No Chile cargo público é coisa séria

EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo

Inovação no setor público

A inovação no setor público possui um potencial de impacto, em termos de melhorar substancialmente a qualidade de vida da sociedade, muito mais amplo do que qualquer outra. Tanto o Design Thinking quanto os Insights Comportamentais permitem desenvolver melhorias nas dimensões de eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. Os métodos inclusive sugerem correlações extremamente úteis entre esses conceitos, como a de que o que é ineficiente do ponto de vista dos recursos, muitas vezes também é ineficaz do ponto de vista dos resultados. Os Laboratórios de Inovação em Governo possuem papel fundamental na sua promoção. São compostos por profissionais que reúnem o conhecimento técnico e as competências para atuar pela necessária inovação em governo, a qual só vem a contribuir para a ampliação da qualidade de vida da sociedade beneficiária.

Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Fatores de longevidade do programa Central do Cidadão no Rio Grande do Norte

The public management reform in Brazil, since 1995, provoked new experiences in public administration. Among the new models of public service the one-stop shopping has distinguished and was adopted at Rio Grande do Norte with the Citizens Center Program. The one-stop shopping assembles in the same place many public services with appropriate structure, enabled human resources and citizens focus processes. The goal of this research was understand how citizens focus processes help to explain Citizens Center Program s longevity. It was made a case study and the research tools were applied with Citizen Center Programs workers and citizen-users at South Unit of Citizen Center Program placed at Via Direta Mall, Natal. The major contributions for Citizen Center Program s longevity were imputed to Basic Operation Processes. The most spoken features in Citizen Center Program mentioned were quality, efficiency, celerity e personal appearance, what demonstrate concern and care with citizen-users. Worker s personal appearance, accommodation, celerity, politeness and attending capacity planning were high evaluated by citizen-users revealing the wisely choice of use a large quality concept and citizenship concept in public administration. Citizen-users also pointed the necessity of refine and enlarge the communication ways that form an essential mechanism to public citizen focus administration. Not ignoring the policy aspect citizen focus processes were noticed like especial management actions that make easier citizen s activities and public service access, what generate satisfaction to citizen-users. It s possible to conclude that the high level approving evaluation of Citizen Center Program consolidates it an especial public policy that serves citizen s necessities e create appropriate legitimacy conditions of the public policy making harder the choice of ending the policy even in more fragile moments strongly contributing for its longevity

Fatores determinantes da decisão sobre a prática da cesariana em Natal-RN

O objetivo deste estudo é analisar os fatores que contribuíram para as diferentes decisões para o parto cesáreo e a ligadura de trompas entre as mulheres de 18 a 45 anos de idade no Município de Natal, no Nordeste do Brasil, no ano de 2000. Tratou-se de um estudo longitudinal, originado da base de dados de um Estudo Multicêntrico, envolvendo outras localidades do Brasil, composta de mulheres em idade fértil que procuraram o serviço público ou privado. Foram realizadas três entrevistas: no início da gestação, no mês anterior à data provável do parto e até um mês após o parto, perfazendo um total de 433 entrevistas, sendo finalizada com uma amostra de 269 mulheres. O estudo satisfez a um critério de elegibilidade, abrangendo uma amostra das mulheres de 18 a 40 anos de idade, que residiam em Natal e que estavam grávidas no máximo, na 22a semana de gestação, e procuraram o serviço público ou privado para a realização do pré-natal. Não entraram no estudo, aquelas mulheres que faziam um acompanhamento em ambulatórios especiais (hipertensão ou diabetes gestacional, HIV/AIDS). A análise consistiu, primeiramente, num estudo descritivo, seguido de uma discussão sobre a trajetória do desejo à realização do parto e testou-se a significância estatística dos partos com variáveis socioeconômicas. Sequencialmente adotou-se uma análise bivariada centrada nos testes de associação, onde foi considerada a variável tipo de parto como sendo a variável resposta e as demais variáveis, relacionadas à condição sóciodemográfica e a saúde reprodutiva da mulher, como sendo as variáveis de risco ou independentes. Para o cálculo da razão de chance (OR), foi utilizado o modelo de regressão logística múltipla. Das 269 mulheres entrevistadas, 56,0% foram submetidas ao parto normal. Este tipo de parto foi desejado independente da categoria, por 71% das entrevistadas. Os resultados mostraram como fatores determinantes para cesárea, o serviço ser privado (OR = 5,6), a mulher ter idade acima de 20 anos (OR=2,87), ser primípara (OR=4,56) e a realização de ligadura de trompas (OR=12,94). Independente da parturição, 84% das mulheres do serviço público foram submetidas a um parto normal, enquanto que, 74% das primíparas do serviço privado, fizeram uma cesárea. Os resultados sinalizam um distanciamento efetivo entre o desejo por um tipo de parto e a sua realização, quando os fatores considerados, não foram somente técnicos, podendo, também, refletir a falta de prática do parto normal, pelo obstetra e a necessidade de uma maior consciência ética nos procedimentos obstétricos, de modo a favorecer uma maior abertura na participação da gestante na escolha pelo tipo de parto

