946 resultados para Brasil. [Lei orçamentária anual (LOA) (2011)]
Resumo:
Aps 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurdico-administrativa atravs da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislao introduziu modelos de condutas que antes no existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentao Animal (CONCEA) e tornou obrigatria a implantao de Comisses de tica no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituies que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 uma poltica pblica regulatria de cincia, tecnologia e inovao em sade (CT&I/S), o objetivo deste trabalho demonstrar que a implementao da poltica regulatria em uma instituio pblica federal de pesquisa em sade um processo atravessado por relaes transnacionais, pelas interpretaes que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas prticas de trabalho, e pelas aes institucionais de traduo local de outras polticas governamentais. O estudo contempla dois nveis de descrio e anlise complementares: o da formulao e o da implementao da poltica regulatria na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitao do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentao pelo CONCEA, at dezembro de 2011. O segundo um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na traduo da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relao s suas prticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodolgico: leitura do movimento de traduo dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulao, discusso e aprovao da Lei; delineamento do espao institucional em que as interpretaes dos pesquisadores esto embebidas e que as polticas de CT&I/S so implementadas; leitura das aes e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observao participante nas reunies da Comisso de tica no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratrio para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas prticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximao entre a pesquisa pr-clinica e clnica uma estratgia de contorno s restries vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenrio da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomdicos entre os que utilizam e os que no utilizam animais. A governana da pesquisa biomdica com animais de laboratrio no est estabilizada no espao institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usurios de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA esto em disputa.
Resumo:
O presente estudo analisou a relevncia (value relevance) do valor justo dos ativos biolgicos, propriedades para investimento e instrumento financeiros apurado pelas empresas brasileiras no financeiras de capital aberto nos anos de 2010 e 2011 (aps implementao das normas internacionais de contabilidade) na formao do preo de suas aes. Foram selecionadas para o estudo empresas no financeiras de capital aberto que foram impactadas pelo CPC 28 Propriedades para Investimento e pelo CPC 29 Ativos Biolgicos, sendo identificadas 70 empresas no ano de 2010 e 76 no ano de 2011. Foi utilizada como procedimento metodolgico anlise quantitativa, realizada atravs de estatstica univariada (teste de diferena de mdia) e estatstica multivariada (utilizando-se o modelo de Ohlson (1995)). O estudo constatou que: (a) 8% das empresas brasileiras no financeiras de capital aberto foram impactadas pelo CPC 29, enquanto que 16% foram impactadas pelo CPC 28; (b) na mdia, o efeito do valor justo dos ativos biolgicos e propriedades para investimento reconhecido no resultado contribuiu para o aumento dessa varivel contbil das empresas analisadas, enquanto que o efeito do valor justo proveniente dos instrumentos financeiros contribuiu, na mdia, para diminuir o resultado das empresas analisadas; (c) o teste de diferena de mdia (Wilcoxon) apontou que as alteraes do valor justo foram responsveis por diferenas estatisticamente significativas entre as variveis contbeis (patrimnio lquido e resultado) com o efeito do valor justo e sem o efeito do valor justo em todos os anos e casos analisados; e (d) os resultados do modelo de Ohlson indicam que efeito do total do valor justo reconhecido no resultado foi detectado como relevante em 2010, assim como o valor justo das propriedades para investimento, e instrumentos financeiros. No pooled, foram encontradas evidncias da relevncia do efeito do valor justo provenientes do CPC 28, CPC 29 e CPC38. No foram encontradas evidncias da relevncia do valor justo no ano de 2011.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo verificar se h impacto das republicaes das demonstraes contbeis das empresas com aes negociadas na Bovespa no perodo de 2000 a 2010, no preo de suas aes. O estudo parte do pressuposto de que o mercado Brasileiro de aes semiforte. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi em parte qualitativa ao descrever a amostra e suas caractersticas assim como quantitativa na forma dos testes de diferenas de mdia. Os resultados dos testes mostram que ao se analisar toda a amostra como um nico grupo, os retornos anormais encontrados no mostraram diferena significativa em comparao com os valores esperados calculados, mas quando analisados em segmentaes distintas pelo tipo de motivao republicao, foram encontrados evidncias de que h diferena significativa entre as amostras das republicaes das demonstraes contbeis voluntrias e obrigatrias. Assim como tambm foram encontrados evidncias de que pode haver diferena significativa entre as amostras segmentadas pela natureza do erro apresentado com justificativa para a republicao da demonstrao contbil, tanto nos casos de mensurao, quanto classificao e reconhecimento. A mesma evidncia apresentada nos grficos das mdias dos retornos anormais calculados para este estudo.
