O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

Aspectos biológicos de peixes amazônicos. III. Anatomia microscópica do esôfago, estômago e cecos pilóricos de Semaprochilodus insignis (characiformes : Prochilodontidae)

Foi descrita a constituição histológica do esófago, estômago e cecos pilóricos de Semaprochilodus insignis, um Characiforma de expressiva ocorrência na Amazônia central, onde é usualmente conhecido como "jaraqui escama-grossa". As camadas epitelial e muscular mostraram-se bastante variáveis de órgão para órgão, e mesmo em diferentes segmentos de um único órgão. O epitélio do esôfago é inicialmente estratificado pavimentoso e finalmente simples mucoso. O estômago compõe-se de uma porção descendente, revestida por glândulas gástricas, e uma ascendente, não-glandular. A camada muscular nestes dois órgãos sofre substituição gradual da estriada para a lisa, bem como a orientação dos feixes. Os cecos pilóricos, pequenos e numerosos, não apresentam nem componentes glandulares, nem absortivos. Por fim, é sugerido um mecanismo geral para a digestão, considerando o hábito alimentar dessa espécie.

Estudo da influência da flora intestinal do mosquito Anopheles sp. no estabelecimento da infecção por Plasmodium Berghei

A malária é uma doença infecciosa com um efeito devastador nas áreas afectadas. É provocada pelo protozoário Plasmodium e transmitida pelo insecto vector do género Anopheles. As fêmeas hematófagas ao alimentar-se de um hospedeiro infectado vão dar continuidade ao ciclo de vida do parasita e transmiti-lo a um novo hospedeiro na próxima refeição sanguínea. O intestino médio dos mosquitos é um órgão imunocompetente, onde a presença de microrganismos vai activar o sistema imunitário, determinando a sua capacidade vectorial. Novas abordagens de controlo biológico de doenças transmitidas por vectores parecem ganhar terreno. P. aeruginosa é uma bactéria Gram-negativa, potencialmente patogénica, em especial as estirpes produtoras de muco, sendo um microrganismo modelo em estudos de biofilmes. Estes são caracterizados por conferir tolerância a antibióticos e resistência ao sistema imune do hospedeiro. Com este trabalho pretendeu-se analisar o efeito da influência da flora bacteriana, nomeadamente isolados de Pseudomonas aeruginosa produtores de muco e não produtores, presentes no tracto digestivo de Anopheles sp. e a sua relação com a infecção por P. berghei. Com este estudo é possível afirmar a existência de uma proporcionalidade directa entre a taxa de infecção por P. berghei e a ausência da Microbiota. A presença de Pseudomonas produtoras de muco no intestino médio dos mosquitos demonstrou conferir algum grau de protecção no estabelecimento da infecção, bem como na intensidade da mesma. Contudo, mais estudos necessitam ser realizados e com um maior número de mosquitos, de forma a ultrapassar as limitações impostas pelo tratamento antibacteriano. Possivelmente, a sobreposição de respostas imunes anti-bacterianas e anti-Plasmodium, vão provocar um incremento no sistema imune e limitação das infecções por Plasmodium. Biofilmes bacterianos têm demonstrado a capacidade de aderir e inibir o crescimento de protozoários Uma melhor compreensão do papel da flora microbiana face ao sistema de defesa do hospedeiro poderá contribuir para o desenvolvimento de novas estratégias de controlo da transmissão da malária.

Contribuição ao conhecimento da biologia de Carcharhinus porosus Ranzani, 1839 (PISCES, CHONDRICHTHYES) das reentrâncias Maranhenses

