Eutanásia e dignidade da pessoa humana: desafios jurídicos

Esta monografia busca apresentar uma visão panorâmica da eutanásia, tema este que se reveste de grande polemicidade, ensejando implicações de ordem médico jurídica. Neste pesquisa, buscou-se resgatar conceitos técnicos e também uma abordagem histórica do tema. Em que pese este trabalho haver se atido apenas a uma classificação da eutanásia, são várias as classificações encontradas nos compêndios científicos. Procurou-se também abordar a posição do Direito Brasileiro e a do Direito Estrangeiro, apresentando-se o posicionamento jurídico de algumas nações, no que tange ao assunto, encontrando-se posições divergenes e variadas. Notou-se que, face ao grande avanço biotecnológico, a questão vem sendo discutida mais amplamente nas áreas médicas e jurídicas, porém, a eutanásia ainda é considerada um grande tabu na prática médica. A atualidade e a complexidade do tema "morrer com dignidade" justificam este estudo, por suscitar questões ético-jurídicas intrincadas, diante do avanço da tecnologia médica, nas últimas décadas do século XX e início deste, provocando uma verdadeira mutação cultural e impregnando de valores morais e sociais as questões sobre o início e o fim da vida. Vislumbram-se situações verdadeiramente paradoxais no que concerne a este tema, a ponto de muitos pensadores considerarem a eutanásia o grande desafio do século XXI.

Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: gestão, direitos e efetividade

Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Administração

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

Dano moral da pessoa jurídica

O presente trabalho acadêmico objetiva, de maneira sintética e com abordagem dos principais temas ligados ao assunto, verificar a ocorrência do instituto e reparabilidade do dano moral direcionado à pessoa jurídica, a partir dos direitos de personalidade aplicáveis a essa, baseando-se, fundamentalmente, em jurisprudência, legislação e doutrina especializada.

A concordância verbal de segunda pessoa do singular em Pelotas e suas implicações lingüísticas e sociais

Proponho, com este trabalho, uma análise da variação da manutenção da marca de concordância verbal de segunda pessoa do singular em Pelotas (RS). Considero, para tanto, os aspectos lingüísticos e, sobretudo, os aspectos sociais dessa variação. Almejo, assim, auxiliar na descrição de fenômenos de concordância verbal. Apóio esta análise na Teoria da Variação Laboviana e em visões de classes sociais que levam em conta princípios socioeconomicistas, marxistas, econolingüísticos, ocupacionais e das condições estruturais de manutenção das desigualdades sociais. Analisei dados de concordância de segunda pessoa do singular em noventa entrevistas do Banco de Dados Sociolingüísticos Variáveis por Classe Social – VarX – que foram realizadas em Pelotas (RS) em 2000 e 2001. O VarX possui uma divisão equilibrada de informantes por gênero, faixa etária e classe social. Das entrevistas realizadas na casa do informante, afloram falas espontâneas sobre histórias familiares, peripécias do passado. Utilizei, para a análise dos dados, metodologia quantitativa com base na interface Windows para o Varbrul e em formulário de codificação de dados. Além dos dados de fala do VarX, utilizei como fonte de pesquisa o Questionário do VarX e os resultados do Censo 2000 do IBGE. Os resultados, com relação à concordância de segunda pessoa do singular em Pelotas, apontam na direção de que: ocorra apagamento variável da desinência número-pessoal em virtude de uma regularização do paradigma verbal em que são privilegiadas formas neutras; o apagamento da marca de segunda pessoa do singular sofra influência de condicionadores lingüísticos (saliência fônica, interlocução entrevistado/entrevistador, ausência do pronome-sujeito e tipo de frase) e sociais (há indícios de que: a utilização de marca tenha prestígio, mas sua não-utilização não sofra estigma; o fenômeno esteja em fase de consolidação e se configure como uma mudança lingüística quase completada; as mulheres resistam ao processo de apagamento da marca de concordância mais do que homens).

