A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

A eficácia das transferências de renda: as tendências da desigualdade antes e depois do Programa Bolsa Família

Ao propor a utilização dos métodos cadeia de Markov e diferenças em diferenças na análise da eficácia do Programa Bolsa Família este trabalho buscou contribuir para o estado da arte na temática de estudos aplicados das políticas públicas de transferência de renda. Fez-se uso combinado desses métodos em dois períodos: antes da implantação do Programa e após sua implantação. Os resultados revelaram que, após a implantação do Bolsa Família, o "ciclo da pobreza" apresentou sinais de ruptura, devido a uma tendência de convergência para níveis de renda mais elevados e probabilidade de mitigar a pobreza nas classes de renda menos favorecidas da população brasileira. Assim, no longo prazo, vislumbra-se a possibilidade de alterar e combater a dinâmica do ciclo da pobreza e exclusão social.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Inquérito sôbre assistência hospitalar e morbidade hospitalar no município do Salvador (Bahia), Brasil

Para suprir a deficiência de dados sôbre a disponibilidade e a efetiva utilização de leitos hospitalares, bem como sôbre a morbidade hospitalar em nosso meio, procedeu-se a um censo hospitalar no município do Salvador, Bahia - Brasil. Em uma data escolhida ao acaso aplicou-se um questionário pré-codificado a todos Hospitais e Serviços de Urgência, ou a quaisquer outras entidades que mantivessem leitos hospitalares na área urbana de Salvador. Os questionários foram analisados e com base nos dados obtidos discutiu-se: disponibilidade de leitos e sua efetiva utilização; distribuição dos leitos entre as várias especialidades; serviços auxiliares ou complementares e sua adequação às necessidades; características das pessoas internadas; formas de pagamento da assistência hospitalar; morbidade hospitalar. Conclui-se que estudos desta natureza fornecem valiosos dados para o Planejamento de Saúde recomendando sua realização em maior escala.

Investigação da bracelose em bovinos e em consumidores humanos do leite

O uso do leite "in natura" por certos consumidores, tem se constituído num sério problema de Saúde Pública. Desta forma, foi efetuado um levantamento da situação dos rebanhos bovinos na região de Ribeirão Preto, SP (Brasil) para se verificar a prevalência de brucelose. A partir da detecção de um rebanho leiteiro brucélico foram investigados os consumidores humanos do leite suspeito, segundo algumas características, tais como: sexo, cor, idade, ocupação, estado civil, tempo de residência na área, tempo de uso do leite suspeito, tipo de leite ingerido, quantidade de ingestão diária do leite, condições de saúde, uso de medicamentos e morbidades referidas na época do estudo. Foram feitas provas sorológicas para diagnóstico de brucelose no rebanho leiteiro e na população humana consumidora do leite. Observou-se que cerca de 8% das vacas em lactação na época do levantamento foram consideradas brucélicas. Entre os consumidores não se observou casos de sorologia positiva para brucelose. Concluiu-se que: apesar da importância da brucelose como zoonose, ela continua endêmica no nosso meio criatório; a fervura do leite é uma medida eficaz e deve ser preconizada nas regiões onde o leite é consumido "in natura", como medida de escolha em saúde pública.

O psicólogo, a saúde pública e o esforço preventivo

Foi levada a efeito revisão de vários artigos concernentes aos problemas da influência do comportamento do indivíduo na manutenção de sua saúde e das relações entre aspectos do ambiente, comportamento e saúde. Considerando os pontos de contacto e de divergência entre psicologia clínica e saúde pública, sugere-se que a psicologia da comunidade é a área da psicologia cujos objetivos mais se aproximam aos da Organização Mundial de Saúde - uma sugestão ditada por suas preocupações comuns com as relações entre os sistemas de organização social e o funcionamento individual e com o desenvolvimento de sistemas sociais condizentes com as necessidades humanas. Tendo em vista a escassez de dados empíricos, conclui-se que, para uma maior contribuição da psicologia à saúde pública, faz-se necessário o desenvolvimento mais acelerado de pesquisas que melhor esclareçam as relações entre o funcionamento individual e os ambientes organizacionais e comunitários.

