Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Violência e abuso sexual na família

Trata-se de relato de experiência de supervisão e atendimento de famílias que sofreram violência intrafamiliar, encaminhadas para atendimento psicológico após denúncia ou suspeita de abuso sexual infantil cometido por parentes próximos. O texto examina essa experiência à luz de reflexões surgidas nessa prática, diante dos conflitos, impasses e dificuldades vividos por profissionais e famílias envolvidos no problema. A abordagem de intervenção aqui proposta tem três características principais: 1) baseia-se no enfoque psicossocial 2) propõe o atendimento familiar conjunto, envolvendo toda a família, inclusive o agressor; e, 3)introduz a perspectiva de gênero, fator historicamente preponderante na construção de relações de violência e dominação-exploração dentro da família.

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: o estado da arte em periódicos em psicologia

Intrafamily sexual violence against children and adolescents is a highly complex and serious issue in terms of the damage caused to this population. However, despite the relevance of this discussion, the matter only began to be addressed in the second half of the twentieth century, with its inclusion in academic research from the perspective of damage caused to the victims. Debate on intrafamily sexual violence against children and adolescents has intensified in recent decades, particularly with the enactment of the Statute on Children and Adolescents (Federal Law 8069/90), which recognizes children and adolescents as rights holders. Open discussion on the issue meant several fields of knowledge began to study the topic. Particularly prominent among these areas is the field of Psychology, promoting theoretical discussions and practical interventions focusing on this type of violence. Given the theoretical and methodological diversity of psychological science and the many possibilities for the production of knowledge, this study aims to map and debate research conducted in the field that discusses intrafamily sexual violence against children and adolescents in Brazil. To that end, articles published in Psychology journals were analyzed. In order to achieve this objective, a search was conducted of Scielo Brasil using descriptors on the subject, chosen from a list reported by Faleiros (2000). The time frame studied was between 1990 and 2013, therefore included the date of the enactment of the Statute of Children and Adolescents. Qualitative analysis was selected as a data analysis technique around two main themes. The first involved analyzing the concept of intrafamily sexual violence based on its components. The second analytical theme addressed the theoretical and methodological strategies used by the authors. The aim was to identify and discuss the approaches chosen to achieve the proposed objectives as well as the justifications provided by the authors for their research. Analyses of these themes were based on theoretical discussions on intrafamily sexual violence against children and adolescents. Difficulties were identified in conceptualizing intrafamily sexual violence so as to include all its elements and differentiate it from sexual exploitation. The studies assessed showed substantial diversity in both the theoretical and methodological approaches used, contributing to understanding the phenomenon. It is expected that this study will contribute to reflection on intrafamily sexual violence against children and adolescents, promoting new studies and/or practical interventions

Violência Sexual Infanto-Juvenil em Natal: uma avaliação do Programa Sentinela

Analyze the problem of sexual violence suffered by children and adolescents in the city of Natal / Rio Grande do Norte (RN), attended by the Programa Sentinela, a service aimed at combating sexual violence children and teenagers who serves on the council of Natal. Thus aims to review the implementation of the Programa Sentinela in Natal / RN, in the period 2001 to 2006, verifying that the program has contributed to the access of children and adolescents who are victims of abuse and sexual exploitation to fundamental rights under the Statute Children and adolescents (ECA) and the Local Plan and the National gainst Infanto-Youth Sexual Violence. It has a theoretical and methodological approach quantitative and qualitative, covering the issue of sexual violence against children and adolescents, as one of the expressions of economic relationships, gender, race and culture that make up the material and symbolic structure of society. It methodological procedure: review of literature on the subject and conducting interviews with professionals and families of children and adolescent victims of sexual violence. Investigate as the unit of analysis the Sentinel Program. The analysis on the governmental actions of this period on this social problem points to the continuity and little change in the care of victims of sexual violence: despite maintain features and palliative assistencialistas, favoring the "Network of Sexual Tourism", go through some innovations in terms of securing rights from the ECA, which is the need for transparency and democratization in the management of government policies. In research undertaken, Brazil will only be combating this type of crime when each of the social actors are actually doing their share, down taboos, facing corruption and strengthening a system of guarantee of rights, which target children and adolescents are unprotected, and often ignored by Brazilian society

A Violência sexual contra crianças e adolescentes na Cidade do Natal: direitos garantidos ou negados?

This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN

Percepções de mães e crianças das relações familiares permeadas por violência sexual do pai contra a filha: análise de variáveis

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

Concepções de licenciandos sobre violência sexual e políticas educacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência sexual e a formação de educadores: uma proposta de intervenção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência sexual infantil: compreensão de professoras sobre conceito e prevenção

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

O papel da escola na vida de adolescentes vítimas de violência sexual: risco e proteção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Construção da rede de cuidado integral à pessoa em situação de violência sexual e apoio aos profissionais: narrativa de uma experiência

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Análise da efetividade das intervenções a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Os desafios dos/as profissionais da Psicologia diante do imperativo da quebra de sigilo nos casos de violência sexual intrafamiliar vivenciada por crianças

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Ataque sexual infanto-juvenil doméstico: da revelação à responsabilização criminal do agressor

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Hermenêutica gestáltica de uma violência sexual intrafamiliar

Este artigo trata dos resultados de uma Pesquisa qualitativa de orientação fenomenológico-existencial gestáltica, que objetivou desvelar alguns significados atribuídos à violência sexual intrafamiliar. Configurou-se como um estudo de caso, em que a informante, dos 9 aos 11 anos, foi vitimizada pelo pai. Os dados foram Coletados na ONG República de Emaús, contemplando leitura de documentos, relatos informais, observação participante e entrevista. A análise conjugou, sempre que possível, a teoria da interpretação de Ricoeur, conceitos da Gestalt-terapia (contato, figura-fundo e nutrição psicológica) e da Terapia Ocupacional (áreas, componentes e contextos de desempenho). Unidades de significação aglutinaram os significados do discurso, que revelaram aspectos positivos (abertura em revelar a experiência, expansão de algumas fronteiras de contato e apresentação do peso da experiência vivenciada ora como figura, ora como fundo) e negativos (repercussões disfuncionais de autocontato, no contato com o outro e em algumas áreas de desempenho).