1000 resultados para Deficientes Emprego Legislação Brasil
Resumo:
Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89 pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
Resumo:
Este artigo busca discutir as polticas pblicas nacionais de qualificao profissional, a partir do recente lanamento do Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do pblico-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da populao socialmente vulnervel. A partir desse panorama, esboada uma agenda para os agentes pblicos no sentido de avanar na adequao dos cursos para o pblico desejado e problematizando as frmulas utilizadas nos ltimos anos nesse campo de atuao, destacando os diversos dilemas que compem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperao intersetorial, planejamento governamental e diversificao das solues para a incluso produtiva e gerao de renda no pas, superando o paradigma da desmotivao do pblico-alvo como fator limitante de xito.
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Trata da deciso de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurdico do Brasil, abordando a controvrsia da relevncia ou irrelevncia dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Annimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.
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Revisa as principais tcnicas de Anlise de Demonstrativos Contbeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as concluses obtidas por tal sistemtica. Aborda com destaque as limitaes de ordem tcnica, vinculadas ao processo contbil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigncia legal da adoo de certos procedimentos contbeis imprprios em diversas situaes. Apresenta algumas propostas corretivas.
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Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferncias intergovernamentais na rea da sade no Brasil. Em especial, discute e investiga a existncia de uma relao positiva entre arrecadao municipal e o recebimento de recursos federais atravs do Sistema nico de Sade (SUS) pelos municpios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municpios obrigatrios em sade a uma parcela de sua arrecadao, o fenmeno tambm pde ser investigado luz da teoria do flypaper effect. A anlise emprica foi realizada atravs da estimao de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municpios brasileiros no perodo de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, atravs do Departamento de Informaes do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informaes sobre Oramentos Pblicos em Sade (SIOPS), ambos do Ministrio da Sade. Os resultados apontam que a arrecadao municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferncias. Considerando o aspecto redistributivo, essa relao pode no ser desejvel. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS no sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessria para cobrir os custos dos programas e servios em sua totalidade. Foram identificados tambm indcios de que pode haver fatores polticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.
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The hypothesis that child labor impacts future income generation negatively, for it harms the formal acquisition of education, is widely accepted by the existing literature on this issue. However, some researchers agree that labor might be beneficial to teenagers once they can develop skills, acquire job experience, or even help them to afford their own education acquisition. Thus, the main goal of this study is to assess if there is an age which the negative impact of the early access to the labor market over income and the conclusion of high school, during the adulthood of Brazilian people, becomes positive. To do so, PNADs (Pesquisas Nacionais de Amostra de Domiclios), a National Census of Household Samples, issues 1992 to 2011, were utilized plus the employment of an econometric technique called pseudo-panel. For this analysis, generations of people born between 1982 and 1991 were observed from the ages 10 to 17 (child labor) and from the ages 20 to 29 (conclusion of high-school & income). The results show that starting at the age of 15, the negative effect of an early access to the labor market over income, between ages 20-29, becomes positive. As per high-school, it was observed that accessing the labor market before the age 15 diminishes the probability for an individual to conclude high school before the age 21. From this age on, labor does not have a negative impact anymore. The second goal of this study is to assess how much of the reduction of the child labor occurrence in Brazil for the past years is due to changes of economic and demographic characteristics of children and families. For these analyses PNADs - National Census of Household Samples, issues 2003 to 2011, were employed plus the methodology of decomposition that divides the variation of child labor into 2 components: (a) changing of the probability of children with the same characteristics (intragroup) to start working access labor market & (b) changing of the distribution of characteristics (intergroups). The results show that the reduction of the child labor occurrence is due, mainly, to changes on the probabilities. In general terms, the occurrence of child labor took place, more significantly, among individuals of the ages 15 to 17 & household heads with less education. Besides the characteristics mentioned, the reduction between non-white individuals was also significant among individuals from 4-member families. The results show that the reduction of child labor took place, mainly, among children and teenagers from non-white and poor families.
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Estuda o problema da segurana e higiene do trabalho sob seus aspectos legislativo, administrativo e operacional atravs de pesquisas, entrevista e observaes realizadas em empresas industriais nos Estados Unidos e no Brasil. Aponta os objetivos dos governos de ambos os pases e a participao de outras entidades nesses objetivos. Aborda a apresentao das estatsticas oficiais. Caracteriza a forma de participao dos empregados na soluo dos problemas dos acidentes
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O objetivo deste trabalho tenta conciliar duas posies consideradas antagnicas por muito estudiosos que se refere a modernizao da agricultura e absoro de mo-de-obra pelo setor agrcola. Em muitos pases subdesenvolvidos, a maioria de sua populao encontra-se no setor agrcola; e grande parte de sua populao economicamente ativa est desempregada e subempregada. Para que estes pases possam alcanar a condio de pleno emprego seriam necessrias taxas muito elevadas de industrializao para absorverem todo aquele contingente de mo-de-obra. Esta situao no tipica de alguns pases, mas pode-se generaliza-la na maior parte do mundo. Atualmente, a maioria da populao mundial vive em pases subdesenvolvidos, e a maioria da populao mundial depende da agricultura para subsistir.
