Contratos de performance na cadeia de serviços : fatores de desenho de contratos incentivados na terceirização de serviços

Empresas vêm utilizando a terceirização como forma de organização, formando redes de fornecedores ou usando-a como uma tática para implementar uma renovação estratégica. Além disso, a terceirização tornou-se uma técnica aceitável inclusive em setores de governo. Entre os serviços terceirizados, existem alguns remunerados no todo ou em parte com base nos resultados obtidos. Neste tipo de terceirização de serviços há uma dependência entre as condições de remuneração e o desempenho do fornecedor do serviço contratado, o que torna relevante seu estudo, como contribuição ao conhecimento sobre a coordenação. O objetivo desta dissertação é estudar fatores de desenho de contratos incentivados na terceirização de serviços, visando responder à questão de pesquisa: “Como contratos incentivados que vêm sendo utilizados para terceirizar serviços estão alinhados com fatores apontados na literatura?”. A intenção é contribuir para o aperfeiçoamento de processos de coordenação da cadeia de serviços terceirizados. Foram estudadas características de serviços e da cadeia de suprimento de serviços, buscando referências e contrapontos com a cadeia de suprimento de produtos, bem como mecanismos de coordenação. Do estudo da literatura foram levantados fatores relevantes para o desenho de contratos de performance a partir dos quais elaborou-se um Quadro de Referência, validado através da confrontação e verificação do alinhamento de elementos de aplicações práticas ao Quadro de Referência elaborado. A unidade de análise é o contrato praticado para terceirizar serviços remunerados por performance. No Estudo de Caso foram analisados oito contratos utilizados por três empresas estaduais que prestam serviços de água e esgotos, as quais vêm adotando terceirização de serviços com remuneração atrelada, no todo ou em parte, aos resultados obtidos pela empresa contratada. Os resultados da análise indicam a priorização, por parte dos contratantes, de alguns fatores no desenho dos contratos de performance. Outros fatores não receberam tanta atenção, apesar de serem apontados na literatura como relevantes. Verificou-se a ênfase no estabelecimento de medidas de performance, que nem sempre coincide com a ênfase na eficácia dos incentivos para obter a condição de coordenação pretendida. Como contribuição à administração, apresenta-se o Quadro de Referência que oferece uma lista básica de fatores de desenho e um modelo para auxiliar o gestor no desenho de contratos de remuneração atrelada ao desempenho. Os fatores de desenho foram aplicados a dois grupos de serviços de natureza distinta e permitiram comparações ‘intra-grupos’ e ‘entre grupos’, o que sugere consistência e aplicabilidade, independentemente do tipo de contrato estudado. A partir do estudo desenvolvido, porém, não é possível estabelecer a hierarquização entre os fatores de desenho, pois não foi estudada uma eventual ponderação, ou importância relativa de cada um dos fatores em relação aos demais. Outra ressalva é de que se trata de fatores de desenho cuja função é auxiliar a elaboração de contratos de performance, que não devem ser confundidos com as regras do contrato em si. Os fatores de desenho do Quadro de Referência podem ser usados como orientação para estabelecer as regras de um contrato, facilitando a verificação do alinhamento de interesses e das condições de coordenação. Podem ser utilizados ainda para ordenar alternativas e verificar pontos fortes e pontos fracos de cada alternativa, em relação aos fatores de desenho.

Análise de contratos de private equity & venture capital : o alinhamento dos interesses entre fundos investidores de PE/VC e empresários nas empresas investidas no contexto institucional brasileiro

Nas economias desenvolvidas, especialmente nos Estados Unidos, a indústria de Private Equity & Venture Capital, que vive o seu segundo ciclo de expansão no Brasil, representa importante fonte de crescimento e dinamização da atividade econômica, através do fomento do empreendedorismo e da inovação tecnológica. Como tal, o estudo da adaptabilidade deste mecanismo a diferentes ambientes jurídico-institucional merece crescente atenção. A complexidade dos chamados contratos incompletos pelas incertezas e assimetrias de informações intrínsecas a estas operações, aliado ao estabelecimento de estruturas de incentivos ótimas que remunerem e protejam adequadamente tanto o investidor quanto o empreendedor, pode ser um fator limitante da expansão do modelo de PE/VC em determinadas geografias. Estas limitações seriam maiores nos países com sistemas legais e instituições menos adaptáveis ao modelo norte-americano de PE/VC. O objetivo central deste trabalho é estudar modelos de financial contract praticados no Brasil entre fundos de PE/VC e empresas investidas em diferentes estágios de maturação; visando a identificar como, se é que existem, condições impeditivas do nosso ambiente jurídico-institucional à celebração de contratos mais eficientes. À luz das teorias em financial contracting e das peculiaridades do ambiente jurídico-institucional brasileiro avaliar-se-á a adequação das estruturas contratuais mais utilizadas em operações de PE/VC no Brasil comparadas aos modelos e às estruturas contratuais mais praticados internacionalmente. De posse destes insights, aplicar-se-á questionário junto a operadores da indústria (gestores de fundos de PE/VC) para identificar suas percepções no tocante às limitações impostas pelo ambiente jurídico-institucional. E se há, na visão deles, um modelo / estrutura de contrato mais recomendado para operações de PE/VC.