184 machos da Carcharchinus porosas foram capturados com rede de emalhar nas Reentrâncias Maranhenses, entre Cururupu (1º 20' S e 45º W) e São Luis (2º 241 30'' S e 44º W) no período de outubro de 1983 à janeiro de 1984 e de junho à setembro de 1984. O desenvolvimento dos machos desta espécie foi estudado através da relação peso-comprimento e do crescimento: dos claspers, dos testículos, dos epidídimos e do fígado. Com exceção dos claspers e do fígado, o crescimento dos órgãos em questão é contínuo. No crescimento dos claspers evidenciou-se 3 fases que correspondem: a fase juvenil, a fase de adolescência e a fase adulta. Demonstrou-se, também, que existe uma descontinuidade no crescimento do fígado no momento da passagem da fase de adolescência à fase adulta, e que esta se verifica quando se relaciona o peso deste órgão com o peso corporal. Esfregaços do conteúdo da visívula seminal mostraram que o líquido branco presente neste órgão é livre de espermatozóides até 70 cm. Com base no crescimento dos claspers e na produção de espermatozóides normais, estabeleceu-se o tamanho de primeira maturidade em 71 cm (fim da fase de adolescência) e o tamanho de 100% de maturidade em 75 cm (início da fase adulta).

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

Relatório de estágio curricular Federação Portuguesa de Futebol

This report aims to present the work that has been developed throughout the internship in the Portuguese Football Federation. First it is presented a characterization of the host institution, not only on its legal framework, but also on how it works. Then it´s revealed the work done during the internship, which consisted mainly in the preparation of a study about the opened / litigated cases in season 2012/2013 in what football concerns, that is to say, those cases where the Portuguese Football Federation Disciplinary Board, which is always the decision-making body, had direct intervention. The study is separated into two sections (one regards the professional football and the other the non-professional football) because each one have their own competence, and the processes obey to different formalities in the two sections. Within each section are defined all process forms, and it’s made an evaluation about their decisions and the timing of each procedural stage. What is expected with this work is that it can clarify and promote some aspects of the functioning of the sports justice in what football concerns.

Levantamento de plantas medicinais na Baixada Maranhense

No desenvolvimento de pesquisa visando o Levantamento da Flora do Estado, buscou-se, na riqueza da Flora da Baixada Maranhense, informações a respeito das plantas utilizadas como medicamento. Apresentando uma extensão de aproximadamente 17.700 Km2, predominantemente constituída de terras baixas e inundáveis na época da chuvas, portanto de difícil acesso, a zona da baixada é formada por 16 municípios. Foram catalogadas 62 espécies utilizadas na medicina popular.

Portugal no conselho de segurança das Nações Unidas

The United Nations is an international organization that was created after World War II, whose main objective is to promote cooperation, social and economic development, as well as to ensure international peace and security. The Member States are key actors in the international political system. For that reason they have strategic interests in what regards taking part in the international organizations. They see it as an opportunity to achieve those goals. The United Nations Security Council has a very important role in preserving international peace and security. It is the organ of the United Nations in which fifteen member states are represented: five permanently and ten non-permanently, being that the latter are elected for two years. Participating in the Security Council is a unique opportunity for middle powers like Portugal to promote their national interests and to increase their international visibility. In addition, they can contribute to the world’s destiny during their mandate period. Portugal has exercised his third term as a non-permanent member of the Security Council in 2011-2012 biennium, defeating Canada after a successful campaign carried out by the Portuguese diplomacy. This study analyses the participation of Portugal in the Security Council´s 2011-2012 biennium. It will focus the application process and election and the role of Portugal in the Security Council, especially in its the presidency and its intervention in the presidency of the Sanctions Committee on Libya. Its aim is to show the impact of Portuguese participation in the Security Council for international peace and security, as well as the geopolitical importance for the country of being part of the Security Council.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

