framed by the new territorial management law, taking into account and highlighting the specificities of the landscape system – Man and Nature – at the local level.

“Who Gets Public Support to Innovation? Evidence from the Portuguese Alentejo Region”

The aim of the study is to assess which factors influence the policymaking decisions to financially support an innovative investment project. Based on the case study of the Portuguese Innovation Incentive System in the Alentejo region, we estimated an econometric model based on firms’ and application’ characteristics, controlling for macroeconomic environment. The results indicate that the selection process is more focused on the expected project impact than on firms’ past performance. Furthermore, we found that government preference for promoting employment and exportation are shown to be higher than the impact on firm productivity.

“Productivity and Employment in Firm’s Acess to Public Funding to Support Innovation”

Innovation is at the heart of the Europe 2020 Strategy, in order to promote higher levels of employment and productivity. Special attention is given to increasing the effectiveness of innovation policy instruments, mainly as some authors found evidence that productivity could be negatively affected by subsidies. The aim of the study is to assess how the expected impact on firm productivity and employment is taken into account, when firms apply for public funding for innovation. The analysis is based on the case study of the Portuguese Innovation Incentive System in the Alentejo region. In order to understand which factors influence the public decision to financially support private investment, we estimated a logit model based on firms’ and applications’ characteristics, controlling for the macroeconomic environment. The results indicate that government preferences for promoting exports, exploiting firms R&D results and stimulating the level of qualified employment are shown to be more relevant than the impact on firm productivity. Furthermore, the cost to the government of new jobs created, measured at least by exemption of interest and financial charges on the loan, is almost twice as much for non-SMEs as for SMEs.

Interface Between Intellectual Disability And Mental Health: Hermeneutic Review.

A literature review was conducted aiming to understand the interface between the Intellectual Disability and Mental Health fields and to contribute to mitigating the path of institutionalizing individuals with intellectual deficiencies. The so-called dual diagnosis phenomenon remains underestimated in Brazil but is the object of research and specific public policy internationally. This phenomenon alerts us to the prevalence of mental health problems in those with intellectual disabilities, limiting their social inclusion. The findings reinforce the importance of this theme and indicate possible diagnostic invisibility of the development of mental illness in those with intellectual disabilities in Brazil, which may contribute to sustaining psychiatric institutionalization of this population. 

Educação a distância e efeitos em cadeia

This article is divided into two parts. The first presents two abstract arguments that constitute the starting point for the development of the second part, which is directed towards discussing some aspects of the distance learning policies, i.e., the role of public authorities in encouraging and shaping this type of education. First of all, it is intended to establish some assumptions to understand the emergence of this phenomenon and some of its conditioning factors and consequences; then to suggest some analytical tools to allow us to reflect on public policy in this area.

As conferências nacionais do esporte na configuração da política esportiva e de lazer no governo Lula (2003-2010)

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Pedagogia do esporte : organização, sistematização, aplicação e avaliação de conteúdos esportivos na educação não formal = Sport pedagogy : organization, systematization and application of sports content in non-formal education

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Na rede, pelo lado de fora? : Gestão matricial e politicas publicas de lazer na cidade de Santo Andre

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

Compreendendo o idoso usuário de próteses auditivas

O objetivo principal foi identificar os fatores envolvidos na busca e no uso de próteses auditivas pelos idosos, assim como o conhecimento dos mesmos quanto à Política de Atenção à Saúde Auditiva. Foram selecionados 25 idosos de ambos os sexos usuários de próteses auditivas em Vitória (ES). Foi realizado contato telefônico para participarem da pesquisa respondendo a um questionário. Os resultados mostraram que a maioria dos idosos entrevistados (52%) usa o(s) aparelho(s) durante todo o dia, o que sugere uma boa adaptação ao processo. Treze idosos relataram procurar próteses auditivas por interesse próprio. As facilidades quanto ao uso envolvem a melhora da comunicação e para ouvir TV (64%); as dificuldades foram quanto ao uso em ambientes ruidosos: 56% não conseguem compreender o que é dito em palestras e igrejas, e quanto ao uso do telefone, 72% relataram não apresentar melhora com a prótese. 88% dos idosos participantes desconhecem a política de doação de aparelhos auditivos e 100% não têm conhecimento desse tipo de atendimento. As pesquisas e a prática de serviços de saúde com relação às questões auditivas ainda têm um largo curso a percorrer. Há necessidade de mudança por parte dos gestores com a finalidade de efetivar a própria política que define responsabilidades ao Estado.

