An investigation of the organization of canoe fisheries in Nigeria: A case study of Ilaje/Esedo local government area of Ondo State

The effects of some socio-economic variables on the performance of artisanal fishermen were investigated. The variables include the age-structure of the fishermen, level of investment, educational background, membership of co-operative societies and marketing arrangements. All these variables were found to be crucial to productivity in the artisanal fishing sector

The political econmoy of state government debt : an analysis of constitutional limitations (1961-1990)

Over the past decade, scholarly interest concerning the use of limitations to constrain government spending and taxing has noticeably increased. The call for constitutional restrictions can be credited, in part, to Washington's apparent inability to legislate any significant reductions in government expenditures or in the size of the national debt. At the present time, the federal government is far from instituting any constitutional limitations on spending or borrowing; however, the states have incorporated many controls on revenues and expenditures, the oldest being strictures on full faith and credit borrowing. This dissertations examines the efficacy of these restrictions on borrowing across the states (excluding Alaska) for the period dating from 1961 to 1990 and also studies the limitations on taxing and spending synonymous with the Tax Revolt.

We include socio-economic information in our calculations to control for factors other than the institutional variables that affect state borrowing levels. Our results show that certain constitutional restrictions (in particular, the referendum requirement and the dollar debt limit) are more effective than others. The apparent ineffectiveness of other limitations, such as the flexible debt limit, seem related to the bindingness of the limitations in at least half of the cases. Other variables, such as crime rates, number of schoolage children, and state personal income do affect the levels of full faith and credit debt, but not as strongly as the limitations. While some degree of circumvention can be detected (the amount of full faith and credit debt does inversely affect the levels of nonguaranteed debt), it is so small when compared to the effectiveness of the constitutional restrictions that it is almost negligible. The examination of the tax revolt era limitations yielded quite similar conclusions, with the additional fact that constitutional restrictions appear more binding than statutory ones. Our research demonstrates that constitutional limitations on borrowing can be applied effectively to constrain excessive borrowing, but caution must be used. The efficacy of these restrictions decrease dramatically as the number of loopholes increase.

Poverty alleviation among fishermen within the floodplains of Kaduna River: implication for introducing commercial fish farming at village level in Doko local government area of Niger State, Nigeria

A diagnostic survey was conducted among the fishermen in six selected villages in Doko Local Government Area of Niger State. One hundred and fifty fishermen were randomly selected and interviewed to find out whether or not they had interest in commercial fish farming aimed at improving their livelihood. The dwindling fish catches in the natural flood plain ponds and Ex-bow Lakes continue to have a serious negative effect on the socio-economic well being of the village communities in question. A break on natural regular annual flooding of the plains had resulted into very low natural fish recruitment. Data analysis using simple descriptive statistics revealed that land tenure system, educational status, inadequate infrastructural facilities, religious taboos, existing fish species among others were found to be favourable indices for commercial fish farming. However, serious conflicts among the fishermen concerning the ownership status of these natural fish ponds are found to be major obstacles to commercial fish farming despite that the traditional ownership of the ponds were vested in the lands of individuals and village communities. Extensive fish farming and small-scale fish farming in the ponds and Ex-bow Lake with improved management practices are considered to be profitable venture. Despite the fact that fish seeds supply and extension effort are still inadequate, the fish farmers have indicated willingness to adopt commercial fish farming in the Ex-bow Lakes and flood plains in order to restore abundant fish production thereby providing for their food security and also increasing the daily income

Impact assessment of Niger State fisheries legislation on fisheries conservation in Edozhigi local government area (L.G.A.) of Niger State

A preliminary survey was conducted among the fishermen in five selected villages in Edozhigi L.G.A. of Niger State. One hundred and fifty fishermen were randomly selected and interviewed to find out the impact of Niger State fisheries legislation on fisheries conservation resources in the area. The analysis of data collected using descriptive statistics indicated that undersized mesh of gill nets, beach seines and traps are being used unabated. Also, fenced barriers across the entrance of flood plain ponds and Ex-bow lakes from the main stream are in the area. The fisheries rules and regulations implementers are rarely seen or not seen at all in the area. The decreasing nature of fish catches was detected. It is observed that government policy on fish conversation is neglected due to inadequate or lack of funding for meaningful extension and implementation of the fisheries rules and regulations

Educação e saúde: a formação dos Agente Comunitários de Saúde do município de Duque de Caxias - RJ

