Aperfeiçoamento da Lei das Licitações

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Congresso, imprensa e opinião pública : o caso da CPMI dos Sanguessugas

Avalia como a opinião pública é influenciada pela cobertura dos jornais sobre as atividades do Congresso Nacional a partir de um caso específico: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a chamada máfia dos sanguessugas. Apresenta um histórico da cobertura que a imprensa escrita vem dispensando ao Legislativo nos últimos cinquenta anos. Aborda a evolução dos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até os dias de hoje. Analisa o papel das CPIs como instrumentos de fiscalização do legislativo e como recurso para dar visibilidade à atividade parlamentar junto à mídia e a opinião pública.

Orçamento da Câmara dos Deputados : estudo de caso sobre a descontinuidade de seus investimentos

Apresenta um estudo de caso sobre a execução do orçamento da Câmara dos Deputados. Analisa, por meio de dados coletados no Portal Orçamento Brasil da Câmara dos Deputados, a descontinuidade de projetos de investimentos relacionados às obras no complexo de edificações daquele órgão, ressaltando sua relevância na condução das atividades legislativas e o papel da Mesa Diretora nesse processo.

As lideranças partidárias na Câmara dos Deputados

Avalia a organização e o funcionamento das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados para explicar como interferem na atuação dos partidos políticos. Discute a importância do líder partidário no presidencialismo de coalizão e a origem do seu poder. Descreve a infraestrutura que a Câmara dos Deputados oferece às lideranças partidárias, como os serviços de consultoria, material, equipamentos e espaço físico. Demonstra que a organização das lideranças partidárias possui significativa influência na atuação dos partidos políticos. Propõe modelo organizacional básico de liderança partidária.

O perfil dos parlamentares da Câmara dos Deputados : quadro comparativo da 48ª com a 52ª Legislatura

Apresenta um estudo comparativo da Legislatura de 1987 e de 2003 da Câmara dos Deputados Federal, tomando como ponto de partida o levantamento de dados das duas legislaturas citadas. Utiliza-se especificamente o indicador da profissão de cada parlamentar eleito e também dos parlamentares suplentes que ingressaram no decorrer das referidas legislaturas. Objetiva verificar como está a representação dos cidadãos na Câmara dos Deputados, se a Câmara no decorrer de doze anos está mais popular ou mais elitista. Apresenta ainda a discussão a respeito da democracia no Brasil feita por Norberto Bobbio e também a reflexão de Anthony Downs sobre a incerteza do eleitor no momento de escolha seus representantes. Contribui para o entendimento de como o sistema político brasileiro sofre alterações ao longo do tempo.

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.

Atuação parlamentar comparativa nas votações nominais da Câmara dos Deputados no último ano dos governos FHC e Lula

Analisa a atuação parlamentar nas votações nominais, observando os seguintes aspectos: as expectativas dos representados em relação aos seus representantes e como/onde/quando eles atuam no Legislativo. Apresenta também análise quantitativa e comparativa das votações nominais ocorridas no Plenário da Câmara dos Deputados no último ano dos Governos FHC e Lula. Esses resultados procuram demonstrar como se comportaram os partidos das bases governistas e de oposição no Parlamento, diante dos seus líderes e das interferências pelo Executivo, e como essas interferências afetaram os trabalhos legislativos nas votações nominais em Plenário. As votações nominais são indicadas por muitos estudiosos como parâmetros acadêmicos capazes de demonstrar com mais clareza as mudanças (de voto) que ocorrem durante um governo e como essas mudanças interferem na disciplina partidária e na relação entre o governo e os partidos que compõem sua base governista no Legislativo. Dependendo dos resultados, essas votações podem afetar direta ou indiretamente no sucesso ou insucesso, das políticas apresentadas pelo Executivo.

Peces continentales de la Argentina: Iconografía. Gymnocharacinus bergii.

