1000 resultados para Instituições jurídicas
Resumo:
Esta monografia se situa no campo do relacionamento Governo Federal-universidades por ele mantidas. concebido basicamente como um problema político.e onde se projetam relações sociais mais amplas. Detem-se. contudo. sobre os reflexos e conseqüências de tal problema político e social que afetam as estruturas administrativas e organizacionais das universidades autárquicas. Acredita-se que o enfoque mais capaz de descrever aquele relacionamento e mais fecundo para uma mudança no comportamento organizacional da universidade seria o da análise da política de controle ou de "supervisão ministerial" (na linguagem da Reforma Administrativa de 1967) que o Governo. implicita ou explicitamente. mantém sobre as rais autárquicas. universidades fede Um panorama da evolução histórica desta política de controle. desde seus primórdios no século XVI até fins do governo Geisel (1978). destacaria - como o faz o Capítulo I - contornos adstringentes. uma política de "rédeas curtas" para com o ensino superior. a postura atributiva. o regime de burocracias públicas. a ascensao do poder normativo de orgãos-meio da cúpula federal. O erro da política de controle do Governo tem sido de natureza pedagógica: ignorar a dinâmica da -universidade e. pelo uso do poder sobre os meios. Entre as consequencias de tal política sobre as estruturas administrativas da universidade federal autárquica. alguns traços característicos, como a hipertrofia dos setores de atividades-meio, a verticalização das cadeias de informação e decisão, a multiplicação de funções de controle intermediário, poderiam mostrar empiricamente como vem a fazê-lo o Capítulo III - a predominãncia de uma certa "introversão organizacional" em vez de uma desejável "extroversão organizacional", situação de uma instituição universitária mais estrutura da em função de suas atividades substantivas e mais eficaz nas respostas às demandas do ambiente. A monografia se conclui por sugestões para uma nova política de controle, redimensionado como uma macrofunção sociaI conduzida politicamente e não autoritariamente pelo Governo, em que a universidade, aberta, esteja sempre exposta ao estímulo realimentador de forças sociais externas. e acessível à participação de forças internas no processo decisório, tornado mais autônomo, horizontal e permeável.
Resumo:
A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.
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A sociedade evoluiu, a oferta à educação superior aumentou e as instituições de ensino superior (IES) privadas passaram a investir em ações de marketing para se destacarem de seus concorrentes e tentarem obter maior quantidade de alunos matriculados. Esse fato foi responsável por provocar, nos últimos 10 anos, mudanças relevantes e adaptações nas gestões deste segmento, e a profissionalização da gestão de marketing nas IES no Brasil tem sido fonte de pesquisa nos estudos de métricas de marketing. O presente estudo tem como objetivo identificar na literatura métricas em marketing aplicadas aos serviços educacionais, o nível de conhecimento dos gestores de instituições de ensino sobre estas métricas e como estão sendo utilizadas e desenvolvidas. A metodologia utilizada neste estudo de natureza exploratória foi a pesquisa qualitativa por meio de entrevista em profundidade, realizada com oito profissionais dirigentes de marketing de IES privadas, classificadas em pequeno, médio e grande porte, da cidade de Curitiba - PR. Concluiu-se que o conhecimento empírico existe antes do avanço da educação, mas se fazem necessários o uso de métodos concretos e técnicos capazes de identificar os resultados das ações mercadológicas nas instituições. E verificou-se que essas ações começaram a ser praticadas nos últimos cinco anos pela maioria das instituições pesquisadas e a tendência é que exista maior desenvolvimento do mercado no setor da educação superior. Pesquisas futuras são discutidas à luz da teoria de marketing.
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Objetivou-se, nesta pesquisa, estudar os sistemas de custos das instituições particulares de ensino quanto à sua estrutura, funcionamento e utilização no processo de tomada de decisões, em relação à literatura sobre contabilidade de custos. Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica e foram pesquisadas três instituições particulares de ensino; houve a opçãoo pelo método de estudo de casos, em virtude de este permitir maior riqueza de detalhes acerca dos sistemas encontrados. Os resultados obtidos permitiram analisar os tipos de sistemas implantados quanto a natureza dos custos, à forma de acumulação, aos métodos de custeio e à utilização dos sistemas para fins gerenciais. Finalmente, comparando-se os resultados obtidos e a literatura, foi possível alcançar algumas conclusões importantes, além de sugerir novas pesquisas e algumas recomendações.
