Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais

The Federal Constitution states that the reduction of social and regional inequalities is one of the goals to be achieved by the Brasilian State. The economic constitution states that the national economy must be developed so as to achieve, amongst other objectives, the reduction of those inequalities. In this paper, we aim to demonstrate the duty, imposed by the Constitution to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals, among wich we highlight the reduction of inequalities. One of the instruments that can be used by the State to achieve this objective is its fiscal policy. It is also an aim in this paper to demonstrate that inducing tax norms can be used by the State, because it can encourage the economic agents to bring about the reduction of social and regional inequalities. Therefore, after bibliographic and jurisprudential research, we conclude that the duty, imposed to the State, of acting in the national economy so as to promote the achievement of the constitutional goals exists. We also conclude that this acting must be planed and constant, because the consequences are slow and that, within the limits of the constitution, the inducing tax norms can be an instrument for the State in order to reduct the social and regional inequalities

Estabelecimento e validação de normas DRIS para a cultura do algodão no centro-oeste do Brasil

Visando estabelecer normas para o DRIS na cultura do algodão, um produto agrícola em franca expansão no território nacional e com significativa contribuição econômica no PIB brasileiro, o presente trabalho estudou lavouras comerciais de municípios do Norte do Estado de Mato Grosso do Sul e Centro-Sul do Estado de Mato Grosso. Os resultados indicaram que a escolha da relação modifica a interpretação dos resultados, exceto quando é utilizada a metodologia proposta por Elwali e Gascho, pois, neste caso, os índices nutricionais convergem independentemente do método de escolha das relações. O método DRIS otimiza o gerenciamento das informações nutricionais do algodoeiro, e é possível detectar os nutrientes limitantes nas lavouras desta cultura.

Normas jurídicas para a restauração ecológica: uma barreira a mais a dificultar o êxito das iniciativas?

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Normas - o estabelecimento dos direitos humanos

Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interior do debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participação de todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade da concepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-se no curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentação da normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este é o ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual, se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.

Viés Analítico em Estudos Tafonômicos com Macroinvertebrados: Implicações (Paleo)Ambientais e (Paleo)Ecológicas

A review of recent literature shows that most taphonomic studies of Holocene and fossil macrovertebrates are not methodologically standardized. Hence, results from distinct studies are not comparable, even among researches sharing virtually identical goals, targeting the same biological group of similar age and depositional environment. The effects of the shell size in the taphonomic analysis are still poorly understood. In order to study this issue, the taphonomic signatures (articulation, valve type, fragmentation, abrasion, corrosion, edge modification, color alteration, bioerosion and encrustation) of brachiopod shells (Bouchardia rosea (Mawe)), from Ubatuba Bay in the northern coast of São Paulo State, were investigated according to the sieve sizes. In the study area, 14 collecting stations were sampled via Van Veen grab sampler, along a bathymetric gradient, ranging from 0 to 35 m of depth. Bulk samples were sieved through 8 mm, 6 mm, and 2 mm mesh sizes, yielding a total of 5.204 shells. The results indicate that, when taphonomic signatures were independently analyzed per size classes (8 mm, 6 mm, and 2 mm), the taphonomic signatures are recorded in a complex and random way. Additionally, cluster analysis showed that the similarity among the clusters vary according to the considered sieve size. Thus, the sieve size plays an important role in the distribution of taphonomic signatures in shells of distinct sizes. These results suggest that the concentration of the taphonomic analysis on one class (e.g., the largest sieve size, 8 mm) is not always the best method. Rather, the total data (all sieves included) seems more accurate in recording the whole spectrum of taphonomic processes recorded in shells of a given assemblage.

Principais normas e recomendações existentes para o controle de vibrações provocadas pelo uso de explosivos em áreas urbanas: parte II

As atividades que envolvem o uso de explosivos devem ser controladas, não só com relação ao desmonte de estruturas (rocha e outros materiais), mas também quanto a danos estruturais em edificações próximas (casas, edificações históricas, etc.) e outros impactos ambientais como vibração, propagação de ruídos, ultralançamentos e sobrepressão atmosférica. Tais atividades são regidas por normas técnicas que sugerem parâmetros de medição e limites definidos na avaliação de prováveis danos. No caso específico de minerações em áreas urbanas, a velocidade de vibração de partícula (Vp), normalmente expressa em mm/s, é o parâmetro que tem dado melhor correlação na avaliação de possíveis danos às estruturas civis, atribuídos às vibrações do terreno. As diferentes normas existentes apresentam valores de Vp que variam de 2mm/s para edifícios históricos até 150mm/s para construções em concreto armado. A maioria delas considera na avaliação de danos estruturais, além da velocidade, a freqüência da vibração. Algumas normas foram elaboradas com base em dados experimentais, analisando parâmetros como o tipo de construção e o material nela utilizados, outras se basearam apenas em valores empíricos, mas todas apresentam valores conservativos. A norma brasileira não avalia o parâmetro freqüência e não classifica os diferentes tipos de estruturas civis, restringindo-se ao valor resultante da velocidade de vibração como parâmetro medido, sendo, assim, limitada e deficiente em relação às normas internacionais. A coletânea aqui apresentada reuniu as normas nas Américas e em outros continentes, além de uma comparação com as normas européias mais importantes em âmbito mundial.

