Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará

A partir do debate da chamada judicialização da saúde e seus impactos orçamentários e de planejamento das políticas públicas da área, a pesquisa trabalha com a hipótese de que o poder Judiciário deve buscar maior racionalização na tarefa de decidir este tipo de demanda, com a proposição de parâmetros/critérios racionais para tanto; buscando-se restabelecer o equilíbrio entre a faceta individual e coletiva do direito à saúde. Para tanto, uma abordagem constitucional e do direito sanitário é apresentada, sob o paradigma da medicina baseada em evidências. A jurisprudência do Suprermo Tribunal Federal sobre o direito social à saúde é exposta e sistematizada, enfatizando-se a Audiência Pública ocorrida em 2009 neste Tribunal. Procurando compreender de que forma e se este debate mais recente encontrou ecos na realidade regional e local, foi realizada pesquisa a acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, julgados entre 2008 e 2011, comparando-se com a jurisprudência do Egrégio Tribunal e visando, igualmente, conhecer as características de tais demandas a partir dos seguintes critérios: espécie de autor, representação em juízo, doença de que padecem, objeto da demanda, espécie de ação interposta, perfil dos recorrentes e resultado da demanda, bem como os principais argumentos apresentados pelos atores presentes na dinâmica – autores, réus e magistrados. A partir da pesquisa empreendida, propõem-se parâmetros específicos para a justiciabilidade do direito objeto de estudo, a partir do referencial teórico do direito como integridade de Ronald Dworkin, restabelecendo-se a integração entre direito subjetivo público e direito coletivo, como complementares à natureza do direito à saúde.

Inventário dos jardins de valor histórico da cidade de Jahu

O presente trabalho tem o objetivo de realizar o levantamento e pesquisa sobre os jardins de valor histórico na cidade de Jaú (SP), visando dar subsídios para a elaboração do inventário, revitalização e proposta de proteção como patrimônio cultural. O estudo de caso adotado é a Praça da República tendo como subsídio as fichas de inventário disponíveis no Brasil a nível federal, estadual e municipal, bem como a recomendada pelo International Council on Momuments and Sites (ICOMOS)

Phenotypic alterations of neuropeptide Y and calcitonin gene-related peptide-containing neurons innervating the rat temporomandibular joint during carrageenan-induced arthritis

The aim of this study was to identify immunoreactive neuropeptide Y (NPY) and calcitonin gene-related peptide (CGRP) neurons in the autonomic and sensory ganglia, specifically neurons that innervate the rat temporomandibular joint (TMJ). A possible variation between the percentages of these neurons in acute and chronic phases of carrageenan-induced arthritis was examined. Retrograde neuronal tracing was combined with indirect immunofluorescence to identify NPY-immuno-reactive (NPY-IR) and CGRP-immunoreactive (CGRP-IR) neurons that send nerve fibers to the normal and arthritic temporomandibular joint. In normal joints, NPY-IR neurons constitute 78 +/- 3%, 77 +/- 6% and 10 +/- 4% of double-labeled nucleated neuronal profile originated from the superior cervical, stellate and otic ganglia, respectively. These percentages in the sympathetic ganglia were significantly decreased in acute (58 +/- 2% for superior cervical ganglion and 58 +/- 8% for stellate ganglion) and chronic (60 +/- 2% for superior cervical ganglion and 59 +/- 15% for stellate ganglion) phases of arthritis, while in the otic ganglion these percentages were significantly increased to 19 +/- 5% and 13 +/- 3%, respectively. In the trigeminal ganglion, CGRP-IR neurons innervating the joint significantly increased from 31 +/- 3% in normal animals to 54 +/- 2% and 49 +/- 3% in the acute and chronic phases of arthritis, respectively. It can be concluded that NPY neurons that send nerve fibers to the rat temporomandibular joint are located mainly in the superior cervical, stellate and otic ganglia. Acute and chronic phases of carrageenan-induced arthritis lead to an increase in the percentage of NPY-IR parasympathetic and CGRP-IR sensory neurons and to a decrease in the percentage of NPY-IR sympathetic neurons related to TMJ innervation.

Construir cidade ou construir habitação: "Programa minha casa minha vida" no município de São Carlos

Implantado no Brasil pelo Governo Federal no ano de 2009, o Programa "Minha casa minha vida" (PMCMV), gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visa a construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais na forma de condomínios ou loteamentos.

A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.