Espanol: Este trabajo tiene como objetivo la recopilación de dibujos y diferentes figuras de las especies presentes en nuestro territorio. Para ello, hemos utilizado como principales fuentes de información la obra de Ringuelet et al. (1967), Reis et al. (2003), López et al. (2003; 2006) y las bases de datos on-line de W. N. Eschmeyer y Fish Base. El tratamiento incluye una ficha individual con imágenes seleccionadas de la especie tratada y las que eventualmente hayan surgido por trabajos de índole anatómica. Se adjuntan las referencias de los trabajos utilizados en la confección de cada ficha. Esta es una publicación abierta, por lo que requerirá de actualización permanente, para lo cual sería necesario se sume a nuestra tarea la buena voluntad y colaboración de la comunidad ictiológica. Los compiladores entendemos que esta contribución, además de aportar valiosa información, rescata el trabajo de mujeres y hombres que son parte de la rica historia de la ictiología nacional y regional. (Texto en Espanol y PDF tiene viente dos paginas) English: The goal of this work is to present a collection of drawings and figures depicting the species present in our country. To achieve this, our main sources of information have been the works of Ringuelet et al. (1967), Reis et al. (2003), and López et al. (2003; 2006), as well as the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. Each species has an individual factsheet with selected images, including some from anatomical research works. All the works referenced are mentioned in each factsheet. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating, which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. As compilers, we understand that this contribution not only provides valuable information, but also highlights the work of men and women who are part of the rich history of our national and regional ichthyology. (Text is in Spanish. PDF contains 22 pages.)

Peces continentales de la Argentina: Iconografía. Lepidosiren paradoza.

Spanish: Este trabajo tiene como objetivo la recopilación de dibujos y diferentes figuras de las especies presentes en nuestro territorio. Para ello, hemos utilizado como principales fuentes de información la obra de Ringuelet et al. (1967), Reis et al. (2003), López et al. (2003; 2006) y las bases de datos on-line de W. N. Eschmeyer y Fish Base. El tratamiento incluye una ficha individual con imágenes seleccionadas de la especie tratada y las que eventualmente hayan surgido por trabajos de índole anatómica. Se adjuntan las referencias de los trabajos utilizados en la confección de cada ficha. Esta es una publicación abierta, por lo que requerirá de actualización permanente, para lo cual sería necesario se sume a nuestra tarea la buena voluntad y colaboración de la comunidad ictiológica. Los compiladores entendemos que esta contribución, además de aportar valiosa información, rescata el trabajo de mujeres y hombres que son parte de la rica historia de la ictiología nacional y regional. English: The goal of this work is to present a collection of drawings and figures depicting the species present in our country. To achieve this, our main sources of information have been the works of Ringuelet et al. (1967), Reis et al. (2003), and López et al. (2003; 2006), as well as the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. Each species has an individual factsheet with selected images, including some from anatomical research works. All the works referenced are mentioned in each factsheet. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating, which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. As compilers, we understand that this contribution not only provides valuable information, but also highlights the work of men and women who are part of the rich history of our national and regional ichthyology. (Texto en espanol y PDF tiene cuatorce paginas.)

Peces continentales de la Argentina: Bibliografía. Gymnocharacinus bergii.

Espanol: Este trabajo tiene como objetivo la recopilación de la información existente sobre las especies presentes en nuestro territorio. Para ello, se elaboraron fichas que contienen las referencias argentinas y de aquellas revisiones de autores extranjeros que involucran taxas de nuestro país. Como principales fuentes de información se consultaron Ringuelet et al. (1967), CLOFFSCA (2003), López et al. (2003; 2006), Liotta (2006) y las bases de datos on-line de W. N. Eschmeyer y Fish Base. Esta es una publicación abierta, por lo que requerirá de actualización permanente, para lo cual sería necesario se sume a nuestra tarea la buena voluntad y colaboración de la comunidad ictiológica. Esperamos con este aporte colaborar en la construcción de una base de datos de los peces continentales de la Argentina. La concreción de esta herramienta dará soporte a los planes generados desde los diferentes sectores involucrados en el tema, además de fomentar la difusión de la disciplina y la reafirmación de los derechos soberanos sobre nuestros recursos naturales. English: The goal of this work is to compile the existing information about the species present in our country. This has been done by means of datasheets that list both local references and reviews by foreign authors that include Argentine taxa. The main information sources consulted were Ringuelet et al. (1967), CLOFFSCA (2003), López et al. (2003; 2006), Liotta (2006) and the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating, which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. With this contribution, we hope to help to build a database of the freshwater fish of Argentina. The completion of this project will provide support to diverse plans emanating from different sectors, as well as promote the diffusion of this field of research and reaffirm Argentina’s sovereign rights over our natural resources. (Texto en Espanol Y English. PDF tiene nueve paginas.)