Resumo:
Esta dissertao analisa cinco instituies intergovernamentais na cooperao nuclear e cientfica entre Argentina e o Brasil, que em diferentes etapas evolutivas procuram o aprofundamento do dilogo entre os dois pases geradores do processo de integrao da Amrica do Sul. Tais organizaes encontram-se permeadas por condies econmicas, polticas e de avano cientfico, de ordem interno e externo, que definimos nos termos da CEPAL, como tpicas da periferia. As instituies estudadas abrangem as dcadas de 1991-2011 e analisamos como na procura por uma melhor insero internacional, elas respondem s potncias do centro: por uma parte seguindo as regras impostas e por outra na busca de algum grau de independncia. A pesquisa apresenta uma clara preocupao pelo desenvolvimento, que foi entendido pelas lideranas argentinas e brasileiras no mbito da cooperao e que oferece a possibilidade de formar blocos institucionais que forneam regio uma maior ao no sistema internacional.
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Exigncias climticas: exigncias hdricas. Exigncias trmicas e fotoperidicas. Rotao de culturas: informaes gerais. Conceito. Planejamento da lavoura. Escolha do sistema de rotao de culturas. Manejo do solo: sistema plantio direto (SPD). Sistema convencional de preparo do solo. Rotao de culturas. Correo e manuteno da fertilidade do solo: amostragem e anlise do solo. Acidez do solo. Calagem. Qualidade e uso do calcrio. Correo da acidez subsuperficial. Estado de minas gerais exigncias minerais e adubao para a cultura da soja adubao. Cultivares tecnologia de sementes e colheita: Qualidade da semente. Armazenamento das sementes. Padronizao da nomenclatura do tamanho das sementes, aps classificao por tamanho 3. Tratamento de sementes com fungicidas. Seleo do local para produo de sementes. Avaliao da qualidade na produo de sementes: DIACOM (diagnstico completo da qualidade da semente de soja). Metodologia alternativa para o teste de germinao de sementes de soja. Remoo de torres para prevenir a disseminao do nematide de cisto. Remoo de esclercios para prevenir a disseminao do mofo branco. Alerta sobre dessecao em pr-colheita de campos de produo de semente. Manejo de plantas daninhas na entressafra. Colheita. Fixao biolgica de nitrognio: introduo. Qualidade e quantidade dos inoculantes. Aplicao de fungicidas s sementes junto com o inoculante. Aplicao de micronutrientes nas sementes. Aplicao de fungicidas e micronutrientes nas sementes, junto com o inoculante. Inoculao em reas com cultivo anterior de soja. Inoculao em reas de primeiro cultivo com soja. Nitrognio mineral. Instalao da lavoura: poca, espaamento e populao de plantas: Fatores relacionados. poca de semeadura. Diversificao e rotao de cultivares. Populao de plantas e espaamento. Controle de plantas daninhas: Informaes importantes. Semeadura direta e a entressafra. Manejo de plantas daninhas na soja RR (Roundup Ready). Disseminao. Resistncia. Dessecao em pr-colheita da soja. Manuseio de herbicidas e descarte de embalagens. Manejo da buva. Manejo de insetos-pragas: Espcies de insetos que atacam a soja. Nveis de dano para tomada de deciso de controle. Medidas de controle. Pragas de difcil controle. Manuseio de inseticidas e descarte de embalagens. Doenas e medidas de controle: Consideraes gerais. Doenas identificadas no Brasil. Principais doenas e medidas de controle. Manuseio de fungicidas e descarte de embalagem. Reteno foliar e haste verde. Utilizao de regulador de crescimento.
Resumo:
No cenrio internacional, a vitivinicultura brasileira ocupou, em 2009, o 19° lugar em rea cultivada com uvas e o 14° em produo, segundo dados da FAO. No que se refere s transaes internacionais, dados da mesma fonte revelam as seguintes posies do Brasil: 17°colocado em quantidade de uvas exportadas; 13° em valor das exportaes de uvas; 10° maior exportador de suco de uvas em quantidade; 9° em valor das exportaes de suco de uva; 21º exportador de vinhos em quantidade e 45º em valor exportado de vinhos. A seguir, so apresentadas informaes sobre as exportaes, importaes e balana comercial do setor vitivincola nacional.