O registro do patrimônio cultural imaterial: as práticas do IPHAN e do IEPHA/MG

Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui significado social e representa identidades, sendo dividido em duas principais categorias: material e imaterial. O reconhecimento deste último foi construído ao longo de um processo de maturação, ampliação de debates, legislação e ação de órgãos públicos nacionais e internacionais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incorporou, ao lado do patrimônio material, as diversas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, como patrimônio imaterial, adotando novos instrumentos de proteção aos bens culturais: o registro e o inventário. Entretanto, somente pelo Decreto 3.551/2000 é que o registro do imaterial foi definitivamente normatizado. Paulatinamente, ocorreu a descentralização da legislação e das políticas públicas, que passaram a ser compartilhadas por União, Estados e Municípios e, nesse sentido, um caso peculiar na gestão do patrimônio cultural ocorreu no estado de Minas Gerais, no qual o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) assumiu um valioso papel na preservação do patrimônio cultural, onde as ações municipais voltadas ao patrimônio cultural no Estado contam com repasses financeiros, via distribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse cenário propiciou um campo para a reflexão e debate sobre o papel e a função desse órgão estadual frente às práticas de identificação, valorização e promoção do patrimônio imaterial de Minas Gerais.

Hora de fazer as contas

Dos R$ 144,4 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 para uso discricionário, ou seja, sem comprometimento com rubricas específicas, aproximadamente R$ 49,4 bilhões (34,2%) já foram empenhados pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – afastada na última quinta-feira pelos senadores para que seja julgada por crime de responsabilidade. Desse total, 15,2% já foram liquidados e 14,1% pagos. Por isso, Temer tem a autorização da LOA 2016 para investir o valor de R$ 95 bilhões em verbas discricionárias. A conta é do pesquisador da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), Wagner Oliveira, com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal.

Refletindo sobre a profissão de historiador: entrevista com a Profa. Dra. Marieta de Moraes Ferreira

A Professora Marieta de Moraes Ferreira é Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, tendo realizado estágio doutoral pela École des Hautes Études e pela Universidade de São Paulo. É professora titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro, atual coordenadora nacional do Mestrado Profissional em Ensino de História (Prof História) e Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Além disso, é coordenadora do programa de livros didáticos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretora executiva da Editora FGV. Já ocupou cargos importantes em outras instâncias institucionais relevantes na área de História, como a de editora responsável da Revista Brasileira de História, a de presidente da Associação Brasileira de História Oral, a de presidente da International Oral History Association e a de diretora do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas. Sua produção historiográfica é extensa, dinâmica e amplamente reconhecida nacional e internacionalmente. Seus trabalhos versam sobre importantes campos historiográficos, como a História Política, a História do Tempo Presente e o Ensino de História, além de consideráveis reflexões sobre Memória e História Oral. Seus livros, seus textos e seus artigos são, hoje, respeitáveis referências. Destacamos alguns, entre autorais e organizados: História do tempo presente (Ferreira e Almeida, 2014), A História como ofício (Ferreira, 2013), Aprendendo História: Reflexão e ensino (Ferreira e Franco, 2013), Memória e identidade nacional (Ferreira, 2010), João Goulart: entre a memória e a história (Ferreira, 2006) e Usos e abusos da História Oral (Ferreira e Amado, 1996).

Redes de conversação como possibilidade de formação do professor tutor virtual na mediação pedagógica da educação profissional a distância

A educação a distância apoiada pelos meios de comunicação digital ampliou as possibilidades de interação, flexibilizando o processo de mediação pedagógica no tempo e no espaço. Nessa perspectiva, a educação profissional democratizou seu acesso, na qual os conhecimentos de nível técnico são customizados em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para serem mediados a distância. Esta tese, apresentada na forma de artigos, problematiza o processo de mediação pedagógica realizado pelo professor tutor virtual na Rede e-Tec Brasil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) Campus Visconde da Graça (CAVG). Nesse modelo de ensino, o professor tutor virtual é contratado para atuar, pelo período de dois anos, em todas as disciplinas curriculares de um curso técnico. Se, por um lado, isso permite-lhe conhecer a realidade de seus alunos; por outro, exige-lhe um esforço pedagógico de apropriação e mediação dos conteúdos específicos nas diversas disciplinas que integram os currículos de cada curso. A pesquisa buscou conhecer como o professor tutor virtual apropria-se dos conhecimentos específicos nos cursos técnicos para mediá-los pedagogicamente com os alunos. Apresentamos, como hipótese explicativa neste estudo, que é na convivência com o professor pesquisador que o professor tutor virtual encontra a possibilidade de se apropriar dos conhecimentos curriculares para poder mediá-los pedagogicamente com os alunos. Para sustentar teoricamente nossas proposições na experiência vivida, estabelecemos uma rede de conversação com os autores Humberto Maturana, Pierre Lévy, Lee Shulman e Maurice Tardif, por meio dos conceitos: cultura em redes de conversação; inteligência coletiva; conhecimento pedagógico do conteúdo; e formação profissional docente. Como procedimento metodológico, encontramos na técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), de Lefèvre e Lefèvre, uma estratégia de abordagem qualitativa para analisar as recorrências encontradas nos discursos dos professores tutores virtuais. O estudo aponta que uma rede de conversação recursiva entre o professor pesquisador e o professor tutor virtual possibilita a apropriação de conhecimentos técnicos e específicos necessários ao processo de mediação pedagógica com os estudantes. Essa convivência, no caminho da constituição de um coletivo inteligente, favorece o trabalho colaborativo no ambiente da tutoria, contribuindo para profissionalizar o processo de mediação pedagógica na educação profissional a distância do IFSul CAVG. Supported by digital media, distance learning has increased the possibilities of interaction, easing the process of pedagogical mediation in time and space. From this perspective, the access to professional education has been democratized: technical knowledge is customized in a Learning Managing System and later delivered by means of mediated distance education courses. Structured in a sequence of articles, this dissertation addresses the problem of the pedagogical mediation process performed by on-line tutor teachers at Rede e-Tec Brasil of the Instituto Federal Sul- rio-grandense (IF-Sul), Campus Visconde da Graça (CAVG). This model of education establishes that on-line tutor teachers are hired to work with all the curriculum courses of a technical program for two years. If, on the hand, it allows these teachers to know the reality of their students well, on the other hand it demands them a pedagogical effort of appropriation and mediation of the specific contents guiding the various courses that comprise the curriculum of each program. This research aimed to find out how on-line tutor teachers appropriate expertise from technical programs to mediate it with their students in a pedagogical way. The explanatory hypothesis given is that by working together and sharing experience with the teacher/researcher, on-line tutor teachers will be able to appropriate of curricular knowledge and pedagogically mediate it with their students afterwards. To support our theoretical propositions, a network of conversation was established with authors like Humberto Maturana, Pierre Lévy, Lee Shulman, and Maurice Tardif through the concepts of culture in networks of conversation, collective intelligence, pedagogical content knowledge, and teacher training. As a methodological procedure, the technique of the Collective Subject Discourse (CSD), by Lefèvre and Lefèvre, was found to offer a strategy of qualitative approach to analyze the recurrences seen in the speech of on-line tutor teachers. The study shows that a recursive network of conversation between the teacher/researcher and the on-line tutor teacher enables the appropriation of specific and technical knowledge required for the process of pedagogical mediation with students. The experience of sharing a consensual professional relationship, in which one respects and accepts the other as a way of establishing a collective intelligence, encourages collaborative work in the tutoring environment, helping professionalize the process of pedagogical mediation in distance professional education at IFSul CAVG.