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Neste trabalho, relacionamos os pontos principais do sistema jurdico de incentivos, analisando sua influncia ao longo do tempo, e averiguando sua eficincia.
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O presente estudo objetivou identificar como ocorre o processo de incluso e excluso do deficiente visual nas organizaes, considerando tal deficincia como a mais representativa das deficincias no pas. Apesar desse dado, os profissionais cegos so os que possuem menor ndice de contratao pelas empresas, que optam por pessoas que possuem as chamadas deficincias leves para compor seu quadro de funcionrios. Os deficientes visuais sofrem pelo esteretipo de incapacidade que carregam ao longo da histria, mesmo com a presena da Lei de Cotas. Para a construo do estudo foi realizada uma pesquisa de campo, que contou com entrevistas semiestruturadas e observao participante. A concluso a que se chegou sobre o processo de incluso do deficiente visual, que este ocorre praticamente no discurso dos representantes de RH das empresas, sendo visvel a preferncia de contratao de pessoas com deficincias consideradas leves, apesar do nmero de profissionais cegos disponveis. O esteretipo de incapacidade laborativa aparece ligado a esse processo de excluso do cego, que demonstra ocorrer por desconhecimento acerca da deficincia visual. Novas construes foram encontradas, como o esteretipo oriundo do prprio cego e tambm do direcionamento que instituies importantes apresentam para o desenvolvimento de deficientes visuais, que podem afetar de forma significativa a forma como se relacionam com os videntes.
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Na Amrica Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribudo para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Alm da defesa da ptria contra a ameaa comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Foras Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os prprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem poltica interna. No entanto, justificar a interveno militar na ordem poltica interna sempre um empreendimento repleto de contradies e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papis das foras armadas. Neste processo de consolidao da democracia, os militares ainda mantm alguns poderes polticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrtico das Foras Armadas na Amrica Latina enfrenta a falta de incentivos polticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, j que no h ameaas internas, quer externas observadas. De fato, a regio tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforos diplomticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgao de leis de acesso informao pblica (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutnio pblico uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da fora legal das LAI na Amrica Latina, as relaes entre civis e militares no foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traar uma relao entre, por um lado, a existncia de LAI, a data de aprovao da LAI e sua fora geral e excees, e por outro lado, as relaes civis-militares na Amrica Latina. Um nmero considervel de pases suporta que as relaes civis-militares influenciam a regulamentao das excees e o momento em que a lei foi aprovada. H uma tendncia geral na Amrica Latina a adotar LAI fracas na regulamentao de excees. Tambm foi feito um estudo de caso do Brasil, pas muito representativo da influncia militar na poltica. Concluiu-se que as relaes entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influncia na aprovao final da LAI no pas. Este estudo contribui para a construo de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparncia e de relaes civis-militares, com vrias possibilidades de estudos de casos comparados.
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Considerando que a indstria de Private Equity (PE) nasceu no incio do sculo passado nos EUA, foi apenas h algumas dcadas que este segmento da indstria financeira tomou propores gigantescas no mundo e voltou seus olhos para o Brasil, onde vem crescendo substancialmente nos ltimos anos. neste contexto de expressividade e de oportunidade de ganhos anormais, alm de sua relevncia para a economia dos pases em que est presente, que este estudo buscou analisar as perspectivas e desafios desta indstria levando em conta a nova lei antitruste no Brasil. O controle concorrencial dos atos dos fundos de investimento impe uma srie de desafios s autoridades de defesa da concorrncia brasileiras e estrangeiras porque as operaes desses fundos podem, potencialmente, ser equiparadas a atos de concentrao. Dessa forma, o objetivo deste estudo entender a viso do CADE com relao aquisio de participaes minoritrias pelos fundos de PE e como os gestores destes fundos percebem a nova regulamentao antitruste. Para tal, realizaremos uma pesquisa buscando o histrico das decises do CADE no que tange os atos de concentrao dos anos (2011 / 2012 / 2013) para compreendermos se existe alterao de interpretao por parte dos conselheiros no momento anterior e posterior a nova lei 12.529. Com relao percepo dos fundos da nova lei, ser conduzido um estudo com indivduos ativos na indstria Private Equity do pas, na qual a coleta de dados ser realizada por meio de entrevistas com questionrios abertos no perodo de maro de 2013 a julho de 2013. Espera-se dessa forma, descobrir como os fundos encaram a nova legislação antitruste e as perspectivas e desafios para esta indstria neste novo cenrio do mercado brasileiro.
