Impacto social y legislativo del Informe Warnock : consecuencias de una visión utilitarista del embrión

El presente trabajo surge del análisis del Informe Warnock y muestra cómo el Informe influyó en diferentes legislaciones, al tiempo que describe su impacto y la nueva forma de ver y conocer, a partir de éste, ciertos temas por parte del ciudadano común. Se analizará cada uno de los temas, por demás controvertidos, planteados en el Informe, entre los que se pueden enumerar los siguientes: inicio de la vida humana, tratamientos de fertilización asistida, donantes anónimos, criopreservación de embriones y alquiler de vientres. El Informe Warnock fue tomado como referencia para la redacción de distintas normas legales en todo el mundo. De allí su trascendencia, que marca hasta hoy un antes y un después en la sociedad científica en general y en la sociedad civil en particular.

Riesgo, recursos naturales y discursos : el debate en torno a las tecnologías y el ambiente en América Latina

Resumen: En este trabajo, sostenemos que América Latina está atravesando un ciclo de protesta ambiental, como resultado de dos fuerzas opuestas. Por un lado, el aumento del apetito global por los recursos naturales –alimentos, fibras, minerales, energía– ha intensificado la presión sobre el ambiente en la región. Tras décadas de globalización neoliberal, las empresas transnacionales son actores clave en estos procesos. Por otro lado, la sociedad civil y los movimientos sociales están bien organizados y son muy activos en términos de la respuesta a los riesgos sociales y ambientales derivados de los mismos, tanto en términos de los recursos materiales como de los discursivos de que disponen. Nuestro análisis se sitúa en la confluencia de tres perspectivas teóricas: la teoría de los sistemas mundiales, la política contenciosa y la resistencia a las tecnologías.

A iniciativa popular das leis

Analisa a iniciativa popular no processo legislativo federal. O foco de estudo é a iniciativa legislativa prevista no art. 61 da Constituição brasileira. São explanadas as características e as condições para a participação da sociedade na elaboração legislativa federal, bem como os resultados de pesquisa sobre o exercício desse instituto junto à Câmara dos Deputados do Brasil.

A imagem pública do Congresso: uma análise político-midiática

Traz um estudo sobre como e por que a imagem pública do Congresso Nacional pode ser vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinião pública e nas representações da mídia informativa, bem como nas percepções dos atores políticos. Com esse objetivo, além da síntese de reflexões teóricas que podem ser relacionadas ao campo interdisciplinar da comunicação política, foi realizada uma série de entrevistas qualitativas com 20% dos parlamentares que formavam a Câmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Embora as conclusões apontem para uma forte conexão entre tal imagem negativa, recorrentes escândalos políticos e questões institucionais de caráter estrutural e conjuntural, há também nesse contexto uma insuficiência de pluralismo político e social que revela um problema maior e mais complexo: a crise da democracia representativa - pois as organizações da sociedade civil não dispõem de canais adequados de participação que permitam a representação equilibrada de suas demandas tanto na mídia quanto no campo político parlamentar.

O acesso aos documentos sigilosos : um estudo das comissões permanentes de avaliação e de acesso nos arquivos brasileiros

Estudo sobre o acesso legal aos documentos de arquivo de caráter sigiloso, mediante mapeamento dos arquivos públicos que, no âmbito federal e estadual, instalaram comissões permanentes de acesso/avaliação de documentos sigilosos e/ou outros instrumentos normativos ou informais, que permitem ou dificultam o acesso aos documentos classificados. A legislação arquivística nacional referente aos documentos sigilosos foi sistematizada em quadros, a partir dos assuntos selecionados previamente. Dois modelos de questionário foram elaborados e aplicados nos arquivos públicos ou instituições afins que recolheram documentos de caráter sigiloso. A literatura, no que se refere ao direito à informação, é abundante, mas a abordagem específica sobre acesso aos documentos de caráter sigiloso ainda é incipiente. Na legislação há uma ênfase na normalização de classificação aos documentos de caráter sigiloso em detrimento aos dispositivos de acesso. Os principais autores referenciados nesta pesquisa concordam que o direito à informação situa-se no âmbito dos direitos civis, políticos e sociais, ou seja, o Estado deve comunicar suas atividades e o impacto que estas produzem na sociedade civil, à qual, por sua vez, deve ser assegurado o livre acesso a tais informações. Os limites a este acesso são a segurança do Estado e da sociedade e a proteção à vida privada - temas sempre polêmicos e centrais no debate democrático. A ausência de resposta de algumas instituições deixou lacunas na dissertação e evidencia que a questão do acesso aos documentos sigilosos ainda é uma questão delicada.