O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal

Electrical energy today is an essential element in the life of any human being. Through the access to electrical energy it is possible to enjoy dignified conditions of life, having in mind the possibility of making use of minimal material conditions of life. The lack of access to electricity is directly linked to poverty and degrading conditions of life, in which are some communities in Brazil, especially the more isolated from urban centers. Access to the electric service is a determining factor for the preservation of human dignity, constitutional principle inscribe in the art.1 of the Federal Constitution, and the promotion of development, being a right of everyone and a duty of the State to promote universal access. For that reason, focuses mainly on the analysis of their setting as a fundamental social right and its importance for national development. For this, the theoretical and descriptive method was used, with normative and literary analysis, in particular the Constitution of 1988. This study also discusses the form of action of the State in the energy sector, to give effect to the fundamental social right of access to electricity, the characteristics of public service and the principles that guide it, in addition to the role of public policies in universalization of access, in particular the analysis of the Program Luz para Todos, and the function of regulation in the implementation of these policies and the provision of adequate public services.

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos

The realization of human rights is a prerequisite to the development of peoples, this requires legal mechanisms and techniques to its consistent and effective promotion, protection and fulfillment. So, agree that there is an institution or public agency created for the purpose of protecting those who suffer most in the face of human rights violations: the needy. In Brazil, among other institutions and public agencies, the responsibility of the Public Defender to promote the protection of human rights. The constitutional system recognizes the institution in its essence the role of the state court, whose duty is to provide guidance and legal defense of the needy. The legal system as a whole sufraga the relevance of the Ombudsman as a mainspring of human rights. In the prison system, with the ultimate regulatory changes, such as Law 12.313 of 2010 which introduced changes to the Law 7.210 of 1984, the institution must ensure the correct and humane enforcement of sentences and the security measures pertaining to the needy. With the Complementary Law 132 of 2009, to systematize other duties of the Public Defender, highlighting their contribution to the movement of access to justice. Within the OAS, to adopt Resolution 2656, 2011, characterizing, with ruler and compass, the relevance of the Ombudsman access to justice and protection of human rights. In this step, the present study concerns the role of Defender in the legal protection of human rights, through monographic and deductive methods, as there remains a technical and theoretical connection between these two points themed legal phenomenon, since the rights humans, especially after the second half of the twentieth century, form the basis of the legal system of the major Western nations in the world. This led, therefore, the emergence of technical and legal institutions aimed at realizing human rights. This applies to the Defender. Access to justice and public service provision of legal assistance are human rights, therefore, essential to humans and necessary for social inclusion. Countries such as Brazil, marked by social inequality, depend on the structuring of institutions like the Defender, designed to promote citizenship to the Brazilian people

Perspectivados cirurgiões-dentistas sobre a inserção da fisioterapia na atenção básica de saúde

This work aims at investigating the surgeons-dentists acceptability in the field of public health in the city of Natal, State of Rio Grande do Norte, about the possibility of medicinal plants insertion in basic attencion of health. Moreover, it searchs to know if during their professinal formation it had some theoretician-pratical basement on this subject, as well as investigating their confidence on the medicinal plants. The basic motivation for developing this study is the possibility of contributing to the insertion of a tradicional health pratical at public assistance scope, endorsed by popular use, but now scientifically proven. For in a such way, the medicinal plants use is emphasized as a way to be followed to increase basic pharmaceutical assistance, improving the acess to the medicine and diminish expenses. Following this logic, family health program constitutes the way through which this pratical will be available to the users of health services. The research was done over thirty surgeonsdentists, all ofthem pertaining to public service ofNatal, state ofRio Grande do Norte. It was used, as research instrument, semi-estructured interview associated with methodological analysis user s speeches. On this form, this work is inserted in a trend observed nowadays not only in Brazil, where the use of the medicinal plants has been stimulated and defended to be inserted at programs ofprimary attenction of health

Institucionalização da publicidade registral imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Política fiscal e reestruturação da dívida pública no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

PPP: um paradigma a ser conquistado no Brasil a partir das experiências internacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Neoplasia intra-epitelial cervical em mulheres soro-positivas para o vírus da imunodeficiência humana

Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB

Por uma televisão cultural-educativa e pública: a TV Cultura de São Paulo, 1960-1974

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)