ABELHAS SOCIAIS (HYMENOPTERA : APIDAE) E SEUS RECURSOS FLORAIS EM UMA REGIÃO DE MATA SECUNDÁRIA, ALCÂNTARA, MA, BRASIL

De julho/1992 a junho/1993 foram feitas coletas em intervalos de ,28 a 30 dias em uma .área de vegetação secundária com 1.650m2, próxima ao rio Pepital, em Alcântara - MA, com o objetivo de conhecer a fauna apícola e suas relações com a flora local. Foram coletados sobre flores 1.076 indivíduos (1.073 fêmeas e 03 machos), pertencentes a 20 espécies e 11 gêneros da família Apidae. Trigona fulviventrís(42,2%), Apis mellifera(24,5%), Trigona pollens(12,5%), Trigona fuscipennis(10,0%), Tetragona clavipes(2,9%) e Melipona puncticollis(2,3%) foram as espécies mais abundantes. O menor número de indivíduos foi coletado em abril (mês chuvoso), e o mês com maior númerode indivíduos capturados foi julho. A maior frequência de Apidae foi observada entre 6:00 e 8:00 horas. As espécies de plantas que receberam o maior número de visitas foram: Borreria verticillata(Rubiaceae), Clusiasp. (Guttiferae), Hyptis atrorubens(Labiatae), Heliotropiumsp. (Boraginaceae) e Crotalaria refusa(Leguminosae). As espécies de Trigonavisitaram quase todas as plantas do local, preferencialmente aquelas das famílias Guttiferae, Rubiaceae e Boraginaceae.

Levantamento da fauna de Abelhas silvestres (Hymenoptera, Apoidea) na região da "Baixada Maranhense": Vitória do Mearim, MA, Brasil

Estudou-se durante um ano a fauna de abelhas de uma região da Baixada maranhense em Vitória do Mearim — MA. Foram feitas coletas mensais com auxílio de redes entomológicas e armadilhas de cheiro, no período de um ano, totalizando 288 horas de amostragem. Um total de 839 indivíduos de 38 espécies de abelhas pertencentes às famílias Apidae, Megachilidae, Halictidae, Andrenidae e Colletidae foram coletadas nas flores e 72 indivíduos (11 espécies) de Euglossinae em armadilhas com iscas-odoríferas. Scaptotrigona flavisetis Μoure, Trigona pallens Cockerell e Apis mellifera Linnaeus foram as espécies mais abundantes na área. A sazonalidade foi variável de acordo com as diferentes espécies de abelhas. S. flavisetis foi observada em maior número em janeiro e outubro, T. pallens em janeiro e fevereiro e A. mellifera em abril. Das abelhas coletadas em armadilhas, Euglossa (E.) cordata e Ε. (E.) gr. modestior foram as mais abundantes e Eucaliptol foi a isca odorífera que recebeu maior número de visitas.

Validação de design de armazém automatizado com uso de simulação discreta

Dissertação de mestrado em Engenharia de Sistemas

Uma ontologia para os processos de negócio da Administração

O órgão coordenador da política arquivística portuguesa promoveu a constituição de uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na websemântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Da gestão da informação à gestão do conhecimento: uma proposta para a e-Administração em Portugal

O trabalho proposto tem como objetivo apresentar um projeto de elaboração de um sistema de informação que visa gerir o desenvolvimento de uma ontologia promovida pelo organismo de coordenação da política arquivística para a classificação e avaliação da informação na Administração Central e Local, em Portugal. Entre os produtos propostos a partir do referido sistema, conta-se um website no qual é possível consultar toda a informação contida na ontologia, bem como descarregar versões da mesma, com níveis diferentes de semântica. A referida ontologia foi promovida pelo órgão coordenador da política arquivística portuguesa, e tem por base uma Lista consolidada (LC) de processos de processos de negócio da Administração Pública (AP). Esta lista de natureza incremental e colaborativa foi desenvolvida a partir da identificação de uma macroestrutura representativa das funções exercidas pela AP, a Macroestrutura Funcional (MEF). Concretizado este produto e colocado à disposição da comunidade, na página oficial da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), importa potenciar a sua aplicabilidade. Neste sentido, encontra-se em curso um projeto que envolve os autores, em contexto universitário, orientado para o desenvolvimento de um vocabulário formal, um modelo de dados que represente este conjunto de conceitos referentes aos processos de negócio e aos relacionamentos entre eles. Pretende-se que esta ontologia possa vir a ser disponibilizada em listas ou diretórios de ontologias com mecanismos de pesquisa (bibliotecas de ontologias) de modo a incrementar a sua utilização na web semântica, para além da sua utilização como esquema de classificação em sistemas eletrónicos de gestão de arquivos (SEGA), businesse intelligence systems e sistemas de gestão do conhecimento. Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer à comunidade de profissionais um projeto de aplicação transversal para todas as entidades públicas e para as empresas com interesse na área.

Sobrecarga em cuidadores informais de doentes com Alzheimer

Dissertação de mestrado em Psicologia Aplicada