Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Interação sexual: perspectiva etológica do dimorfismo sexual humano

A interação sexual no sentido de ação conjunta ou recíproca supõe a existência de parceiros dimorficamente caracterizados a partir da estrutura cromossomial X-X ou X-Y. A diferenciação do sexo, entretanto, não depende apenas da condição cromossomial, podendo mesmo ser invertida quando a ação hormonal for alterada. Os dados disponíveis apontam os andrógenos como um dos principais agentes de diferenciação, afetando o organismo "básico" feminino num sentido masculinizante. A medida que se progride na escala animal, contudo, os aspectos estritamente biológicos perdem em importância e as condições ambientais aos poucos se impõem . Nos primatas superiores, caso não se estabeleçam condições adequadas de aprendizagem, o desenvolvimento sexual não se completa e a cópula se torna inviável. No ser humano, além dessa aprendizagem, fatores socio-culturais respondem pelo comportamento considerado masculino ou feminino que supostamente será exibido por cada parceiro da interação. Também as noções de estética são seriamente determinadas pela tradição cultural, com cada povo tendendo a valorizar os próprios traços raciais como ideal de beleza. Do ponto de vista físico, entretanto, pode-se tentar estabelecer algumas constantes, como as formas arredondadas para a mulher e o porte atl6tico ou capacidades gerais , para o homem. Uma vez estabelecida a atração e encontrado local e momento adequado, a interação sexual tende a uma progressiva intensificação e genitalização, que, nas sociedades de tradição judaico-cristã se reflete numa sequência, mais ou menos previsível, envolvendo carícias gerais, beijos, acariciamento de seios e genitais até a união genito-genital o significado e a forma como cada cultura desenvolve os contatos físicos de intercambio erógeno revelam tão grande variedade que já se apontou essa polimorfismo corno aquisição típica do ser humano. Assim, ao contrário do que faz supor o ideal de abstinência, é na capacidade de buscar e estender o prazer além da s1mples atividade orgânico-sexual que o homem, em sexo, se liberta da limitação animal.

O suicídio em Freud

Este trabalho é um estudo teórico sobre o suicídio em uma perspectiva psicanalítica. O que se pretendeu foi elaborar uma visão compreensiva das motivações inconscientes presentes nos processos autodestrutivos através da retomada das observações que a este respeito estão contidas na obra de Sigmund Freud, correlacionando-as com uma ordenação de suas ideias seu pensamento em termos do desenvolvimento de Inicialmente, Freud faz apenas algumas observações esparsas sobre o suicídio, e suas contribuições posteriores repousam basicamente sobre a concepção de que os impulsos autodestrutivos revelam o sentimento de culpabilidade e a necessidade de autopunição decorrente do ódio inconsciente dirigido a pessoas queridas e do desejo, também inconsciente, de que elas morram. Com a introdução dos conceitos de narcisismo, identificação primária e ideal do ego, Freud amplia seus recursos teóricos identificando a melancolia com a autodestruição. A seguir, investiga-se o aparecimento do conceito de pulsão de morte e as modificações que este conceito acarretou na teoria do suicídio. Examina-se, ainda, a compulsão à repetição, a nova concepção de pulsão como expressão da natureza conservadora dos seres vivos, a fusão pulsional e o problema econômico do masoquismo. A extrema complexidade do fenômeno nos faz concluir que, apesar das contribuições metapsicológicas que nos permitem, à luz da psicanálise, compreender a natureza inconsciente da autodestruição não se pode prescindir, no estudo de casos individuais, de uma perspectiva que leve em conta a singularidade das motivações que contribuem para a tessitura múltipla da rede de fatores que impulsionam a busca da própria morte. A história individual, o contexto sócio-cultural, e a visão que tem do suicídio a sociedade, contribuem para a trama singular, específica e acessível à análise dos atos destrutivos.

Um estudo da interação mãe-bebe segundo uma visão psicanalítica: a interferência dos canais sensoriais na construção das relações objetais

Acompanhando o trabalho de pesquisadores das últimas duas décadas, como T.Berry Brazelton, Klaus, Kenne, Cramer Bertrand, M. Soulé, a nossa pesquisa veio confirmar a evidência da participação ativa do bebê na interação com a mãe desde o nascimento. Foi possível também verificar o elevado grau de mutualidade e as reciprocidades decorrentes que compõe o diálogo inconsciente entre a mãe e o recém-nascido. Finalmente a investigação realizada mostrou que, acima de qualquer limitação nos canais e nos instrumentos materiais de comunicação, é a linguagem que traduz as relações afetivas e que organiza e constrói a personalidade de cada ser humano.