Capacidade e aprendizagem tecnológica na terceira geração da indústria petroquímica do RS

Novos investimentos estão sendo feitos para aumentar a produção das empresas de primeira e segunda geração da indústria petroquímica do Rio Grande do Sul. As empresas de terceira geração, produtoras de artefatos de plástico e borracha, devem estar preparadas para rapidamente aumentar os níveis de produção com novos produtos que terão novos mercados. Este estudo busca identificar como estão preparadas essas empresas gaúchas para receber este aumento de inputs. Para este propósito, capacidade tecnológica e os tipos de processos de aprendizagem tecnológica são estudados. Foi enviado um questionário pelo correio para 558 empresas de terceira geração do Rio Grande do Sul com um retorno de 154 empresas. Os resultados mostram que as empresas tem um nível de capacidade tecnológica baixo e o principal processo para absorver a tecnologia é o “aprender fazendo”. Entretanto, as empresas necessitam de programas que aumentem as habilidades em aprender e a capacidade tecnológica para que as empresas aumentam a capacidade de inovar. A análise sugere características que facilitam o desenvolvimento tecnológico das empresas.

O processo de integração da pessoa portadora de deficiência mental no ensino regular municipal de Florianópolis

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os aspectos que configuram o processo de integração da pessoa portadora de deficiência mental no ensino regular municipal de Florianópolis. A metodologia adotada neste trabalho é de natureza qualitativa. O estudo caracteriza-se, quanto aos fins, como descritivo/exploratório, realizado sob a forma de estudo de caso e, quanto aos meios, como uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Quanto aos participantes, foram intencionalmente selecionados docentes de unidades escolares da rede municipal de ensino de Florianópolis. A coleta das informações foi realizada através de observação não-participante, de análise documental e de questionário. Para análise das informações utilizou-se as técnicas de análise de conteúdo e da triangulação. Deste modo, verificou-se que as ações voltadas ao processo de integração da pessoa portadora de deficiência no ensino regular municipal de Florianópolis foram iniciadas em 1986 com a implantação das salas de recursos e oficializadas no ano seguinte através do Plano Estadual para Campanha de Matrícula Escolar (1987-1991). Os resultados da pesquisa também evidenciaram que os aspectos que configuram o processo integracional da pessoa portadora de deficiência mental na rede de ensino regular municipal de Florianópolis, de acordo com a percepção dos Professores de Educação Física, situam-se na falta de recursos materiais e pedagógicos adaptados; na falta de profissionais capacitados para o trabalho com alunos portadores de deficiência mental; na baixa interação do aluno portador de deficiência mental acentuada; no uso restrito do sistema de avaliação adotado; na postura favorável dos Professores de Educação Física quanto à política de integração e; no reconhecimento da importância que representa o papel docente para a efetivação do processo de integração.

Desvelando a mediação do professor em sala de aula : uma análise sob as perspectivas de Vygotski e Feuerstein

A presente dissertação investiga a mediação do professor no contexto de sala de aula, tomando como ponto de partida sua atuação mediadora-interativa, confrontando-a com as categorias mediadoras estabelecidas pelo psicólogo e educador contemporâneo Reuven Feuerstein. Os pilares teóricos embasadores desta pesquisa estão consolidados nos parâmetros conceituais sócio-históricos de Lev Vygotski, com focalização em seus pressupostos sobre o desenvolvimento humano, entendido como processo de internalização das práticas sócio-culturais; em sua concepção sobre mediação, vista como base do desenvolvimento das funções psicológicas superiores; no conceito de zona de desenvolvimento proximal e sua relação com ensino, aprendizagem e desenvolvimento. A pesquisa, também, encontra fundamentos na proposta teórica de Reuven Feuerstein, especialmente no que concerne à experiência de aprendizagem mediada (EAM), entendida como condição fundamental para mudanças na estrutura cognitiva da pessoa; e nas categorias mediadoras apontadas pelo próprio autor, que se constituem condição básica para caracterizar uma interação mediadora. Esta investigação, que se caracteriza como estudo de caso, foi desenvolvida junto a três professoras, respectivamente da primeira, segunda e terceira séries do Ensino Fundamental, de uma escola particular da cidade de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, no segundo semestre do ano letivo de 2001. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, observações e filmagens em sala de aula, focalizando o professor em sua ação mediadora. A análise dos resultados revelou que o contexto social da sala de aula é um espaço privilegiado de sistematização do saber, no qual ocorre a mediação do professor. Esta mediação se caracteriza pela presença, na maioria das vezes, não intencional, de critérios de mediação apontados por Feuerstein, com incidência e intensidade variadas.