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A contínua transformação no competitivo ambiente empresarial vem concorrendo para a mudança de paradigmas e o surgimento de novas práticas de gestão. Nesse contexto, a área de Controladoria das empresas assume fundamental importância, vez que é o centro gerador das informações que norteiam decisões, negócios, bem como a avaliação dessas performances. Cada segmento econômico, por suas especificidades, acaba desenvolvendo e aprimorando atribuições que geram modelos particulares de Controladoria, como o caso das instituições financeiras. O presente trabalho compreendeu um estudo comparativo da Controlado ria enquanto ciência (conceito, funções e estrutura organizacional) e o modelo encontrado na instituição financeira objeto da análise: o Banco do Brasil S.A. A exposição incluiu, ainda, breve histórico da instituição estudada e descreveu as principais atribuições e funções de sua Controladoria, principalmente aquelas relacionadas ao processo orçamentário, indicadores para a avaliação de desempenho corporativo e gestão de riscos. Apresentou, também, breve descrição dos principais projetos em andamento e propôs um modelo simplificado de Controladoria aplicável às instituições financeiras. Como contribuição fundamental, essa dissertação buscou demonstrar que a Controladoria Bancária corresponde a uma evolução particular da ciência da informação gerencial - afirmação que se baseia na amplitude de estratégias tecnológicas e ferramentas de gestão adotadas pelos bancos face à necessidade de decisões 'Just in time ", multiplicidade de riscos, canais de atendimento, abrangência geográfica de seus negócios, diversidade de unidades sujeitas à avaliação, e pela pluralidade de serviços e produtos ofertados à sua clientela.
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O objetivo deste estudo é identificar e descrever uma amostra dos sistemas de custos bancários existentes e em operação no País, inferindo por este meio o grau de desenvolvimento destes sistemas. O assunto foi tratado através de e utilização pesquisa de campo, dividida em três fases, distintas e diferenciadas. Na primeira etapa foram enviados questionários pelo correio a 54 bancos nacionais. Destinavam-se a formar um quadro geral do estágio de desenvolvimento dos sistemas de custos em instituições financeiras. A primeira fase da pesquisa forneceu resultados modestos, basicamente quantitativos e poucas conclusões firmes. Dessa abordagem genérica, o trabalho evoluiu para as outras fases. A segunda fase consistiu em 5 entrevistas levadas a efeito em bancos com experiências diferenciadas na área de custos. A terceira fase, também sob a forma de entrevistas pessoais, foi efetivada a partir da constatação de diversas questões que haviam ficado em aberto a partir da abordagem dada ao assunto na segunda fase. Estas duas últimas fases particularizaram e melhoraram os resultados obtidos, formando um quadro representativo da situação dos sistemas de custos em instituições financeiras. Este quadro indicou uma grande preferência por sistemas de custeio direto, com alocação de "overhead", em detrimento de sistemas de custeio-padrão. Informações de rentabilidade,particularmente em relação aos clientes, estão entre os objetivos mais citados. A pesquisa evidenciou os problemas enfrentados na operacionalização dos sistemas, basicamente na coleta de dados físicos e nos diversos critérios de aproximação que são utilizados. Observou-se que as soluções que melhoram a qualidade da informação gerada pelo sistema passam necessariamente pela otimização da coleta e atualização dos dados físicos. Observouse, ainda, que todos os sistemas estudados tem restrições de ordem metodológica, apontando-se a ampla discussão dos problemas como alternativa para o seu constante aperfeiçoamento.
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Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. Particularmente, procurar-se-á sugerir que os programas de difusão do rule of law têm se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. O texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. Um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento – o BNDES – grande parte do financiamento de longo prazo do país. O artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas – muito além do que supõem os programas de rule of law. Uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso.
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Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.
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Trata do problema da localização de instituições de saúde de uma ótica de marketing. A partir do momento em que as instituições de saúde se apresentam ante o mercado, oferecendo serviços, é necessário que estes serviços cheguem ao mercado-alvo dentro de uma perspectiva de utilidades de tempo e lugar; ou seja, é necessária uma escolha conveniente para a prestação dos serviços. Através de explorações feitas utilizamos técnicas de varejo,o estudo permite vislumbrar um tratamento mercadológico ao estudo de localização,abrindo novas perspectivas para esse campo de conhecimento.
