Empoderamento dos professores entre direito à educação e mudança social

O estudo argumenta que o empoderamento de professores é condição para alcançar uma educação de qualidade e mudanças sociais, mas isso vem sendo sistematicamente negligenciado pelos elaboradores de políticas e planejadores educacionais na Índia. O bom desempenho dos professores é crucial para alcançar mais amplos objetivos sociais, assim como para tornar efetiva a recente legislação que estabelece o direito à educação como um direito fundamental. O currículo do programa de Bacharelado em Educação Elementar, oferecido pela Universidade de Delhi, é discutido em detalhe para ilustrar o potencial da formação inicial de professores para alcançar tais objetivos.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

[Sutri. Anfiteatro romano]

Référence bibliographique : Weigert, 690

Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação

As novas tecnologias de produção, processamento, difusão e exploração da informação digital modificaram profundamente as tradicionais práticas sobre o uso e a indústria da informação, das redes eletrônicas, das ferramentas e dos produtos de multimídia. O presidente da Association de Professionnels de l'Information et de la Documentation (ADBS) apresenta a posição atual de sua associação e de outros parceiros nacionais e internacionais, diante desse novo contexto. Além do direito do autor e do editor, deve-se considerar o direito do usuário ou consumidor (direito à informação, ao conhecimento, acesso a textos de lei, etc.). Fala-se em distinguir entre obra do autor e obra de informação. O novo direito sui generis protege produtos e serviços de informação (e. g., bases de dados) e busca construir um direito que protege o investimento econômico sem se apoiar no direito do autor. O uso legal (fair-use) das obras protegidas deve ser preservado, bem como o uso privado do copista, no novo ambiente eletrônico, e deverá também desempenhar um papel importante no futuro para garantir o desenvolvimento da democracia e do conhecimento. Diante de uma rápida mudança das tecnologias de produção, editoração e veiculação da informação, deve-se buscar um equilíbrio entre os direitos dos atores e dos espectadores da informação para o desenvolvimento do conhecimento e da democracia.

Ordenación tipológica del instrumental de pesca en bronce ibero-romano

Tradicionalmente, las noticias sobre actividades pesqueras y sus industrias derivadas de salazón y conservas han estado circunscritas en la Península Ibérica a la zona del sudeste, en relación directa con la presencia colonial fénico-púnica y el posterior desarrollo de idénticas actividades en época romana. Por el contrario, y en relación con el litoral catalán, solamente Avieno, al citar la «marisma feraz siempre en peces», situada en las cercanías de Callípolis y Tito Livio, al hablar de que los colonos griegos de Ampurias «al principio para 'mantenerse se fiaban delmar», comentan las posibilidades piscícolas de la zona.

Revisión del catastro romano de Illici (Elche)

En el presente trabajo se ha realizado un estudio del catastro romano del Ager de Illici (Elche), analizando su incidencia en el paisaje, su importancia histórica así como en que medida se ha conservado hasta nuestros días. Además este estudio ha permitido experimentar una metodología de trabajo dirigida al análisis rápido y sistemático de la morfología histórica del territorio en relación a otros elementos del paisaje, que ha permitido evaluar el potencial arqueológico de la zona. El análisis arqueomorfológico del Llano de Elche, junto al estudio metrológico y a la red viaria, han demostrado la existencia en esta zona de una ordenación de carácter ortogonal que presenta una orientación de 7,50 respecto al N geográfico y que responde a un módulo de 710 metros de lado, que es compatible a una centuriatio romana.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

Direito à memória das comunidades tradicionais: organização de acervo nos terreiros de candomblé de Salvador, Bahia

Este artigo conta a experiência da instituição Koinonia Presença Ecumênica e Serviço na realização de Oficinas de Direito à Memória, com ênfase na organização de acervos com comunidades tradicionais de terreiros de candomblé de diferentes nações, localizados em Salvador, Bahia.

Modelación y conceptualización del paisaje romano en el Ager Tarraconensis: Tarraco y la centuriación del territorio

Se presentan los resultados de la investigación arqueomorfológica desarrollada en los últimos años en el ager Tarraconensis. El análisis de las formas del paisaje realizado muestra una compleja morfología agraria caracterizada por la presencia de diversas tramas centuriadas, fosilizadas en la morfología moderna del territorio. Por otra parte, las posibilidades abiertas por el análisis digital son importantes en relación con la fiabilidad del registro planimétrico, la precisión de las restituciones y la posibilidad de integrar gran diversidad de fuentes en un mismo entorno. Se han realizado también modelos topográficos en tres dimensiones, a partir de documentos fotográficos y cartográficos anteriores a las grandes reformas territoriales de los años sesenta generándose documentos que permiten una mejor aproximación al conocimiento del territorio antiguo. Asimismo los análisis de visibilidad aportan sugerentes hipótesis sobre como se concibió y planificó la actuación de los agrimensores romanos, así como sobre la articulación entre la estructura urbana y el territorio, y las tramas centuriadas entre sí. La integración de datos en la zona estudiada demuestra la profunda estructuración del territorio, relacionada específicamente con la promoción de Tarraco a colonia en época de César. Desde esta perspectiva se aporta nueva información sobre la implantación de la ciudad en el paisaje del ager Tarraconensis en época tardo-republicana.