O programa de incentivo à instalação de cozinhas comunitárias: avaliação de uma política pública brasileira

O trabalho tem como objetivo descrever e avaliar as Cozinhas Comunitárias (CC) apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em funcionamento no Brasil em 2006. Trata-se de estudo transversal que investigou as CC, com projetos contemplados nos editais do MDS realizados entre os anos de 2003 a 2005. Inicialmente foram identificadas as CC em funcionamento e estas CC foram visitadas para a coleta de dados relativos ao atendimento prestado, avaliação da estrutura física e das refeições oferecidas. A estrutura física foi avaliada por meio de um check-list, baseado nas exigências da legislação sanitária, e a oferta de refeições foi caracterizada pelos alimentos e preparações oferecidas pelas CC para determinar o valor nutricional das refeições. A maioria das cozinhas financiadas (60%) estava em fase de implementação no momento da entrevista, entre as cozinhas em funcionamento, a maioria estava localizada nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Observou-se também que cerca de 20% das cozinhas não ofereciam refeições regularmente. Ao realizar a avaliação nutricional das refeições, foi observada uma grande heterogeneidade na oferta de alimentos. Ao avaliar as condições higiênico-sanitárias, quase a totalidade das CC foram classificadas como deficientes ou regulares, indicando inadequação na produção de refeições. O Programa das Cozinhas Comunitárias pode exercer importante papel nas políticas de segurança alimentar e nutricional do país, no entanto, devem ser realizados esforços no sentido de garantir a implantação em comunidades situadas nos Estados menos desenvolvidos, com fixação de números mínimos para atendimento, de parâmetros nutricionais e garantia de fornecimento seguro de alimentos

Renda familiar, preço de alimentos e aquisição domiciliar de frutas e hortaliças no Brasil

OBJETIVO: Analisar a influência da renda familiar e do preço de alimentos sobre a participação de frutas e hortaliças dentre os alimentos adquiridos pelas famílias brasileiras. MÉTODOS: Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com amostra probabilística de 48.470 domicílios brasileiros entre 2002 e 2003. A participação de frutas e hortaliças no total de aquisições de alimentos foi expressa como percentual do total de calorias adquiridas e como calorias provenientes desses alimentos ajustadas para o total de calorias adquirido. Empregaram-se técnicas de análise de regressão múltipla para estimação de coeficientes de elasticidade, controlando-se variáveis sociodemográficas e preço dos demais alimentos. RESULTADOS: Observou-se aumento da participação de frutas e hortaliças no total de aquisições de alimentos com a diminuição de seu próprio preço ou com o aumento da renda. A diminuição do preço de frutas e hortaliças em 1 por cento aumentaria sua participação em 0,79 por cento do total calórico; o aumento de 1 por cento na renda familiar aumentaria essa participação no total calórico em 0,27 por cento. O efeito da renda tendeu a ser menor nos estratos de maior renda. CONCLUSÕES: A redução do preço de frutas e hortaliças, tanto pelo apoio à cadeia de produção dos alimentos quanto por medidas fiscais, é um promissor instrumento de política pública capaz de aumentar a participação desses alimentos na dieta brasileira

Contaminated sites and brownfield management State of art in Brazil and in Germany

Purpose - The aim of this paper is to briefly present aspects of public brownfield management policies from Brazilian and German points of view. Design methodology approach - The data collection method combined literature and documental research. The bibliography included Brazilian and German literature about brownfield management. The documental research includes Brazilian and German legislation and official documents published by CETESB, the Environmental Company of the State of São Paulo, Brazil. Furthermore, publications of German governmental research institutions have been integrated in the paper. Findings - In Brazil, despite the lack of a federal public policy, the State of São Paulo has approved specific rules to deal with contaminated sites. Topics that could be targets of scientific studies have been identified. Experiences in Germany show that it is essential to have political will and cooperation between the different political levels and technical disciplines. Partnerships between German and Brazilian universities would be welcome as there is a wide range of opportunities for academic post-graduation studies and research focusing on human resources capacitation in environmental management. Originality value - The paper makes an original contribution of exploring an area (brownfield management) that is at the forefront of discussion in academe and industry

Saúde bucal no sistema único de saúde: 20 anos de lutas por uma política pública

Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, a inserção da saúde bucal é marcada por conflitos e contradições, expressando os diferentes projetos em disputa na sociedade brasileira. No período pré-SUS predominavam programas odontológicos centralizados e verticais, tendo escolares e trabalhadores inscritos na previdência social como população-alvo. Com a criação do SUS, esse enfoque tornou-se incompatível com um sistema unificado e descentralizado de caráter universalista. Abriu-se, então, a possibilidade de conformação de uma agenda para gestão da saúde bucal enquanto política pública. Neste artigo são abordados alguns dos aspectos mais relevantes que marcaram os 20 anos de construção dessa política no plano nacional