Educational reform in Chile

Includes bibliography

Reforming health-care management in Latin America

Includes bibliography

Making infrastructure reform in Latin America work for the poor

Includes bibliography

Whither reform? Towards a new agenda for Latin America

Includes bibliography

The market and water management reform in Peru

Includes bibliography

Tax reform for human development in Central America

Includes bibliography

O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

Pós-graduação em História - FCLAS

Regulation of the private provision of public water-related services

Includes bibliography

Trade Facilitation in Mercosur - the Most Important Regulatory Advances

As mentioned in FAL Bulletin No 167, "trade facilitation" is still a relatively imprecise concept covering a wide variety of topics, such as: customs issues; technical norms relating to quality standars and control of plant and normal diseases; transport; commercial information interchange and a variety of trade-related services.This broad scope means that an analysis of trade facilitation at the level of an individual country or trade agreement, entails obtaining data froma variety of public bodies, since they are not centralized. Studying trade facilitation in Mercosur is quite complex, given its considerable organizational decentralization and the geographic dispersal of the operations of its different bodies.This edition of our Bulletin covers progress achieved on customs issues and on technical standards and quality control.

An assessment of fiscal and regulatory barriers to deployment of energy efficiency and renewable energy technologies in Belize

Belize is currently faced with several critical challenges associated with the production, distribution and use of energy. Despite an abundance of renewable energy resources, the country remains disproportionately dependent on imported fossil fuels, which exposes it to volatile and rising oil prices, limits economic development, and retards its ability to make the investments that are necessary for adapting to climate change, which pose a particularly acute threat to the small island states and low-lying coastal nations of the Caribbean. This transition from energy consumption and supply patterns that are based on imported fossil fuels and electricity towards a more sustainable energy economy that is based on environmentally benign, indigenous renewable energy technologies and more efficient use of energy requires concerted action as the country is already challenged by limited fiscal space which reduces its ability to provide some fiscal incentives, which have been proven to be effective tools for the promotion of sustainable energy markets in a number of countries. This report identifies the fiscal and regulatory barriers to implementation of energy efficiency measures and renewable energy technologies in Belize. Data and information were derived from stakeholder consultations conducted within the country. The major result of the assessment is that the transition of policies and plans into tangible action needs to be increased. In this regard, it is necessary to articulate sub-policies of the National Energy Policy to amend the Public Utilities Commission Act, to develop a grid interconnection policy, to establish minimum energy performance standards for buildings and equipment and to develop a public procurement policy. Finally, decisions on renewable energy and energy efficiency-related incentives from the Government formally requires decision-makers to solve what may be extremely complex optimization problems in order to obtain the lowest-cost provision of energy services to society, thereby weighing the cost of revenue losses with the benefits of fuel and infrastructure expansion savings. The establishment of a management system that is efficient, flexible, and transparent, which will facilitate the implementation of the strategic objectives and outputs in the time available, with the financial resources allocated is recommended. Support is required for additional institutional and capacity strengthening.

Fiscal Panorama of Latin America and the Caribbean 2016: Public finances and the challenge of reconciling austerity with growth and equality

Latin America’s fiscal accounts deteriorated slightly during 2015, registering an average deficit of 3.0% of GDP and average gross public debt of 34.7% of GDP. Of the 19 countries considered, the fiscal deficit and public debt as a share of GDP both increased in 11. The region started to build up public debt, most of it domestic, after the 2008 international financial crisis to meet the growing financing needs resulting from the worsening growth situation.

O público e o privado nas universidades públicas: análise da fundação de apoio privada FADESP no gerenciamento dos recursos para a UFPA (2004 a 2008)

Este estudo tem como objetivo central analisar a parceria entre o público e o privado, estabelecida entre as universidades federais e as fundações de apoio privadas (FAP), no gerenciamento de recursos para a instituição apoiada, tendo como caso a relação entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), no período de 2004 a 2008, analisadas a partir dos relatórios de prestação de contas e documentos institucionais. Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA.

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periférica

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

Air accident investigation among regulatory agencies

The aim of this manuscript is to describe and compare regulatory aviation agencies according to their subordination and attributions to investigate air accidents. Possible consequences in identifying the contributory factors are also presented. Distinct procedures investigating air accidents among agencies lead to a lack of standardization of the statistics, making it difficult to analyze the data globally. Separately the information does not configure the entire scenario of what occurred, affecting the analysis and subsequent interventions. We recommend a joint and collaborative work between the different committees that operate in the investigation of air accidents.

Increased Expression of Regulatory T Cells and Down-Regulatory Molecules in Lepromatous Leprosy

T regulatory cells (Tregs) play an important role in the mechanism of host's failure to control pathogen dissemination in severe forms of different chronic granulomatous diseases, but their role in leprosy has not yet been elucidated; 28 newly diagnosed patients (16 patients with lepromatous leprosy and 12 patients with tuberculoid leprosy) and 6 healthy Mycobacterium leprae-exposed individuals (contacts) were studied. Tregs were quantified by flow cytometry (CD4+ CD25+ Foxp3+) in peripheral blood mononuclear cells stimulated in vitro with a M. leprae antigenic preparation and phytohemagglutinin as well as in skin lesions by immunohistochemistry. The lymphoproliferative (LPR), interleukin-10 (IL-10), and interferon-gamma (IFN-gamma) responses of the in vitro-stimulated peripheral blood mononuclear cells and the in situ expression of IL-10, transforming growth factor-beta (TGF-beta), and cytotoxic T-lymphocyte antigen 4 (CTLA-4) were also determined. We show that M. leprae antigens induced significantly lower LPR but significantly higher Treg numbers in lepromatous than tuberculoid patients and contacts. Mitogen-induced LPR and Treg frequencies were not significantly different among the three groups. Tregs were also more frequent in situ in lepromatous patients, and this finding was paralleled by increased expression of the antiinflammatory molecules IL-10 and CTLA-4 but not TGF-beta. In lepromatous patients, Tregs were intermingled with vacuolized hystiocyte infiltrates all over the lesion, whereas in tuberculoid patients, Tregs were rare. Our results suggest that Tregs are present in increased numbers, and they may have a pathogenic role in leprosy patients harboring uncontrolled bacillary multiplication but not in those individuals capable of limiting M. leprae growth.