Peces continentales de la Argentina: Bibliografía. Lepidosiren paradoxa.

Espanol: Este trabajo tiene como objetivo la recopilación de la información existente sobre las especies presentes en nuestro territorio. Para ello, se elaboraron fichas que contienen las referencias argentinas y de aquellas revisiones de autores extranjeros que involucran taxas de nuestro país. Como principales fuentes de información se consultaron Ringuelet et al. (1967), CLOFFSCA (2003), López et al. (2003; 2006), Liotta (2006) y las bases de datos on-line de W. N. Eschmeyer y Fish Base. Esta es una publicación abierta, por lo que requerirá de actualización permanente, para lo cual sería necesario se sume a nuestra tarea la buena voluntad y colaboración de la comunidad ictiológica. Esperamos con este aporte colaborar en la construcción de una base de datos de los peces continentales de la Argentina. La concreción de esta herramienta dará soporte a los planes generados desde los diferentes sectores involucrados en el tema, además de fomentar la difusión de la disciplina y la reafirmación de los derechos soberanos sobre nuestros recursos naturales. English: The goal of this work is to compile the existing information about the species present in our country. This has been done by means of datasheets that list both local references and reviews by foreign authors that include Argentine taxa. The main information sources consulted were Ringuelet et al. (1967), CLOFFSCA (2003), López et al. (2003; 2006), Liotta (2006) and the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating, which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. With this contribution, we hope to help to build a database of the freshwater fish of Argentina. The completion of this project will provide support to diverse plans emanating from different sectors, as well as promote the diffusion of this field of research and reaffirm Argentina’s sovereign rights over our natural resources. (Texto en English y Espanol. PDF tiene ocho paginas.)

Análise dos possíveis impactos das propostas de fim das coligações proporcionais, para as eleições da Câmara dos Deputados, a partir dos resultados de 2014

Analisa as possíveis consequências – para fins de representação partidária – das seguintes propostas de fim das coligações proporcionais: a) Fim das coligações e com a manutenção da regra que restringe a distribuição das sobras aos partidos que atingirem o quociente eleitoral e; b) Fim das coligações e com a introdução de nova regra que permitiria a distribuição das sobras a todos os partidos políticos. A avaliação dos efeitos das propostas que envolvem o desenho de novos distritos eleitorais (sistema distrital puro ou misto, por exemplo) e as que utilizam listas partidárias fechadas ficam prejudicadas, uma vez que não há como simular os novos distritos nem a composição das listas fechadas de cada partido. Para a compreensão dos resultados aqui apresentados, é importante lembrar que as regras eleitorais desempenham importante variável na definição das estratégias eleitorais adotadas pelos partidos, candidatos e eleitores.

Trabalho voluntário : a solidariedade colocada em prática

Apresenta informações acerca do trabalho voluntário no Brasil e de sua regulamentação jurídica, informando sobre o que é o trabalho voluntário, onde pode ser exercido, quem pode prestá-lo e qual o regime jurídico a ele aplicado.

Peces continentales de la Argentina: Iconografía. Brycon orbignyanus.

The goal of this work is to present a collection of drawings and figures depicting the species present in our country. To achieve this, our main sources of information have been the works of Ringuelet et al. (1967), Reis et al. (2003), and López et al. (2003; 2006), as well as the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. Each species has an individual factsheet with selected images, including some from anatomical research works. All the works referenced are mentioned in each factsheet. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating, which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. As compilers, we understand that this contribution not only provides valuable information, but also highlights the work of men and women who are part of the rich history of our national and regional ichthyology.

Peces continentales de la Argentina: Bibliografía. Brycon orbignyanus.

The goal of this work is to compile the existing information about the species present in our country. This has been done by means of datasheets that list both local references and reviews by foreign authors that include Argentine taxa. The main information sources consulted were Ringuelet et al. (1967), CLOFFSCA (2003), López et al. (2003; 2006), Liotta (2006) and the online databases of W. N. Eschmeyer and Fish Base. This is an open-ended publication. As such, it will require permanent updating, which will depend on the good will and collaboration of the ichthyological community. With this contribution, we hope to help to build a database of the freshwater fish of Argentina. The completion of this project will provide support to diverse plans emanating from different sectors, as well as promote the diffusion of this field of research and reaffirm Argentina’s sovereign rights over our natural resources. (PDF tiene 9 paginas.)