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O jornalismo e os meios de comunicao adquiriram uma importncia social muito relevante na construo social da realidade. fundamental discutir o papel dos media como um dos principais fruns de discusso em sociedades democrticas. Desde o advento da democracia moderna, os meios de comunicao tm assumido grande destaque no que diz respeito constituio de espaos para o exerccio da cidadania. Alguns autores quase que fundem as ideias de espao pblico e media, em funo de a sociedade se ter tornado extraordinariamente complexa, no sendo mais possvel, fisicamente, assegurar um processo “efetivamente” democrtico atravs de espaos fsicos comunicacionais (de discusso e interao sociais face a face). Os media, nomeadamente atravs do jornalismo, podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade com a difuso de informaes, a troca de opinies e a promoo de debates. Podem, desta forma, contribuir para a construo da cidadania por meio de aes educativas e informativas que conduzam o sujeito reflexo e ao. Partindo da compreenso de que a cidadania construda no mbito da relao das pessoas com a sociedade em que vivem, entendemos que a base para o exerccio da cidadania a formulao de opinies sobre os assuntos relevantes para a vida dos indivduos. No nosso trabalho analisamos exatamente a relao entre cidadania e rdio. A escolha deste medium deve-se ao facto de a rdio ser um dos primeiros veculos de comunicao de massa e, embora alguns tericos tenham declarado a sua morte, a rdio sobrevive e continua a ter uma presena importante nas sociedades. Para alm disso, consideramos a rdio como um veculo privilegiado para a promoo da cidadania, uma vez que rene um conjunto de elementos favorveis a esse fim, dentre eles: a proximidade com o pblico e a linguagem utilizada. Assim, a nossa inteno foi compreender como a rdio, hoje, manifesta o seu potencial, enquanto parte integrante dos mass media, de modo a prestar o seu contributo ao desenvolvimento da cidadania. A sua programao contribui para o entendimento do mundo indispensvel formao de opinies sobre questes relevantes ao exerccio a cidadania? Para responder a essa questo estudmos as grelhas de programao de rdios em Lisboa e em Braslia, nos anos 2011 e 2012, e realizmos entrevistas com os respetivos diretores. Tambm realizmos grupos de focos, no contexto de diversas organizaes sociais, para compreender a relao dos cidados com a rdio. O nosso objetivo foi analisar a contribuio da rdio para o processo de formao de opinio sobre temas sociais relevantes cidadania, atravs de um estudo comparado nas cidades de Braslia e Lisboa, assim como verificar se a programao quotidiana das rdios em estudo promove uma aproximao aos cidados e se os mesmos reconhecem e definem a programao como correspondendo s suas necessidades de informao. Observmos que a rdio continua a ter um grande potencial cvico, mas neste momento, de um modo geral, a sua programao pouco contribui para a promoo de uma cidadania efetiva – ou, para sermos mais incisivos, ela desmerece mesmo esse seu potencial.
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Gestin del conocimiento
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Anlisis de las relaciones polticas entre China y Brasil a partir de 2008 en el marco de la estrategia de poltica exterior de China hacia Amrica latina y el caribe y el cambio de nuevo orden mundial despus de la Crisis Financiera Global de septiembre 2008.
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Los principales aeropuertos del mundo han cambiado radicalmente su vocacin de simples mquinas de transporte areo para integrarse a los territorios y ser ejes de engranajes productivos, que impulsan la economa de las ciudades contemporneas. En ese sentido, la presente investigacin busca examinar cmo ha sido el modelo de planificacin desarrollado para el Aeropuerto Internacional El Dorado (AIED) y cul es el rol que juega su entorno inmediato en dicho modelo. ¿Se ha concebido el AIED como un espacio fsico que cohesiona el territorio y cataliza encadenamientos productivos y actividades econmicas supraregionales? Este trabajo de grado intentar demostrar a travs de un anlisis cualitativo y cuantitativo, que a diferencia de las tendencias globales, el modelo de planificacin del AIED an se basa en la visin tradicional y sectorial, lo que genera un impacto econmico negativo en el desarrollo econmico de la ciudad de Bogot y su rea metropolitana.
