A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais - LGBT / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia. --

Inclui bibliografia.

As guardas municipais na Constituição Federal de 1988 / Diogenes Gasparini. --

Inclui notas bibliográficas.

Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas

Inclui notas explicativas

O impacto da Emenda à Constituição n. 25 sobre as despesas da câmaras municipais

Este artigo tem por objetivo avaliar o efeito da Emenda à Constituição nº 25, de 2000, que impôs novos limites à despesa das câmaras municipais e, em especial, à remuneração dos vereadores. O que se mostra é que, de fato, a despesa legislativa sofre queda significativa em 2001, primeiro ano de vigência da Emenda, acentuando a tendência de declínio já existente desde 1998. A redução da despesa legislativa ocorre tanto em valores monetários reais, quanto como proporção da receita municipal. A queda se verifica em municípios de todas as faixas de população e nas cinco diferentes regiões do país. A conclusão é que a coincidência entre a entrada em vigor da Emenda e a aceleração da queda da despesa legislativa pode indicar um efeito real da legislação

Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça

Inclui bibliografia

O controle externo do Poder Judiciário : o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul

Inclui bibliografia.