Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas

Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística.

Resolução de conflitos envolvendo a administração pública por mecanismos consensuais

A presente dissertação investiga a possibilidade jurídica e as limitações da utilização de meios consensuais para resolução de conflitos que tenham a Administração Pública como parte. Mais especificamente, a dissertação tratará da escolha entre valer-se de meios consensuais para a solução do conflito ou de relegá-lo a um meio adjudicatório, especialmente o processo judicial. No primeiro capítulo, o trabalho situa a adoção dos meios consensuais pela Administração Pública no contexto de desenvolvimento das ADRs no Brasil, com influência da experiência norte-americana. No segundo, trata de revisitar alguns dogmas do Direito Administrativo que possam configurar óbices à adoção dos meios consensuais, como a legalidade estrita e a supremacia do interesse público, bem como situar novamente o tema no contexto de expansão da atuação administrativa consensual. O terceiro capítulo apresenta conceitos importantes para compreender a questão como: interesse público e indisponibilidade; meios adjudicatórios de solução de conflitos; meios consensuais de solução de conflitos (negociação, mediação e conciliação). No quarto capítulo, serão abordadas as limitações que o regime de direito público impõe à adoção de meios consensuais pela Administração Pública. O quinto capítulo traz um contraponto aos meios consensuais, relatando algumas críticas e riscos de sua adoção. Por fim, o sexto capítulo relata pesquisa empírica realizada na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo com a finalidade de revelar experiências e óbices práticos à adoção de meios consensuais.

Avaliação de conflitos de usos múltiplos de água na bacia hidrográfica do Rio Jaguari - SP, através de simulação computacional

No gerenciamento de recursos hídricos, a bacia hidrográfica é considerada a unidade natural de gestão. Suas características físicas definem um espaço onde a água converge para uma saída comum. O desenvolvimento integrado de uma bacia, bem como os possíveis conflitos ocasionados por demandas concorrentes do mesmo recurso, devem ser administrados respeitando esse conceito de unidade. No caso específico da bacia hidrográfica do Rio Jaguari, existe uma crescente preocupação relacionada aos usos múltiplos da água superficial. O rio Jaguari, importante afluente do Paraíba do Sul no estado de São Paulo, tem suas águas represadas para geração de energia elétrica e regularização de vazões. Nos últimos anos, tem-se constatado um crescente rebaixamento dos níveis operacionais da represa do Jaguari. Segundo estudos da sociedade civil organizada local, a tendência é de esgotamento do reservatório em poucos anos. Este trabalho aborda a questão do rebaixamento dos níveis de Jaguari através da aplicação do software DHI Mike Basin 2000. Trata-se de um simulador genérico para sistemas de recursos hídricos, de ampla aplicação. A bacia do Jaguari é representada em um modelo matemático e são simulados quatro cenários distintos de usos de água na bacia. Verifica-se que o problema é real e requer uma intervenção multi-institucional para ser solucionado.

Análise de conflitos de usos múltiplos da água auxiliada por simulação computacional: bacia do rio Sapucaí - Mirim/Grande

Na mesma proporção que fontes de água potável são reduzidas, a competição por elas tem aumentado, conseqüência imediata da expansão de áreas urbanas e de novas demandas agro-industriais. Os conflitos gerados por esta competição tendem a comprometer o desenvolvimento sustentável e o progresso de uma forma geral, uma vez que resultam em perda de eficácia para vultuosos investimentos públicos e privados e em prejuízos para os usuários menos estruturados. Considerando os fatos acima, o objeto deste trabalho é o estabelecimento de cenários de alocação das disponibilidades hídricas entre usuários de água da bacia do Sapucaí-Mirim/Grande, visando determinar a convivência harmoniosa das várias finalidades de uso provenientes do mesmo recurso hídrico. Tal meta poderá ser alcançada através da análise dos indicadores de desempenho - confiabilidade, vulnerabilidade e resiliência - do sistema os quais serão obtidos com o auxílio do modelo de simulação IRAS (Interactive River Aquifer Simulation).

