Regulamenta����o e etapas da certifica����o de produtos org��nicos no Brasil

A busca por alimentos chamados popularmente de org��nicos, produzidos sem o uso de agrot��xicos, fertilizantes, insumos qu��micos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos org��nicos criou uma demanda pela normatiza����o, regulamenta����o e certifica����o da produ����o org��nica em diversos pa��ses. Por press��o de pa��ses importadores, houve a necessidade de que produtos org��nicos brasileiros fossem certificados atrav��s de normas e padr��es de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legisla����o brasileira referente �� certifica����o de produtos org��nicos. Foram descritos os conte��dos das leis e normas que comp��em o arcabou��o legal referente ao tema. A regulamenta����o da agricultura org��nica no Brasil teve in��cio com publica����o da Lei 10.831/2003 e sua regulamenta����o pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certifica����o de produtos org��nicos por organismo de certifica����o reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos org��nicos (exceto aqueles pertencentes �� agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Org��nicos

Estudo de par��metros radiom��tricos e legisla����o sobre radioprote����o em equipamentos de radiodiagn��stico

O uso de radia����es ionizantes (R.I.), nas mais variadas atividades tem aumentado nas ��ltimas d��cadas. Com o avan��o tecnol��gico, novos e sofisticados equipamentos emissores de R.I. tem surgido no cen��rio nacional, o que torna imperativo a difus��o do conhecimento sobre os conceitos de prote����o radiol��gica junto �� comunidade em geral, e neste sentido, o curso de f��sica m��dica desenvolve um importante papel, quer seja no aspecto informativo quanto formativo de cidad��os e profissionais cr��ticos e politicamente corretos, que possam contribuir com as Pol��ticas P��blicos dos ��rg��os normatizadores e fiscalizadores das atividades de vigil��ncia sanit��ria. Conforme a legisla����o atual (Resolu����o SS-625 de 14/12/1994, da Secretaria de Estado da Sa��de, e Portaria 453 de 01/06/1998 da Vigil��ncia Sanit��ria do Minist��rio da Sa��de), todos os servi��os que utilizam radia����es ionizantes devem realizar testes de avalia����o dos par��metros radiom��tricos dos equipamentos emissores de R.I., sendo exigidos as medidas de Levantamento Radiom��trico das instala����es, o Teste de Radia����o de Fuga do cabe��ote emissor e a implementa����o de Programa de Garantia de Qualidade dos equipamentos e dos procedimentos radiol��gicos. Este procedimento tem como objetivo principal a obten����o de imagens radiogr��ficas com qualidade e a seguran��a de pacientes e profissionais, evitando a exposi����o desnecess��ria �� radia����o de pacientes e profissionais. A correta realiza����o de procedimentos radiol��gicos al��m de reduzir a dose nos pacientes tamb��m promove significativa diminui����o nos custos, por n��o haver necessidade da repeti����o dos exames. No Brasil, conforme dados da Secretaria de Aten����o �� Sa��de SAS/MS, atualmente existem instalados 4.469 mam��grafos, 25.930 aparelhos de raios-x m��dicos, 39.438 aparelhos de raios-x odontol��gicos e...(Resumo completo, clicar acesso eletr��nico abaixo)

A emerg��ncia da necessidade formativa docente no campo discursivo da forma����o de professores no Brasil

P��s-gradua����o em Educa����o - FCT

A rela����o educa����o e trabalho na legisla����o educacional brasileira: pol��tica p��blica, contexto econ��mico e social

P��s-gradua����o em Educa����o - IBRC

Os momentos maquiavelianos no Brasil e as camadas do poder: do pacto pol��tico popular-democr��tico ao rentista financista

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Hist��rico da legisla����o sanit��ria em farmacovigil��ncia