SAMUDRA Report, No. 49, March 2008

Report: Traceability - Tracing the Fish. Uruguay: Fisheries Development - Worn-out Policies. Document: Civil Society Statement - Recognize Rights. Report: ICSF Workshop - Towards a New Commons. Notice: 4SSF Conference - Securing Sustainable Small-scale Fisheries. Malawi: Fisheries Management - Participatory Fisheries Management Revisited. Notice: ICSF Resources - Recent Releases. France: Marine Parks - Reversing from a Dead End. Report: WFFP - Re-energizing for Dignity and Prosperity. Iceland: Human Rights - Common Property or Personal Property? (56 pp.)

Small Indigenous Freshwater Fish Species: their Role in Poverty Alleviation, Food Security and Conservation of Biodiversity, 23-25 February 2010, Central Inland Fisheries Research Institute, Barrackpore, Kolkata, West Bengal. Workshop report

This is the report on the workshop on “Small Indigenous Freshwater Fish Species: Their Role in Poverty Alleviation, Food Security and Conservation of Biodiversity”, organized by the International Collective in Support of Fishworkers(ICSF) in collaboration with the Inland Fisheries Society of India (IFSI). The workshop was a forum for exchange of views on the role of small indigenous freshwater fish species (SIFFS) in enhancing rural food supply and livelihood security, and in conserving biodiversity. The workshop also discussed the socioeconomic and cultural contexts for the culture and capture of SIFFS, and how to enhance access—especially for women—to better incomes, livelihoods and nutritional security, through appropriate policy spaces. This report provides a fresh focus on SIFFS, usually regarded as ‘trash’ fish. It urges scientists, researchers and decisionmakers to develop policy and legislative measures to ensure the conservation and promotion of SIFFS, both in capture- and culture-fisheries systems. This report will be useful for fishworker organizations, researchers, policymakers, fish farmers, members of civil society and anyone interested in fisheries and livelihoods. (PDF contains 86 pages)

Time for a Sea Change: a Study of the Effectiveness of Biodiversity Conservation Measures and Marine Protected Areas Along Southern Thailand’s Andaman Sea Coastline

This study examines how Thailand’s biodiversity conservation measures affect fishing communities, especially in the marine protected areas (MPAs) on the Andaman Sea coastline. It documents the various efforts of the local fishing communities to protect the resources in the area. Also included are recommendations for government agencies, civil society and the international community. [PDF contains 94 pages]

Recasting the Net: Defining a Gender Agenda for Sustaining Life and Livelihoods in Fishing Communities

Thirty-nine participants from 18 countries, including women fishworkers, representatives of fishworker organizations and NGOs, activists and researchers, met at Mahabalipuram, India, during 7-10 July 2010, to discuss the theme “Recasting the Net: Defining a Gender Agenda for Sustaining Life and Livelihoods in Fishing Communities”. The workshop was meant to reflect on what needs to be done to develop a ‘gender agenda’ for sustaining life and livelihoods in fisheries. It was also organized against the backdrop of the growing international recognition of small-scale fisheries and efforts to enhance their contribution to food security and poverty alleviation, as evidenced in the deliberations of the the Committee on Fisheries (COFI) of the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). This publication—the proceedings of the Mahabalipuram workshop—will be useful for fishworker organizations, gender activists, researchers, policymakers, fish farmers, members of civil society and anyone interested in gender, fisheries and livelihoods. (PDF contains 89 pages)