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Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pr-Sal demanda compreender a nova regulao do petrleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende anlise da trajetria da regulao do petrleo no Brasil, partindo da aprovao da Lei do Petrleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituies vigentes, ao poltica e condies econmicas, para gerar nova configurao setorial. Combinando viso abrangente do institucionalismo histrico aos mtodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinao das preferncias dos atores, este trabalho aponta para a determinao histrica das escolhas dos agentes. Em termos empricos, mostra como as condies econmicas foram determinantes na permeabilidade da poltica econmica brasileira aos interesses representados pelas instituies multilaterais, esclarece a importncia do volume de reservas de petrleo na determinao do novo marco regulatrio; e aponta razo para a escalada de valor da Petrobras aps 1997.
Resumo:
Este trabalho avana no sentido de compreender esse processo de sada da indstria das tradicionais regies industriais e dos grandes centros urbanos. A partir de uma abordagem emprica quantitativa e do uso de dados secundrios sobre mo de obra, busca dialogar com os trabalhos aplicados economia industrial brasileira que diagnosticam a desconcentrao e analisam as decises locacionais das firmas. Utilizando como referncia a metodologia desenvolvida Dumais, Ellison e Glaeser no artigo Geographic Concentration as a Dynamic Process, este trabalho busca compreender o processo de desconcentrao industrial a partir de uma abordagem dinmica, como produto da formao de novos centros industriais, do declnio de antigas regies especializadas, do surgimento de novas plantas e do fechamento de empresas. A anlise emprica sobre as duas ltimas dcadas confirma o processo de desconcentrao da atividade industrial no Brasil, mas aponta para uma desacelerao dessa tendncia. Este trabalho confirma o diagnstico apresentado por outros trabalhos que apontam para diferentes padres de concentrao setoriais. Conforme esperado, os setores de extrao so consideravelmente mais concentrados que os de manufatura, pois dependem da localizao da matria prima a ser extrada. Ao abordar apenas os setores txtil e de vesturio, verifica-se o inverso: estes setores so consideravelmente mais desconcentrados. Selecionando apenas os setores de alta tecnologia, verifica-se que eles tambm so mais concentrados que todos os setores conjuntamente. As taxas de desconcentrao so ento decompostas entre os efeitos de reverso mdia e disperso, de forma a evidenciar a mobilidade da indstria. O que se verifica que a mobilidade muito maior do que apenas as taxas de desconcentrao demonstram. O efeito de reverso mdia quatro vezes maior que o efeito total e consideravelmente maior que o efeito aleatrio, sendo suficientemente forte para levar a uma reduo de mais de 40% na aglomerao industrial brasileira a cada cinco anos. Por outro lado, o efeito disperso responsvel por um crescimento de mais de 30% nas taxas de aglomerao para a indstria como um todo a cada quinqunio, de forma que a variao total observada em cada um desses perodos produto da diferena desses dois movimentos contrrios. Estes valores observados so muito superiores aos encontrados por para a economia americana. Ao analisar o efeito que a criao de novas empresas, do encerramento de firmas em funcionamento e da expanso e contrao da mo de obra, verifica-se que o nascimento de empresas contribui para a desaglomerao da atividade industrial, pois estes eventos ocorrem em maior quantidade fora dos centros onde j existe aglomerao. Por outro lado, as empresas so menos propensas a encerrar suas atividades nas regies que possuem uma participao maior do que a esperada de emprego na indstria. Ou seja, o fechamento de empresas, conforme tambm encontrado para o mercado americano, contribui para a aglomerao industrial. Para expanses e contraes em empresas j existentes, ambos os tipos de evento contribuem para o efeito de reverso mdia e para a desaglomerao da indstria.
Resumo:
Esse trabalho avalia a reduo da taxa de informalidade ocorrida entre 2002 e 2009 com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD) e computa uma matriz de transio para o mercado de trabalho brasileiro com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) entre 2003 e 2011. As principais concluses do trabalho so as seguintes. Primeiro, a queda da informalidade foi menor nas regies metropolitanas do que fora destas. Segundo, a decomposio da queda da taxa de informalidade (em efeitos nvel e composio) mostra que a queda da participao de trabalhadores menos escolarizados com baixa experincia de trabalho chega a explicar 80% da queda da informalidade no pas. Terceiro, a anlise da matriz de transio do mercado de trabalho mostra que a queda da informalidade foi explicada por um aumento da transio de trabalhadores do setor informal para o formal e da absoro dos trabalhadores desempregados pelo setor formal.