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La seguridad agroalimentaria debe ser prioridad para los gobiernos de Brasil y Argentina, debido a que deben garantizar la produccin y el abastecimiento de los alimentos bsicos para las futuras generaciones, entendido como alimentos bsicos aquellos que ms se consumen, ya sea en su forma original o por medio de sus subproductos, estos productos son el trigo, el maz y el arroz. El garantizar la produccin y el abastecimiento de estos productos en el corto y largo plazo, implica entender cules de los procesos productivos aplicados en la realizacin de los productos base de alimentacin no son compatibles con el medio ambiente, generando impactos negativos sobre este. Estos impactos ambientales generados a partir de la agricultura, son identificados como el uso excesivo de recursos naturales entre ellos el agua, as como su contaminacin por agentes toxico como los agroqumicos y fertilizantes. Asimismo, el uso de estos agentes txicos, genera la infertilidad de los suelos afectando directamente la produccin en el largo plazo. Entender los impactos ambientales, implica desarrollar estrategias transversales que le permitan a los garantizar un desarrollo sostenible a lo largo de todo el ciclo del producto; estas estrategias deben estar acompaadas por un rendimiento y eficiencia de los cultivos, de nada sirve implementar estrategias compatibles con el medio ambiente si no se cumple con el principal objetivo de la produccin de estos producto, que es garantizar el abastecimiento y alimentacin para las generaciones presentes y futuras.
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Informe que describe el estado y la situaci??n del Sistema Educativo de Extremadura teniendo en cuenta los datos referentes al curso acad??mico 2011-2012. Se analiza el contexto educativo, los recursos materiales y humanos, las pol??ticas y los procesos y los resultados del sistema. Se finaliza con una serie de valoraciones y recomendaciones del pleno del Consejo Escolar de Extremadura al Informe
Resumo:
Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construo da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexo sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prtica do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internao no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituio dos direitos de crianas e adolescentes no Brasil a partir, do perodo da ditadura militar de 64 metade dos anos 80 do sculo passado, ate redemocratizao e finalizando com a Doutrina da proteo integral de 1990. Permite a reflexo sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com nfase na famili80 na escola e na mdia entendendo a socializao como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianas e adolescentes. Enfatiza a dimenso educacional como possibilidade de mudana na trajetria infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista sua reinsero ao convvio scio-familiar e comunitrio, visando ainda a formao da cidadania e criando espao para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquncia juvenil, influncia dos grupos de pares e das drogas na adolescncia, os vrios tipos de violncias sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empricos no cenrio natural (CEM), foi realizada com a participao de doze adolescentes na faixa etria entre 14 e 20 anos, por meio de observaes participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prtica de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internao prevista no artigo 112 do Estatuto da Criana e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prtica de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da famlia e a efetiva presena do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuio da sociedade, ser possvel criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianas e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carncia de implementao de Politicas Publicas integradas nas reas de sade, educao, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitao, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difcil de retornar sua condio de cidado sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetria e um desafio da contemporaneidade.
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Esta investigao faz um registro de um estudo de caso realizado com o objetivo de avaliar quais as contribuies trazidas pelo Fundo de Manuteno e Valorizao da Educao Bsica (FUNDEB) ao ensino fundamental, no Municpio de Nazarezinho – Paraba/Brasil, no perodo de 2007 a 2009. O estudo est fundamentado nos principais acontecimentos histricos da educao brasileira: o financiamento educacional, as polticas de investimento e monitoramento internacional, as polticas neoliberais, o governo de Fernando Henrique Cardoso, a organizao e vigncia das principais legislaes educacionais do pas. Os principais programas educacionais da gesto do Presidente Luiz Incio Lula da Silva, origem e desenvolvimento do FUNDEB a nvel nacional e local, tambm fundamentaram a pesquisa conceitos de qualidade, financiamento educacional e polticas educacionais. Como aporte terico, buscou-se as principais referncias brasileiras: Davies (2008), Pinto (2004), Arelaro (2005), Azevedo (2005) e (Saviani) (2008). Como metodologia foram utilizadas tcnicas de anlise documental e entrevistas semiestruturadas com professores da rede municipal de ensino. A amostra documental foi feita atravs de estudo dos relatrios, balanos, demonstrativos de receitas e despesas do FUNDEB, Atas do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB. Os resultados da pesquisa apontam que o novo fundo, no citado municpio, trouxe significativas melhorias em vrios aspectos educacionais: formao docente, aquisio de equipamentos e infraestrutura das escolas. Porm, na questo da aplicao condigna dos recursos, ainda so necessrios ajustes. Tambm percebemos que o ndice de evaso e repetncia continua muito alto. A pesquisa trouxe contribuies efetivas no que diz respeito s informaes sobre os recursos do FUNDEB, inclusive abrindo debate para que o municpio pudesse discutir as formas de aplicao dos recursos conforme a lei na sociedade e no Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.
Resumo:
Dissertao apresentada ao Programa de Ps- Graduao em Administrao-Mestrado, como requisito parcial para obteno do ttulo de Mestre em Administrao