O impacto das rea����es adversas pode afetar duas vertentes, as conseq����ncias da rea����o ao paciente e a as conseq����ncias econ��micas e sociais causadas pelas rea����es. Devido a isso, ap��s o acidente da talidomida, ��rg��os governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamenta����o do que hoje chamamos de farmacovigil��ncia. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legisla����o brasileira sobre a farmacovigil��ncia, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legisla����es pertinentes utilizando a t��cnica de an��lise de conte��do que permitiu avaliar as seguintes vari��veis: ano publica����o, ��mbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da d��cada de 1970, mas foram tentativas infrut��feras na consolida����o da farmacovigil��ncia, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, al��m da alta incid��ncia de subnotifica����o por falta de uma fiscaliza����o adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolida����o da farmacovigil��ncia, com a publica����o da Pol��tica Nacional de Medicamentos, a funda����o da ANVISA, cria����o do Centro Nacional de Monitoriza����o de Medicamentos, cria����o do projeto Rede Sentinela, inser����o do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitoriza����o de Medicamentos da OMS em 2001, cria����o dos centros de vigil��ncia sanit��ria estaduais e a publica����o da RDC n��4 de 2009 e Portaria CVS n��5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscaliza����o, sobretudo, da seguran��a, qualidade e efetividade das tecnologias em sa��de. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo poss��vel analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, seguran��a e ades��o). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os ��mbitos de sa��de, al��m dos detentores de ...

Nitrato, nitrito e sorbato em produtos c��rneos consumidos no Brasil

Funda����o de Amparo �� Pesquisa do Estado de S��o Paulo (FAPESP)

O Processo de estrangeiriza����o da Terra no Brasil: estudo de caso da empresa Umoe Bioenergy no munic��pio de Sandovalina (SP)

From the agri-food crisis of 2007/2008, we live an intensifying period in the global land rush. The land grabbing is analyzed as a process that occurs on a global scale, especially to countries in Africa and Latin America, the main targets of the current global competition for land, because beyond the earth have low prices and the legislation be flexible, low and ineffective supervision of the state (especially in the issue of environmental and labor laws), also have vast tracts of arable land, with fertile soils and high availability of water resources (the latter element has become relevant in that case analysis). In addressing the land foreignization in the XXI century it is necessary to speak about the issue of biofuels and bioenergy, since it is these that define the current phase of land foreignization in Brazil. In the 1970s occurred the first incentive to produce ethanol in the sugarcane cultivation, with the policy of the National Alcohol Program (PROALCOOL). From the 2000s this interest again sharpened up and foreign capital began to see in Brazil a great opportunity for a production facility and purchase of old agro-processing plants that were implanted in PROALCOOL period but who were disabled. This is the case of Umoe Bioenergy, Norwegian company that in 2006 started its production in the municipalities of Narandiba and Sandhurst, located in the Pontal do Paranapanema region that, in turn, is the region of S��o Paulo with larger agrarian conflicts, settlements land reform, land grabbing and high poverty rates...

O F��rum Nacional em Defesa da Escola P��blica e o princ��pio de gest��o democr��tica na Constitui����o Federal de 1988

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient��fico e Tecnol��gico (CNPq)

Uma leitura vertiginosa: os fanzines punks no Brasil e o discurso da uni��o e conscientiza����o : (1981-1995)

P��s-gradua����o em Hist��ria - FCLAS

A forma����o continuada de professores (as) no Brasil e em Portugal: reflex��es acerca da educa����o sexual nas institui����es escolares

Este texto tem por objetivo refletir acerca da forma����o inicial e continuada de professores (as) em sexualidade, educa����o sexual e rela����es de g��neros no Brasil e em Portugal. Pontua a import��ncia de maiores investimentos no sentido de incluir estas tem��ticas nos curr��culos oficiais de cursos que forma����o inicial de professores (as), evitando-se assim, formar professores (as) mal preparados (as), cheios (as) de tabus e de equ��vocos que acabam claramente sendo repassados atrav��s dos curr��culos ocultos, contribuindo para aumentar o desrespeito e a viol��ncia na comunidade. Reflete ainda sobre a import��ncia de investimentos dos governos dos dois pa��ses em a����es de forma����o continuadas, como forma de minimizar a lacuna deixa na forma����o inicial. Conclui ser este, em curto prazo, o caminho poss��vel e vi��vel de dar subs��dios te��ricos e pr��ticos aos professores (as), para que a legisla����o vigente em Portugal e os par��metros curriculares propostos no Brasil sejam cumpridos de forma eficaz e com possibilidade de responder ��s necessidades emergentes e urgentes destes dois pa��ses.

