Educação e saúde: a formação dos Agente Comunitários de Saúde do município de Duque de Caxias - RJ

Esta dissertação tem como objeto a formação dos Agentes Comunitários de Saúde de Duque de Caxias. Com a aprovação da Lei Federal N 11.350 de 2002 que institui como um dos requisitos para o exercício da atividade haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, e com base no Referencial para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde esta pesquisa tem a finalidade de analisar como se encontra a formação dos ACS de Duque de Caxias-RJ. Para tanto foram entrevistados 17 Agentes Comunitários de Saúde, representante da Secretaria Municipal de Saúde, representante do SINDSPREV-RJ Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, representante do MUB Federação Municipal de Associações de Moradores e representante dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde. Desta forma, pretende-se através da análise dos diversos segmentos envolvidos no processo de construção da saúde no município perceber como é realizada a formação dos ACS e de que forma esta formação colabora (ou não) para a implementação plena da Estratégia da Saúde no referido município. Como resultado chegou-se a conclusão que a Lei foi cumprida parcialmente, pois em 2007 a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou a formação inicial em um curso de 400 horas finaciado pelo governo federal, porém depois desta data a referida secretaria não deu continuidade a formação técnica e adotou a capacitação com fim em si mesma e com caráter de treinamento para combater agravos e doenças. Através da análise da fala dos movimentos e instituições sociais, percebe-se que o fato da maioria dos ACS serem nomeados por indicação política e através de contratos de trabalho frágeis e a ausência de uma formação sólida e consistente estes trabalhadores não se organizam e assim deixam de lutar por direitos e melhores condições de trabalho.

This thesis has as its object the training of Community Health Workers in Duque de Caxias. With the approval of the Federal Law No. 11 350/2002 imposing as a requirement for practicing the activity be completed successfully, the introductory course of initial and continuing training, and on the basis of Reference for the Technical Course for Community Health Agent this search aims to analyze how it is the formation of HCA in Duque de Caxias-RJ. For this interviewed 17 Community Health Workers, representing the City Health Department, a representative of RJ-SINDSPREV Workers Union Health, Labor and Welfare in the State of Rio de Janeiro, representative of the MUB - Municipal Federation of Neighborhood Associations and representative of the Municipal Councils and State Health Departments Thus, it is intended by the analysis of the segments involved in the construction of health in the municipality is performed to see how the training of ACS and how this training works (or not) to full implementation of the Health Strategy in that district. As a result we reached the conclusion that the Law was fulfilled in part because in 2007 the Municipal Health Department has provided initial training in a course of 400 hours Financed by the federal government, but thereafter the said office did not follow the technical training and took training as an end in itself and with the intention of training for combat injuries and illnesses. Through the analysis of speech movements and social institutions, is perceived the fact that the majority of ACS are appointed by political appointment and through work contracts and the absence of a brittle solid, consistent training these workers are not organized and thus cease to fight for rights and better working conditions.