As ações do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas no município de Caiuá - SP

O processo de modernização da agricultura brasileira provocou sérios danos ao meio ambiente. Nos últimos anos foram formuladas e implementadas algumas políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento rural, com base em ações inovadoras e com a participação de novos agentes sociais. A descentralização políticoadministrativa promovida pela Constituição Federal promulgada no ano de 1988 criou as condições institucionais para que tais ações fossem empreendidas. O Programa de Microbacias, surge nesse contexto, inicialmente nos estados do Paraná e de Santa Catarina, sendo posteriormente implementado no Estado de São Paulo, em razão dos bons resultados apresentados no sul do país. No Estado de São Paulo, o referido programa visou combater os problemas decorrentes do processo de modernização da agricultura. Constituíram objetivos do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, o combate à erosão e aos ravinamentos, o estímulo ao manejo adequado dos recursos naturais nas pequenas propriedades rurais e a organização dos agricultores em associações. As ações foram parcialmente financiadas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) e executadas pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em parceria com os municípios. A CATI, órgão gerenciador teve como objetivo atender mais de 90 mil produtores rurais em todo o Estado em mais de 1500 projetos de microbacias. Foram atendidos 70 mil produtores rurais, distribuídos em 514 municípios, perfazendo 996 microbacias hidrográficas trabalhadas. No município de Caiuá foram disponibilizados R$ 483.819,01 por meio do referido programa para atender a 104 proprietários na microbacias do Caiuazinho com R$ 255.018,3 e na do Córrego Água da Invernada com R$ 228.800,71, totalizando 80 produtores... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Análise do Programa Município VerdeAzul na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hidricos do Pontal do Paranapanema

The increasing degradation of the environment and the depletion of natural resources, caused by indiscriminate production practices, by current and unlimited human needs and also misconceptions that natural resources are inexhaustible, make current and future environment situation, a constant concern of national and world leaders. With the purpose to confront these issues and to qualify the cities on the environmental situation in the state of São Paulo, the Department of the Environment created, in 2007, the Program “Município VerdeAzul. This paper aims to the study this program of Unit Water Resources Management Pontal Paranapanema through specific analysis of data representing the efficiency of the program directives and a comparative study between two cities unit with discrepant scores and a survey of the possible causes of obtaining low scores for municipalities participating in the project. For such a method was used that consisted of a bibliographical survey related to the main environmental liabilities Brazilians... (Complete abstract click electronic access below)

A institucionalização da agricultura familiar no mercosul

The Mercosul project, signed in 1991, represents the union of a political project, characterized by a democratic agreement among its members, with an economical project characterized by the trade liberalization among its regional members and among these with the global economy. So, it was constituted, with the aim to expand the national trades by the integration, to increase the economic development process with social justice. However, the Mercosul follows the historical trajectory of Latin America integration, characterized by models that aimed the economical development from the strengthening of the industry. According to that, the Mercosul politics are priority for economic issues, focused in the industrialization and trade relations, giving less priority to the social demands. In opposition to such ideas, in 2004 was created the Especialized Meeting about Family Farm (Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar - REAF) in the Mercosul, that aim to strengthen the public policies of the sector, to promote the commercialization of the family farm products in the region. So, the family farm, a sector historically marginalized from the integration projects, it is institutionalized in the Mercosul. In that way, the aim of this research is to discuss the reasons that leaded to the family farm institutionalization, and also to analyze the advances and problems of the Especialized Meeting about Family Farm