Normas preliminares dris e faixas de suficiência para goiabeira 'Paluma'

O diagnóstico nutricional a partir da análise do tecido foliar é um instrumento eficiente para detectar desequilíbrios e auxiliar no processo de recomendação de adubação. Assim, objetivou-se avaliar a relação entre os índices DRIS e os teores foliares de nutrientes, estabelecer teores foliares adequados de nutrientes com o DRIS e validar normas DRIS para a goiabeira 'Paluma'. Avaliou-se um pomar comercial nas condições de cultivo do Estado de São Paulo, durante seis safras de produção de frutos, provenientes de ensaios de adubação orgânica e mineral, totalizando 168 amostras. A ordem dos nutrientes limitantes por falta em ordem decrescente foram: Fe>K>Mn>Ca>B>N>P>Cu>S>Mg>Zn, e limitantes por excesso em ordem decrescente foram: Cu>Fe>P>Mn=Mg>Zn>Ca>B>K>S>N. As faixas adequadas, provenientes dos índices DRIS, são: 18-21; 1,5-1,7; 15-17; 8-11; 1,8-2,5 e 2,5-2,9 (g kg-1) para os macronutrientes N, P, K, Ca, Mg e S, respectivamente, e 26-38; 5-57; 54-112; 53-101 e 13-126 (mg kg-1) para os micronutrientes B, Cu, Fe, Mn e Zn, respectivamente. A produtividade das goiabeiras esteve associada ao estado nutricional.

Significado paleobiológico de agrupamentos (coloniais/ gregários) de Conularia quichua Ulrich, 1890 (Cnidaria), Formação Ponta Grossa, Devoniano (Pragiano-Emsiano), Bacia do Paraná, Brasil

The Conularia beds of the Ponta Grossa Formation (Devonian) of the Paraná Basin, southern Brazil, yield well-preserved specimens of Conularia quichua Ulrich and Paraconularia africana Sharpe. Many of these are preserved in life orientation. Also, one of the C. quichua specimens has five faces instead of four, providing additional evidence of a cnidarian affinity for conulariids. Conulariids occur in the Jaguariaíva Member (or Sequence B, transgressive system tract) containing several obrution deposits beneath marine flooding surfaces. Taphonomic data obtained from these beds show conclusively that both C. quichua and P. africana were epibenthic, sessile invertebrates originally oriented with their long axis perpendicular to the bottom and with their aperture opening upward. Of the 136 C. quichua specimens examined here, 125 occur isolated. Eleven of the C. quichua specimens collectively occur in five discrete clusters consisting of two or three specimens. All of the clustered specimens are fully inflated (exhibiting a rectangular transverse cross section) or slightly compressed longitudinally. In all of these specimens the apex is missing, and thus the problem of whether the clusters were clonal colonies or formed through preferential larval settlement cannot be resolved conclusively. However, in the single cluster consisting of three specimens, the specimens are oriented perpendicular to bedding, and thus they do not converge adapically. The three specimens are in contact with each other along the upper portion of their median region. These and the lack of any evidence of a sheet of budding stolons, suggest that this cluster was formed by preferential larval settlement. © Asociación Paleontológica Argentina.

Normas sobre el comercio y las inversiones: perspectivas de América Latina

Incluye bibliografía

Instituciones y normas: la clave para la gestión de políticas de desarrollo empresario

Incluye Bibliografía

Normas de origen y procedimientos para su administración en América Latina

Incluye Bibliografía

La verificación de las normas de origen en los principales acuerdos de comercio preferencial de Bolivia

Incluye Bibliografía

Normas privadas: el nuevo desafío para las exportaciones de los países en desarrollo""

Incluye Bibliografía

Normas laborales y mercados de trabajo argentino: seguridad y flexibilidad

Incluye Bibliografía

Normas para preparar trabajos de investigacion

Incluye Bibliografía