Um estudo autofotográfico sobre a interação pessoa-contexto e a representação do self em pré-adolescentes em situação de risco

O presente estudo teve como objetivo retratar, através do método autofotográfico, a realidade de pré-adolescentes em situação de risco social e pessoal - contextos ecológicos e histórias pessoais e sua representação de self. A amostra foi composta por oito préadolescentes (quatro do sexo feminino e quatro do sexo masculino), com idades entre onze e doze anos, de um município do interior do Rio Grande do Sul (Vera Cruz), que freqüentam o Centro Educacional Assistencial e Recreativo da Criança e do Adolescente (CEARCA). Foi solicitado a cada participante que respondesse a pergunta “Quem é você?” utilizando fotografias tiradas do contexto ecológico no qual se desenvolvem. Os participantes foram entrevistados para obtenção de dados bio-socio-ecológicos e sobre as fotografias produzidas por eles. Os resultados demonstraram que o método autofotográfico permitiu que os préadolescentes respondessem à pergunta, apresentando aspectos da sua interação pessoaambiente e suas relações no contexto ecológico, que expressam sua condição de pessoa em desenvolvimento em situação de risco social e pessoal. Todavia, aspectos de proteção ao desenvolvimento foram apontados, como relações de amizade, integrantes da rede de apoio social e afetivo e características individuais que favorecem a resiliência.

O internet banking e os hábitos de uso entre os clientes pessoa física : atributos e resistências

A tecnologia vem alterando significativamente o modo de se atender o cliente bancário. Se antes os clientes obrigatoriamente percebiam os bancos como sinônimo de filas e, consequentemente, perda de tempo, hoje, estes mesmos bancos podem ser alcançados a partir de casa. Essa migração, no entanto, da forma de atendimento tradicional para o auto atendimento eletrônico traz algumas considerações relacionadas ao cliente usuário dos novos canais criados. Cabe saber se este cliente conhece os serviços oferecidos pelos novos canais, se enxerga atributos nestes e se detecta algum ponto de restrição ao seu uso. Este estudo teve por objetivo responder a algumas dessas questões, e para isso foram entrevistados duzentos e oitenta e um usuários do Internet Banking oferecido pelo Banco do Brasil, conhecido como BB Personal Banking Internet, em Brasília, Distrito Federal.

Exercícios do tempo : Dias felizes e Esperando Godot, de Samuel Beckett; O marinheiro, de Fernando Pessoa

Resumo não disponível.

Bandas de cambio : teoria, evidencia empirica e sua possivel aplicação no Brasil

Este relatório visa o estudo de bandas de câmbio em seus diferentes aspectos. Na primeira parte está apresentada uma versão simplificada, não matemática, da teoria das bandas de câmbio e de suas experiências nos diversos países que a adotaram. A segunda parte contém um estudo mais completo da teoria das bandas de câmbio, inclusive com alguns resultados novos no que diz respeito ao caso de bandas múltiplas. Analisamos neste caso a possibilidade de defesa contra ataques especulativos como função do nível de reservas. A terceira e quarta parte têm como objetivo o estudo preliminar do caso brasileiro. Começamos na terceira parte por um estudo empírico do Risco Brasil, isto é, da diferença entre as taxas de juros interna e externa. Este é um ponto importante quando se tem como objetivo algum tipo de regime cambial mais flexível do que atualmente se tem no Brasil. Finalmente, na última parte, fazemos algumas considerações sobre como um regime de bandas cambiais poderia ser útil durante um programa de estabilização no Brasil. Aqui apresentamos ideias preliminares sobre o assunto que poderiam ser desenvolvidas com mais precisão em uma possível prorrogação do convênio. Outras possibilidades de aplicações da teoria de bandas de câmbio ao Brasil, como um sistema de câmbio multilateral no contexto do MERCOSUL, não são tratadas neste estudo.