KittyCat: a cognitive model of structure-form discovery

Cognition is a core subject to understand how humans think and behave. In that sense, it is clear that Cognition is a great ally to Management, as the later deals with people and is very interested in how they behave, think, and make decisions. However, even though Cognition shows great promise as a field, there are still many topics to be explored and learned in this fairly new area. Kemp & Tenembaum (2008) tried to a model graph-structure problem in which, given a dataset, the best underlying structure and form would emerge from said dataset by using bayesian probabilistic inferences. This work is very interesting because it addresses a key cognition problem: learning. According to the authors, analogous insights and discoveries, understanding the relationships of elements and how they are organized, play a very important part in cognitive development. That is, this are very basic phenomena that allow learning. Human beings minds do not function as computer that uses bayesian probabilistic inferences. People seem to think differently. Thus, we present a cognitively inspired method, KittyCat, based on FARG computer models (like Copycat and Numbo), to solve the proposed problem of discovery the underlying structural-form of a dataset.

Corpos diferenciados e o processo de criação da performance Kahlo em Mim Eu E(m) Kahlo

The dissertation intends to develop an investigation on the artistic existence in human beings with different bodies in society at different historical moments. In this regard and based on this scenario, the study develops a description of the stigmas production and how they are established, spread and interfere with the sociability among human beings regarded as normal and those with different bodies. Regarding the scenic arts, the text describes about the participation of artists with different bodies in the scene, specifically the freak show and postdramatic theater. The text also investigates aspects of the biography and the work of mexican artist Frida Kahlo, which underpin methodological proceedings and produce contribution to the creative process of performance Kahlo em mim Eu e(m) Kahlo , which is to investigate the practice of the scene in this dissertation

Atividade antimalárica de plantas medicinais da biorregião do Araripe-CE em modelo murino - Plasmodium berghei

Malaria, also popularly known as maleita , intermittent fever, paludism, impaludism, third fever or fourth fever, is an acute infectious febrile disease, which, in human beings, is caused by four species: Plasmodium falciparum, P. vivax, P. malariae and P. ovale. Malaria, one of the main infectious diseases in the world, is the most important parasitoses, with 250 million annual cases and more than 1 million deaths per year, mainly in children younger than live years of age. The prophylactic and therapeutic arsenal against malaria is quite restricted, since all the antimalarials currently in use have some limitation. Many plant species belonging to several families have been tested in vivo, using the murine experimental model Plasmodium berghei or in vitro against P. falciparum, and this search has been directed toward plants with antithermal, antimalarial or antiinflammatory properties used in popular Brazilian bolk medicine. Studies assessing the biological activity of medicinal plant essential oils have revealed activities of interest, such as insecticidal, spasmolytic and antiplasmodic action. It has also been scientifically established that around 60% of essential oils have antifungal properties and that 35% exhibit antibacterial properties. In our investigation, essential oils were obtained from the species Vanillosmopsis arborea, Lippia sidoides and Croton zethneri which are found in the bioregion of Araripe-Ceará. The chemical composition of these essential oils was partially characterized and the presence of monoterpenes and sesquiterpenes. The acute toxicity of these oils was assessed in healthy mice at different doses applied on a single day and on four consecutive days, and in vitro cytotoxicity in HeLa and Raw cell lines was determined at different concentrations. The in vivo tests obtained lethal dose values of 7,1 mg/Kg (doses administered on a single day) and 1,8 mg/Kg (doses administered over four days) for 50% of the animals. In the in vitro tests, the inhibitory concentration for 50% of cell growth in Hela cell lines was 588 μg/mL (essential oil from C. zethneri after 48 h), from 340-555 μg/mL (essential oil from L. sidoides, after 24 and 48 h). The essential oil from V. arborea showed no cytotoxicity and none of the essential oils were cytotoxic in Raw cell lines. These data suggest a moderate toxicity in the essential XVIII oils under study, a finding that does not impede their testing in in vivo antimalarial assays. Was shown the antimalarial activity of the essential oils in mice infected with P. berghei was assessed. The three species showed antimalarial activity from 36%-57% for the essential oil from the stem of V. arborea; from 32%-82% for the essential oil from the leaves of L. sidoides and from 40%-70% of reduction for the essential oil from the leaves of C. zethneri. This is the first study showing evidence of antimalarial activity with these species from northeast Brazil. Further studies to isolate the active ingredients of these oils are needed to determine if a single active ingredient accounts for the antimalarial activity or if a complex integration of all the compounds present occurs, a situation reflected in their biological activity

