Mediação Penal e Justiça Restaurativa

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Mediação civil e comercial na União Europeia

Na sua génese mais purista, a mediação é um processo voluntário, flexível e informal em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes litigantes a encontrar por si mesmas uma solução mutuamente satisfatória para o seu litígio. As Instituições Europeias têm estado atentas à potencialidade da mediação que obtém soluções amigáveis e promove a paz social para além de servir de ferramenta para o descongestionamento dos tribunais judiciais contribuindo para a melhoria do acesso à justiça. A Diretiva 2008/52/CE pretende harmonizar as legislações do Estados-Membros relativamente à mediação em matéria civil e comercial e apresenta uma postura flexível quanto à introdução de elementos de mediação obrigatórios desde que tal não impeça o acesso à justiça. Há autores que defendem que a mediação obrigatória desvirtua a sua essência voluntária transformando-a num mero expediente dilatório e outros entendem que a obrigatoriedade gera hábitos e cultura de mediação. Portugal e Espanha regulamentaram a mediação voluntária, por outro lado Itália introduziu a mediação obrigatória como condição de procedibilidade da ação judicial em determinadas matérias, para promover a mediação e aliviar a sobrecarga dos tribunais judiciais. O estudo “Rebooting”, publicado pelo Parlamento, apresenta resultados dececionantes uma vez que o número de mediações nos Estados-Membros corresponde a menos de 1% dos casos litigados na União Europeia, além disso a maior partes dos especialistas inquiridos entendeu que só a introdução de medidas que incluam algum grau de compulsoriedade é capaz de aumentar o número de casos mediados. A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça indica que os tribunais portugueses de 1ª instância têm sérias dificuldades em dar resposta aos processos pendentes e aos que dão entrada. O legislador português deveria considerar a introdução da mediação obrigatória com opt-out de forma a promover a mediação e agilizar o sistema judicial.

Avaliação do Impacto dos Fundos do QREN no Desempenho Económico e Financeiro das PME: Estudo de Caso da Indústria Transformadora do Concelho de Barcelos

A União Europeia é composta por regiões com diferentes níveis de desenvolvimento económico. O instrumento financeiro FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional surgiu com o objetivo de corrigir alguns dos desequilíbrios regionais, nomeadamente através da atribuição de fundos ao tecido empresarial, destinados a investimentos produtivos e geradores de emprego, fomentando a coesão entre vários Estados Membros. Ao longo dos tempos as empresas adquiriram uma importância crescente no âmbito da Política Regional Europeia, uma vez que a competitividade das regiões depende diretamente dos níveis de competitividade do seu tecido empresarial. Dada a importância desta temática, a presente investigação tem como objeto de estudo uma análise ao tecido empresarial a posteriori da atribuição dos fundos comunitários. Concretamente, o presente trabalho constitui um estudo empírico ao impacto dos sistemas de incentivo atribuídos às empresas no contexto do território Português. Tem como foco principal o estudo da influência do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) no desempenho económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (PME) do setor da indústria transformadora no período 2007-2013. A análise económica e financeira constitui um instrumento quantitativo de avaliação de desempenho empresarial, o qual, quando comparado com um padrão perfil, mede a competitividade. O estudo de caso consiste na análise de indicadores económicos e financeiros de uma amostra de 56 PME, que beneficiaram de apoios do QREN no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sediadas no concelho de Barcelos, assim como a aplicação de um questionário dirigido aos seus diretores financeiros de forma a avaliar a sua perceção sobre a importância dos projetos implementados, os seus impactos e perspetivas para projetos futuros. Da análise aos resultados quantitativos podemos concluir que, de uma forma geral, os indicadores económicos como volume de negócios, exportações, valor acrescentado bruto e produtividade tiveram crescimentos substanciais e resultados estatisticamente significativos. Quanto à perceção por parte das empresas, de acordo com o questionário aplicado, encontram-se satisfeitas com os apoios comunitários na concretização dos seus projetos, assim como salientam a existência de melhorias nos indicadores económicos, principalmente nos indicadores de crescimento, medidos em volume de negócios e exportações. Concluiu-se ainda que, na inexistência do apoio dos fundos estruturais, as empresas implementariam o mesmo investimento produtivo, no entanto a um ritmo mais lento, traduzindo uma dinâmica e flexibilidade por parte das empresas.

