A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro

Este trabalho tem por escopo verificar se a responsabilidade civil é um instituto capaz de proteger acionistas minoritários contra condutas abusivas de administradores de companhias abertas, e desta forma, contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. De acordo com a pesquisa empírica realizada neste estudo, há uma considerável diferença entre os volumes de ações de responsabilidade de administradores de companhias abertas em nível administrativo e civil. Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apreciou, no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2010, 210 casos de responsabilização de administradores (dos quais 32 tiveram origem em reclamações de investidores), no mesmo período, não foram submetidos mais de 11 casos sobre o tema ao Poder Judiciário. Em grande medida, essa disparidade se explica pelas formas de atuação de cada esfera julgadora. Isto é, a CVM possui competência para iniciar processos administrativos independentemente de provocação, enquanto o Poder Judiciário só pode atuar quando provocado. Esse maior grau de autonomia da esfera administrativa mostra-se relevante ao observarmos que 74% dos processos administrativos sancionadores julgados tiveram origem na atuação da própria CVM. Não obstante, outros fatores mostraram-se relevantes para explicar essa diferença: (i) nível de celeridade; (ii) canais de acesso disponíveis; (iii) grau de tecnicidade; (iv) efeito extintivo do quitus; e (v) exclusão de responsabilidade em razão de boa-fé.

Relação entre dispersão acionária e remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras

Este trabalho procura identificar a relação entre dispersão da propriedade acionária e remuneração de executivos. A literatura sugere que, devido a problemas de ação coletiva e custos de agência, companhias com propriedade acionária mais dispersa tendem a remunerar melhor seus executivos. Utilizando dados disponíveis pela primeira vez no Brasil, este trabalho procura testar essa hipótese. Os testes econométricos realizados, com base em uma amostra de 315 companhias abertas brasileiras cujas ações são admitidas à negociação em bolsa de valores, evidenciam uma forte correlação, positiva e estatisticamente significante, entre a remuneração dos administradores e a dispersão acionária. O trabalho conclui que, ceteris paribus, companhias com propriedade acionária mais dispersa pagam remuneração maior a seus administradores.

Análise dos resultados da aplicação da correção monetária integral pelas companhias abertas no Brasil em 1987: instrução CVM n. 64/87: um estudo exploratório

O principal objetivo, deste estudo é analisar as informações geradas pelos Métodos Legal e Integral de reconhecimento dos efeitos inflacionários nas Demonstrações Contábeis, evidenciando os aspectos qualitativo e quantitativo da informação contábil para fins de avaliação econômico-financeira e patrimonial das companhias abertas do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida em uma amostra composta de 87 ( oitenta sete) Demonstrações Contábeis, com o tamanho calculado estatisticamente para atender aos aspectos de aleatoriedade e representatividade. Representando, assim, o universo de 664 (seiscentos sessenta quatro) companhias abertas inscritas na CVM - Comissão de Valores Mobiliários em 31.12.87. Esta pesquisa se diferencia das demais pelo tipo de amostra e universo estudados, uma vez que a aplicação da Contabilidade a Nível Geral de Preços pelas companhias abertas do Brasil é recente. Este método torna as informações contábeis mais realistas e potencialmente capazes de representar a real performance das empresas.

Origens e aplicações de recursos das companhias abertas industriais e comerciais no período 1980-1985

This research had for objective to fammi1iarize the user of accounting information to an efficient instrument in the modern financiaI ana1izes of eva1uation of entities: the Statement of Sources and App1ication of Resources. This statement goes on, ti11 today, to be 1ess used by the financiaI ana1ists because it is not understood concerning its objectives, concepts of Resources and shares of to bui1d and disc10sure the statement. During the period of time between 1980 and 1985 the Brazi1's economy spent of a situation of recession to another of prosperity and growth. In the first four years of the historiaI series, the country had a recession period and it was kept unti1 the end of 1983: the national private company increased its debt degree and decreased its 1iquidity. After 1984 the economy began to grow and that was pushed by the export entities: the entities decreased its debt degree and increased its 1iquidity. The Statement of Sources and Uses of Resources has been bui1t and pub1ished in United States since the 1ast 50 years of nineteenth century, and it has been known as Statement of Funds. In Brazi1 it has just introducted after the Security Exchange Law in 1976 that put 1imits for obrigatority to disc10sure by the companies. This 1aw described, summari1y, the objective, cQII1position and manner to disc1osure. The ma in objective of the statement is to show the financiaI position of the entity. This objective envolves aspects relationed to the long-term's strategy of the company because it disclosure the policy of application of resources in long-term assets, the policy of dividends that has been used, and the structure of resources provided by long-t:erm financing, the resources of the operations, and so on. There are several means of Resources. The concept more used in Brazil is Working Capital, till for orientation of the law. Concepts as Cash and Equivalent-Cash and Net Realizable Assets can be more informatives to the users because they show informations with better complexity, including informations concerning to the short-term. Concerning to the building methods, there are three that are known: the Transations Analizing method, the T-Account method and the Work-Sheet method. AlI of them are efficient, but it's recomendable that the method used can be in accordance with the disclosured formato The statement, despite of others statements, fell \