A saúde psíquica de quem faz saúde: uma análise crítica sobre a humanização direcionada ao profissional de saúde

It is noticeable that pressure, tension and overwork are frequent in health professionals routine. The work related to the ward area demands deep attention and surveillance. Because of that, it is essential to have a specific look at the humanization directed at health professionals, considering that taking care of other human beings is the essence of their job. This study has analyzed the psychic health levels, as well as the stress health professionals are submitted to, providing a debate about the humanization in 06 public hospitals (03 of them awarded by actions of humanization, and 03 not awarded) in Rio Grande do Norte state, Brazil. A study with 126 active health professionals (doctors, nurses, psychologists, nutritionists and social workers) in ward areas in their respective institutions was carried out. The thesis presented, with multi-disciplinary characteristic, counted on the support of statisticians (to calculate samples and data analysis), psychologists, social workers and administrators (linked to the human resources sector in each hospital). A cross-sectional study was performed, taking into consideration both quantitative and qualitative factors. The tools used for that were a semistructured questionnaire with socio-demographic characteristics, work and humanization; Lipp's Stress Symptoms Inventory for Adults (ISSL), and the Goldberg s General Health Questionnaire (QSG). The workers are predominantly women (84,9%), married (54,8%), between 46 and 55 years old (40,5%), working in the same institution for more than 20 years (22,2%), and between 16 and 20 years (20,6%), respectively. They work 40 hours a week (71,4%) and have multiple jobs (61,9%). Although most of these individuals global psychic health is in a good level, there are a significant number of people that is gradually getting worse concerning psychic stress (F1) showed by QSG (54,7%), and stress showed by ISSL(42,1%). Observing the categories, nurses (41,5%). Nutritionists (20,8%), doctors and social workers (18,9%), were among the most affected. About general health (F6), 63% of the awarded hospitals and 70% of the not awarded ones, presented good health levels (ranging from 5 to 50%). It was also noticed that, in the groups mentioned above, 25 and 20% respectively, were inserted in scores between 55 to 90%, what means that they are in worsening phase. The fact that the hospital is awarded or well recognized doesn t interfere in health professionals stress level and in their psychic health. Through what was heard from these individuals, it was possible to verify that they know little about humanization, once few of them identify or know that the service they offer is in an adoption process by Ministerial Policies. It was also detected the necessity of developing actions aimed at worker s health. Such results showed the importance of have more investments in programs that are directed to workers well-being, because they deal with other people s health and it is known that it is difficult for them to offer high-quality assistance if there are not suitable physical, psychological and material conditions to help them develop their jobs. As a warning, it is fair to say that investments in actions that provide humanized care to health professionals, mainly concerning preventive care for their health and life quality in their work

Retratos do cotidiano: as mulheres do assentamento rural Santa Vitória

The present work shows trajectories of life of seated women agricultural, with the objective to apprehend on aspects to the experience of its sexuality. The daily one of the seated woman is constructed in a new space, called agricultural nesting whose formation if presents with proper singularity to a social and economic context and politician of the Great River of the North. Its passages of life are permeaty by different violences suffered in its daily one and its sexuality is weaveeed by a set of rules that the naturalization of the subordination of the woman in relation to the man keeps. The societies use the systems of the relations between men and women and transform the biological characteristic into activities human beings

Isolation of extraintestinal pathogenic Escherichia coli from diarrheic dogs and their antimicrobial resistance profile

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Bioética e biodireito: interfaces e confluências

This thesis addresses the development of technoscience in times of transnational globalization and highlights the vulnerability of the discourse of social progress, which may be replaced by evidence of social risk before the artificiality of nature and humanity. That demands an ethical and legal responses to events that impose the necessity of an ethical control in biotechnology research involving human beings contributing to the rise of Bioethics and Biolaw as fields of knowledge. This theme is studied from a multidisciplinary perspective seeking a dynamic dimension in the interpretation of research data reconnecting Social Sciences to Legal Sciences (Biolaw) and to Philosophy (Bioethics), in order to obtain answers to the problems posed. The objective delimited is to examine the interfaces between Biolaw and Bioethics, in order to observe the confluence of these areas of knowledge. Biolaw is considered as a new legal branch derived from the paradigmatic transition of Law and wonders how it will stand before questions resulting of social transformations caused by biotechnological development that endangers humans and society. It is concluded that the relationship between Bioethics and Biolaw is recursive and inseparable and it contributed to the "unthink" of traditional legal model of linear view/reductionist allowing that the "certainties" will be replaced by "possibilities", which comes to enable Biolaw to confront the issues caused by the development of biotechnology that violates physically and morally the human person. It is perceived, therefore, that Biolaw is driven and aided by bioethical reflections and it positions itself before the dilemmas caused by biotechnology in creating, interpreting and applying coercive rules which aims to protect the human being, his offspring and society