O internato rural do curso de graduação em nutrição da Universidade Federal de Viçosa (Brasil)

Com a finalidade de se avaliarem os resultados alcançados numa experiência de internato rural, foram analizados os relatórios dos estudantes que dela participaram. Considera-se internato rural a modalidade de estágio que se caracteriza pela transferência do estudante do "campus" universitário para uma comunidade rural, onde permanecerá por tempo determinado. O internato rural no curso da Universidade Federal de Viçosa distingue-se da estrutura de outras universidades principalmente pela proposta que leva de estimular a comunidade a reconhecer seus problemas, e a organizar-se para solucioná-los. Observou-se ao término desse período que os objetivos traçados não foram satisfaloriamenle alingidos. A dificuldade em estimular os habitantes para identificarem os seus próprios problemas e se organizarem no sentido de solucioná-los, a escassez de recursos para manter os estudantes no campo e a desconlinuidade do programa foram os entraves fundamentais. Entretanto, constatou-se que, como prática do exercício profissional na área de Saúde Pública e possibilidade de vivenciar o cotidiano de uma comunidade rural, o estágio é de fundamental importância para os estudantes. Concluiu-se tratar-se de uma experiência válida, de acordo com a nova proposta que deverá ser aprimorada para atingir os objetivos iniciais, podendo contribuir como ponto de reflexão para outros cursos de graduação em nutrição do país.

Perfil de crescimento de crianças matriculadas em programa de suplementação alimentar

Com o objetivo de conhecer o perfil de crescimento de beneficiários de um programa de suplementação alimentar, estudou-se 1511 crianças de 6 a 72 meses de idade, de cinco municípios da Grande São Paulo, Brasil que freqüentaram o Programa de Nutrição em Saúde (PNS), pelo período de um ano. Foram utilizados indicadores peso e altura para a idade, expressos em valores de percentís correspondentes ao padrão antropométrico de referência NCHS. Esse perfil foi traçado no momento da matrícula e após um ano de programa, segundo grupos etários, momento em que o perfil encontrado estava desviado para a esquerda, tanto para as distribuições de peso como de altura, concentrando maior freqüência de crianças nos primeiros decis e escassez no últimos, caracterizando uma população desnutrida. O perfil correspondente aos dois indicadores, após um ano de programa, evidenciou melhora do estado nutricional, uma vez que houve acentuada diminuição da freqüência das crianças no primeiro decil (P10) em todas as faixas etárias, tanto para peso como para altura, destacando-se a faixa de 12 a 24 meses, cuja freqüência no primeiro decil de altura passou de 49%, na matrícula, para 18%, após 12 meses de suplementação alimentar.

Rastreamento sorológico para doenças infecciosas em banco de sangue como indicador de morbidade populacional

É discutido o valor do rastreamento sorológico para doença de Chagas, sífilis, hepatite B e AIDS realizado por bancos de sangue como indicador de morbidade populacional. Foram analisados os dados referentes a 62.814 doações de sangue obtidas em dois bancos de sangue públicos e três privados correspondendo ao total das doações no período de outubro de 1985 a outubro de 1987 em Goiânia, Goiás (Brasil). A soroprevalência foi comparada com dados obtidos pela notificação compulsória das doenças e com inquéritos epidemiológicos disponíveis. Foi encontrada soroprevalência para AIDS de 0,0@% para um único exame de ELISA, estimando-se em 1.900 o número de indivíduos supostamente infectados em Goiás, número compatível com o esperado quando se trabalha com dados de notificação. Para a doença de Chagas, hepatite B e sífilis foram observadas soroprevalências de até 3,3%, 1,3% e 4,1%, respectivamente. Foram discutidas as dificuldades encontradas para validação desses resultados pela ausência de notificação compulsória e características particulares dos inquéritos sorológicos.