Esta dissertação tem como objeto a formação dos Agentes Comunitários de Saúde de Duque de Caxias. Com a aprovação da Lei Federal N 11.350 de 2002 que institui como um dos requisitos para o exercício da atividade haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, e com base no Referencial para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde esta pesquisa tem a finalidade de analisar como se encontra a formação dos ACS de Duque de Caxias-RJ. Para tanto foram entrevistados 17 Agentes Comunitários de Saúde, representante da Secretaria Municipal de Saúde, representante do SINDSPREV-RJ Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, representante do MUB Federação Municipal de Associações de Moradores e representante dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde. Desta forma, pretende-se através da análise dos diversos segmentos envolvidos no processo de construção da saúde no município perceber como é realizada a formação dos ACS e de que forma esta formação colabora (ou não) para a implementação plena da Estratégia da Saúde no referido município. Como resultado chegou-se a conclusão que a Lei foi cumprida parcialmente, pois em 2007 a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou a formação inicial em um curso de 400 horas finaciado pelo governo federal, porém depois desta data a referida secretaria não deu continuidade a formação técnica e adotou a capacitação com fim em si mesma e com caráter de treinamento para combater agravos e doenças. Através da análise da fala dos movimentos e instituições sociais, percebe-se que o fato da maioria dos ACS serem nomeados por indicação política e através de contratos de trabalho frágeis e a ausência de uma formação sólida e consistente estes trabalhadores não se organizam e assim deixam de lutar por direitos e melhores condições de trabalho.

Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)

Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.

Captação de recursos por meio de debêntures conversíveis em ações: uma opção para os investimentos no Pré-Sal

O tema a respeito do financiamento da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal tem sido motivo de debate entre estudiosos e profissionais da área. No novo regime de exploração e produção previsto na Lei n 12.351/2010, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) será a operadora de todos os blocos contratados, ou seja, responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Tal incumbência legal, por si só, denota o volume de investimentos que a Petrobras deverá realizar nos próximos anos, seja com recursos próprios ou de terceiros, para exploração dessas novas áreas descobertas. Ademais, as sociedades contratadas para empreender as operações exploratórias também necessitarão de recursos, uma vez que, junto com a Petrobras, assumirão os custos e os investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, fabricação e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha. As debêntures conversíveis em ações apresentam-se como uma alternativa viável para a captação de recursos financeiros, além de proporcionarem vantagens, se comparadas com outras formas de financiamento, como empréstimos junto a instituições financeiras e aumento de capital, uma vez que é a companhia emissora responsável por decidir, por exemplo, a data e prazo de vencimento das debêntures e a forma de remuneração dos subscritores de tais títulos. O novo regime legal das debêntures, instituído pela Lei n 12.431/2011, também veio a facilitar o uso desse instrumento para financiar as atividades de produção e exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas do Pré-Sal. A Petrobras, mesmo enquanto sociedade de economia mista, poderá emitir debêntures conversíveis em ações, observadas algumas regras para a manutenção do seu controle pela União.

Government-Industry Cooperative Fisheries Research in the North Pacific under the MSFCMA

The National Marine Fisheries Service’s Alaska Fisheries Science Center (AFSC) has a long and successful history of conducting research in cooperation with the fishing industry. Many of the AFSC’s annual resource assessment surveys are carried out aboard chartered commercial vessels and the skill and experience of captains and crew are integral to the success of this work. Fishing companies have been contracted to provide vessels and expertise for many different types of research, including testing and evaluation of survey and commercial fishing gear and development of improved methods for estimating commercial catch quantity and composition. AFSC scientists have also participated in a number of industry-initiated research projects including development of selective fishing gears for bycatch reduction and evaluating and improving observer catch composition sampling. In this paper, we describe the legal and regulatory provisions for these types of cooperative work and present examples to illustrate the process and identify the requirements for successful cooperative research.

Technical efficiency in artisanal fisheries (AF) in Badagry local government area of Lagos State, Nigeria

This study examined the technical efficiency in artisanal fisheries in Lagos State of Nigeria. The study employed a two stage random sampling procedure for the selection of 120 respondents. The analytical techniques involved descriptive statistics and estimation of technical efficiency following maximum likelihood estimation (MLE) procedure available in FRONTIER 4.1. The MLE result of the stochastic frontier production function showed that hired labour, cost of repair and capital items are critical factors that influences productivity of artisanal fishermen with the coefficient of hired labour being highly elastic. This implies that employing more labour will significantly increase the catch in the study area. The predicted farm efficiency with an average value of 0.92 showed that there is a marginal potential of about 8 percent to increase the catch, hence the income of the fishermen. The study further examined the factors that influence productivity of fishermen in the study area. Year of education, mode of operation and frequency of fishing have important implication on the technical efficiency of fishermen in the study area.