Estudo sobre contratos entre investidores e gestores de venture capital no Brasil

Nas duas últimas décadas, o papel dos setores de private equity e venture capital no Brasil aumentou significativamente, com a expansão do volume de recursos sob gestão e do número de transações. Ao mesmo tempo, a sofisticação do marco legal e das formas de contratação aumentou para que fosse possível lidar com os problemas de agência, que são particularmente intensos devido (i) à baixa liquidez dos ativos em que investe, (ii) à duração do compromisso entre as partes e (iii) à potencialmente elevada assimetria de informação entre elas. Este trabalho explora a presença de restrições às atividades dos gestores de recursos de private equity e venture capital, e mostra que há uma forte correlação entre a quantidade de restrições e a intensidade dos problemas de agência, mas que as evidências quanto à relação entre as restrições e as condições de demanda não são conclusivas.

Estudo dos ácidos naftênicos do gasóleo pesado derivado do petróleo Marlim

Pouco se conhece sobre a estrutura dos ácidos naftênicos presentes no petróleo brasileiro e derivados. Existem alguns trabalhos realizados com a fração ácida, dos óleos crus, direcionados à aplicação geológica, visto que os ácidos hopanóicos, constituintes dessa fração, podem ser indicadores de migração e maturação. Entretanto, além do interesse geológico, a fração ácida, também está relacionada à corrosão nos equipamentos de refino desses óleos, motivando pesquisas para separar e identificar os ácidos responsáveis pelo problema corrosivo nas refinarias. Os ácidos naftênicos (AN) representam um teor muito pequeno, tanto nos óleos crus, quanto nos derivados, dos quais são constituintes. A concentração bastante baixa destes ácidos, em matrizes com composição ampla e variada, dificulta sua extração. Portanto, as etapas de separação, concentração e purificação da amostra, além da análise, demandam tempo e trabalho extensivos. Os objetivos deste trabalho de pesquisa podem ser resumidos em, otimizar o método de extração e análise, para os ácidos presentes no gasóleo pesado (GOP) e verificar seu efeito corrosivo. Neste trabalho, utilizou-se extração líquido-líquido (ELL), cromatografia líquida preparativa com sílica, cromatografia de troca iônica com as resinas A-21e A-27 e extração em fase sólida (SPE) com dessorção em banho de ultra-som (US), aplicada no extrato da ELL, para extrair a fração ácida do (GOP) do petróleo Marlim (Campos, Rio de Janeiro, Brasil). A análise foi realizada, através de cromatografia em fase gasosa com detector de espectrometria de massas e ionização por impacto de elétrons, após uma etapa de derivatização com metanol/BF3 ou com N-metil-N-(terc-butildimetilsilil)trifluoracetamida. Os resultados apresentados indicam a presença de ácidos carboxílicos, pertencentes a famílias de compostos alicíclicos e cíclicos, com até quatro anéis na molécula. Também foi verificado o efeito corrosivo da amostra de GOP sobre amostras de aço ASTM 1010, associado à presença de ácidos naftênicos nesta amostra.