SAMUDRA Report No. 57, November 2010

Mackerel mayhem: On the ongoing dispute in northern Europe over the boom in mackerel stocks. Small and mighty: The Banjul civil society declaration on sustainable livelihoods in African fisheries. Building partnerships: The case of Red Sea fisheries management shows how fishers’ rights can be strengthened. The write stuff: The website of Comité Local des Pêches Le Guilvinec celebrates its second anniversary. Frankenfish salmon: The United States is close to approving genetically engineered salmon. Trawl brawl: Indian and Sri Lankan fishermen have worked to co-exist in the Palk Bay. Tsunami recovery: On the traditional tenure system of the fishing community of Juan Fernández. New goals from Nagoya: The Nagoya meeting of the Convention on Biological Diversity made some progress. Beyond Bangkok: The civil society workshop in Costa Rica focused on small-scale fishers in Latin America. Securing small-scale fisheries. Recommendations adopted at the San José FAO workshop dealt with small-scale fisheries. (PDF contains 56 pages)

San Francisco : a city reinvented by creative innovation

The aim of this paper is to analyse the recent evolution of the city of San Francisco to outline the major features that have made it possible this continuing process of creative innovation in the city. In order to meet this objective, the project is framed around answering two key research questions: (1) what are the main economic and social elements that characterise urban change in the city of San Francisco and (2) which is the role of public strategies in the continuing economic success of San Francisco. The paper concludes that the successful performance of San Francisco is the result of the actions taken by many agents in the city, but the role of public authorities, especially the City and County, must be stressed, both through direct intervention and by coordinating, fostering and supporting the private and non-profit sectors. This is especially relevant in a country like the US where private initiative has been seen in many occasions as the greatest driver of economic and social success. Yet, the performance of San Francisco City cannot be explained without the role played by the public sector, in coordination with the civil society

Teoria dialética da cidadania:política e direito na atuação dos movimentos sociais urbanos de ocupação na cidade do Rio de Janeiro

A cidadania é um dos principais temas da atualidade, sendo múltiplos os seus significados. Na perspectiva jurídica prepondera uma visão focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficiência dessa concepção da cidadania. As hipóteses de base afirmam que tal conceito produziu um processo de alienações da cidadania e um fetichismo constitucional; por outro lado, um novo sentido para o conceito pode ser pensado na chave teórico-prática da dialética e da desalienação. A partir do método do materialismo histórico e dialético, de Marx e Engels, constrói-se uma crítica a partir da prática política e social da cidadania na América Latina, que oferece importantes contribuições materiais para se pensar uma nova compreensão desse conceito na atualidade. A interpretação dessa dinâmica é feita por meio do instrumental teórico-metodológico de Antonio Gramsci, identificando-se novos atores políticos e sociais, e diferentes relações entre Estado, sociedade civil e cidadãos. A cidade do Rio de Janeiro é estudada empiricamente, na conjuntura dos mega eventos internacionais, como espaço da prática dinâmica e ampliada da cidadania através dos movimentos sociais urbanos, que adotam a ocupação como estratégia de ação política direta e efetivação de direitos.

Diálogo institucional e direito à saúde

O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das instituições representativas, do Judiciário e da sociedade civil neste processo. Pretende-se reafirmar a importância da proteção do direito à saúde e, ao mesmo tempo, criticar uma certa euforia doutrinária e jurisprudencial que se instalou nos últimos anos e passou a compreender o Judiciário como o último guardião das promessas constitucionais não cumpridas pelos ramos representativos. O trabalho analisa as experiências constitucionais de países que não apostam no dogma da supremacia judicial e tentam conciliar a revisão judicial com mecanismos mais democráticos. A partir daí propõe o marco teórico das teorias do diálogo institucional como uma alternativa menos unilateral para enfrentar os desafios desencadeados no campo sanitário. No trabalho enfatiza-se a importância pelas preocupações com a efetividade da constituição, mas propõe-se uma reflexão sobre qual seria a melhor alternativa para tanto, chegando-se à conclusão contra-intuitiva de que talvez o caminho mais eficaz passe por um controle judicial fraco, que não despreze as potencialidades do Direito, mas que aposte mais na democracia e na interação sinérgica entre os ramos representativos e a sociedade civil.