O papel do terceiro facilitador na conciliação de conflitos previdenciários

A conciliação judicial de conflitos previdenciários envolve, em geral, uma proposta de acordo baseada na renúncia pelo indivíduo de parte dos valores do benefício em atraso em um processo no qual a decisão contrária ao entendimento do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS) é muito provável. Como regra, há um notório desequilíbrio de poder envolvendo, de um lado, um litigante ocasional (indivíduo) e, de outro, um litigante habitual (INSS). O presente trabalho pretende discutir qual o papel do terceiro facilitador nesse contexto, de modo a legitimar a prática existente e avançar para uma mudança de paradigma. Para tanto, parte-se da tese de que a conciliação deve ser adequada ao conflito que se pretende tratar, cabendo ao terceiro facilitador atuar de acordo com as peculiaridades desse conflito. Desse modo, propõe-se que, para o tratamento do conflito previdenciário, o conceito de conciliador deve ser entendido em termos amplos, abrangendo não apenas o conciliador leigo, mas também o juiz conciliador e o Judiciário como conciliador interinstitucional. Embora cada uma dessas atuações possua características próprias, sustenta-se que o ponto em comum é o respeito a um devido processo legal mínimo que possibilite a existência de uma base adequada de poder e que permita, assim, a tomada de uma decisão informada pelas partes. Dessa forma, a flexibilidade instrumental própria da conciliação não impediria o estabelecimento de parâmetros mínimos da atuação do conciliador. Por isso, tendo como limite a tomada de uma decisão informada, o conciliador atuaria por meio de estratégias variadas, aproximando-se e distanciando-se das partes, com maior ou menor interferência, de acordo com as características do caso apresentado. Conclui-se que, com a atuação conjunta e coordenada das diversas espécies de conciliador é possível aprimorar qualitativamente a conciliação de conflitos previdenciários.

Quais as orientações dos adultos/educadores, face aos conflitos no âmbito de aquisição de competências sociais na primeira infância?

As crianças na faixa etária de 2/3 anos iniciam o processo de construção das competências sociais tanto em contexto familiar como em contexto escolar. O presente estudo, pretende pesquisar e evidenciar quais os fatores que levam as crianças, numa sala de valência de creche, a terem determinados conflitos. Neste sentido a realização deste relatório salienta, através da fundamentação teórica os tipos de conflito que emergiram na prática, numa sala de 2/3 anos, bem como, a forma mais adequada de compreender a mediação do adulto nestas situações. Como resposta às questões levantadas neste estudo, pretende-se também refletir sobre como a promoção de competências sociais pode ajudar a ultrapassar os conflitos nesta faixa etária.

O papel da inteligência emocional na gestão de conflitos e o sucesso escolar

As escolas têm como objetivo primário preparar os jovens para a integração na sociedade. Como tal, estimulam o desenvolvimento de competências para tornar os alunos aptos para as adversidades do futuro. Tradicionalmente, admite-se que as capacidades cognitivas têm um grande peso no sucesso escolar. Contudo, as competências socio afetivas têm sido sugeridas como variáveis potencialmente explicativas do desempenho escolar. O presente estudo pretendeu verificar a associação entre a Inteligência Emocional (IE) na Gestão de Conflitos e no sucesso escolar de alunos (n=52; média ± desvio-padrão: 17,7±0,7 anos) do ensino secundário dos Estabelecimentos Militares de Ensino - não superior (EME’s). A metodologia de investigação apresentou duas fases: 1) pesquisa bibliográfica sobre a IE, gestão de conflitos e o sucesso escolar; 2) aplicação e análise dos questionários, o MSCEIT e o autodiagnóstico dos estilos de gestão de conflitos. Observou-se que os alunos dos EME’s contêm valores de IE superiores aos valores reportados na sua faixa etária, e que utilizam maioritariamente três estilos de gestão de conflitos, nomeadamente: a competição (preferencial), inação, e (o menos utilizado) a cedência. Verificou-se que a IE não prediz a gestão de conflitos, contudo observou-se uma correlação positiva, entre o estilo cedência e a IE. Verificou-se também que a IE prediz 33% da disciplina de matemática, e é diferenciadora quanto ao género.