Rodando a bolsinha: dinheiro e relações de prostituição

In this work a series of discussions is made on the relationship between money and prostitution in a way of overcoming its merely economic aspects, in the perception of both being social, cultural and historical phenomena, and taking them as symbols, whose study aids to unveil the reality. In this context it is looked for revealing its forms and contents to make it possible to understand them beyond the rationality, calculability and mathematical elements presents in them; beyond apparentness, taking them in their complexity. The discussions encompass theoretical elements, based especially on Georg Simmel s theoretical analyses, allied to a specific empirical frame that regards the life experience of the women of Praia do Meio, pedaço of the city of Natal-RN-Brazil, where the data were collected from. Fundamentally, prostitution is perceived as an exchange activity, which is not depleted in the economic elements, but, contrarily, starts on them and surpasses them in diverse aspects. It deals about a money-mediated relationship between human beings that possesses in itself a full complexity, which demands an accurate and keen attention to be comprehended. Since money has transformed the world and the men and women in it, the discussions in the text are conducted in a direction to attempt to encircle and understand the relationship between money and prostitution. Prostitution, in turn, aids to understand such a transformation as it is also a symbol of our times and it makes us to face the true essence of our society: the transformation of human beings into merchandise, into negotiable objects. In the money-based society it is possible to picture the phenomenon of double prostitution: negotiation of the human being, through labor, and negotiation of sex, the last being dramatically stigmatized and the former strongly encouraged. This may be demonstrating that the paid sex is, in the money-ruled society, a limit of commercialization, widely accepted provided it is camouflaged and surrounded by an aura of sensuality and legitimacy

Transient bilateral diabetic cataracts in a Brazilian Terrier puppy

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública

The Federal Constitution of 1988 is recognized for its enlargement in the face of large amount of provisions that make it up, among which many are fundamental rights. The fundamental rules set up the foundation of a democratic state, however, are the necessary legal mechanisms to be effective, its exercise is not enough merely to state them, but to offer ways for them to stop being just written standard on paper, and come to be viewed and exercised day-to-day. In this sense, access to justice presents itself in our times, as a cornerstone for a just society dictates. In this light, access to justice can be seen as the most fundamental of rights, which translates as instruments able to safeguard the fundamental rights not only against the action/omission violating the state but also the very particular. Furthermore, access to justice within the legal country, is not right for everyone, despite the willingness of the Citizen Charter in its article 5, paragraph LXXIV, ensuring that the State shall provide full and free legal assistance to those in need. More than half of the population lives in poverty and can´t afford to pay legal fees or court costs as well as a bump in their own ignorance of their rights. The judiciary, in their primary function, is in charge of trying to correct the violation of the rights, intending to effect a true distributive justice, serving as a paradigm for the promotion of substantive equality of human beings, however, is difficult and tortuous access Justice for those without financial resources. In this vein, we present the Public Defender, as keeper of the masses in its institutional role, defending a disadvantage, in the words, as a mechanism for effective access to justice, ensuring therefore fundamental rights. Public Defenders arise at the time or much discussion highlights the priority of actual access to justice, custody, therefore, intimate bond with the pursuit of fundamental rights, in which, that advance the broad range of rights, without whom could defend them or guardianship them

O quinto momento do homem: ética e dignidade

This work has as objective to rise stages of the human beings dignity evolution and its superposing with the entirety and the men s activities development, until its elevation as a constitutional principle and its evolution as a judicial decisions vector, being important to register that conviction ethics or convenience ethics imposes the existence of the constitutional principle. Human beings dignity principle deals about a historic and cultural, politic and social and economical construction, whose sloping is violently imposed to the production resources, which drives the present work through a trial of clarifying and aggregating all those nuances of the men s stages until they find out, welcome and construct the human beings dignity in all its subjective and objective aspects. The adopted research method was based in historic enrolment of the appearance among people since the bases of the word dignity until the acceptation of this value in the Brazilian society. This research searched dignity s doctrinaire valuation at the juridical point of view and the way of appreciation of this value, in its condition of constitutional principle, by the Brazilian Judicial Power. The work concludes that man and Law s evolution, in this moment, exposes, necessarily, an ethical posture in favor of dignity