O papel dos grupos de interesse no "trade policy making" brasileiro: o caso das negociações Brasil-Argentina para o setor automotivo

Desde a redemocratização do país em 1985 o MRE já vinha se posicionando à favor do diálogo com os mais diversos grupos e entidades sociais. Neste sentido, observou-se ao longo dos últimos anos um aprofundamento da interação com parlamentares, governos estaduais e municipais, empresários, sindicalistas, ONGs e imprensa. A construção de vínculos entre as organizações da sociedade civil críticas das negociações comerciais ao longo da década de 1990 permite falar na criação de um novo campo de ação coletiva transnacional, definido como um espaço de ação política formado por indivíduos e organizações da sociedade civil que participam do processo de elaboração de um conjunto comum de práticas, objetivos e crenças. O que se pode concluir é que diante de um contexto mais competitivo e globalizado, após processo de abertura comercial e intensificação da participação brasileira nas negociações internacionais, a representação dos interesses da classe empresarial teve que se adaptar criando uma nova forma de organização. Desse modo, o presente trabalho visa analisar a crescente interferência de grupos de interesse no processo de tomada de decisão, no que tange aos assuntos de política externa comercial brasileira, tais como as negociações comerciais internacionais por se tratar de um ambiente cujos interesses da classe empresarial mais podem ser afetados. As negociações comerciais internacionais é o ambiente em que a atuação empresarial mais pode ser percebida. As negociações do Mercosul e da ALCA possibilitam observar a participação ativa destes novos atores. Sendo assim, o trabalho apresenta a nova dinâmica de relacionamento entre Estado e grupos da sociedade civil (classe empresarial) para temas ligados a comércio exterior.

De Flor do Lácio à Língua Global: uma análise discursiva das relações de poder nas políticas linguísticas para a promoção, a difusão e a projeção do português da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Nesta última década notamos uma série de políticas que visam ampliar a presença da língua portuguesa no mundo, tais como a inauguração da TV Brasil Internacional (2010), no âmbito do governo brasileiro ou a entrada em vigor do acordo ortográfico de 1990 (2009), no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional formada por todos os países de língua oficial portuguesa. Diante desse panorama, esta pesquisa propõe-se a contribuir para a compreensão do papel de políticas linguísticas na configuração do que seja a expansão do português no mundo contemporâneo. Para isso, partimos das premissas de que todo discurso é polêmico pelo princípio da interincompreensão constitutiva (MAINGUENEAU, 2008 [1984]), e de que todo texto político-jurídico-normativo busca apagar, superar essa polêmica e construir um sentido único. Esse caminho teórico-metodológico, nos leva a questionar sobre que processos discursivos constroem essa busca de univocidade para superar a polêmica nos documentos de políticas linguísticas para a expansão do português? Quais coerções foram enfatizadas? De que maneira o enunciador se apresenta em nome dessa univocidade? Acreditamos que encontrar respostas a essas indagações nos levem a discutir relações de poder que sustentam essas políticas linguísticas de expansão do português nesta última década. Para desenvolver nossa pesquisa, selecionamos como corpora de análise, declarações e resoluções da Conferência de Chefes de Estado e de Governo e do Conselho de Ministros da CPLP sobre a difusão e promoção da língua portuguesa, por causa do poder político e simbólico, que essa organização representa em relação à temática. Assim, pudemos identificar quatro posições/faces de enunciadores, o ufanista, o defensor, o apreensivo e o idealista-apaziguador, que juntos compõem um enunciador, que chamamos de super graças a sua memória e a sua competência interdiscursivas e sua maneira específica de enunciar, que potencializam o poder imperativo de seus enunciados. Nas sequências discursivas analisadas podemos constatar que esse (super)enunciador na busca da adesão do coenunciador, articula alianças (a língua portuguesa comum, a sociedade civil) e oposições (diversidade cultural dos países, a língua inglesa) na construção de uma aparente homogeneidade linguística a fim de superar a heterogeneidade fundante da própria CPLP. Desse modo, as polêmicas são silenciadas e podemos notar um processo de construção de um novo sentido de língua portuguesa, homogeneizante em contraposição a outro já em curso de gramatização e heterogeneização das línguas portuguesas nacionais