Avaliação dos impactos e transformações do programa MODERFROTA na indústria de máquinas agrícolas : caso AGCO

Esta pesquisa é um estudo de caso da AGCO que tem como objetivo geral identificar, caracterizar e analisar as transformações decorrentes do Programa MODERFROTA na indústria de máquinas agrícolas. Os objetivos específicos são identificar e analisar os impactos do Programa MODERFROTA nos agentes financeiros e rede de concessionárias Massey Ferguson. O trabalho justifica-se pela participação preponderante do Programa MODERFROTA, desde sua implementação no ano 2000, no financiamento de tratores e colheitadeiras produzidos pela AGCO. Para atingir os objetivos propostos, buscou-se fazer uma revisão na literatura, abrangendo desde o papel do Estado na agricultura brasileira dos anos 30 à formação dos complexos agroindustriais, popularmente conhecidos como agronegócios, bem como os instrumentos de política econômica para modernização da agricultura. Para atingir os objetivos específicos, foi realizada uma pesquisa survey junto a 223 gestores de concessionárias da rede Massey Ferguson que responderam a um questionário de quinze questões, sendo treze fechadas escalares e duas abertas, para identificar e analisar os impactos do Programa MODERFROTA na produção e comercialização de tratores e colheitadeiras. Também foram coletados dados secundários nos sites da Associação Nacional de Fabricantes (ANFAVEA), Banco Central do Brasil (BACEN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compor informações que permitiram analisar quantitativamente e comparativamente seus impactos na indústria de máquinas agrícolas e AGCO. A partir da análise dos dados coletados, chegou-se a resultados que evidenciaram a intensificação nas relações entre os agentes financeiros, concessionárias e AGCO; oscilações na comercialização em função dos desembolsos de recursos do BNDES e aumentos significativos na produção e exportação de tratores e colheitadeiras.

Classes de hábitat e distribuição potencial de pequenos mamíferos terrestres (Rodentia, Sigmodontinae; Didelphimorphia) nas savanas do médio e alto Surumu, Roraima

A região de estudo está localizada na porção nordeste do Estado de Roraima, na região do Médio e Alto Rio Surumu, entre as coordenadas 3º 58’ – 4º 27’ N e 60º 13’ – 61º 16’ W e inserida em uma paisagem dominada por formações de savanas. Um total de 95 espécimens de pequenos mamíferos terrestres foram capturados, divididos entre 6 espécies (Monodelphis brevicaudata (Didelphimorphia), Oligoryzomys sp., Sigmodon alstoni, Rhipidomys nitela, Proechimys cf guyannensis e Zygodontomys brevicauda (Rodentia, Sigmodontinae), através de um esforço de 9.479 armadilhas/dia sendo o sucesso de capturas de 1%. As estações de captura positivas, e parte das estações com ausência de captura, foram descritas considerando variáveis quantitativas e qualitativas. As probabilidades de ocorrência das espécies em conjunto e de Z. brevicauda, separadamente, foram calculadas via Regressão Logística utilizando as características estruturais dos hábitats. Um mapa de vegetação foi gerado a partir de imagem de satélite LANDSAT-TM, onde 14 classes de cobertura vegetal foram identificadas. As probabilidades foram associadas às diferentes classes e permitiram a espacialização da distribuição potencial das espécies considerando o mosaico de hábitats da região As espécies, quando vistas em conjunto, evidenciaram restrições de uso das formações fechadas tais como as zonas internas das Matas Ciliares. As zonas de transição entre as formações arbóreas e as formações abertas de savana apresentaram alta probabilidade de ocorrência de pequenos mamíferos. Z. brevicauda, uma espécie reconhecida como um elemento característico das formações abertas, apresentou restrições de ocorrência em grande parte da sua extensão. Os modelos de distribuição potencial para Z. brevicauda destacam apenas os hábitats de borda como as classes com maior potencial de ocorrência.