Medindo o impacto de programas de recuperação nutricional de pré-escolares: teste de uma metodologia

A partir da casuística de um programa de recuperação nutricional de pré-escolares operado no Município de Diadema, Estado de São Paulo, Brasil, analisam-se dois procedimentos para avaliação de impacto. O primeiro procedimento - tradicional - baseia-se na proporção de crianças que ao final de um ano de exposição ao programa passam para a condição de eutrofia, ou seja, crianças que passam a apresentar adequação do peso à idade superior a 90% dos valores esperados em crianças eutróficas. O segundo procedimento - proposto no artigo - leva em conta a velocidade do crescimento, assumindo como resultados favoráveis incrementos de peso superiores àqueles esperados para crianças eutróficas. As vantagens do segundo procedimento sobre o primeiro - ressaltadas a partir de aspectos conceituais ligados à fisiopatologia da desnutrição e às características dos programas de recuperação nutricional - são comprovadas empiricamente.

Condições sócio-econômicas, alimentação e nutrição da população urbana de uma localidade do Estado de Minas Gerais (Brasil)

O objetivo do estudo foi identificar e caracterizar a situação alimentar e nutricional de diferentes estratos sócio-econômicos, da população urbana de Ponte Nova, MG, Brasil. A amostra foi constituída por 161 famílias estratificadas em faixas salariais, codificadas em 6 estratos. Analisou-se além dos dados sócio-econômicos, a adequação calórica e de nutrientes da cesta básica e o estado nutricional das crianças de O a 6 anos, utilizando-se os critérios de Gomez e Seoane-Lathan. Os resultados indicaram que 40% da amostra percebe renda inferior a dois salários mínimos, enquanto que 12% atinge o nível de renda superior a 10 salários. A população ocupada exerce relações apenas indireta com a produção, sendo absorvida pelo setor de serviços. Os serviços de saneamento cobrem extensivamente os estratos de renda mais elevados, os quais também têm melhores condições de habitações e recursos de saúde. A análise da cesta básica revela que a adequação nutricional amplia-se com o aumento da renda, atingindo níveis mais adequados apenas no estrato com renda superior a dez salários mínimos. O nível de percepção apresentado pelas famílias quanto à "suficiência" da alimentação, reforçou os resultados da adequação da cesta, em cada estrato. Quanto ao estado nutricional das crianças, verificou-se que a prevalência de desnutrição apresentou-se coerentemente com as condições sócio-econômicas, diminuindo com o aumento da renda e desaparecendo acima de dez salários mínimos.

Aspectos sócio-econômicos dos indivíduos com malária importada na região metropolitana de São Paulo, Brasil: I - Caracterização da população e conhecimento sobre a doença

Com o objetivo de conhecer o perfil sócio-econômico dos indivíduos que se deslocaram das áreas endêmicas de malária do país, foram estudadas 566 pessoas com suspeita de malária que procuraram a confirmação diagnostica no Laboratório de Malária da Região Metropolitana de São Paulo da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN). As informações foram obtidas através da aplicação de formulário, no período de novembro de 1986 a junho de 1987. Da população estudada, 345 (61,0%) residiam na área endêmica, 479 (84,6%) eram do sexo masculino, 513 (90,7%) estavam na faixa etária de 15 a 55 anos e 307 (54,2%) apresentaram hemoscopia positiva para plasmódio. Com relação à ocupação na área de transmissão, observou-se que 109 (19,3%) estavam ligados a atividade de extração de minerais, 74 (13,2%) à agricultura e 46 (8,1%) à atividade de transporte. A análise da escolaridade mostrou que 486 (85,9%) tinham 1° ou 2° grau. Quanto ao conhecimento sobre a doença, 384 (67,8%) declararam pelo menos 1 malária anterior e 491 (86,8%) associavam à doença a presença do vetor. Dentre os 221 indivíduos residentes em São Paulo, 207 (93,7%) conheciam o risco de contrair malária por ocasião do deslocamento para área de transmissão. Daqueles residentes na área endêmica, 336 (97,4%) tinham conhecimento do risco de contrair a doença naquela região. O intervalo transcorrido entre os primeiros sintomas e a procura de atendimento médico em 386 (68,2%) indivíduos variou de 0 a 3 dias. As freqüências das variáveis estudadas mostraram de acordo com o resultado hemoscópico e o local da residência, diferenças estatísticas relevantes.