Projeto de formação de orquestra: um estudo de caso

No Brasil é visível que existe uma falta de Orquestras considerando sua população. Com esse fato, o trabalho propõe uma análise de caso para que se possa entender a real situação do país em relação a Orquestras, quais as dificuldades de criação e que recursos existem para apoiar a criação e manutenção das mesmas. O projeto analisado é a “Orquestra Jovem”, de Araraquara, Interior de São Paulo. Embora Araraquara já tenha certa tradição em música, até pouco tempo não havia um grupo musical de qualidade que a representasse. Nos últimos anos houve a iniciativa por parte da Secretaria da Cultura em formar tal orquestra, porém com muita dificuldade principalmente em relação ao orçamento, além de ser limitada a participação de um órgão público em leis de incentivo. Empresa especialista em promoção de programas culturais contribuiu, tornando possível inserir o projeto numa lei de incentivo, na Lei Rouanet. As leis de incentivos, tais como a lei Rouanet, o Proac, entre outras, funcionam da seguinte maneira: Aprovado o projeto do proponente, o mesmo vai à busca da capitação de recursos, sendo possível captar das empresas patrocinadoras recursos através do Imposto de Renda, no caso da lei Rouanet, ou do ICMS, no caso do ProAC, ambos deduzidos na prestação de contas da empresa. Existem basicamente dois meios de criar e manter uma orquestra: por iniciativa pública, ou por iniciativa privada suportada por leis de incentivo as quais não só facilitam as questões orçamentárias, mas também apresentam problemas burocráticos, tanto para a aprovação do projeto como para captação de recursos. O presente trabalho se propõe a orientar os interessados na criação de Orquestras, com pleno uso de Leis de Incentivo e formas de captação de recursos da iniciativa privada, com a aplicação de metodologia observada no referido caso.

O Programa Minha Casa Minha Vida, o mercado imobiliário e o direito à cidade: análise dos impactos do programa na cidade de São Carlos - SP

This article discusses, in general matters, the economic and social motivations, the organization and development of the program Minha Casa Minha Vida, made in 2009, by Federal Government of Brazil. The objective of this work was to analyse the Brazilian economic and housing context, and the program relation with the Subprime international crisis, which has been started at United States in 2008, as well as analysing and discussing the logistics and the program accessibility. The MCMV program, part of the PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – has the intention to combat the economic crisis that had been installed and also minimize the deficit housing of the country. From PAC's initial estimate, US$250 Bi, it has been spent US$129 Bi and it has already been approved more than US$125 Bi designated for the second stage of the program, whose the estimate of PAC2 is about one trillion and a half of brazilian reais. One million homes were built between 2009 and 2012, and the goal for 2014 is two million and a half of new residences. If comparing the current program with the oldest programs, progress were observed ,however, problems and inconsistences are clearly seen: in the real concernment, the truly beneficiary, and contradiction between a social and economic program to urban demands, among other situational factors. It’s also evident, the incentivation for a new residential and closed neighbourhoods, thereby adding to the fragmentation of the urban space, beyond of the exclusion socioespacial caused financing of residences in farest allotments. The capitalist production of the space it’s clearly thriving in analysis of thisfinancing package of the urban habitation, where the biggest glebas rise between central neighbourhood and the newest generated suburb, they evidence the negligence of the authorities in well managing the space, not executing the application of urban instruments of planning the social function, and...

A transformação e revalorização do espaço do centro histórico de Santos/SP

The city of Santos always had its importance recognised by the respectful role of flowing off the coffee production between the end of 19th and beginning of 20th centuries. All effervescence of this period brought changes to the central area of the city, located near the port. Beginning in the 1970s, some changes in the politics and in the city's urban space made its cafes, theaters, stores and traditional residencies find itselves in decadence imposed by the negligence of the public power. The Historic Downtown of Santos changed to a forgotten and depreciated space and remained that way for many years, reflecting negatively in the preservation of the arquitetonic heritage of the city. The present project aims to analyse the transformation of the current space of the Hitoric Downtown of Santos from the beginning of the 20th century and its recent revaluation through the public politics of the city

Parcerias firmadas entre municípios brasileiros e o Instituto Ayrton Senna e suas implicações para as alterações no plano de carreira docente