Determinantes de esquemas de pagamentos em contratos de franquia

Esta dissertação pretende verificar os determinantes de esquemas de pagamentos em franquias. Muito se tem escrito sobre teoria dos contratos e poucos resultados empíricos foram conseguidos (LAFONTAINE, 1992). Quando se fala sobre contratos de franquia, pode ser estudado o mix contratual – relação entre unidades próprias e franqueadas - e os chamados “termos do contrato” – taxa de franquia, taxa de royalty, duração do contrato, entre outros. Sendo um setor de relevância no Brasil e no mundo, serão estudados os determinantes da taxa de franquia e da taxa de royalty, bem como da proporção dos dois valores. Para isso, foram desenvolvidos os modelos de compartilhamento de risco, moral hazard do lado do franqueado e double sided moral hazard. A relação entre agente (franqueado) e principal (franqueador) é aquela em que o principal contrata o agente para realizar uma ação, porém não há controle total sobre suas ações, as quais influenciam os retornos de ambos os lados. Por outro lado, há também ações do principal que podem refletir nos resultados obtidos. Para lidar com esses problemas, pode-se desenhar esquemas de pagamento que incentivam as partes a tomarem as ações mais apropriadas. Os testes mostram que os resultados obtidos são consistentes com e teoria de double sided moral hazard, onde questões de incentivos estão presentes tanto do lado do franqueador quanto do lado do franqueado. Esse resultado é consistente com os resultados de Norton (1988), Lafontaine (1992) e Azevedo e Silva (2001). O problema de acesso a crédito no Brasil também se mostrou presente e as variáveis Capital, Tempo de Contrato e tempo de Retorno do investimento. O modelo prediz que a taxa ótima de Franquia é negativamente relacionada à taxa de royalty isso se as duas taxas trouxessem o franqueado ao nível de utilidade de reserva. Fazendo uma regressão da taxa de franquia utilizando como variável explicativa a taxa de royalty, esta não apresentou coeficiente estatisticamente diferente de zero. Uma das possíveis explicações é que os franqueadores (principalmente os novos) utilizem a taxa de Franquia apenas como uma forma de remunerar os serviços prestados no início do contrato, ou seja, ela não extrai todo o fluxo de renda do franqueado, conseqüentemente não há porque haver relação entre as duas taxas (self enforcing).

Proteção passiva de estruturas e sistemas elétricos contra incêndio aplicada a uma unidade de refino de petróleo

Nesta dissertação visa-se estudar e propor alternativas de solução para a proteção de estruturas e sistemas elétricos contra fogo numa unidade de craqueamento catalítico de uma refinaria de petróleo, por meio de proteção passiva. A proteção passiva tem por finalidade garantir a integridade das estruturas sujeitas a incêndio, durante um determinado período de tempo, para possibilitar, no caso da refinaria, a realização de procedimentos de parada da unidade de forma segura e controlar o incêndio a fim de diminuir a possibilidade de propagação do fogo para outras áreas. Com base em técnicas de análise de riscos fez-se a identificação de zonas potencialmente sujeitas a cenários de acidente envolvendo jato de fogo e/ou incêndio em poça. A delimitação das áreas onde haveria necessidade de proteção passiva foi realizada com base em modelos para jatos de fogo e incêndio em poça já estabelecidos na literatura. O dimensionamento da proteção passiva de estruturas e sistemas elétricos com o uso de diversos materiais usados comercialmente para este fim foi estimado com base em equações empíricas desenvolvidas por Jeanes, 1980, Stanzak, 1973 e PABCO, 1984, e, para alguns casos particulares foi feita uma verificação por solução numérica da equação da condução do calor em meio sólido.Assim, foram determinados quais os materiais mais adequados em cada caso de aplicação e qual a espessura em que deve ser aplicado para que a temperatura no elemento estrutural ou no sistema elétrico não atinja a sua determinada temperatura crítica em um período de tempo pré-determinado. Para os casos de elementos estruturais como colunas de sustentação da unidade de seção cilíndrica, o principal material para proteção passiva é a argamassa projetada e para perfil I, é o emprego de placas de gesso. Já para o caso de sistemas elétricos, podem ser utilizadas tanto tintas intumescentes quanto as mantas reforçadas com fibras minerais, esta escolha depende da geometria do sistema em que será empregado. Da comparação entre estes dois métodos pode-se concluir que o dimensionamento da proteção passiva fazendo o uso das correlações empíricas é menos conservativo que para o caso do uso da equação da difusão do calor resolvida por método numérico. Porém, os resultados diferem dentro de um limite considerado aceitável (em torno de 15%) levando-se em consideração os erros embutidos em cada método de cálculo. É importante mencionar que as correlações empíricas são de mais simples aplicação por possuir apenas operações matemáticas básicas. Usando as correlações empíricas para os perfis cilíndricos de aço (diâmetro de 0,1524 m e espessura de parede de 0,0254 m), a espessura de revestimento estimada com o uso das correlações empíricas necessária para garantir que a temperatura na interface entre os dois materiais não atinja 550°C em duas horas seria de 13,5 mm para argamassa projetada, 19,7 mm para vermiculita com silicato de sódio e 34,5 mm para recobrimento com concreto com proteção do tipo contorno. Fazendo o mesmo cálculo pelo método numérico proposto, os resultados foram de 15,53 mm para argamassa projetada, 22,06 mm para vermiculita com silicato de sódio e 38,98 mm para recobrimento com concreto com proteção do tipo contorno. Fazendo o mesmo cálculo pelo método numérico proposto, os resultados foram de 15,53 mm para argamassa projetada, 22,06 mm para vermiculita com silicato de sódio e 38,98 mm para recobrimento com concreto com proteção do tipo contorno. Cabe ressaltar que com a realização desta dissertação busca-se uma integração entre o mestrado acadêmico e o meio empresarial com o desenvolvimento de trabalhos de natureza acadêmica que tenham aplicação direta na prática. Espera-se assim permitir que Universidade dê retorno à sociedade que a mantém e propiciar que setores da sociedade possam usufruir da capacidade disponível na academia.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Energia & petróleo

A edição número 1 do Cadernos FGV Projetos foi lançada em setembro de 2006 com o tema Energia & Petróleo. A publicação traz uma entrevista exclusiva com José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, além de artigos e informações que levantam temas como matriz energética, presença crescente dos combustíveis renováveis, uso mais intenso de gás natural e gargalos para a expansão da oferta de energia.