Aspectos da regula����o sobre o ensino a dist��ncia no Brasil

This article presents a reflection on the historical aspects and legislation on Distance Learning (DL). For this, a bibliographic and documentary research was performed with the goal of raising the necessary notes for discussion. The text begins with the characterization of the current society, the Information Society, which supports the modern distance education, which uses information and communication technologies (ICTs) to establish the process of learning teaching. Five stages of the EAD are identified. Later, the Brazilian legislation concerning the DL is punctuated, starting with the passage by Article 80 of the Guidelines and Bases Law-LBD (Law 9394/96) along with the critical analysis of Decree 5,622/05. Finally, in the final considerations is discussed the negative image that the DL carries by the Brazilian population and obstacles in the existing rules that hinder the democratization of access to education that aims DL.

Institucionaliza����o da Gest��o Escolar no Brasil: em foco as primeiras d��cadas do s��culo XX (1911-1950)

This work aims to investigate the institutionalization of management processes in the legislation of the Brazilian education. For this study was considered the first decades of the twentieth century (1911-1950). The laws of Brazil in the early Republic were derived from tradition or forged by the great legislators. In turn, the tradition is inserted in the power of social organization that is preserved, in a more forceful manner, through the norms and rules. With this assumption, the study chose the Rivad��via and Carlos Maximiliano Reforms, both of the beginning of the century, and the Organic Laws of Teaching, granted by the government in this period, to understand how legislation institutionalized the role of the director in basic education in this context history. The reflections presented introduce historical elements that demonstrate actions and relationships that remain in the form of habits in the school managements. These institutionalized elements contribute to the debate about the political and pedagogical difficulties pointed out by scholars and professionals, related to the promotion of democratic management in the public school.

Espanha e Brasil na constru����o da participa����o democr��tica: clivagens e consensos

The article searches to launch some analyses and investigations on the historical reach of produced participative processes in Spain and Brazil. Evidently, both the processes if had uncurled in historical, social, economic contexts and distinct politicians, but, exactly thus, keep some approaches that we intend to give prominence in the present article. For example, the popular mobilization in the two presented cases after occurred a long period of not attendance of social demands socials. In the same way, the processes of democratic renewal of both are related with historical landmarks ���end of the Cold War��� and the dismantlement of the Walfare State that introduced new rationalists in the relation between governing and governed dynamic, over all in the coinage and offer of public politics. How much to the dismantlement of the Welfare State, we present, still, that in the case of Spain it provoked consequences in the modus operandi of the formularization process and implementation of public politics. It occurred, in other words, a decentralization of its formulator power to decide arrangement of public politics that started to count on the participation of social actors in the called relational city (BECERRA, 2011). In the case of Brazil, the dictatorial period (1964-1985), the fast urban growth and the generation of precarious peripheries in the main cities, the distension and the Constituent (1986-1988) had generated the enough forces of pressure so that, gradually, if it incorporated the participative arrangement in the power to decide process. We identify that in both the cases, kept the had ratios, the instauration of a critical scene of suppression/absence of formulated public politics from an interface with the social movements were the propeller spring of the transformations in the power to decide mechanisms of formularization and implementation of public politics.

A constru����o da participa����o democr��tica na prov��ncia da Catalunha (Espanha) e no Brasil: clivagens e consensos

The article searches to launch some analyses and investigations on the historical reach of produced participative processes in Spain and Brazil. Evidently, both the processes if had uncurled in historical, social, economic contexts and distinct politicians, but, exactly thus, keep some approaches that we intend to give prominence in the present article. For example, the popular mobilization in the two presented cases after occurred a long period of not attendance of social demands socials. In the same way, the processes of democratic renewal of both are related with historical landmarks ���end of the cold war��� and the dismantlement of the State of well-being that introduced new rationalists in the relation between governing and governed dynamic, over all in the coinage and offer of public politics. How much to the dismantlement of the State of social welfare, we present, still, that in the case of Spain occurred a decentralization of its formulator power to decide arrangement of public politics that started to count on the participation of social actors in the called relational city (BECERRA, 2011). In the case of Brazil, the dictatorial period (1964-1985), the fast urban growth and the generation of precarious peripheries in the main cities, the distension and the Constituent (1986-1988) had generated the enough forces of pressure so that, gradually, if it incorporated the participative arrangement in the power to decide process. We identify that in both the cases, kept the had ratios, the instauration of a critical scene of suppression/absence of formulated public politics from an interface with the social movements were the propeller spring of the transformations in the power to decide mechanisms of formularization and implementation of public politics.