Este trabalho faz parte da pesquisa nacional interinstitucional, intitulada “Análise das conseqüências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional”, financiada pelo CNPq. Esse estudo analisa o Programa Gestão Nota 10, implementado nos municípios de Cárceres, Teresina, Altamira, São José dos Pinhais, Sapiranga, São José do Rio Preto e as possíveis alterações do Plano de Carreira Docente. Para isso serão analisados trabalhos escritos sobre o referente tema, além de documentos oferecidos pelos órgãos públicos dos municípios analisados. O marco teórico para essa pesquisa é a crise do capital que entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Reforma do Estado, há qual propõem a descentralização de serviços, que antes eram do Estado, incluindo a sociedade civil organizada e o chamado “Terceiro Setor”. Outra imposição dessa reforma foi à introdução do quase-mercado na gestão pública. Esse tipo de gestão oferece diretrizes padrão, nas quais há o desenvolvimento de metas para alcance de índices elevados, assim os municípios, caso cumpram com essas diretrizes, são gratificados e recebem algum tipo de premiação, desenvolvendo a competitividade entre os educadores. Este trabalho apresenta o convênio de sistemas de ensino público com o Instituto Ayrton Senna, como uma forma de materialização dessas políticas, e as implicações para as alterações no Plano de Carreira Docente.

Do direito a ternura a literatura de autoajuda: um estudo sobre a identidade do professor em sua dimensão (sócio-) afetiva

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Políticas públicas, protagonismo social e comunicação na expansão da cultura no Brasil

Este trabalho analisa aspectos do contexto das políticas públicas culturais contemporâ-neas relacionadas com as ações de mobilização que envolvem a sociedade civil. A aná-lise engloba conhecimento sobre o papel do profissional de Relações Públicas na con-tribuição da execução de políticas culturais que incentivem o protagonismo social atra-vés do Programa Cultura Viva, desenvolvido pelo Ministério da Cultura, com a imple-mentação de Pontos e Pontões de Cultura, e no âmbito de movimentos sociais indepen-dentes. Os resultados apontam a importância estratégica do Relações Públicas na expan-são das políticas públicas culturais

Indicadores de qualidade na educação básica: uma discussão a partir dos documentos Indicadores de qualidade na educação da ação educativa e Indice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), do MEC

O presente trabalho tem como finalidade discutir o conceito de qualidade em educação a partir dos indicadores propostos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pela Ação Educativa, através da conceituação da ideia de indicadores de qualidade em educação e seus objetivos; da definição o percurso histórico do conceito de indicadores de qualidade em educação e da análise dos indicadores de qualidade em educação propostos pelo documento da Ação Educativa e do MEC, além de analisar formas de avaliação da qualidade da educação propostas pelas duas instituições. Esta pesquisa de natureza qualitativa se constituiu de uma pesquisa qualitativa envolvendo pesquisa bibliográfica e analise documental acerca do tema “Indicadores de Qualidade na Educação Básica”. Para tanto, a presente pesquisa buscou utilizar-se das publicações oficiais como “Indicadores de Qualidade em Educação”, da Ação Educativa e o “Índice de Desenvolvimento na Educação Básica”, do MEC, como fonte documental. A etapa seguinte envolveu o levantamento e seleção das informações relevantes para o tema proposto nesta pesquisa, evidenciando os dados relativos a critérios, formas de aplicação e metodologia usados nos documentos pelas instituições acima citadas que tratam da questão da qualidade em educação no país. A análise dos documentos mostra diferentes formas de avaliação da qualidade da educação, envolvendo quesitos quantitativos como as médias obtidas nas disciplinas de português e matemática, ou ainda, a partir da participação da própria comunidade escolar

Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e a Coleta Seletiva em Regente Feijó - SP

This research was mainly focused on public policy analysis of solid waste, and the National Policy and State Solid Waste, as well as determining the performance of the Blue Green Municipality strategic project in relation to the management of municipal solid waste in Regente Feijó, São Paulo. The objective of this research was to analysis of the consequences of the deployment project of selective collection and integration of recyclable material collectors in an association of collectors, called the Association of Recyclable Material Collectors Rock, held in the city from the year 2008, with effective implementation in 2010. We analyzed the actions of the municipal government since the implementation of selective collection, to the development of the Association. The methodology used was literature concerning the issue; routine field surveys to monitor the activities in the landfill and association of collectors, collecting data from questionnaires appropriate to the research topic. We sought to examine old and new forms of urban solid waste management, the evolution of the historical process of this issue in the city and its social and environmental impacts, and the collectors the main social actors in this process. The complexity that addresses this issue was dealt with in this dynamic study, analyzing all parts involved