Ler na educação infantil: mediação, literatura e aprendizado

Este texto traz uma discussão a respeito da escola como ambiente promotor de experiências e aprendizagens que irão compor o rol formativo dos alunos desde os primeiros anos de vida e do professor como agente mediador dessas situações formativas. Entendemos que os diferentes gêneros textuais que circulam nos mais diversos espaços socioculturais compõem amplo universo a ser explorado também pela educação infantil – a qual compreende a faixa etária dos 0 aos 5 anos – de modo a aproximar, familiarizar e engajar os pequenos na linguagem escrita, de maneira a compreender seu valor social e vir, futuramente, utilizar-se dessa linguagem para ampliar as possibilidades de mobilidade social, para a qual a escrita é tão relevante. Nos deteremos aqui na discussão sobre aspectos relevantes ao trabalho com os textos, destacando porque e como proceder a leitura em voz alta na educação infantil.

Serviço de informação especializado como elemento de mediação: um estudo a partir da transferência de tecnologias no contexto da agricultura familiar brasileira.

Desde os tempos mais remotos, a agricultura se faz presente na história da humanidade. Formalmente, no Brasil, esta atividade teve início durante a colonização por Portugal, no final do século XV, e exerce importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro até os dias atuais. Em termos econômicos, em particular neste setor, a Agricultura Familiar destaca-se pela produção de alimentos e geração de empregos. Apesar disto, esta modalidade passou a integrar as políticas públicas agrícolas apenas em meados dos anos 1990, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a estruturação deste programa, diversas instituições que desenvolvem pesquisas agrícolas foram estimuladas a criar soluções tecnológicas, objetivando melhorias dos processos produtivos na agricultura de base familiar. Percebe-se, entretanto, dificuldades para que as tecnologias geradas nessas instituições cheguem aos agricultores familiares e possam ser plenamente utilizadas. Conjectura-se que uma das possíveis causas está relacionada à comunicação, em especial, à forma e o conteúdo das informações produzidas e disseminadas pelas instituições de pesquisas. Assim, tendo em vista que os serviços de informação são meios auxiliares do processo de comunicação da informação, na medida em que seu objetivo maior é manter um acervo dos documentos, onde estão registrados os conhecimentos gerados no desenvolvimento de atividades de pesquisa associadas à agricultura, para acesso daqueles a quem esse conhecimento possa interessar e/ou ser necessário, este trabalho teve como objetivo sistematizar um conjunto de elementos necessários à criação e manutenção de um serviço de informação, destinado a viabilizar a transferência/comunicação da informação tecnológica, no contexto da Agricultura Familiar. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, onde buscou-se explicação dentro do contexto histórico, com vistas a situar a Agricultura Familiar brasileira. A partir desta explicação e utilizando-se referenciais da Ciência da Informação, estudou-se Informação Tecnológica, Mediação da Informação, Transferência de Tecnologias e Serviços de Informação Especializados. Como resultado, foi proposto um modelo conceitual de Serviço de Informação Tecnológica, que integra todos os atores do processo de Transferência de Tecnologias, situando o serviço como um meio estratégico para a Gestão da Pesquisa Agropecuária. Apresenta, ainda como resultados, a síntese dessa proposta conceitual, a qual é composta por um conjunto de oito elementos para a estruturação do Serviço de Informação Tecnológica.

TERRITORIALIDADE GASTRONÔMICA: AS COZINHAS REGIONAIS COMO FORMA DE MEDIAÇÃO DO HOMEM COM O MEIO E COMO ATRATIVO TURÍSTICO

Tem-se como objetivo discutir as cozinhas regionais (conjunto de saberes-fazeres que englobam ingredientes, técnicas culinárias e receitas que são dispostas em um panorama relativamente coerente, delimitado geograficamente e passível de ser reconhecido como tal) como forma de mediação do homem com o meio, de criação e reforço de identidades, bem como atrativo turístico. Isso se dá na medida em que tais cozinhas são construídas a partir de ingredientes próprios de uma localidade (diretamente influenciados pelas características climáticas e de solo) e de todo um arcabouço cultural relativo ao grupo humano que a pratica e que propõe, inclusive, soluções tecnológicas associadas a mediações simbólicas a partir de seu habitus e estilo de vida (Bourdieu, 1983). A partir de exemplos brasileiros, e valendo-se do aporte teórico-metodológico da geografia cultural, este estudo entende as sociedades humanas como construções culturais (Claval, 2001) e o território dentro da perspectiva da apropriação e valorização simbólica de um grupo sobre o seu espaço (Haesbaert, 2001); utilizando-se ainda dos conceitos de topofilia (Tuan, 1980) e lugar (Tuan, 1983) para a discussão das relações do homem com o meio a partir da construção das cozinhas regionais e de seu uso no contexto turístico.