Conflitos e Esperanças: um estudo em Gênesis 25-36 e na literatura profética da Bíblia Hebraica sobre a relação entre os descendentes de Esaú e Jacó

Na história da humanidade, a realidade de conflitos e de guerras entre povos vizinhos têm sido comum. O que mais assusta é o fato que, o discurso religioso, ao invés de desencorajar tais realidades pode incentivar e justificar os projetos de poder dessas nações. O estudo da Bíblia Hebraica pode lançar luzes para o entendimento das realidades de conflito entre nações e para o papel do discurso religioso nestes. Para isto, essa pesquisa propôs-se a estudar narrativas que abordam a origem e o desenvolvimento de rivalidades e de conflitos internacionais. Especialmente, estudou as narrativas familiares e os oráculos proféticos que abordaram a rivalidade, os conflitos e o ódio entre Israel/Judá e Edom para propor uma releitura capaz de encorajar projetos de paz. Os exercícios exegéticos nas narrativas familiares (Gn 35-36) e nos oráculos proféticos contra Edom (nas coleções de oráculos contra as nações, no livro de Obadias, e em perícopes de Is 63,1-6 e de Ml 1,2-5) abordaram o material literário da Bíblia Hebraica para investigar sobre a origem e o desenvolvimento dos conflitos entre Israel/Judá e Edom. Especial atenção foi dada ao estudo da construção histórica do ódio e o papel da literatura religiosa no crescente desenvolvimento das rivalidades, animosidades e conflitos. O primeiro capítulo estudou a saga de Isaque como documento histórico e teológico que abordou a origem familiar da rivalidade entre os irmãos gêmeos, com diferenças significativas na construção de suas vidas e identidades. O segundo capítulo estudou, na literatura profética, os Oráculos contra as Nações e, mais especificamente, os oráculos contra Edom. Nesta fase estudou a importância desse gênero literário na construção de uma teologia mais universal que atribuía a Deus o controle da história, visando maior cuidado com Israel. O terceiro capítulo também avaliou outro material profético que abordou o conflito e, até mesmo, o ódio divino contra os edomitas (Is 63,1-6 e Ml 1,2-5). Nestes, percebeu-se o acirramento dos conflitos e a construção de um discurso religioso mais animoso contra Edom. Os estudos nas narrativas de rivalidade e de conflitos entre Israel/Judá e Edom na Bíblia Hebraica procuraram destacar, na dinâmica história de conflitos, as esperanças de paz para as relações internacionais. Sobretudo, propôs reler esses textos para a construção de um discurso religioso-teológico que estimule a tolerância e a ética da paz.

COMENSALIDADE E ASCESE: CONFLITOS DE PROJETOS MESSIÂNICOS A PARTIR DE LC 7,31-35

Comer ou não comer? Beber ou não beber? O que, com quem, quando, onde e como? Estas são questões que acompanham a história da humanidade, inclusive foram muito significativas no contexto cultural dos povos do mediterrâneo do século I d. C. Dize-me o que comes e dir-te-ei quem és , somado a Dize-me com quem comes , sintetizam todo o conteúdo simbólico e cultural (social, econômico, político, religioso) ligado à alimentação e seu compartilhamento. Tem um demônio , enquanto acusação feita a João Batista; Veja! Um comilão e beberrão, amigo de cobradores de impostos e pecadores como pecha atribuída a Jesus: a comensalidade de Jesus, em divergência com a ascese de João Batista e com os modelos daquela geração evidenciam um conflito de concepções sociais e religiosas distintas. Para Jesus e seus seguidores, taumaturgos itinerantes, os binômios milagre/mesa e cura/refeição, são espaços propícios para fazer acontecer os mecanismos do dom: dar, receber e retribuir.(AU)