Análise estática e dinâmica de painéis corrugados construídos em materiais compósitos

Os painéis corrugados têm cada vez maior aplicabilidade em engenharia. São frequentemente utilizados em estruturas sandwich, em telhados e têm muitas outras aplicações nas indústrias civil, mecânica, aeronáutica e naval. Esta crescente aplicação deve-se ao facto de as suas corrugações conferirem maior rigidez ao painel devido ao aumento do rácio resistência/peso, evitando-se assim o recurso a reforços estruturais. Este facto, associado às características dos materiais compósitos laminados, que comparativamente com os materiais “tradicionais”, evidenciam uma relação rigidez/peso, bem como um comportamento mecânico; no mesmo sentido, contribui para uma potencial utilização deste tipo de solução, em variadíssimas situações na área das engenharias. Este tipo de painéis é particularmente adequado em situações de carga em que se verificam esforços de compressão e torção. Com o presente trabalho, pretende-se efectuar um estudo de análise do comportamento mecânico, quer em termos de análise estática linear, quer de vibrações livres de um painel corrugado em material compósito, sendo analisadas várias variáveis, nomeadamente: o tipo de material, a geometria da corrugação, a sequência de empilhamento das camadas de fibra, entre outras. Para este efeito, e após o enquadramento do tipo de problema que se possui, é utilizado o software comercial de análise por elementos finitos, Ansys®.

Enquadramento das novas infra-estruturas ferroviárias e logísticas no desenvolvimento urbanístico da cidade de Elvas

A Alta Velocidade chegou à Europa há aproximadamente trinta anos, França foi o país pioneiro a aderir a este meio de transporte. Inicialmente visto como meio de redução do tráfego aéreo entre grandes cidades, cedo se compreendeu que a sua utilização poderia trazer mais benefícios, começando então a sua construção noutros países europeus. Na altura em que Portugal projecta a construção de uma rede de Alta Velocidade, utilizando-a não como simples transporte de passageiros mas também como catalisador de uma afirmação no mercado logístico e do transporte de mercadorias Ibero-Europeu e afirmando os seus principais portos como portas Atlânticas de entrada na Europa, torna-se importante a compreensão dos impactos que este investimento poderá vir a ter no futuro. A criação de pontos logísticos servidos por comboios de Alta Velocidade ao longo do país faz da cidade de Elvas um ponto de especial interesse. A concentração de três infra-estruturas como a ferrovia de alta velocidade, a plataforma logística e a linha de mercadorias Sines/Elvas num só ponto, fazem com que esta cidade se destaque das outras relativamente aos impactos que poderá vir a sofrer. Os efeitos provocados por este tipo de infra-estruturas, particularmente no caso das Redes de Alta Velocidade, são difíceis de prever sendo por essa razão necessária a análise detalhada de todos os elementos com influência neste local, resultando no entanto sempre num motor do desenvolvimento e da criação de novo tecido urbano e actividades. A grande proximidade entre Elvas e Badajoz, cidades que irão no futuro partilhar a maioria destas infra-estruturas, além da ligação centenária que existe entre os povos das duas cidades e dos dois países fazem deste projecto um caso de estudo particularmente interessante em que o sucesso do mesmo estará sempre dependente da cooperação estratégica que os dois venham a desenvolver.