Análise de contratos de tecnologia da informação (TI)

Organizações de TI deparam-se com problemas em contratos de TI (produtos e serviços) tais como: definição inadequada ou insuficiente dos produtos/serviços contratados; indefinição de responsabilidades; SLAs (Service Level Agreements) inadequados ou inexistentes; ausência ou inadequação de cláusulas de penalidades e métodos claros e objetivos de mensuração dos produtos/serviços entregues; sobreposição ou lacunas entre contratos de diferentes fornecedores

Exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas

A publicação exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas : nova fronteira para o pós-crise, trata da formação da nova oferta de petróleo e gás natural, que incluirá os recursos recém-descobertos em jazidas localizadas em águas ultraprofundas, no Brasil e no Golfo do México, e o petróleo a ser extraído das areias asfálticas do Canadá. O texto considera também a situação atual da demanda e da oferta internacional de petróleo, as características do petróleo produzido no Brasil e a modernização de seu sistema de refino.

Determinantes da exploração de petróleo na indústria brasileira

Este estudo analisa os fatores que influenciaram a escolha de empresas de petróleo no Brasil a explorar os blocos licitados pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). Os acordos de Exploração & Produção da ANP definem um Programa Exploratório Mínimo a ser feito no bloco licitado, mas os resultados mostram que em muitos casos esse programa exploratório não foi cumprido. Os resultados empíricos mostram que vários fatores afetam a decisão de perfurar poços, entre elas o bonus final oferecido pelo bloco, a participação da Petrobras e a localização geográfica do bloco. A regulação também teve uma influência importante na exploração de blocos, pela indicação da intensidade de poços a ser perfurados e pela flexibilidade de cessão no controle dos blocos. Os resultados também mostram que novas informações têm um papel importante na decisão de perfuração, especialmente informações sobre o preço do petróleo, o prêmio pago pelo lance vencedor e as atividades prévias de perfurações em blocos vizinhos após a licitação. O estudo utiliza uma amostra de 88 blocos licitados durante as quatro primeiras rodadas de licitações da ANP e a incidência de perfurações de poços nesses blocos entre o período de 1999 a 2009.

Análise econômica e histórica do instituto da unitização

O presente trabalho aborda o tema “Instituto da Unitização”, ou mesmo “Individualização da Produção”, conforme nomenclatura nacional, termos que designam o que vem a ser uma operação conjunta e coordenada de um reservatório de petróleo, gás natural ou ambos por todas as partes com direitos de propriedade sobre as áreas por onde se estende o reservatório. Os conceitos de Unitização serão estudados e abordados segundo contexto da indústria do petróleo em seus elementos técnicos, jurídicos e econômicos. À luz da Teoria Econômica, serão analisados os Fundamentos do Instituto da Unitização e a evolução de sua aplicação no contexto nacional e internacional.

Proposta de metodologia de avaliação de portfólio por opções reais, considerando o valor da informação: um estudo de caso em exploração de petróleo

A pesquisa será realizada comparando-se as metodologias de avaliação de oportunidades exploratórias. Para tanto, será feito um estudo de caso, tomando como base uma carteira de oportunidades formada para avaliar os blocos do 2° leilão da ANP, em que se obtêm o VME de cada oportunidade com a característica geológica (litologia) definida previamente pelo leilão. Posteriormente, com base em informações dos poços perfurados desde o leilão até os dias atuais, far-se-á a valoração das oportunidades com plays correlacionados aos poços já perfurados. Entende-se que a correlação ocorre quando a oportunidade exploratória possuir a mesma formação geológica dos poços perfurados. Para regiões onde não houve perfurações será utilizada a opção de se investir em sísmica em busca de informações sobre a oportunidade. Com o resultado ex-post dos poços, calcula-se os valores monetários da árvore de decisão, evidenciando a opção de espera do resultado dos poços e quantificando o valor da informação adquirido com as informações dos poços e/ou sísmicas. A pesquisa utilizou dados fornecidos pela ANP, por meio do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) e também dados do 2° leilão realizado pela ANP em novembro de 2000.