O ensino superior de ciências contábeis no Estado do Paraná: um estudo de caso

O objetivo deste estudo foi explorar a relação existente entre as literatura sobre o ensino de Ciências Contábeis no Brasil e o ensino de Ciências Contábeis existente no Estado do Paraná (capítulo I). Na Revisão da Literatura apresenta-se a evolução do ensino de Contabilidade no Brasil, algumas considerações sobre o ensino de Contabilidade em outros países, e os principais problemas do ensino de Contabilidade no Brasil, desenvolvendo- se um plano de referência sobre o ensino de Contabilidade para ser testado neste trabalho (capítulo II). A seguir apresenta-se a metodologia utilizada justificando-se as razões de seu emprego neste tipo de estudo exploratório (capítulo III). A obtenção dos dados foi providenciada através de um questionário contem:-.o, em sua maioria, perguntas fechadas; objetivando facilitar a organização dos dados que possibilitassem descrever as características de cada caso estudado (capítulo IV). Os resultados obtidos possibilitaram uma análise das características do ensino de Ciências Contábeis no Estado do Paraná e a sua relação com o ensino de Ciências Contábeis no Brasil, de acordo com a literatura (capítulo V). Finalmente, relacionando-se os resultados da literatura existente, pode-se chegar a importantes conclusões formular recomendações e sugerir novos estudos (capitulo VI).

A experiência da mudança: de Gregory Bateson aos alcoólicos anônimos

Mudança de comportamento: eis um fenômeno que suscita dúvidas, polêmicas e toda sorte de questionamentos. Por que ele se dá, por que não se dá, como fazer para que ocorra, como compreendê-la quando se dá de forma autônoma - essas são perguntas presentes na prática de muitos profissionais e no dia a dia mesmo das pessoas. Algumas destas perguntas fazem parte deste estudo, que tem como objetivo examinar o processo de mudança de comportamento diante de uma situação problemática. Para isso,tomaremos como base teórica os pressupostos oferecidos pela epistemologia ecossistêmica de Bateson, visto que esta se apresenta como uma perspectiva fértil para a compreensão dos fenômenos ao encará-los sob um ponto de vista relacional. A dinâmica da mudança será investigada a partir de experiências de membros de grupos AA relatadas em entrevistas. A razão pela qual escolhemos falar do tema a que nos propomos através da situação específica do alcoolismo e daqueles que passam a frequentar o AA deve ser clarificada. Sendo a síndrome de dependência do álcool uma condição que traz problemas de grande gravidade àqueles que a apresentam, e sendo o AA uma forma de tratamento que tem se mostrado muito eficaz, ambos merecem ser investigados, pois podem trazer luz à compreensão do processo de mudança. E é a isto que nos propomos neste estudo. Mais que apresentar conclusões fechadas, desejamos abrir caminhos a questionamentos sobre a mudança, sobre o alcoolismo e a prática do AA, a qual parece oferecer uma sistemática para aquilo que a visão teórica ecossistêmica apresenta.

A divulgação de informações voluntarias em relatórios anuais de companhias abertas

Este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de divulgação de informações voluntárias nos relatórios anuais de empresas industriais com ações contadas em bolsa de valores, assim como a sua evolução no período 1984-86. Adicionalmente, se procura examinar em que mídia as variações observadas no nível de divulgação são explicadas pelas variações no tamanho e na rentabilidade das empresas. Por fim, é verificado s e os itens julgados importantes pelos analistas financeiros estão presentes nos relatórios. Foi elaborado um indicador, no qual a importância dos itens selecionados foi determinada através de pesquisa junto a analistas do mercado de capitais. A análise dos relat6rios anuais das empresas possibilitou verificar a existência, ou não, da informação. A aplicação desse indicador permitiu determinar o nível de divulgação. Os resultados revelaram que o nível de divulgação de3 informações é muito baixo e assim se manteve durante o período analisado. Verificou-se também que as empresas tendem a não divulgar os itens de informações julgados importantes pelos analistas. A avaliação da intensidade da associação entre o nível de divulgação de informações e o tamanho e a rentabilidade indicou que só há correlação significativa entre o nível e o tamanho da empresa. A conclusão geral da pesquisa é de que existe um amplo espaço para as empresas melhorarem o conteúdo informacional dos seus relatórios anuais. A divulgação dos itens de informações selecionados neste trabalho está em níveis muito abaixo daqueles esperados pelos analistas consultados.