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O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das informações foi utilizada uma triangulação de técnicas de coleta de dados de análise documental, observação direta e entrevistas semiabertas, realizadas com empregados que atuam ou atuaram no Setor de Compras a mais de 10 anos e que fossem pregoeiros, e pesquisadores da Unidade, também com mais de 10 anos de experiência, que tivessem projetos aprovados com orçamento do Tesouro Nacional, com execução nos períodos anteriores e após à implantação do Pregão. De acordo com a documentação analisada e na ótica dos empregados do Setor, foi identificado que após a implantação do Pregão, a unidade tem conseguido economia de recursos nas contratações em média de 20% abaixo do valor de referência estabelecido nos Editais, o que poderia indicar eficiência. Entretanto, ficou evidente que o índice de erro nos processos passou a ser muito maior em relação aos processos realizados antes do pregão, e que apesar de tal modalidade ser apontada como benéfica, tem-se a impressão de que está sendo utilizada de maneira inadequada generalizadamente para toda e qualquer contratação sem uma análise prévia da modalidade licitatória mais adequada. Nessa mesma linha, no tocante aos relatórios de pesquisa e à opinião dos pesquisadores, foi evidenciado que tem havido perdas orçamentárias por não entrega de processos feitos em fim de ano, implicando em não cumprimento de metas, etapas ou tarefas dos experimentos, bem como, muitos atrasos nas entregas, e desperdícios de recursos por conta de aquisições de má qualidade que não servem para o trabalho de pesquisa. Por fim, a título de contribuição, este estudo apontou que a legislação de compras públicas atual influencia diretamente no desempenho da Embrapa Semiárido, e não atende às suas necessidades enquanto instituição de pesquisa, indicando que a instituição não pode seguir as mesmas regras, normas e legislação dos processos de aquisições dos demais órgãos da administração pública, e precisa de um novo aparato legal, que lhe proporcione maior flexibilidade para tocar seus projetos e cumprir sua missão institucional
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O principal objetivo desta monografia é analisar a eficiência dos instrumentos de decisão de crédito utilizados pelas instituições financeiras especializadas em financiar investimentos, de capital fixo a médio e longo prazos. Aborda de forma intensiva a sistemática de "análise de projeto" recomendada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos seus agentes financeiros, apontando as limitações existentes, tendo em vista o que estabelece a moderna teoria financeira sobre a decisão de investimento.
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A presente dissertação estabelece paralelos entre a Teoria Administrativa e as instituições financeiras. Aborda a evolução do Sistema Financeiro Nacional, destacando relações de causa e efeito que contribuíram para o seu perfil atual. Identifica, descreve e relaciona políticas monetárias, produtos bancários e comportamentos adaptativos e/ ou estratégias de diversas instituições do sistema financeiro do País. Indica perspectivas e tendências para as instituições financeiras.
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Estuda algumas variáveis que podem servir de instrumento para a compreensão do processo decisório em área hospitalar. Trabalha, então, sobre as percepções das pessoas de nível de cúpula de alguns hospitais, em relação a conceitos de decisão, a missão da Instituição, a atividades inerentes ao cargo ocupado e ao processo decisório propriamente dito.Aborda também análise referente a decisões "importantes" em cada uma das unidades hospitalares estudadas, passando por considerações sobre "racionalidade" subjacentes a cada decisão. Menciona ainda, a questão das "decisões tomadas", sempre partindo da percepção dos entrevistados.
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O presente trabalho tem por objetivos verificar a importância da avaliação do capital intelectual em instituições de ensino superior e elaborar um modelo capaz de avaliar o capital intelectual dos cursos de mestrado profissional em administração, possibilitando a comparação entre diferentes cursos e o acompanhamento de suas metas e de seus objetivos estratégicos. Desse modo, defende-se a tese da importância da avaliação do capital intelectual em instituições de ensino superior e também da viabilidade da elaboração de um modelo de avaliação de capital intelectual capaz de evidenciar os ativos intangíveis críticos dos cursos de mestrado profissional em administração (MPA). Para alcançar os objetivos, foi realizada uma pesquisa sobre a teoria de capital intelectual, buscando entender como são identificados e avaliados os ativos intangíveis de diferentes organizações. Foram pesquisadas, ainda, as principais iniciativas mundiais que buscaram a sua avaliação, com foco especial naqueles modelos que são dedicados às instituições de ensino. Com isso, foi possível propor um modelo inicial para avaliação do capital intelectual dos cursos de MPA, estruturado em três seções: (i) plano estratégico; (ii) ativos intangíveis críticos; e (iii) indicadores de capital intelectual agrupados por capital estrutural, relacional e humano. A partir de uma pesquisa de campo realizada com 101 professores e coordenadores de diferentes cursos de MPA no Brasil, os ativos intangíveis críticos e os indicadores foram definidos e validados com base na opinião dos respondentes acerca da importância de cada item para a avaliação do capital intelectual do objeto estudado e o grau de dificuldade atribuído ao processo de coleta de dados necessários à elaboração de cada indicador. Assim, com base na análise fatorial exploratória, foi possível definir os construtos do modelo de avaliação de capital intelectual e sua estrutura final. Por fim, foram realizados testes para a comparação de médias para amostras independentes e teste de independência entre variáveis categóricas, possibilitando não só a confirmação da tese defendida como também importantes conclusões sobre o tema pesquisado.
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As perdas trabalhistas nas Instituições Financeiras representam um valor considerável que devem ser consideradas no modelo de capital regulatório para risco operacional, segundo Basileia. A presente dissertação demonstra uma forma de mensurar o risco às quais as Instituições Financeiras estão expostas nesse tipo de perdas. Diversos tipos de distribuições são analisados conforme sua aderência tanto na frequência como na severidade das perdas. Para os valores de frequência, foi obtida uma amostra de dados real, enquanto para a severidade foram utilizados valores obtidos de relatórios de instituto de pesquisa que serviram de insumo para os cálculos de ações trabalhistas conforme legislação brasileira vigente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).