Neoliberalismo en crisis y los retos de la Extensión Universitaria Dialógica y Transformadora

La crisis del neoliberalismo va a ampliar la crisis de autonomía de las universidades pues, con un presupuesto cada vez más acortado, dichas instituciones tendrán otra vez más que hacer ajustes. En general, el sector extensionista es el que más sufre, presionado para abandonar sus ideales volcados a la transformación social con el riesgo de volverse cada vez más en una especie de “caza moneda” para sostenimiento institucional. La resistencia a este tipo de presión pasa por una elección de medios y métodos a favor de una extensión universitaria verdaderamente capaz de contribuir para un nuevo orden social que se avecina como consecuencia de la crisis actual del sistema capitalista. ResumoA crise do neoliberalismo vai ampliar a crise de autonomia das universidades pois, com um orçamento cada vez mais curto, estas instituições terão, uma vez mais, que fazer ajustes. Em geral, o setor extensionista é o que mais sofre, pressionado para abandonar seus ideais voltados a transformação social, com o risco de transformar-se, cada vez mais, em uma espécie de “caça-níquel” para a sustentação institucional. A resistência a este tipo de pressão passa por uma eleição de meios e métodos a favor de uma extensão universitária verdadeiramente capaz de contribuir para uma nova ordem social que se avezinha como conseqüência da crise atual do sistema capitalista.

Mediação Sanitária

O recurso educacional é um vídeo em que o Promotor de Justiça - CAO Saúde, à época, Gilmar de Assis, fala sobe a Mediação Sanitária no estado de Minas Gerais. Ele aborda o que é, como funciona, quais fatores motivaram o surgimento da iniciativa, quais resultados foram obtidos e quais as perspectivas futuras.

A língua inglesa no ensino fundamentl I público: diálogos com Bakhtin por uma formação plurilíngue

This article aims at discussing the contributions of the Bakhtinian Circle theories to foreign language teaching and learning (HALL et al., 2005), as far as the first years of formal education in Brazil are concerned. Up to the present moment, foreign languages, including English, are not officially part of the National Curriculum of the first five schooling years. Due to the importance of English in a globalized world and despite all the controversial socio-educational impacts of such an influence, there has been an increase in the interest in this discipline at the beginning years of Brazilian public education (ROCHA, 2006), which has been happening at an irregular pace and without official parameters. Therefore, the relevance of this work lies on the possible guidelines it may offer to support a more effective, situated and meaningful teaching-learning process in that context. Standing for a pluralistic approach to language education, we take the bakhtinian speech genres as organizers of the educational process. We strongly believe that through a dialogic, pluralistic and trans/intercultural teaching (MAHER, 2007), whose main objective is the development of multi (COPE e KALANTZIS, 2000) and critical (COMBER, 2006) literacies, the hybridization of genres and cultures, as well as the creation of third spaces (KOSTOGRIZ, 2005; KUMARAVADIVELU, 2008) can happen. From this perspective, foreign language teaching and learning play a transformative role in society and English is seen as a boundary object (STAR e GRIESEMER, 1989), in and by which diversity, pluralism and polyphony can naturally find their way.

As dimensões da linguagem em livros didáticos de inglês para o Ensino Fundamental I

This article aims at discussing and articulating views of language under sociocultural, dialogic and discourse perspectives, in order to present a theoretical framework as far as the analysis of textbooks of English as a foreign language for the Brazilian Ensino Fundamental I is concerned. Due to the limited number of studies in this field, to the still considerably structural approach of the English language teaching and learning in our country nowadays and to the important mediation role textbooks play in language education, we believe our work can contribute positively to the construction of critical and multiple literacies, which, in turn, can support an active and transformative educacional process in the present times.

Emoções no basquetebol : primeiras aproximações a partir da psicologia cultural

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Cultura de movimento e identidade : a Educação Fisica na contemporaneidade

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Reflexões acerca do brincar na educação infantil

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

O jogo de futebol no contexto escolar e extraescolar : encontro, confronto e atualização

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Metodologia de ensino em educação fisica : contribuições de Vygotsky, para as reflexões sobre um modelo pedagogico

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física