Governança corporativa e a participação dos investidores estrangeiros nas companhias abertas latino americanas

Este trabalho busca verificar se existem aspectos de governança corporativa que influenciam a decisão de alocação de investimentos dos investidores estrangeiros nas empresas da América Latina e, em caso afirmativo, quais são eles. Para esse propósito, foram observadas as participações desses investidores, em 2010 e 2011, em 102 empresas latino-americanas, contemplando aproximadamente 59% da capitalização total da região em bolsa. Os resultados apontam que a decisão de alocação desses investidores é influenciada por características de governança ligadas especificamente a estrutura de propriedade e controle das empresas. O estudo também complementa e tenta atualizar a discussão sobre governança corporativa para a América Latina ao adicionar questões ligadas à representatividade e ao poder de fiscalização dos acionistas minoritários e à efetividade do conselho de administração.

Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras

Este trabalho trata da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras. Em primeiro lugar, a questão é caracterizada como um problema decorrente da relação de principal-agente existente entre administradores e acionistas dessas companhias. Em seguida, defende-se que, em decorrência da complexidade da estrutura societária que constitui essa relação e da posição privilegiada de que os administradores desfrutam para influenciar na fixação de sua própria remuneração, é necessário criar barreiras que imponham custos adicionais aos administradores que procuram extrair benefícios pessoais de sua posição. O principal fator identificado com a criação dessas barreiras é a ampla divulgação da remuneração paga pelas companhias a seus executivos. Na literatura brasileira são levantados diversos argumentos contrários à divulgação. Esses argumentos, contudo, não parecem suficientes para retirar o mérito da decisão regulatória de exigir a divulgação. Por fim, são discutidas as possíveis consequências da divulgação sobre o valor e a forma das remunerações, concluindo-se que, embora existam efeitos negativos, o resultado líquido da divulgação é positivo.

Impactos do início da harmonização contábil internacional (lei 11.638/07) nos resultados de 2008 das empresas brasileiras abertas

Este estudo analisa os efeitos da primeira frase da transição para o IFRS no Brasil (Lei 11.638/07 e CPC 13) nos resultados publicados em 2009 (exercício de 2008 e republicações de 2007) pelas empresas listadas na Bovespa. É aplicado o inverso do “Índice de Conservadorismo” de Gray (1980,1988), renomeado “Índice de Comparabilidade” por Weetman et al. (1998), para determinar se e o quanto os resultados reportados pelas novas normas são superiores aos apurados pela norma brasileira anterior – indicando o conservadorismo do sistema contábil brasileiro, previsto por Gray e outros estudos – ou inferiores (otimismo). Reduziu-se gradativamente a amostra inicial conforme a compliance com o CPC 13 e a transparência das demonstrações e das Notas Explicativas. Isso permitiu, após aplicação do Teste de Wilcoxon, verificar em média resultados maiores conforme a nova norma em relação à norma tradicional – preconizando-se que persistirão aumentos até a adoção do full IFRS em 2010. Após o exame de ajustes ao resultado, foi possível relacionar certas inconsistências entre 2007 e 2008 a impactos da crise financeira de 2008 nos ajustes “custos de transação na emissão de títulos” e “valor justo (marcação a mercado) de instrumentos financeiros”.

Dever de diligência do conselheiro de administração: lições da jurisprudência administrativa nas companhias abertas

Este trabalho conduz um mapeamento das decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre descumprimento do dever de diligência por conselheiros de administração de companhias abertas entre os anos 2010 e 2014. Primeiro, buscou-se identificar aspectos quantificáveis: natureza e extensão das penalidades aplicadas; percentual de absolvições e condenações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e CRSFN; frequência da reforma de decisões da CVM pelo CRSFN; e eventual diferenciação entre membros “comuns” e Presidente ou vice-presidente do Conselho. Segundo, buscou-se identificar lições no conjunto de decisões que pudessem indicar o conteúdo do dever de diligência como interpretado em casos concretos. A principal conclusão a que se chega é a de que os contornos do dever de diligência de conselheiro de administração estão razoavelmente bem estabelecidos, e sua aplicação, embora lenta, seja rigorosa.