O processo de envelhecimento e a transição demográfica na cidade de Rio Claro - SP

The proposed work aims to analyze the due process of demographic transition and pronounced population aging present in the city of Rio Claro-SP and the implications that such situation entails the locality. Given that the city is at an advanced point of this phenomenon is noticed a large contingent of people aged over 65 years living on site, so they depend on actions in order to live with dignity. Therefore, the project has the aim of investigating the evolution of population, mainly focusing on the plot elderly, verifying the importance of state enterprises that were present in the town in the lives of citizens, for example, FEPASA and Cesp

Gestão ambiental no contexto municipal: o projeto “município verdeazul” em Magda-São Paulo

El presente trabajo tiene como objetivo una presentación de políticas públicas ambientales, teniendo como foco el Proyecto “Municipio VerdeAzul” (PMVA), lanzado por la Secretaria de Medio Ambiente del Estado de São Paulo en 2007, que tiene como característica la descentralización y comparte la gestión ambiental con los municipios. De esta manera, como estudio de caso fue realizado un análisis del desarrollo y de los resultados del municipio de Magda-São Paulo en la aplicación de ese proyecto en el año 2010. Para eso, se utilizó una metodología basada, inicialmente en la revisión bibliográfica sobre los temas envueltos, seguida del levantamiento de datos oficiales colectados en trabajo de campo y en sitios de órganos públicos, bien como entrevistas con dirigentes municipales para la realización del análisis e interpretación de esos dados. La investigación permitió concluir que el municipio de Magda obtuvo buenos resultados a partir de la participación en el PMVA, que se presenta como una política pública ambiental estratégica, avanzando en la perspectiva de actuación del poder municipal en la gestión del medioambiente

Políticas públicas na educação inclusiva: da legislação a concepção docente

This project was grounded in public policy for inclusive education in the city of Bauru / Brazil. Its objective was to examine the struture of these public policies aimed at inclusive education, which are in place and their effectiveness from the viewpoint of specialist teachers in municipal schools in Bauru/ Brazil. Subjects were 20 teachers of special education specialists who work with students from kindergarten and elementary school in the city of Bauru. To collect data were questionnaires and interviews. The theoretical studies carried out showed that the legislation today was the result of many years of changes in structure and design on the figure of people with disabilities and their integration into society. As a result it was possible to draw a profile of specialist teachers, their training, and that has knowledge about the specific legislation. As the profile of the specialist teacher noticed that they have good training, but this should be a continuous process, during his performance.Public policy for Special Education but there are geared towards a macro-structure, which makes them often decontextualized from everyday classroom, and often not enforced because of lack of policies in other areas of basic needs that are constitutional law as well as education

As estratégias governamentais frente à empregabilidade de jovens e adultos: investigando os meandros da relação educação e trabalho

This conclusion of course work aims to investigate the city of Limerick / SP, in order to question whether there are and what public policies developed by local, if there are training places for young people and targeting the job market or even partnerships between the city and local businesses seeking to supply the concrete conditions of preparation and targeting young people for the labor market. All changes in education accompanied the need to provide skilled labor to contribute to the country's economic development. The work is divided into several chapters. The first chapter is about the whole historical development of professional education in Brazil and new challenges. The second chapter discusses the reality of the world of work changes and their consequences, and the issue of working children and adolescents. The third chapter is about the difficulty of insertion of the poor youth in the current job market. The fourth chapter presents the city of Limerick to the needs of professional schools to meet the large number of trades and industries, which are currently listed by the educational institutions of the city and programs signed between the Municipal bodies and institutions such as SENAC (National Service of Commercial Learning) and Senai (National Service of Industrial Learning). The fifth chapter presents an interview with the CAMPL the city of Limerick, whose goal and give professional training to teens to get the first employee. Readings were taken from several authors who treat on the subject