Estudo comparativo de homens e mulheres em liberdade condicional e da influência do género nas decisões judiciais

Ainda hoje nos deparamos com diferenças acentuadas ao nível do género, sendo a sua influência na decisão judicial um dos contextos mais abordados, verificando-se um número mais elevado de estudos referente à decisão sentencial, em comparação à concessão da liberdade condicional. Procurando observar as diferenças entre homens e mulheres ao nível da decisão judicial, foram analisadas 140 decisões de indivíduos que iniciaram a liberdade condicional com acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apesar do género não se ter constituído como preditor significativo da duração da pena ou da fase de concessão da liberdade condicional, foi possível apurar diferenças entre homens e mulheres, nomeadamente, o tipo de crime que levou à condenação e a presença e especialização de antecedentes criminais. Como preditores da duração da pena, verificou-se o número de crimes cometidos no presente, para ambos os grupos, e a especialização dos antecedentes para os homens. Relativamente à concessão da liberdade condicional, não foram encontradas diferenças significativas.

Entrevista com Luciane Cruz Lopes

Entrevista realizada com a farmacêutica Luciane Cruz Lopes, coordenadora da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare) de 2005 a 2011. Na entrevista são discutidas a dinâmica de trabalho da Comare no processo de revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o processo histórico das listas de medicamentos essenciais no país, a importância da elaboração de um Formulário terapêutico Nacional e as contribuições dessas ações na promoção do uso racional de medicamentos. Fala ainda sobre o perfil dos membros de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) e a necessidade de capacitação desses membros. São abordados aspectos relacionados à pouca produção de evidências em saúde no Brasil para a tomada de decisão no setor público.

Determinantes sociais: modelo de Dahlgren e Whitehead

Os Determinantes Sociais da Saúde incluem as condições mais gerais socioeconômicas, culturais e ambientais de uma sociedade, e relacionam-se com as condições de vida e trabalho de seus membros, como habitação, saneamento, ambiente de trabalho, serviços de saúde e educação, incluindo também a trama de redes sociais e comunitárias. (COMISSÃO NACIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE, 2014).

Os Movimentos Sociais e a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e das Águas

Contextualiza o modo de vida e situação de saúde das populações do campo, floresta e águas e apresenta uma série de entrevista junto aos representantes dos movimentos sociais que participaram do II Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta.

Modos de Vida e Saúde dos Quilombolas

Os quilombos, conforme mencionado na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA), são comunidades consideradas rurais, pois sobrevivem em sua maioria de atividades relacionadas com a terra e também com os mares, rios, lagos e mangues. Essas populações valorizam o conhecimento passado por seus ancestrais expressando esse saber na sua prática diária no seu território.

Modos de Vida e de Adoecimento das Populações do Campo

Vídeo documentário sobre a população do campo ou rural, refletindo sobre os impactos de agrotóxico e saneamento básico rural precário. (Parte do documentário - teve direitos cedidos para utilização neste curso).